Com o objetivo de fortalecer a regulamentação da
atividade de moto entregador, o Programa Motofretista Seguro, rede de proteção
lançada pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo (Detran.SP), oferece por meio de um convênio com o Banco
do Povo uma nova possibilidade aos motofretistas: o financiamento de motos
elétricas.
Nos mesmos moldes das opções de linhas de créditos oferecidas durantes os pit stops do programa, os interessados terão à disposição acesso à linha de crédito oferecida pelo Sebrae e o Banco do Povo de até R$ 21 mil. As taxas e juros diferenciados para motofretistas são as seguintes:
• Pessoa jurídica:
crédito de até R$ 21 mil para pagamento em até 36 vezes, com 0,35% de juros ao
mês + 1% do valor do empréstimo como taxa de manutenção do fundo.
• Pessoa física: crédito de
até R$ 15 mil para pagamento em até 24 vezes, com 1% de juros ao mês + 1% do
valor do empréstimo como taxa de manutenção do fundo.
É válido ressaltar que os motofretistas interessados
deverão comprovar que utilizarão o veículo para serviços de entrega, seguindo a
regra atual. Além disso, é necessário ter concluído o curso de 30 horas de
especialização em motofrete, comprovando por meio de certificado. O crédito não
é liberado caso o empreendedor solicite a moto para ser utilizada para passeio
ou como locomoção ao local de trabalho.
A relação de documentos necessários assim como o local
para envio dos mesmos e do orçamento está disponível em:
desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/empreendarapido
Durante conversa realizada nesta segunda-feira de
inovação sobre startups e o Poder Público juntos para construir a mobilidade do
futuro, o diretor-presidente do Detran.SP, Neto Mascellani, destacou a
importância da rede de proteção e do apoio à categoria. “Temos o Banco do Povo
financiando motos elétricas, nós oferecemos cursos gratuitos para que os
motofretistas se regularizem e tenham condições melhores para dirigir e fazer
suas entregas. Desde o lançamento do Motofretista Seguro reunimos boas
condições para que os condutores tenham perspectivas melhores em seus ambientes
de trabalho”.
É importante reforçar que para conduzir a moto elétrica é
necessário ter mais de 18 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação na
categoria “A”, e as mesmas regras que se aplicam às motocicletas incidem sobre
os veículos elétricos: registro, licenciamento e emplacamento devem ser feitos
junto ao Departamento de Trânsito.
Motofretista Seguro
O Programa Motofretista Seguro, iniciativa que dá
sequência à rede de proteção lançada pelo Governo do Estado em 2020 que tem
como objetivo desenvolver e regularizar a atividade, está disponível no site https://www.motofretistaseguro.sp.gov.br/.
O curso é direcionado aos cidadãos habilitados que
pretendem desenvolver atividade de motofretista. Os requisitos para a inscrição
são os seguintes:
1) Ter completado 21 (vinte e um) anos.
2) Estar habilitado,no mínimo, há 2 (dois) anos na
categoria “A”.
3) Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de
dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente decrime
de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Após uma carga horária total de 25 horas-aula por meio de
ensino à distância em que serão oferecidas aulas que envolveram temas como
ética e cidadania na atividade profissional, noções básicas de legislação,
gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde e equipamentos de
segurança, os alunos têm mais cinco aulas práticas e uma avaliação final para
conclusão do curso.
O participante do programa terá custeado o valor de R$
160 referente ao curso e ainda terá a oportunidade de ganhar uma bolsa de R$ 210.
Isso desde que ele cumpra mais 30 horas de curso remoto de Atendimento
Delivery. O curso oferece mil vagas, todas elas com direito à bolsa.
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