Ana Marina Castro, gerente de mobilização do CLP, comenta questões
importantes sobre o projeto de lei que aguarda por votação na CCJC
Ontem, durante o Roda Viva, o pré-candidato à presidência da república
Geraldo Alckmin, ao falar da necessidade de aprovar uma reforma política para o
Brasil, citou a proposta do Voto Distrital Misto, que já está em tramitação na
Comissão Constitucional de Justiça e Cidadania (CCJC) através do PL 9212/2017, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já aprovado
no Senado em 2017.
A proposta visa diminuir a complexidade do sistema eleitoral e aproximar
o eleitor dos representantes eleitos. Se colocada em votação e aprovada no
plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano, já passaria a valer para as
eleições de 2020. “Acreditamos o projeto de lei 9.212/2017 contribui para o
fortalecimento da democracia brasileira, pois promove a aproximação entre
candidatos e eleitores, reduz o custo de campanha e fortalece o papel dos
partidos”, afirma Ana Marina Castro, gerente de Mobilização do Centro de
Liderança Pública (CLP).
Maior proximidade entre sociedade e políticos: A adoção do voto distrital misto o acompanhamento dos mandatos pelo
eleitor, além de diminuir o custo de campanha, uma vez que, por exemplo, os candidatos
a deputado não mais precisarão ir em busca de votos por todo o Estado. “O atual
modelo favorece apenas candidatos com padrinhos políticos ou com muitos
recursos”, conta Ana Marina.
Mais transparência nas eleições: Segundo
especialista do CLP, apesar de não eliminar o voto em lista, a proposta
determina que a lista seja reordenada e registrada no TSE antes da
eleição, para que os eleitores saibam quem serão os candidatos de cada partido
que entrarão por proporcionalidade, diferente do que acontece hoje com a
votação em lista aberta.
Mais representatividade: a proposta em
tramitação no Congresso também simplifica o coeficiente eleitoral. Cada partido
terá direito às cadeiras nas câmaras e assembleias de acordo com a proporção
dos votos que obter. Por exemplo, se um partido do estado de São Paulo (que tem
direito a setenta cadeiras na Câmara dos Deputados), receber 10% dos votos, ele
terá direito a, aproximadamente, sete cadeiras. Primeiro serão eleitos os que
receberem mais votos diretos em cada distrito, e as vagas remanescentes ficarão
com os candidatos da lista.
Partidos e ideias mais fortalecidos: se
aprovada, a reforma eleitoral prevê o fim da coligação partidária para as
eleições proporcionais, ou seja, a eleição em determinada legenda implicará na
eleição apenas de candidatos daquele partido. “Isso fortalece o papel dos
partidos e os força a ter plataformas mais claras para apresentar ao
eleitorado”, explica Ana Marina.
Minorias na política ganham maior representação: por fim, o sistema distrital misto favorece o aumento do número de
candidatas, o que para a representante da ONG é um grande ganho para a
democracia. Já pelas regras atuais, 30% do fundo de financiamento de campanhas
deve ser aplicado em candidaturas femininas, e pode vir a ser de interesse dos
partidos registrar mais candidatas nos distritos e na lista preordenada.
Sobre
o CLP
O
CLP – Centro de Liderança Pública é uma organização sem fins lucrativos e
apartidária, que desenvolve líderes públicos empenhados em promover mudanças
transformadoras por meio da eficácia da gestão e da melhoria da qualidade das
políticas públicas. Oferecemos aos líderes instrumentos práticos para ajudá-los
a mobilizar e engajar a sociedade em mudanças eficazes, com ética e
responsabilidade.
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