Apesar da
conquista, as pessoas com deficiência ainda representam menos de 1% do total de
trabalhadores empregados
Há 27 anos, em 24 de julho de 1991, foi promulgada
a Lei 8.213, conhecida como a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. A Lei
de Cotas foi uma relevante iniciativa de combate à discriminação da pessoa com
deficiência. A partir da aprovação, tornou-se obrigatória a contratação de
profissionais com deficiência em empresas com mais de 100 colaboradores. De
acordo com a lei, ficou estabelecido um percentual que varia de 2 a 5% de
pessoas com deficiência em relação ao número de funcionários nas empresas.
A Lei de Cotas é um importante marco na defesa e
garantia de direitos das pessoas com deficiência no Brasil. No entanto, apesar
das conquistas, ainda há muito a ser feito. Dados do IBGE apontam que existem
no Brasil mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, destas, 24% estão
aptas para o trabalho. Por outro lado, apenas 418 mil estão contratadas no
País, o que representa menos de 1%.
Entre as pessoas com deficiência contratadas ainda
há um desequilíbrio de oportunidades. De acordo com Flávio Gonzalez, supervisor
do Serviço de Qualificação e Inclusão Profissional da APAE DE SÃO PAULO, as
empresas, geralmente, procuram contratar pessoas com deficiência que não necessitem
de apoios. "As pessoas com deficiência intelectual e com deficiências
múltiplas são as menos contratadas pelas empresas", alerta.
Para o especialista, este cenário é em parte
resultado de estigmas sociais e o próprio desconhecimento sobre a deficiência
intelectual. "É comum as empresas pressuporem que a pessoa com esta
deficiência não vai ter um bom desempenho, o que não é verdade. Com o apoio
necessário, ela poderá se desenvolver e trazer resultados, de acordo com as
suas potencialidades", explica Flávio.
Novo sistema do Governo Federal irá fiscalizar
inclusão nas empresas
Uma nova medida, que está sendo implementada este
ano, promete garantir avanços acerca da inclusão das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho. Trata-se do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, que propõe aos empregadores
que comuniquem ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas
ao quadro de trabalhadores e informações fiscais. De acordo com o site oficial
do sistema, o eSocial irá "simplificar a vida das empresas e assegurar o
cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários".
Para Flávio, o novo sistema trará benefícios para a
inclusão das pessoas com deficiência. "Atualmente, não há quantidade
suficiente de fiscais para verificarem o cumprimento ou não da Lei de Cotas em
empresas, apesar dos grandes esforços que o Ministério do Trabalho e o
Ministério Público do Trabalho vêm fazendo neste sentido. Agora, com o eSocial,
todas as empresas deverão comunicar e provar, em tempo real, por meio de
documentos legais, se possuem pessoas com deficiência empregadas. Acreditamos
que, assim, teremos mais chances desse efetivo cumprimento da lei",
explica.
Metodologia internacional garante inclusão em
empresas de São Paulo
Atuando há 57 anos em prol da
pessoa com deficiência intelectual, a APAE DE SÃO PAULO vem implementando em
empresas do município a metodologia Emprego Apoiado, amplamente utilizada em
países da Europa e Estados Unidos.
Em 2017, a Organização conseguiu a inclusão
de cerca de 500 pessoas em empresas, com alto índice de retenção. O projeto
dissemina o conhecimento sobre a deficiência intelectual dentro do ambiente
corporativo, o que inclui palestras de sensibilização e capacitação de colaboradores,
além do acompanhamento pré e pós-colocação da pessoa com deficiência
intelectual.
A metodologia propõe o
conceito de "presunção de empregabilidade", ou seja, toda pessoa é
empregável e não apenas aquelas com pouca ou nenhuma limitação. "Acreditamos
que as pessoas aprendem a trabalhar trabalhando e, se receberem os apoios que
necessitam, poderão exercer atividades compatíveis com suas potencialidades e
interesses", destaca Flávio. A Organização está sempre em busca de novas
empresas parceiras e promove constantemente eventos e atividades de apoio às
pessoas com deficiência intelectual. "Lutamos para que estas pessoas
possam, cada vez mais, estarem empoderadas, exercendo o protagonismo em suas
próprias vidas", pontua Flávio Gonzalez.
Sobre
a APAE DE SÃO PAULO
A APAE DE SÃO PAULO é uma Organização da Sociedade Civil,
sem fins lucrativos que há 57 anos previne e promove a saúde das pessoas com
deficiência intelectual, apoia a sua inclusão social, atua na defesa de seus
direitos e produz e dissemina conhecimento. Atua desde o nascimento ao processo
de envelhecimento, propiciando o desenvolvimento de habilidades e
potencialidades que favoreçam a escolaridade e o emprego apoiado, além de
oferecer assessoria jurídica às famílias acerca dos direitos das pessoas com
deficiência intelectual. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado
pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o
Laboratório APAE DE SÃO PAULO é o maior da América Latina em exames realizados.
Por meio do Instituto APAE DE SÃO PAULO, a Organização gera e dissemina
conhecimento científico sobre deficiência intelectual com pesquisas e cursos de
formação. Para colaborar, os interessados podem ligar para: 11-5080-7000,
acessar www.apaesp.org.br ou enviar e-mail para atendimento@apaesp.org.br
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