Caso a
empresa negue a dar essa solução, o consumidor deve procurar o Instituto de
Defesa do Consumidor (Procon) da localidade onde mora
Aquelas pessoas que compraram pacotes de viagem ou
hospedagem para as praias do Nordeste afetadas pela mancha de óleo, têm o
direito de cancelar ou remarcar a reserva, sem a necessidade de pagar multa. A
informação foi divulgada pelo Procon de São Paulo. De acordo com o diretor
executivo do instituto de defesa, Fernando Capez, é preciso que o consumidor
entre em contato com a empresa contratada e peça o cancelamento ou a
remarcação. Afinal, o viajante tem direito à vida, à saúde e à segurança, direitos
básicos do consumidor, previstos no artigo 6º do Código de Defesa do
Consumidor.
“Nós temos que ter uma relação civilizada de
consumo. Não é porque o fornecedor não deu causa ao problema, que vai virar as
costas ao consumidor e dizer que não tem que fazer nada. Isto é abuso da
condição de fornecedor”, disse.
As manchas de óleo têm poluído o litoral do
Nordeste brasileiro desde o final do mês de agosto. Segundo o relatório do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama,
o primeiro lugar onde a contaminação foi comunicada foi na Praia Bela, em
Pitimbu, Paraíba, onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de
agosto. Depois dessa data, a substância se espalhou pelos nove estados do
Nordeste, em 166 áreas.
De acordo com Fernando Capez, as duas partes devem
entrar em um acordo para buscar a melhor alternativa que atenda o
consumidor.
“A melhor maneira de buscar a satisfação, sem que
haja indenização ou prejuízo ao fornecedor, é estudar, caso o consumidor assim
deseje, novas datas e aproveitar o passeio sem expor a sua vida, a saúde e a
sua segurança a uma praia em condições impróprias de utilização”, relata.
Agora, se a empresa negar dar essa solução, o
consumidor deve procurar o Instituto de Defesa do Consumidor, o Procon, da
localidade onde mora. A presidente nacional da Associação Brasileira de
Agências de Viagens (Abav), Magda Nassar, também acredita que se a praia onde o
turista iria estiver realmente interditada, a viagem deve ser reagendada ou até
mesmo cancelada.
“A gente vai fazer o possível para que o consumidor
tenha a melhor viagem. Esta é a consultoria que a gente dá. A gente acredita,
pelo o que a gente conhece, que tanto as companhias aéreas, como os hotéis e os
serviços que foram adquiridos de alguma praia que efetiva e comprovadamente
esteja interditada, obviamente deve ter um cancelamento ou um remanejamento de
viagem. Agora, a gente precisa ter realmente um motivo para isso”, pondera.
Desde 2 de setembro, Ibama, Corpo de Bombeiros do
DF, Marinha e Petrobras investigam as causas e as responsabilidades do despejo.
O resultado conclusivo das amostras, solicitadas
anteriormente pelo Instituto e pela Capitania dos Portos, e cuja análise foi
feita pela Marinha e pela Petrobras, apontou que a substância encontrada nos
litorais trata-se de petróleo cru, ou seja, não se origina de nenhum derivado
de óleo. Em análise feita pela Petrobras, a empresa informou que o óleo
encontrado não é produzido pelo Brasil. A investigação da origem das manchas de
óleo está sendo conduzida pela Marinha, enquanto a investigação criminal é
objeto da Polícia Federal.
O Ibama é o responsável por fazer a avaliação do
impacto ambiental e dá o direcionamento de ações de resposta à fauna, bem como
orienta sobre a destinação de resíduos e sobre a remoção do óleo, definindo
prazos das ações de limpeza e quais os ambientes devem ser priorizados. O
Instituto também pediu apoio da Petrobras para atuar na limpeza de praias. Os
trabalhadores que estão sendo contratados pela petrolífera são agentes
comunitários, pessoas da população local, que recebem treinamento prévio da
empresa para ocasiões em que forem necessários os serviços de limpeza. No
entanto, o número efetivo de mão-de-obra dependerá da quantidade de pessoas
treinadas disponíveis nas áreas.
SAIBA:
https://www.agenciadoradio.com.br/
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