Lei de Zoneamento: qual o caminho para o desenvolvimento urbano inteligente?

A Câmara Municipal de São Paulo votou um dos principais projetos que irão regir o desenvolvimento da cidade pela próxima década. Foi votado, em 1ª votação, a Revisão da Lei de Uso e Ocupação popularmente conhecida como Lei de Zoneamento. A Lei passou com folga e apenas 8 vereadores (de 55) votaram contra o projeto.  

Os questionamentos que devem ser feitos são: O que significa a aprovação desta lei para a cidade de São Paulo? E qual a preocupação que uma lei como essa implica ao ser aprovada em grande maioria na maior câmara legislativa do Brasil?

 

A Lei de Zoneamento é a Lei que recorta a cidade e detalha quadra por quadra o que pode e o que não pode ser construído. A cidade é então classificada em Zonas e cada zona possui seus índices específicos e a caracterização de suas construções. O zoneamento é o aperfeiçoamento e detalhamento do previsto no Plano Diretor, ambos os planos são municipais. Os dois planos, que na verdade são leis, estão previstos no Estatuto das Cidades.

 

A importância que ambos possuem para o dia a dia do cidadão ainda não está sendo colocado em pauta com a seriedade e a publicidade que deveria. Ao acompanharmos as Audiências Públicas no trâmite do Zoneamento de São Paulo, vemos munícipes engajados, mas sempre as mesmas pessoas e/ou os mesmos grupos organizados que têm a possibilidade de se mobilizarem politicamente para defenderem os seus direitos.

 

Porém, isso é apenas uma pequena fração da sociedade, ao todo cerca de 1.200 pessoas participaram das audiências, uma fração pequena se compararmos os 12 milhões de habitantes na cidade de São Paulo (cerca de 0,01% da população), segundo dados da própria Câmara Municipal de São Paulo.

 

O engajamento é pequeno e o tópico não é dos mais fáceis de se compreender (não é atraente). Os agentes públicos que cuidam da temática parecem não valorizar como deveria a participação popular de todos e todas nesse debate, pois pecam na publicidade dos eventos, na localização e horários das audiências públicas, e na acessibilidade linguística do tema.

 

O projeto aprovado em si não é todo ruim, apresenta pontos positivos para o desenvolvimento da cidade, com olhares atentos para algumas questões ambientais e cuidados ao estipular zonas de exclusão nos eixos de adensamento, porém ainda tímidos.

 

Os eixos de adensamento (ZEUs) são uma preocupação com aumento do raio de possibilidade de maiores construções na cidade, aprovado anteriormente na revisão do Plano Diretor. O crescimento mal planejado e não inteligente da cidade é um problema social e econômico que afeta o crescimento e a qualidade de vida das pessoas que já se deparam com questões de trânsito e poluição.

 

O adensamento e crescimento urbano é bom e importante, o debate deveria se debruçar em que tipo de adensamento queremos, com um olhar atento também para a melhoria na qualidade de transporte público urbano. Aprovar um maior raio de adensamento significa que mais prédios serão construídos em locais onde já existe superlotação e concentração de renda. Que prédios são esses que serão construídos? E as melhoras nas periferias? E as opções de transporte urbano de qualidade nas periferias?

 

Nosso pedido é fazer com que o debate de Desenvolvimento Urbano se torne palpável e tangível para todos. Assim como pautas municipais, que pelo fato de não gerarem polarização e não mexerem com as emoções das pessoas não possuem o peso político que deveriam possuir, porém, são de demasiadas importâncias pois todos vivemos em cidades e não em utopias ideológicas.

 

 

Gabriela Sabino - Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva no Ministério de Portos e Aeroportos e foi coordenadora do processo participativo de revisão do plano diretor de São Paulo. Ela é fundadora do Elas Iluminam, SP!

Maria Antonia de Carli - Mestre em Política pela London School of Economics

Infância no Brasil: mudar o presente ou comprometer o futuro

             Por muito tempo, ouvimos a expressão “o Brasil é o país do futuro”. Os anos passam e essa projeção nunca se concretiza, como se o futuro estivesse cada vez mais distante. Ainda é possível permanecermos otimistas em relação a isso? A resposta é não, porque a nação se mostra displicente com as futuras gerações, conforme mostram os números oficiais.

            De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) de 2018, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as crianças e adolescentes representam 33,79% da população, totalizando 68,6 milhões de pessoas. As crianças, sozinhas, são 35,5 milhões, ou 17,4% da população.

            A maioria de nossas crianças e adolescentes (81,7%) reside na área urbana, porém ainda é grande o percentual dos que vivem na área rural no Norte (29,7%) e no Nordeste (30,1%). As crianças dessas regiões são as que mais sofrem com renda familiar baixa. Em 2018, havia 11,7 milhões de crianças com até 14 anos de idade vivendo em domicílios com renda per capita de até R$ 275,00 por mês (1/4 do salário mínimo à época do levantamento), a maior parte delas no Norte (32%) e no Nordeste (31%), bem mais que no Sudeste (25%), no Sul (20%) e no Centro-Oeste (26/%).

            A discrepância é ainda maior no recorte das crianças vivendo em domicílios com renda per capita entre R$ 275,00 e R$ 550,00 por mês. Na região Norte, as crianças nessa situação somam 35% e as do Nordeste, 41%, ante 15,6% no Sudeste, 9,4% no Sul e 13,2% no Centro-Oeste.

            O reflexo dessa situação na saúde das crianças brasileiras é inevitável. Estudo sobre a desnutrição (relação peso x idade) nas crianças entre 0 e 5 anos, mostra que a realidade vem piorando. Em 2015, as crianças brasileiras com desnutrição somavam 4,0% dos indivíduos nessa faixa etária. Em 2021, já eram 4,3%. No período, esse índice apresentou redução apenas na região Norte (5,9% para 5,4%), crescendo, entretanto, nas regiões Nordeste (de 4,1% para 4,7%), Sudeste (de 3,6% para 3,8%), Sul (de 2,7% para 3,3%) e Centro-Oeste (de 3,4% para 3,8%).

            No quesito obesidade infantil, o índice nacional também piorou no mesmo período (de 2015 para 2021), passando de 7,4% para 7,6% da população infantil, puxado pelo aumento nas regiões Norte e Nordeste, que anularam o decréscimo registrado nas demais regiões do país.

            Na questão do peso elevado para a idade, a piora no período foi ainda maior: passou de 8,1% para 10,4% das crianças entre 5 e 10 anos de idade. Esse índice apresentou elevação em todas as regiões, especialmente no Sul (de 10,1% para 13,0%).

           Nesse intervalo de sete anos, somente a relação altura x idade apresentou índice positivo, caindo de 12,5% para 11,6% dessa população. O índice de mortalidade infantil para menores de um ano de idade para cada grupo de 1.000 nascidos vivos também caiu, mas muito pouco: de 12,4% para 12,0%. Os piores índices foram registrados, mais uma vez, nas regiões Norte (14,9%) e Nordeste (13,1%). A meta estabelecida pelo governo, de 5,0%, está muito longe de ser atingida.

            A taxa de mortalidade entre os menores de 5 anos (para cada 1.000 nascidos vivos) caiu de 14,3% para 13,8%, mas o País continua muito distante da meta, de 7,5%. Os piores índices estão no Norte (17,7%) e no Nordeste (15,1%).

            A situação é mais greve no índice de mortalidade materna (para cada 100 mil bebês nascidos vivos), que saltou de 60% para 110% no país, com crescimento em todas as regiões e de forma mais expressiva (superior a 100%) no Norte. Novamente, sem perspectiva de atingir a meta, fixada em 30%.

            Este é o retrato – sombrio e grave – do Brasil, uma nação com realidades muito díspares entre as regiões Norte e Nordeste e as demais regiões (Sul, Sudeste e Centro-Oeste),  e na qual 35% de sua população – 72,4 milhões de cidadãos -, viviam em 2021 com renda domiciliar per capita de apenas R$ 550,00 por mês, e outras 31,2 milhões de pessoas declararam viver com renda domiciliar per capita de míseros R$ 275,00 por mês. Isto é, metade da população brasileira enfrenta no dia a dia a angústia da insegurança alimentar.

            Há outros fatores não menos importantes a se considerar. No Brasil de 2018, 46% das crianças entre 0 e 3 anos de idade necessitavam de creche, um contingente de 5,43 milhões de pequenos brasileiros. Uma população que só cresce, dado que a taxa de crescimento populacional no Brasil é de 1,14%, o que representa 2,31 milhões de nascimentos por ano, considerando-se a população do Censo 2022.

            A realidade é estarrecedora. De acordo com levamento do Projeto Pipa (Primeira Infância para Adultos Saudáveis), divulgado em outubro de 2023, uma em cada 10 crianças com até 3 anos de idade no Brasil tem risco de baixo desenvolvimento face às condições socioeconômicas de suas famílias. Entre as crianças maiores de 3 anos, o risco é ainda maior: uma em cada 8.

            O estudo também conclui que 14,9% das crianças não foram atendidas por uma equipe de saúde em sua primeira semana de vida, situação que obviamente tem reflexo na taxa de mortalidade.

            Além disso, dados do DATASUS e do Sisvan, ambos do Ministério da Saúde, comprovam a gravidade da situação, mostrando que, em relação a peso x idade e altura x idade, 4,3% das nossas crianças sofrem de desnutrição, índice agravado no período de 2005 a 2018.

            Há outro aspecto importante. Em parcela significativa dos lares brasileiros a mulher é a única pessoa adulta da família. Isso faz com que cerca de 46% das crianças brasileiras necessitem de atendimento em creches.

            Esse conjunto de fatores coloca a infância nacional em situação de vulnerabilidade, resultando em milhões de crianças com a saúde afetada e/ou com comprometimento de seu completo desenvolvimento físico e intelectual e seus impactos em sua capacitação para o mundo competitivo.

            Quando se soma essa questão nutricional à debilidade do sistema educacional, temos como consequência o desempenho de nossas crianças e adolescentes muito inferior aos de dezenas de países, inclusive da América do Sul, como mostram os resultados do PISA, Programa Internacional de Avaliação de Alunos, rede mundial de avaliação do desempenho escolar. O Brasil está estagnado entre a 55ª e 70ª posição entre as nações de maior desenvolvimento, e apresenta resultados pífios em Ciências, Língua Portuguesa e Matemática.

            O futuro do país está sendo comprometido, fruto do fracasso das políticas públicas dos governos das últimas três décadas, nas quais as pessoas não foram priorizadas, nem existiu um plano de metas.

            O Brasil precisa retomar o caminho de busca da melhoria da qualidade de vida de sua população, com transparência e sem ufanismos que não resistem a qualquer exame.

            A gravidade da situação exige que nossas crianças e adolescentes sejam urgentemente colocadas no centro das políticas prioritárias do atual e dos próximos governos.  Isso exigirá maior aporte de recursos, é verdade, porém a gestão séria, com redução dos privilégios, efetivo combate à sonegação e à corrupção, imprescritibilidade dos crimes contra a administração pública e cortes nos gastos desnecessários ou supérfluos, seguramente será capaz de garantir os investimentos necessários e inadiáveis para o Brasil se transformar em uma nação menos desigual, mais justa e mais competitiva para almejar sua inclusão no rol dos países desenvolvidos e alcançar protagonismo mundial em uma ou duas décadas.

            Um bom passo nesse sentido foi dado em 2009, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tornando obrigatória a adoção do regime em tempo integral para a educação infantil e fundamental. A proposta acabou engavetada, infelizmente, porque o país já seria muito diferente se o ensino em tempo integral para todos tivesse sido implantado há 14 anos.

            Entretanto, essa proposta continua mais válida do que nunca. O ensino fundamental em regime integral, com 30,9 milhões de alunos matriculados, sendo 26 milhões deles na rede pública, ao custo de R$2.500,00 por aluno/mês, representaria despesas de R$ 300 bilhões/ano na primeira década, considerando-se 10 milhões de alunos, e, na segunda década, custo de  R$ 720 bilhões/ano, considerando-se 20 milhões de alunos.

            Para transformar o ensino médio, com melhoria na qualidade de ensino, escolas mais bem equipadas e professores com remuneração justa, seriam necessários R$ 192 bilhões/ano para atender os cerca de 8 milhões de alunos matriculados, tendo-se R$ 2 mil como o custo individual do aperfeiçoamento por mês. No ensino técnico, com 180 mil alunos e o mesmo custo individual, o programa exigiria investimento anual de R$ 48 bilhões.

            No ensino superior, o Brasil deveria tornar obrigatório que as universidades federais ofereçam para o período noturno o mesmo número de vagas do período diurno, com exceção dos cursos de tempo integral. Esse programa, com os 5,27 milhões de alunos matriculados (dados de 2021 do MEC), ao custo individual de R$ 10 mil/ano, exigiria subsídios da ordem de R$ 53 bilhões/ano.

            Na base de tudo, imprescindível um programa para garantir creche e proteinização das crianças – em período integral - para 5,5 milhões de crianças entre 0 e 3 anos. Com custo de R$ 2.000,00 por mês por criança, o programa consumiria R$ 132 bilhões/ano.

            Assim, essa completa revolução educacional custaria ao país R$ 725 bilhões/ano. Para fazer frente a esse montante, um caminho seria reduzir os gastos estratosféricos com o funcionalismo público que hoje consome de 12,80% a 13,0% do PIB. Percentual muito acima dos 9,80% do PIB que gastam nesse segmento, em média, os 37 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Se reduzisse esses gastos para o nível da OCDE, o Brasil faria uma economia de R$ 330 bilhões por ano, o suficiente para cobrir 42% de todo o novo programa.

            Há outras fontes viáveis, como o controle de renúncias fiscais indevidas e injustificáveis, hoje consumindo de 4,8% a 5% do PIB. Cortar essas renúncias pela metade significaria recursos da ordem de R$ 275 bilhões/ano.

            E o combate efetivo à corrupção, além de ser uma questão moral, também representaria receita. Calcula-se que a corrupção representa de 2,5% a 3% do PIB nacional e sua redução para o máximo de 1,5% - sem deixar de perseguir a meta zero – traria aos cofres públicos de R$ 110 a R$ 165 bilhões/ano.

            Tudo isso resultaria em receita extra de R$ 715 a R$ 765 bilhões por ano, o suficiente para custear integralmente o programa, essencial para mudar a realidade do país, sem a necessidade de criação de novos tributos e sem tirar a receita de outros setores essenciais à nação. (Exemplo: Bolsa Família)

            É factível, essencial e inadiável. O Brasil precisa atentar para o que escreveu o filósofo francês Albert Camus (1913-1960): “A verdadeira generosidade para com o futuro consiste em dar tudo ao presente”.

        

Samuel Hanan - engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br

 

Diversidade e Inclusão: como fazer com que ela realmente funcione?

A diversidade e a inclusão são fundamentais para a inovação e o crescimento de qualquer empresa, porém, vem perdendo força ao longo dos anos de acordo com dados do relatório “Tendências de Gestão de Pessoas”, do GPTW - Great Place to Work. Em 2019, 24% das empresas entrevistadas disseram que o tema era prioritário. Em 2020, o número subiu para 32% e em 2021 para 37%. Já em 2022, caiu para 17,9%. Entre os desafios relacionados, o engajamento na liderança ficou em primeiro lugar, seguido pelos processos de recrutamento mais inclusivos. Como tornar a gestão da diversidade e inclusão algo mais efetivo?

Primeiramente, é preciso entender que uma gestão da diversidade que funciona se concentra em criar um ambiente de trabalho que valoriza e inclui pessoas de diferentes origens, gêneros, etnias e habilidades. Se as equipes tiverem pessoas que têm a mesma realidade e pensam da mesma forma, terão a tendência de pensar nas mesmas soluções, o que pode ser um desastre para o crescimento da empresa.

Para que a diversidade aconteça, na prática, é preciso haver políticas, programas e práticas que promovam a diversidade e a igualdade de oportunidades. Criar equipes que sejam diversas em termos de gênero, raça, idade, orientação sexual e outros pontos é algo importante, pois permite a entrada de diferentes pontos de vista e soluções.

Tudo começa com o compromisso da liderança com relação ao tema, o que envolve definir metas, alocar recursos e criar uma cultura de fato inclusiva. É preciso avaliar se existem preconceitos inconscientes na empresa e avaliar o recrutamento, garantindo que seja justo e isento de discriminação. Os líderes, juntamente com a área de desenvolvimento humano, devem ampliar o oferecimento de treinamentos internos para aumentar a conscientização e a compreensão sobre a importância da diversidade. 

Muitas empresas que têm boas práticas relacionadas à diversidade e inclusão criam redes de apoio para funcionários para ajudar a criar um senso de pertencimento. Também estimulam a escuta ativa e a promoção da diversidade de pensamentos, já que as diferentes origens educacionais e experiências de vida permitem que uma equipe diversa tenha ideias diferentes sobre os mesmos assuntos. 

É importante também ajustar as políticas e procedimentos internos, assim como estabelecer monitoramento contínuo e responsabilizar líderes e funcionários pela promoção da diversidade e inclusão em suas equipes. 

A comunicação ganha papel de grande destaque para que uma gestão voltada ao tema realmente funcione, já que todos os colaboradores precisam entender que a empresa estará se esforçando para promover a diversidade e cada um precisará fazer a sua parte. 

Finalmente, preciso ressaltar que não se promove diversão e inclusão de uma hora para a outra. Na verdade, trata-se de um processo contínuo que pode levar um tempo para ser estabelecido. O importante é haver boa vontade entre as lideranças e entendimento entre os colaboradores para que as estratégias sejam ajustadas sempre que preciso. A empresa só tende a ganhar com mais diversidade! 

Alexandre Slivnik - reconhecido oficialmente pelo governo norte americano como um profissional com habilidades extraordinárias na área de palestras e treinamentos (EB1). É autor de diversos livros, entre eles do best-seller O Poder da Atitude. É diretor executivo do IBEX – Institute for Business Excellence, sediado em Orlando / FL (EUA). É Vice-Presidente da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD) e diretor geral do Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento (CBTD). É professor convidado do MBA de Gestão Empresarial da FIA / USP. Palestrante e profissional com mais de 20 anos de experiência na área de RH e Treinamento. É atualmente um dos maiores especialistas em excelência em serviços no Brasil. Palestrante Internacional com experiência nos EUA, EUROPA, ÁFRICA e ÁSIA, tendo feito especialização na Universidade de HARVARD (Graduate School of Education - Boston / EUA).
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Funções executivas: desenvolvê-las é para toda a vida

Muito hoje escuta-se falar termos técnicos para definir e justificar quase tudo!

Observo como o indivíduo (crianças, jovens, adultos e idosos) reagem exageradamente perante a mínima dificuldade, limitação ou desafio.

Mesmo que ainda estejam em formação, vemos crianças “frustradas, apáticas, desmotivadas “quando existe alguma situação não prevista, ou seja, “o novo”.

Estas dificuldades se transferem da infância até a senescência e começam sendo mais evidentes no início da vida escolar.

É na escola onde a criança convive diariamente com normas, regras, limites e novos conhecimentos que a desafiam a se adaptar saindo da sua zona de conforto. 

Este tipo de dificuldade interfere em tudo o que conhecemos como “aprendizagem” a qual vai muito além do espaço físico de uma escola, considerando que nos deparamos no decorrer da vida com este tipo de situações e quando nos adaptamos, ou seja, mudamos nosso comportamento dizemos que aprendemos. 

Portanto a aprendizagem traz como consequência e quando bem sucedida um produto: um novo comportamento. 

Então, quais são as habilidades que facilitam essa aprendizagem? 

Estas são neuro habilidades chamadas “FUNÇÕES EXECUTIVAS”, que são ações mentais que incluem o “planejamento, a organização, o controle inibitório e a Memória operacional entre outras, as quais utilizamos em tudo e durante toda nossa vida e são desenvolvidas na infância até o início da vida adulta e que desenvolvem conjuntamente a autonomia do indivíduo.

Quais são as melhores ferramentas para adquiri-las? Tem uma fundamental: a experiência que é o resultado dos estímulos positivos, ou não, que vem do meio no qual nos desenvolvemos.

Por falar em meio ambiente, incluo TODOS: familiar, social, escolar etc.

Quando falamos de “experiência” entendemos a Vivência de uma situação, ou seja, fazer parte ATIVA dela e não virtualmente (através das telas).

Na criança a melhor vivência é a do Brincar através da qual se antecipam de forma lúdica, situações reais da vida adulta como ocorre por exemplo no jogo simbólico, no faz de conta.

Numa geração atual de “infantes cyberdependentes” como desenvolver estas neurohabilidades?

Deixo aqui para pais, responsáveis e tutores algumas dicas:

Incentive seu filho a brincar que é a melhor maneira de obter “experiência” de forma lúdica a qual favorecerá:

• A desenvolver neurohabilidades como Planejamentos, organização, elaboração de estratégias resolutivas, ou seja, a tomada de decisões;

• Aprender a vivenciar a “frustração” do ganha /perde;

• A desenvolver o cooperativismo quando se trabalha em grupo para o mesmo objetivo, para fazer parte de uma equipe, aquela da qual fará parte futuramente no ambiente de trabalho; 

• A desenvolver o acervo de neuro habilidades melhorando nossa reserva cognitiva e retardando seu declínio na velhice.

Desenvolver e aprimorar estas habilidades cognitivas, ou seja, as Funções Executivas, prepara a criança de hoje a ter uma vida adulta autônoma e na chegada da senescência, a estar melhor adaptado às limitações da própria idade.

Na infância criativa, o mundo lúdico abre portas para o desenvolvimento de diferentes esquemas representativos das funções executivas presentes no simbólico, na comunicação verbal, não verbal e escrita, a viver em sociedade e, portanto, a conviver com o próximo.

A boa notícia é que não há idade para adquirir ou aprimorar neuro habilidades, portanto proponho a você intensificar suas experiências reais junto às dos seus filhos, cada um na sua diferente fase da vida, se transformando em indivíduos e futuros adultos melhor adaptados, autônomos    e acima de tudo felizes, pense nisso.

 

Viviana Palou – Bióloga, psicopedagoga, neuropsicopedagoga, especialista em Reabilitação Neuropsicológica. Autora do livro “Soft Skills Teens” (Literare Books International). Instagram: @palouviviana

 

Pacto Antenupcial: protegendo o amor e o patrimônio com regras personalizadas

O pacto antenupcial que, muitas vezes é visto como uma mera formalidade legal e acaba sendo um assunto delicado entre o casal, revela-se um instrumento de extrema importância para casais que desejam estabelecer as bases de sua união matrimonial de forma personalizada e precisa.

 

Se trata de um acordo a ser realizado entre os noivos, antes do casamento, sempre que o regime escolhido for diverso da comunhão parcial de bens. Será definido não apenas o regime de bens, mas também as regras de gestão do patrimônio do casal. Desde que não infrinja a lei, o casal poderá estabelecer normas particulares para administração financeira e patrimonial durante a união, criando um regime misto que se adeque às suas particularidades.

 

Poderão ampliar, reduzir ou impedir a comunicação dos bens. A forma de divisão patrimonial no momento da dissolução afetiva será determinada pelo regime de bens escolhido no pacto, daí a sua importância.

 

Por exemplo, um casal que escolhe a separação total de bens, em que o patrimônio não se comunica, poderá combinar que a casa a ser adquirida para moradia dos dois seja propriedade de ambos, ou que os frutos de um bem particular sejam revertidos em favor dos dois enquanto o casamento se sustentar.

  

Pode-se estabelecer também regras de ordem pessoal como, por exemplo, multa para o caso de traição, tornando-se imprescindível que definam, no pacto, os parâmetros daquilo que ambos entendem como infidelidade, para fins de aplicação da penalidade, tendo em vista que casais podem ter umas visões diferentes sobre o que é ser infiel.

 

Não se exclui a possibilidade de os noivos definirem, para o caso de divórcio, quem ficará com a tutela do animal de estimação, como será a convivência do pet com o outro e quem será o responsável pelo pagamento de uma prestação financeira equiparada à pensão.

 

A fim de que o contrato seja feito respeitando as particularidades de cada casal, é importante que seja realizado por advogado especialista em direito de família que poderá orientá-los sobre possibilidades e riscos formulando cláusulas que não sejam incompatíveis com a lei.

 

O pacto deve ser feito por Escritura Pública em Cartório de Notas, antes do casamento e, desde 2020, pode ser realizado de forma eletrônica, mediante videoconferência. Para eficácia perante terceiro, será necessária averbação no Cartório de Imóveis de domicílio do casal.

 

 

Pablo Henrique Pessoni - Advogado desde 2016, Especialista em direito Civil e Processual Civil, atuante no Direto da Saúde e Direito de Família. Atual Vice-presidente do Interior, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/GO.

Lares menores têm relação mais positiva entre renda e gasto

Estudo da Kantar aponta que domicílios com uma ou duas pessoas são os maiores compradores de marcas Premium

 

A média de moradores por domicílio no Brasil caiu de 3,31, em 2010, para 2,79, em 2022, de acordo com o último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa diminuição nos lares impactou, consequentemente, o consumo de bens massivos. É o que aponta um novo estudo da Kantar, líder em dados, insights e consultoria. 

Hoje, a maior renda per capita pertence aos lares de jovens independentes (9% da população), enquanto o bolso mais comprometido pertence aos casais com filhos adultos (6%). Isso significa que os lares menores (de uma a duas pessoas) apresentam relação mais positiva entre renda e gasto. 

Entre 2014 e 2023, por exemplo, os lares menores aumentaram a média de categorias, pulando aumentaram quatro categorias, enquanto os demais lares aumentaram apenas duas. Também intensificaram o gasto com marcas Mainstream (+5,5 p.p. em valor contra +4,8 p.p. na média da população) e ainda seguem sendo os maiores compradores de Premium (representaram 18,7% do gasto em 2023). 

Por outro lado, esses consumidores abastecem menos. No último ano, eles colocaram menos itens no carrinho (15% a menos em média do que os demais lares). Ainda assim, a quantidade representa um tamanho estável na comparação entre 2022 e 2023. 

Em relação aos canais, os lares menores alavancam as compras em estabelecimentos maiores, como Atacarejos (indo de 14,7% de importância em unidades em 2022 para 17,5% em 2023) e Super Convencionais (de 20,5% para 21,3%). No período, ainda aumentaram a penetração três vezes em Atacarejos e seis vezes na Internet. 

Vale destacar também que a transformação dos domicílios impacta o tamanho médio das embalagens. Ao olhar um produto específico, como o leite em pó, é possível notar que os lares de uma ou duas pessoas preferem embalagens menores (+5 p.p na representatividade, chegando a 40% de todo o volume comprado). Além disso, buscam formatos com menor custo benefício como sacos plásticos, em detrimento às latas. 

Kantar
www.kantar.com/brazil

 

Quais os principais desafios da gestão da logística reversa dos eletroeletrônicos e eletrodomésticos no país?

A realidade sobre a gestão dos resíduos sólidos no país é bastante desafiadora, pois trata-se de setor em desenvolvimento na maioria dos municípios brasileiros, o que também dificulta o surgimento, desenvolvimento e manutenção de empresas privadas e cooperativas de catadores legalmente habilitados para o armazenamento e tratamento de resíduos, principalmente no setor de eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

O Brasil tem uma extensão territorial continental, mas uma malha logística limitada, principalmente na integração de seus estados e municípios. Além disso, a maior concentração de recicladores que armazenam ou fazem manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos encontra-se nas regiões Sul e Sudeste, seguidas pelo Nordeste, com uma maior escassez nas demais regiões brasileiras.

Diante disso, podemos listar outros desafios que precisam ser superados para então avançarmos no tratamento e destinação final adequada do setor:

• Recuperação de materiais: a maioria dos dispositivos eletroeletrônicos e eletrodomésticos contém materiais tóxicos, tais como chumbo, mercúrio, cádmio e outras substâncias químicas perigosas, exigindo, assim, um manuseio especializado para evitar a contaminação ambiental. O aumento do consumo desses produtos torna a recuperação desses materiais ainda mais crucial e desafiadora devido ao alto volume.

• Responsabilidade: a cada ano, o consumo aumenta e a tecnologia atrai consumidores ávidos por inovações, mas, na maioria das vezes, os produtos antigos que foram substituídos são descartados de maneira inadequada. Portanto, a reciclagem desses equipamentos requer a colaboração dos fabricantes, importadores, varejistas, distribuidores, governos, organizações não governamentais e, sobretudo, dos consumidores, a fim de fomentar uma infraestrutura adicional para lidar com o aumento na coleta e transporte dos resíduos.

Por conseguinte, a conscientização, a educação e o estabelecimento de políticas públicas sólidas e divulgação de informações pelo setor privado desempenham um papel crucial na promoção de um ciclo de vida mais sustentável para os dispositivos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, visto que a redução do impacto ambiental contribui para a edificação de um futuro mais ecológico e responsável.

Dessa forma, o esforço de incentivar a população a fazer escolhas de empresas, produtos e serviços com responsabilidade ambiental corrobora para mudanças substanciais na sociedade e o consequente avanço do descarte ambientalmente correto dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

 

Helen Brito – Gerente Relações Institucionais da ABREE — Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos.

 

Além dos estereótipos: desafios do empreendedorismo feminino no mercado GovTech

Mais do que nunca, é crucial compreender que a diferença entre homens e mulheres é cultural, não biológica, influenciada por forças políticas e históricas. A discussão sobre o estatuto social feminino nos séculos 18 e 19 destaca como a supremacia masculina, justificada por diferenças físicas, remonta à Revolução Francesa. Isso revela que a primeira barreira no empreendedorismo feminino é a estrutural, refletida na sociedade que molda o "lugar social" da mulher, gerando desafios como a tripla jornada, pressões para adotar características masculinas, dificuldades em ocupar espaços de poder e falta de investimentos.   

Apesar do crescimento da inovação no setor público, os desafios persistem, especialmente no acesso a investimentos para o empreendedorismo feminino, refletindo disparidades persistentes mesmo com o reconhecimento crescente da importância da diversidade de gênero.  

Sendo assim, ainda que notável o crescimento da inovação no setor público nos últimos anos, impulsionado pela demanda por soluções tecnológicas governamentais, o campo ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que se refere ao acesso a investimentos. Quando abordamos o empreendedorismo feminino, essas barreiras assumem uma complexidade ainda maior. Embora tenha havido aumento no reconhecimento da importância da diversidade de gênero e mais conscientização sobre a necessidade de igualdade de oportunidades, as disparidades persistem, continuando a limitar o acesso e o avanço das mulheres no setor.  

Para ilustrar a situação, um estudo recente conduzido pelo Boston Consulting Group acompanhou 350 startups, não necessariamente GovTechs, das quais 258 foram iniciadas por empreendedores do sexo masculino, enquanto 92 tiveram mulheres como fundadoras ou cofundadoras. Durante cinco anos, as empresas lideradas por homens obtiveram mais do que o dobro de investimentos, totalizando US$ 2,12 milhões, em comparação com os US$ 935 mil destinados às chefiadas por mulheres. No entanto, é interessante notar que, apesar dessa diferença, as companhias sob o comando delas geraram uma receita apenas 10% inferior àquelas governadas por homens.  

Uma pesquisa conduzida pela consultoria McKinsey revelou que a presença de mulheres em cargos de liderança em conselhos administrativos tem um impacto significativo nos resultados financeiros das empresas na América Latina. O estudo, que analisou dados de diversidade e desempenho financeiro, apontou que as empresas com pelo menos uma mulher em seus times executivos tiveram 50% mais chances de aumentar a rentabilidade. Além disso, de acordo com o indicador financeiro LAJIDA (Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) (EBTIDA em inglês) essas empresas apresentaram um aumento médio de 22% na margem. Os resultados destacam a conexão direta entre a diversidade de gênero nas lideranças e o sucesso financeiro das organizações na região.  

Ao considerarmos o cenário das startups GovTechs (aquelas que criam soluções para o setor público), uma possível explicação para a escassez de investimentos e financiamentos pode ser atribuída ao fato de que o setor continua predominantemente masculino. Isso resulta em desafios expressivos para as empreendedoras, que muitas vezes enfrentam dificuldades para estabelecer conexões com mentores, investidores e parceiros de negócios.   

Outro aspecto crucial a ser destacado é que, devido à predominância de homens no comando do universo das GovTechs, as mulheres se sentem compelidas a se afastar de suas abordagens originais na gestão dos negócios. Frequentemente, são influenciadas a acreditar que devem adotar uma postura mais masculina para serem socialmente aceitas e ouvidas. No entanto, essa adaptação forçada é uma via equivocada e normalmente dolorosa para elas.  

A importância da diversidade na construção de soluções, especialmente em GovTech (tecnologia para governo), é evidente ao considerar a perspectiva única que a experiência feminina oferece em comparação com a masculina. A inclusão de diversas vozes e experiências na concepção de tecnologias governamentais não apenas promove equidade, mas também enriquece a inovação, resultando em soluções mais abrangentes e eficazes para atender às diversas necessidades da sociedade.  

A cultura corporativa em algumas GovTechs muitas vezes carece de inclusão, o que pode resultar em um ambiente de trabalho menos acolhedor. Além disso, existe uma lacuna considerável na capacidade de apoiar mães e cuidadoras que enfrentam a desafiadora tarefa de equilibrar múltiplas responsabilidades. Nesse sentido, é importante adotar horários mais flexíveis e implementar iniciativas que incentivem a permanência dessas profissionais.  

Em resumo, os desafios do empreendedorismo feminino nas GovTechs são evidentes, com desigualdades de investimento e preconceitos persistentes. Embora a diversidade e a inclusão estejam em ascensão, ainda há muito a ser feito. Para promover mudanças, é fundamental garantir igualdade de oportunidades, apoio e cultura mais inclusiva. Isso não apenas fortalecerá as próprias mulheres, como também enriquecerá o mercado que ganhará com soluções inovadoras.  

Mariana Vasconcelos - CEO da PrimeDialog, startup que usa tecnologia para promover desenvolvimento humano e bem-estar emocional com chatbot cognitivo

Gabriela Rollemberg - advogada, cofundadora da SocialTech Quero Você Eleita, investidora e membro do Conselho de Administração da Dome Ventures, uma Venture Builder GovTech que nasceu com o propósito de transformar o futuro das instituições públicas no Brasil.

 

Governo ainda precisa entender a importância da austeridade fiscal

 

O primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou sem que o governo federal tenha compreendido a importância da austeridade fiscal.

 

Durante todos os meses de 2023 o governo declarou não haver problema algum em endividar para crescer e melhorar a infraestrutura do país. Da mesma forma, não viu problema no fato de o Brasil ter inflação acima da meta e déficit primário de 1% a 1,5%, ao invés de déficit zero.

 

O esforço do governo foi no sendo de buscar elevar a arrecadação, fazendo isso por meio da criação de novos tributos, como o imposto selevo sob produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, da tributação sobre lucros não distribuídos e gerados no exterior em offshores e paraísos fiscais, e de alíquotas maiores no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

 

Também para garanr maior arrecadação, vetou a lei que mantém a desoneração de tributos sobre folha de remuneração de empregados, inclusive prefeituras, e viu o veto ser derrubado por um Congresso não hosl ao governo. O objevo era abocanhar entre R$ 20 a R$ 35 bilhões a mais por item, visando aumentar o bolo arrecadatório em mais de R$ 100 bilhões por ano.

 

 Isso tudo feito pelo mesmo governo que já cobra tributos cuja soma representa 34% do Produto Interno Bruto (PIB), gerando déficit primário de 1% e déficit nominal de 5% a 7%, ambos comparavamente ao mesmo PIB. É o mesmo governo que desperdiça sem pudor a oportunidade de reduzir os gastos com privilégios de poucos funcionários públicos, que somam de 12,8% a 13% do PIB, para um patamar próximo da média de 9,8% do PIB pracada pelos 37 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), providência que poderia proporcionar economia de até 3% do PIB, algo em torno de R$ 330 bilhões por ano.

 

Também ignora a necessidade de redução dos gastos tributários da União, hoje consumindo de 4,8% a 5% do PIB, para cerca de 2,5% do PIB, economizando com isso cerca de R$ 250 bilhões por ano. Ao contrário, prefere a via mais onerosa para a sociedade brasileira, a do aumento dos tributos, embora o discurso recorrente seja o que não tem interesse em aumentar a carga tributária do país, hoje de 33,5% a 34% do PIB.

 

 Alguém duvida que, em apenas uma década, teríamos um Brasil muito diferente (para melhor) se os governos cortassem os gastos do funcionalismo e das renúncias fiscais, economizando R$ 580 bilhões/ano ou mesmo a metade disso, R$ 290 bilhões/ano, e invesndo esse montante – sem sobrepreços – em infraestrutura?

 

A melhor opção para proporcionar benecios palpáveis a todos os segmentos da sociedade brasileira e recolocar o país na direção do desenvolvimento seguro e connuo é o controle sobre o endividamento, atrelado à inflação mais baixa, sempre dentro da meta.

 

Inflação mais baixa seria bom para os governos. Isso porque países e os estados brasileiros financiam suas dívidas nas instuições bancárias pagando taxas de juros cujos cálculos estão ligados direta ou indiretamente à inflação interna, ao controle orçamentário e à capacidade de pagamento. Hoje, a dívida pública brasileira envolvendo todos os entes federavos é da ordem de 74,7% a 75% do PIB, ou seja, algo próximo de R$ 8 trilhões. A Instuição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, sinaliza dívida de 78% do PIB em 2024, e a média entre 20025 e 2033, de 87,4% do PIB, segundo reportagem publicada em dezembro de 2023 pelo site Poder 360.

 

Esses dados levam a uma reflexão inafastável: embora não haja uma relação direta e certa para cada ponto percentual a mais na inflação anual, teremos cerca de 1 p.p. no custo de financiamento anual da dívida. Ou seja, R$ 80 bilhões por ano, valor maior do que o total obdo em todo o esforço de buscar o aumento de arrecadação via aumento de tributos.

 

Inflação mais baixa também seria benéfica para o povo brasileiro. Significaria aumento do poder de compra e maior previsibilidade para o controle do orçamento familiar.

 

 Da mesma forma, seria posiva para os credores, pois significaria que o país está exercendo com seriedade o controle dos orçamentos e, portanto, merece a manutenção das linhas de crédito, inclusive com possibilidade de redução das taxas de juros cobradas nos emprésmos bancários concedidos (redução do spread do Risco Brasil).

 

 Como se vê, existem caminhos para a adequação do tamanho do setor público brasileiro, um paquiderme que presta serviços de péssima qualidade à população. O Brasil precisa se libertar da visão limitada de olhar unicamente para o aumento da arrecadação, via maior tributação, cada vez que ensaia uma busca pelo equilíbrio.

 

 É fundamental a compabilização dos discursos com as ações do governo para efevação de uma nova realidade, melhor para o país e para o povo brasileiro. Todos podem ajudar nesse caminho, inclusive a grande imprensa, cobrando os governantes expondo as promessas e realizações, nociando incansavelmente as diferenças entre os discursos e as práticas de gestão.

 

 

Samuel Hanan - engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br

 

Como um ERP pode aumentar a eficiência de uma empresa?

Em meio a um cenário empresarial dinâmico e em evolução constante, a adoção de um sistema de gestão torna-se imprescindível para garantir a eficiência operacional. Nesse contexto, a seleção cuidadosa de um ERP (Enterprise Resource Planning) revela-se crucial, sendo vital para a integração efetiva aos processos operacionais, evitando desafios enfrentados por gestores e equipes.

Com base em informações fornecidas pelo Panorama Consulting Solutions, verifica-se de maneira consistente que 64% das empresas experimentam melhorias significativas em sua eficiência global após a implementação de um sistema ERP.

Contudo, é preciso mitigar possíveis equívocos na hora de adotar um sistema, desde a abrangência das áreas automatizáveis até a oferta de treinamento adaptável. Essas diretrizes visam aprimorar a escolha e execução do ERP, contribuindo assim para o sucesso contínuo e a eficácia operacional em um ambiente corporativo em constante transformação.

A seguir, destacam-se algumas orientações essenciais para minimizar as possibilidades de equívocos na implementação do ERP:

1. Relacione todas as áreas passíveis de automação pelo ERP:

Certifique-se de que o software de gestão escolhido seja completo o suficiente para abranger todas as áreas da sua empresa, promovendo a total integração dos processos. Alguns softwares, embora anunciados como ERP completos, podem atender apenas parcialmente, causando problemas na integração com outros sistemas.

2. Mapeie todos os pontos críticos do seu processo:

Reúna profissionais-chave de todas as áreas e mapeie todos os processos críticos para garantir a adequação do software a ser adquirido. Um bom sistema de gestão elimina a necessidade de planilhas de controle paralelo, evitando rupturas em casos de desligamento de profissionais envolvidos nos processos.

3. Escalabilidade e flexibilidade:

Verifique se o software escolhido acompanha o crescimento da sua empresa e se adapta às mudanças decorrentes desse crescimento. Avalie a facilidade em incluir novos usuários, filiais, produtos, além de utilizar um banco de dados consolidado para evitar problemas de lentidão no sistema.

4. Reputação e suporte do fornecedor do software:

Avalie a reputação do fornecedor, considerando o tempo de existência, a satisfação de outros clientes do mesmo segmento, quantidade de clientes atendidos e agilidade no suporte diário. Certifique-se de que a estrutura interna da empresa de software é adequada.

5. Possibilidade de customização do ERP:

A customização deve ser realizada apenas se imprescindível, pois muitas adaptações podem gerar problemas futuros, como dificuldades nas atualizações e falhas em processos previamente testados.

6. Integração com tecnologias existentes:

Certifique-se de que o software interage eficientemente com as tecnologias já presentes e esteja preparado para incorporar novas tecnologias que possam surgir no futuro.

7. Treinamento dos usuários:

Avalie as opções de treinamento oferecidas pelo fornecedor, considerando a complexidade das atividades. Escolha o método que melhor atenda às necessidades da sua equipe, seja por vídeos, manuais, treinamentos presenciais ou uma combinação deles.

Diante da expansão empresarial, a adoção de um software de gestão torna-se crucial para uma administração eficiente. A escolha cuidadosa do ERP é essencial para alinhar-se aos processos operacionais, evitando contratempos. O sistema ERP, ao proporcionar visibilidade, controle, padronização, redução de custos e estímulo ao crescimento sustentável, destaca-se como uma ferramenta estratégica. Ao seguir essas orientações, a implementação do ERP pode ser otimizada, impulsionando o sucesso e a eficiência operacional da empresa.

 

Júlio Baruchi - sócio na ECOVIS® BSP.

Rodrigo Franco - sócio e gerente operacional na ECOVIS® BSP.


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