SBGG apoia reserva e adequação de vagas na educação para pessoas idosas e ressalta importância da inclusão de forma participativa

Entidade apoia PL que reserva vagas na educação básica para público idoso, mas defende a necessidade do debate com ele, no local em que se encontre

 

Segundo censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 11 milhões de brasileiros são analfabetos. Desses, mais da metade são pessoas com 60 anos ou mais, correspondendo a uma média de seis milhões de idosos que não sabem ler e nem escrever.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no fim do ano passado, projeto de lei que reserva vagas na educação básica para idosos que não concluíram os estudos. Segundo o PL, as redes públicas deverão destinar pelo menos 5% das vagas dos cursos de educação de jovens e adultos (EJA) para os idosos e desenvolver campanhas anuais, a fim de estimular esse público a retomar os estudos para concluir a educação básica.

O presidente da Comissão de Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Dr. Vicente Faleiros,reforça a importância da inclusão de idosos na educação, mas salienta que nem o ensino fundamental, nem o EJA estão completamente preparados para receberem este público: “O projeto de lei que estabelece quotas para pessoas idosas no ensino fundamental e no EJA mostra a importância da necessidade de inclusão desse segmento na educação formal, mas nem o ensino fundamental, nem o EJA estão preparados para isso. O ensino fundamental está voltado para o público infantil e o EJA é precário e não está preparado para a educação formal nem de seu público atual. A SBGG defende a inclusão das pessoas idosas na educação de forma participativa e não passiva, com diversidade”.

Apesar do Estatuto do Idoso (em seu art.20) garantir que o idoso tem direito, entre outras coisas, à educação, Dr. Faleiros reitera a necessidade de dar voz a essa população: “É necessário colocar a questão do analfabetismo de pessoas idosas em debate com elas mesmas, no local e territórios em que se encontrem. Há uma diversidade de situações que devem ser levadas em consideração para a implementação de qualquer política neste sentido. Um exemplo básico para começarmos a discussão é que a zona rural é diferente das zonas urbanas”, reforça.

Ainda segundo o presidente da Comissão de Políticas Públicas da SBGG, a exclusão não é algo recente, mas é resultado de ações e situações ocorridas há muito tempo: “A falta de acesso à escolaridade desse segmento vem de sua infância no campo, do trabalho rural, da dominação do latifúndio e exploração da mão infantil e da falta de acesso e disponibilidade de escolas rurais e para trabalhadores”, aponta Dr. Faleiros. O analfabetismo traz como consequência uma exclusão social e comunicacional da pessoa idosa que pode resultar em um aumento no preconceito já vivenciado por esta população: “A falta de acesso ao letramento se alia com toda a exclusão da comunicação cotidiana na sociedade. Quando pensamos na complexidade da vida moderna, com todos os seus recursos comunicacionais, percebemos que o acesso à informação é uma dificuldade básica, além da dificuldade de interação e desenvolvimento da autonomia. O preconceito de que idosos sejam imprestáveis ou inúteis se acentua com a falta de escolaridade, embora tenham sabedoria para viver e conhecimentos variados”, finaliza o Dr. Vicente Faleiros, presidente da Comissão de Políticas Públicas da SBGG.