Nesta quarta-feira (02/10), o jornal Metro contou a
história de uma professora que esperou
CINCO horas em uma delegacia
da Zona Leste de São Paulo para conseguir registrar uma
ocorrência de estupro, um crime em que se espera que a vítima seja
atendida e acolhida imediatamente. No sábado passado, ela foi obrigada a passar
por três DPs até conseguir atendimento.
O “sucateamento” da Polícia
Civil, que leva à falta de profissionais nas delegacias, é um
dos principais argumentos para justificar a demora
no atendimento ao público, no registro de ocorrências e na
elucidação de crimes. Sem entrar no mérito, que é discutível,
e apenas para não perder o foco neste texto, o fato é que o excessivo tempo
gasto num Distrito Policial tem provocado prejuízos à sociedade
e ocupado com certa frequência as páginas de jornais.
Enquanto o Estado não resolve as dezenas de
problemas que desembocam na demora do atendimento – ou na falta dele, existem
à mão formas eficientes para melhorar essa situação,
agilizando o registro de ocorrências
e reduzindo o tempo de espera nas delegacias.
Uma das principais medidas que podem ser adotadas é descentralizar
o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e permitir que a
Polícia Militar possa, ela mesma, registrar os casos de crimes
de menor potencial ofensivo - aqueles que têm penas de até dois anos de
reclusão.
Essa medida, que atende plenamente à lei, é uma das
pautas da DEFENDA PM (Associação dos Oficiais Militares do
Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar). Ela
permitiria, além de muito maior agilidade, uma economia estimada de R$ 1,2
bilhão ao ano para o Estado de São Paulo.
“É uma ferramenta que está pronta e os resultados de
sua implantação serão percebidos de imediato por todos os cidadãos. O chamado ‘Poupatempo da Segurança Pública’ já funciona em Santa
Catarina, Rondônia e mais 13 Estados”, explica o Coronel
Elias Miler da Silva, presidente da DEFENDA PM.
O TCO é uma medida legal aplicada aos crimes de
baixo potencial ofensivo, quando o autor não chega a ser preso em flagrante. A
autoridade policial, que a lei diz que não é somente o delegado de polícia,
registra o termo, obtendo o compromisso do autor comparecer em juízo. Hoje, os
envolvidos em uma ocorrência – vítima, autor, testemunhas e os próprios
policiais militares que prestam atendimento - precisam se deslocar até uma
delegacia e aguardar horas para esse mero registro.
Com a descentralização, a PM
poderá registrar a ocorrência na rua,
em um processo que demora, no máximo,
30 minutos, permitindo, inclusive, o rápido
retorno dos patrulheiros às
suas atividades de prevenção criminal.
Como
resultado final, o estado teria 57 dias a mais de policiamento ostensivo.
Ou seja, mais segurança para toda a população.
"Fica a pergunta: como uma medida que é compromisso
de campanha do governador João Doria (PSDB), está pronta para ser aplicada, vai
melhorar o atendimento ao público e ainda economizar dinheiro do contribuinte,
ainda não foi implantada?", indaga o presidente da DEFENDA PM.
Com a palavra, o governador.
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