Contabilidade digital facilita abertura e enquadramento de empresas

 

Apesar da pandemia de Covid-19 afetar gravemente o país, o Ministério da Economia divulgou, em fevereiro deste ano, a abertura de 3,359 milhões de empresas no Brasil em 2020 e o fechamento de 1,044 milhão. Assim, a nação registrou um saldo positivo de 2,315 milhões de novos negócios abertos no período.

A contabilidade digital facilita a abertura e enquadramento de empresas porque os processos são automatizados e o atendimento é online e humanizado, economizando tempo e o dinheiro do cliente. Luana Menegat e Eduarda Stella, respectivamente CEO e Gerente do Setor Societário da Razonet, empresa catarinense de contabilidade digital, a pioneira deste ramo no Brasil, explicam o passo a passo para os empresários.

“A contabilidade deve conversar com o cliente e traçar um briefing detalhado para encaixá-lo na modalidade ideal. Entre os assuntos abordados, estão capital social, atividades exercidas da empresa, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), natureza jurídica, endereço, dados do imóvel etc.”, conta Eduarda. Luana Menegat complementa: “quando nasce uma pessoa, ela precisa da Certidão de Nascimento, responsabilidade dos pais. Quando uma empresa é criada, ela precisa de um registro na Junta Comercial e essa responsabilidade é da contabilidade”.

A profissionalização de empresas começa pelo registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no qual deverá constar sua natureza jurídica (modalidade que a empresa se enquadra) e razão social. Já o porte empresarial, por definição, diz respeito ao faturamento da empresa e independe do perfil do empreendedor.

As principais modalidades empresariais são Empresário Individual, Sociedade Limitada e Eireli. Eduarda Stella explica: “o Empresário Individual, como o próprio nome diz, é a pessoa física da empresa. Não indicamos essa modalidade na Razonet, porque essa natureza jurídica não diferencia PF e PJ, causando confusão patrimonial. Sociedade Limitada pode ser formada por um ou mais sócios e sua responsabilidade é “limitada” ao seu capital social, respeitando as cotas pré-determinadas no contrato. Não há limite mínimo de valor investido. Já, a Eireli é formada apenas por uma pessoa, com a diferença de exigir um valor mínimo para investimento de capital social, equivalente a 100 vezes o valor atual de um salário-mínimo”.

Para definir o porte de uma empresa, o aspecto determinante é o faturamento anual: Micro Empreendedor Individual (MEI) até R$ 81.000,00, Micro Empresa (ME) até R$ 360.000,00 e Empresa de Pequeno Porte (EPP) até R$ 4.800.000,00. O porte empresarial não tem interferência no recolhimento de imposto; o que influencia é a atividade exercida e a alíquota correspondente a essa atividade.

O empreendedor precisa estar atento às diferenças entre sociedade simples e sociedade empresária que são pontuadas pela equipe da Razonet. Basicamente, a sociedade simples é feita especificamente para questões artísticas, literárias, científicas e de cunhos intelectuais. Tem responsabilidade ilimitada e precisa ser registrada em cartório de pessoas jurídicas. A sociedade empresária tem objetivo de promover atividade econômica, ou seja, fazer circular os serviços, gerar lucros e bens e são registradas na Junta Comercial.

“Se houver mudança de cenário empresarial, o cliente pode solicitar as alterações contratuais no formato da empresa. A contabilidade digital cuida de todas as burocracias, alterações de contrato e requisitos para enquadrar o negócio no novo porte. O cliente somente terá que pagar a taxa para essa alteração”, pontua Menegat.

Brasil: o país sem lei

Os sistemas constituídos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário atuam dentro da lei e da ordem e mesmo assim, as coisas não se alteram, ou a Câmara dos Deputados dificulta o processo para a ordem não ser cumprida, ou o Supremo garante que a ordem não será cumprida. Mas as reformas que são obrigação do Congresso Nacional continuam paradas há mais de 2 anos.

Quando o presidente da República vai determinar uma ação coletiva, o supremo tribunal determina que os governadores e prefeitos é que devem tomar a iniciativa, desconsiderando o presidente.

Embora a nossa lei maior, a Constituição brasileira, diga que os deputados tem como função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos, na prática, o Supremo ignora a constituição e determina o contrário. Assim, todos continuam mandando e ninguém obedece.

O único sujeito, o cidadão brasileiro, aquele que paga todos os impostos é o que não pode falar, mas que é obrigado a votar.  E votar em uma urna de mentirinha, eletrônica, que não é usada e nem aceita em nenhum país do mundo mas, o sujeito que votou de mentirinha, tem que pagar todo e qualquer imposto que os que mandam, mas não obedecem, colocam.

Na verdade, lamentamos que o nosso País se tornou lá fora o País da mentirinha, pois as notícias que são divulgadas, empobrecem nossa moral de País. Vejamos alguns exemplos da nossa história recente:

• O senador que foi flagrado com dinheiro na cueca é solto e volta ter emprego de senador

• O deputado que foi filmado passando a mão no traseiro da sua colega é absolvido

• A deputada que mandou matar seu marido recebe como punição 30 dias de afastamento

E a nossa maior preocupação é ver o Brasil derrotado e os bandidos de sempre vitoriosos

 

J.A.Puppio - empresário e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”

5 dicas para reduzir a sinistralidade e os custos com planos de saúde durante a pandemia

    Celiano Amorim - diretor médico da Howden Harmonia Corretora de Seguros: https://we.tl/t-bdSxU2uBIn

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Apesar do momento crítico causado pelo coronavírus, é possível otimizar os recursos investidos pelas empresas 

             

Entre os muitos desafios que os empresários têm enfrentado no Brasil atualmente, a saúde dos funcionários está entre as prioridades. De acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), as despesas com planos de saúde empresariais cresceram 70,8% nos últimos cinco anos, passando de R$ 105 para R$ 179 bilhões. Com a pandemia de coronavírus, a situação ficou ainda mais difícil para funcionários, empresas e operadoras. 

“As operadoras de saúde tiveram que se adequar, com aumento da rede credenciada e acordos comerciais, para dar a cobertura de procedimentos que não estavam incluídos (como testes de Covid e testes sorológicos) e, além dos casos de coronavírus, seguir viabilizando o tratamento de pacientes crônicos e de urgência. Isso gera impactos financeiros e clínicos para todos os envolvidos”, explica Celiano Amorim, diretor médico da Howden Harmonia Corretora de Seguros. 

Com base nesse cenário, especialistas da Howden Harmonia fizeram uma análise das principais práticas de seus clientes e destacaram cinco dicas que podem contribuir com a gestão de saúde nas empresas em um momento tão complexo:

 

1. Estabelecer equipes de tomada de decisões de emergência

É importante elencar pessoas chaves, que sejam da área da saúde, para compor um “comitê” de

contingência. Se possível, a recomendação é contar com alguém do RH, que possa fazer o reporte ao comitê executivo, para que as ações sejam tomadas com rapidez.

 

2. Avaliar os riscos e esclarecer mecanismos de resposta a emergências

Elabore planos de contingência de emergências, em que deve constar, primordialmente, uma avaliação imediata e abrangente de todos os riscos, incluindo questões com funcionários, terceiros, públicos externos e toda a sua cadeia logística. “Na Howden, criamos uma central de emergência para casos urgentes de Covid, em que são feitos os devidos trâmites com agilidade tendo em vista os colaboradores com maior risco, como os crônicos”, conta Amorim.

 

3. Estabelecer um mecanismo positivo de comunicação de informações para os funcionários e criar documentos de comunicação padronizados

Para estabilizar cadeias logísticas de suprimentos e dar segurança aos funcionários, é preciso fortalecer o gerenciamento de informações em forma de comunicados, cartilhas e outros materiais. Ao mesmo tempo, os canais de comunicação da empresa devem ser usados para coletar, transmitir e analisar informações sobre a pandemia e avisos sobre os riscos. “É fundamental levar o máximo de informação de qualidade às pessoas, mostrando a importância de procurar um hospital ou fazer consultas somente em caso de necessidade, dando prioridade ao atendimento por telemedicina para receber o devido encaminhamento”, esclarece o diretor médico da Howden Harmonia.

 

4. Manter o bem-estar físico e mental dos funcionários e analisar a natureza de diferentes negócios e trabalhos para assegurar a adequada retomada desses trabalhos

É altamente recomendável estabelecer mecanismos de férias e adoção do trabalho flexível, com o suporte de tecnologias, e parâmetros de trabalho não presencial e à distância durante períodos específicos. Além disso, o cuidado e o monitoramento da saúde dos funcionários (relacionado à saúde geral e principalmente a mental), mantendo a confidencialidade das informações, pode fazer a diferença no comportamento e no engajamento dos funcionários neste momento. 

Aos funcionários que precisam ir até a empresa, é preciso garantir a segurança de ambientes de trabalho, limpando e desinfetando locais de trabalho, de acordo com as exigências de gestão das autoridades sanitárias e de saúde pública, nacionais e regionais, em períodos de grande propagação de doenças infecciosas. Também é importante fortalecer a educação sobre segurança durante a pandemia, estabelecer diretrizes de proteção pessoal para funcionários baseadas em fatos e aumentar a conscientização sobre segurança e prevenção de riscos.

 

5. Melhoria dos mecanismos de gestão de risco

As empresas precisam estar preparadas para eventos de risco a qualquer momento. É fato que eles vão acontecer, apesar de não ser possível prever quando ou como. Portanto, é essencial estabelecer ou melhorar sistemas de gestão para identificar os riscos-chave e desenvolver planos para mitigá-los. Fortalecer o sistema de gestão de riscos é tão importante quanto lidar com eventos negativos quando eles se concretizam. 

“Um bom exemplo de um trabalho de gestão de riscos é, no caso de empresas com unidades em diferentes cidades, mapear quais são os funcionários em locais com pouca infraestrutura de hospitais. Fazendo esse mapeamento, é possível traçar um plano de contingência para, em caso de urgência, transferir essa pessoa para uma cidade próxima com mais estrutura com mais agilidade”, diz Amorim.

 

O que fazer na prática?

 

Um exemplo do que as empresas podem fazer para minimizar esses impactos, reduzindo a sinistralidade e as ocorrências médicas, é o trabalho realizado pela própria Howden. Desde o começo da pandemia, a equipe de Gestão de Benefícios da corretora realizou palestras para orientar os clientes sobre os procedimentos necessários, como preparação do ambiente para respeitar o distanciamento social, uso de EPIs e máscaras, e protocolos de aferição de temperatura. 

Além disso, a corretora tem disponibilizado a equipe de saúde própria para atender os colaboradores dos clientes e da Howden Harmonia oferecendo atendimento psicológico, acompanhamento e monitoramento de casos de coronavírus e serviço de 0800 para casos urgentes. As principais demandas dos clientes que surgiram na pandemia foram casos de remoção de pacientes (que subiram de 2, antes da pandemia, para 7) e o atendimento psicológico, que cresceu cerca de 50% entre os colaboradores da Howden. 

Para Amorim, esse trabalho deve continuar, já que a expectativa é que o sistema de saúde brasileiro só volte a se normalizar em dois anos. “É essencial investir na informação. Falar sobre o uso da telemedicina para as consultas iniciais, evitar as idas desnecessárias aos hospitais e a realização de procedimentos que podem aguardar, são algumas das orientações importantes para reduzir o contágio pela Covid”, afirma.

 

 

Celiano Amorim - Diretor médico da Howden Harmonia Corretora de seguros, médico pediatra e tem seu trabalho ligado à gestão de gerenciamento de condições clínicas de saúde. Tem experiência em relacionamento corporativo e na área jurídica, como médico consultor em processos judiciais e regulatórios e perícia médica. É especialista em planos de ações médicas para operadoras de saúde, como mapeamento epidemiológico da massa, análise de desvios de utilização, gestão de rede e de alto custo, avaliação de fatores impactantes como materiais especiais e home care, e interface com médicos.

 

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Como eliminar a procrastinação?

Muitos se identificam com esse termo, procrastinação, só trabalham de verdade quando os prazos estão no limite e a pressão é absurda. Na verdade, escuto muitos relatos de pessoas que até mesmo gostam de viver nessa adrenalina. Dito isso, vou explicar o por que você deve eliminar a procrastinação da sua vida e como fazer isso.

De forma muito simples, o tempo é o nosso recurso mais precioso. Tempo equivale tanto a dinheiro, como também, de maneira mais impactante, a nossa vida ou energia vital. Desperdiçar tempo é desperdiçar vida (falo mais sobre isso nesse artigo). Nesse sentido, o hábito da procrastinação é um grande ladrão de tempo, consequentemente, de dinheiro e de vida.

Se procurarmos ao pé da letra, a definição da procrastinação seria algo como: “Deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”. Eu quero ir um pouco mais fundo nessa definição. Imagina só, o que seria o oposto ou polar da procrastinação? A resposta seria: Produtividade.

A procrastinação pode ser entendida, então, como a ausência da produtividade ou gestão do tempo. Qual seria então a solução ideal para combater a procrastinação? A resposta é absurdamente simples:  “Cultivar a produtividade”.

Nesse sentido, somente saber como ser produtivo não é suficiente. É preciso colocar o conhecimento em prática e formar bons hábitos de produtividade. Pensando nisso, separei algumas das principais técnicas e hábitos para que você possa aplica-los em sua vida:

1. Tenha objetivos muito bem definidos

 

Ter uma direção muito bem traçada é um dos fatores mais importantes. Objetivos e metas representam, simplesmente, 50% de aumento em produtividade. Surpreendente, não é?

2. Saiba como priorizar atividades

Priorizar o que é mais importante, ou seja, o que gera mais valor para você e seu negócio é outra chave. Ela simplesmente garante que você não vai perder tempo com coisas inúteis.

3. Cultive hábitos de pessoas produtivas

O mais importante é fazer tudo isso de maneira sistemática e intencional. Ou seja, é necessário criar bons hábitos, como: fazer listas de atividades, concentrar-se na execução, ter acabativa, entre outros.

 

Se mesmo com tudo isso, você ainda procrastinar, não entre em desespero! Mesmo com bons hábitos de produtividade, é possível que uma atividade ou outra seja procrastinada. Para esses casos, vou compartilhar uma técnica simples que é praticamente a prova de procrastinação.

Imagine que um importante motor de comportamento para o ser humano é a relação de dor e prazer.

Ou nos aproximamos de uma situação de prazer ou fugimos da dor, faz sentido, não é? Pense agora em uma atividade ou projeto que está sendo adiado:  quais serão as consequências negativas de continuar a ser procrastinado? Pense também no impacto a longo prazo, 3, 5, 10 anos, em continuar desta forma. Impactante, não é mesmo? Fugir de uma situação de dor é simplesmente instintivo no ser humano, podemos usar isso ao nosso favor. Também podemos fazer o mesmo exercício imaginando uma situação de prazer. Ou seja, as consequências positivas de se executar agora.

Torço que ao ler até aqui você possa ter se inspirado a colocar a procrastinação de lado e, em seu lugar, cultivar a produtividade.

Ao fazer isso, não se surpreenda ao colher frutos, como mais tempo pra si, mais resultados profissionais e mais satisfação e qualidade de vida.

  

Valdez Monterazo - associado sênior na Sociedade Brasileira de Coaching, especializado em negócios, liderança e psicologia positiva. Tem cases de sucesso e promove resultados em diversos segmentos de pequenas e médias empresas. Saiba mais em: https://valdezmonterazo.com.br

Por que filósofos se distanciam da vida vivendo?

Não sou filósofo. Essa é a premissa maior do pequeno texto que segue. Contudo, ao observar o modo de vida da grande maioria deles, pontuaria algumas características que superam o simples fato de pensar a vida e os elementos por eles observados independente da corrente ou linha de pensamento. O viés da sempre e firme indagação de um fenômeno e a paixão por descortinar o que ali se esconde, acabam por endereçar às suas próprias vidas uma especial maneira de viver, a vida dita vivida. Essa especial maneira de viver - e diga-se que a expressão “a vida vivida” pode ou não significar a melhor das vidas -, em certa medida, acaba por se revelar em dois aspectos largos ao menos, bastante significativos, a saber: a convivência do filósofo com ele próprio e a sua convivência com a sociedade.

Começando pelo segundo aspecto, inerente a convivência do filósofo com a sociedade, aparentemente, o desdobramento se dá pela necessidade de conviver muitas vezes com o que é diametralmente oposto ao exercício desempenhado pelo filósofo. Por que? Isso se dá pois em regra a filosofia ao abrir espaço para o conhecimento justamente dessa relação e seus desdobramentos, com observância de correntes de pensamento e de formas de pensar desde a mitologia grega dos Jônios, passando por Platão, Aristóteles, Sócrates até Martin Heidegger e Hannah Arendt, para citar alguns pensadores apenas, permite a esses estudiosos a avaliação criteriosa (como deve ser a filosofia) com profundidade dos exemplos passados os trazendo para o presente e porque não imaginando o futuro pelo ciclo que teima em se repetir, ao menos nas estruturas de poder.

Entre os diversos espaços que habitam os pensamentos desses filósofos, como o reconhecimento do homem e suas experiências existenciais, a observação das consequências das organizações de Estado, as estruturações do tecido social, a existência ou não do divino, as aporias, entre outros tantos, unindo isso em espaço e tempo com máxima fidelidade a historicidade, procurando por vezes se colocar no lugar do outro que escreveu para tentar sentir o regozijo ou a angústia daquele momento os fazem pessoas diferentes.

E aqui, seria importante deixar claro, que todas as pessoas são diferentes, e a diferença que citamos se localiza e tem como objeto central o liame da busca pelo conhecimento e (re)conhecimento de si que cada filósofo possui. Noutras palavras, através de experiências de narrativas lidas com profundidade e realmente estudadas, essas mesmas narrativas como que num processo de “osmose intelectual” (me perdoem a expressão) acabam de certa maneira perpassando da consciência filosófica para a vivência do próprio filósofo.  

Se verdade é que o conhecimento liberta, no campo da filosofia ele parece libertar vezes dois. Isso se dá, principalmente, na minha ótica, pela já citada caminhada na contramão do mundo. De toda essa experiência de compreensão buscada pelo filósofo, acaba por lhe ser incrustado inúmeras formas de agir, algumas vezes sedimentadas em valores absorvidos ao longo da vida. Referidos valores somados aos profundos estudos, acabam por diversas vezes revelando uma antevisão através de sinais dados pela sociedade e principalmente pelo Estado do que está por vir, e noutras oportunidades a certeza do conflito direto entre os valores ou sentido da vida estabelecido a fórceps para a sociedade, que destoa em gênero, número e grau daquilo já absorvido ou apreendido, para melhor dizer, pelo filósofo.

Aqui reside o ponto alto, a quase absoluta certeza (com perdão da expressão que nada tem de filosófica, pelo contrário, é para ser criticada mesmo) do que se quer alcançar pelo conhecimento, cria num só tempo algumas consequências: a primeira, seria a repugnância da maioria pela opção de discordar, uma espécie de ser subversivo, portanto, socialmente muitas vezes rejeitado. Muitos seriam os exemplos como o próprio consumismo, que sabemos todos é ao tempo todo e a todo tempo inserido como benfazejo social, ou ainda, a própria riqueza financeira, que cria a expectativa da plena felicidade, do ter o que quiser como o nirvana a ser alcançado.

Essas questões são muitas vezes enfrentadas pessoalmente pelo filósofo com certa tranquilidade, mas veja, eu disse pelo filósofo, e não muitas vezes por sua prole ou ainda pelos que o circundam. Aqui talvez resida o que eu chamaria de uma “baita dificuldade”, que é transferir aos outros na exata medida os equívocos observados pelo filósofo ao longo de anos de estudo para alguém que simplesmente nunca abriu um livro ou nunca se ocupou de qualquer daqueles temas. Aqui se mostra o exercício da filosofia como ponte para o outro humano e não como holofote de si mesmo.

Observe que ao dizer que a filosofia deve ser ponte para o outro, talvez esteja relatando que a vivência do filósofo é para seu prazer enquanto o prazer de conhecer os fatos, estudar as questões, contudo, a utilidade fim se bifurca em duas hipóteses, sendo a primeira a ponte para a compreensão do outro, noutras palavras, viver para ensinar o outro para que tenha conhecimento e que para tanto pensado a vida possa buscar sua felicidade, e de outro lado, sem que talvez os próprios filósofos percebam, eles são pontes de si mesmos, pois seus conhecimentos, em especial da finitude terrena, os tornam mais fortes, os dá sede de viver o instante, e de viver com o que importa, e o que importa não é o que colocaram nas suas mentes, e sim, tudo aquilo que eles consagraram para suas vidas como importante através do estudo, conhecimento e de seu aprendizado, o que os torna seguros.

Em outras palavras, na Filosofia encontramos cada um a seu modo, através dos filósofos que são nossas pontes de conhecimento, uma vivência com todos seus problemas, mas uma vivência com uma retaguarda assertiva quanto aos nossos propósitos, quanto ao nosso querer, sabendo a todo tempo ou ao menos tentando saber, a que viemos e para que viemos, tendo certeza da nossa finitude e que o mundo não é a “Disneylândia da vida”, e que o que temos de mais importante é o instante vivido. Nesse sentido o distanciamento dos filósofos não é da vida comum que é posta em leilão pela mídia e pelo Estado, a vida na Filosofia é a vida que se escolhe viver. E quando você escolhe a vida que quer viver, ela é vida e não apenas uma torcida pelo passar do tempo.

Espero que no sentido estrito do presente texto, torço para que todos nós em certa medida possamos reconhecer a real felicidade de viver, até porque como disse Gramsci “Todo homem é um filósofo”, aprofundemos então esse convite que nos faz o pensar diariamente.

 

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães - advogado, especialista, mestre e doutor pela PUC-SP, titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor da especialização da PUC-SP (COGEAE) e dos programas de mestrado e doutorado da FADISP-SP

Governador do Amazonas reconhece apoio do Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia

Crise sanitária castigou o estado, sobretudo a capital, Manaus, afetada pelo grande número de casos e de óbitos por covid-19

 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu o governador do Amazonas, Wilson Lima, para fazer um balanço sobre as ações promovidas pelo governo federal para auxiliar o estado a enfrentar a pandemia da covid-19. O estado foi fortemente afetado pelo grande número de casos e de óbitos em decorrência da doença. Acompanhado do secretário de Saúde do estado, Marcellus Campelo, o governador se encontrou com Queiroga nesta quinta-feira (22) na sede do ministério, em Brasília. 

Durante o encontro, Wilson Lima reconheceu o esforço do governo federal em ajudar a superar a crise pela qual o estado atravessou recentemente. "A vacinação avançou muito no Amazonas graças ao apoio do Ministério da Saúde. Se não fosse a ajuda do governo federal, certamente teríamos muito mais dificuldade em atravessar aquela situação", afirmou Lima. 

Para Queiroga, a crise sanitária ainda exige cautela, não apenas em solo amazonense, mas em todo o território nacional, sobretudo em face das novas variantes. 

O governo tem ajudado o estado em diversas frentes. Por meio de um esforço coletivo, que contou com a participação da iniciativa privada, o Amazonas conseguiu regularizar os estoques de oxigênio hospitalar, além de fornecer 38 miniusinas de produção do oxigênio, o suficiente para produzir 17 mil m³ do gás. 

Com o objetivo de melhorar a situação em todo o país, o Ministério da Saúde tem reforçado a adoção de medidas não farmacológicas, como a higiene das mãos, o uso de máscaras e o distanciamento social. A pasta também tem ampliado o diálogo para traçar uma disciplina nacional do transporte urbano. "Essas são medidas necessárias para que não tenhamos de fazer lockdown e, assim, proporcionar a retomada econômica", explicou Queiroga. 

VACINAÇÃO E RECURSOS

O Ministério da Saúde já repassou 1,3 milhão de doses de vacinas ao Amazonas, que foram essenciais para a redução do número de óbitos. Essas doses proporcionaram uma ampla cobertura da imunização de indígenas, no estado que tem uma das maiores populações de povos originais do Brasil. Em todo o país, 76% dos índios já receberam ao menos uma dose da vacina covid-19. 

Ao todo, o Amazonas recebeu R$ 452 milhões do governo federal para implementar ações de enfrentamento à pandemia.

Fernando Caixeta
Ministério da Saúde

 

Poupatempo disponibiliza agendamento online para serviços presenciais a partir de amanhã (23)

Postos reabrem neste sábado (24), para atendimentos que não podem ser feitos de forma remota pelos canais digitais 

A partir das 9h desta sexta-feira, 23 de abril, o Poupatempo disponibiliza, por meio do portal www.poupatempo.sp.gov.br e aplicativo Poupatempo Digital, horários para quem precisa realizar atendimento presencial. A reabertura dos postos começa no sábado, dia 24, com serviços que não estão disponíveis nas plataformas digitais, como emissão de RG, transferência interestadual e mudança na característica de veículos, por exemplo.

Os demais, como renovação e a segunda via de CNH, licenciamento e transferência de veículos, consulta de IPVA, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho e seguro-desemprego, entre outros, seguem mantidos no portal e app do programa. São mais de 130 opções online. 

Para a reabertura, serão seguidos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19, como obrigatoriedade do uso de máscaras, medição de temperatura, higienização das mãos com álcool em gel e dos calçados com tapete sanitizante, além da redução na capacidade de atendimento, priorizando serviços que necessitem da presença do cidadão para serem concluídos.

Até 30/04, durante a Fase de Transição, o horário de abertura das unidades será diferenciado: de segunda a sexta-feira, das 11h até o fechamento de cada unidade, às 17h ou 19h, dependendo da cidade. No sábado (24), o atendimento será das 11h às 13h, em todos os postos do Estado.

O diretor da Prodesp – empresa de tecnologia do Governo de São Paulo que administra o Poupatempo -, Murilo Macedo, alerta a população a procurar o atendimento presencial somente quando estritamente necessário, para que haja horários disponíveis para situações emergenciais. “É importante lembrar neste momento que o RG não possui validade e que o prazo para a renovação da CNH está temporariamente suspenso, devido à pandemia. Por isso, o Poupatempo recomenda ao cidadão que avalie a necessidade antes de agendar seu horário e permita que o atendimento seja direcionado a quem depende do serviço para ter acesso a programas sociais ou assistência hospitalar, por exemplo”, explica.  

Para auxiliar quem tem dúvidas sobre como realizar os serviços online, incluindo o agendamento de data e horário, o portal do Poupatempo oferece vídeos tutoriais e cartilhas orientativas, com o passo a passo das principais solicitações. 

Entre os órgãos que oferecem atendimento no portal e app do Poupatempo, estão o Detran.SP, Instituto de Identificação (IIRGD), Procon, CDHU, Sabesp, Cetesb, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), Receita Federal, secretarias estaduais da Educação, Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Transportes Metropolitanos, Saúde e Comunicação, além de algumas prefeituras. 

Para outras informações, o cidadão pode escrever para o Fale Conosco, que recebe, analisa e responde as solicitações em até seis dias úteis. O contato também está disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br e aplicativo Poupatempo Digital. 

 

Dia do Livro: Saiba como escrever e onde publicar sua obra gratuitamente

No Clube de Autores os escritores podem se autopublicar e disponibilizar seus livros nas maiores livrarias do País sem nenhum custo

 

Durante a pandemia, a mudança de comportamento entre leitores e escritores fez com que o Clube de Autores, maior plataforma de autopublicação da América Latina, aumentasse exponencialmente sua comunidade de autores. Fundada em 2009, a plataforma surgiu no intuito de facilitar a vida dos escritores que sonham com a publicação de seus livros. Além disso, é possível colocar as obras à venda em grandes livrarias, tudo isso sem custo algum. Hoje, ela representa cerca de 27% de todos livros publicados no País e lança cerca de mil novos títulos por mês. 

“Eu escrevo desde adolescente e, pra mim, não fazia sentido algum viver em uma era hiperconectada e tecnológica sem a possibilidade de publicar um livro gratuitamente, sem a necessidade de imprimir tiragens gigantescas, que poderiam acabar mofando na minha própria prateleira ao invés de chegar ao leitor”, explica Ricardo Almeida, CEO do Clube de Autores.

Para celebrar o Dia Mundial do Livro, comemorado nesta sexta-feira, 23 de abril  e estimular ainda mais os novos escritores, Ricardo Almeida elaborou um passo a passo essencial para quem deseja escrever seu primeiro livro e faz o convite: "Nunca, em nenhum momento da história da humanidade, publicar um livro foi tão acessível quanto hoje. Aproveite”. 

Passo 1: Claro, é ter uma história para escrever;

Passo 2: Leitura crítica: deve ser feita por um profissional que pode ser contratado e que levante pontos que devam ser retrabalhados ou ajustados na obra;

Passo 3: Revisão ortográfica-gramatical: fundamental para que o livro seja bem recebido pela comunidade de leitores;

Passo 4: Projeto gráfico e capa;

Passo 5: Conversão para formato EPub: é o formato ideal para a versão eletrônica do livro;

Passo 6: Registro de ISBN: essencial para que livrarias revendam o título;

Passo 7: Organização de campanha de lançamento: esse é o tipo de trabalho fundamental que precisa ser encabeçado pelo próprio autor. 

Passo 8: Lançamento em plataformas de autopublicação digital: No caso do Clube de Autores, o site funciona de maneira bem intuitiva e simples para a autopublicação. Todo o processo é feito rapidamente e é o próprio autor quem define cada característica do seu livro, determina quanto quer ganhar de direitos autorais e decide se quer ou não distribuir sua obra, física e digital, pelos maiores e-commerce do mundo. É possível ainda acompanhar suas vendas com total transparência.  

Para finalizar, o CEO da maior plataforma de autopublicação da América Latina, ainda deu algumas dicas. Confira:

 

Não precisa gastar muito

“Se o autor conseguir negociar com amigos as tarefas necessárias para finalizar sua obra (como revisão, capa etc.), ele consegue publicar gastando um valor ínfimo”, diz o CEO do Clube de Autores.

 

Invista em uma boa capa

“Há a máxima de que livros são escolhidos pelas suas capas. E, gostemos ou não, isso é verdade. Se a capa for pouco atrativa, as chances de sucesso de um livro despencam. Temos um dado prático aqui: ao publicar um livro no Clube de Autores, o escritor pode escolher entre subir a sua própria capa ou montar uma a partir do nosso banco, utilizando modelos padrão. Pois bem: livros com capas não padronizadas, bem trabalhadas, vendem, em média, 82% a mais. É um argumento forte esse, não?”, questiona Ricardo Almeida.

 

Promova seu Livro

“Há diversas maneiras de se divulgar um livro, mas o mais importante é ter em mente que o papel de divulgação do livro é do autor: é ele que precisa formar sua audiência. Na plataforma do Clube de Autores tem disponível um manual para divulgação”, explica.

 

Não ache que o trabalho termina ao publicar o livro

“Ele precisa ter em mente que, hoje, o escritor que não assume o papel de empresário de si mesmo, cuidando da divulgação de seu livro, dificilmente terá sucesso. Sendo assim, nossa recomendação é que mergulhem na Internet, achem o mundo de conteúdo que já está disponível para ajudá-los nessa missão, arregacem as mangas e trabalhem.” finaliza Ricardo.

 

Sobre o Clube de Autores
O Clube de Autores é a maior plataforma de autopublicação da América Latina. Hoje, a plataforma on demand representa cerca de 27% de todos os livros publicados no Brasil no último ano. Além disso, oferece uma gama de serviços profissionais para os autores independentes que pretendem crescer e se desenvolver no mercado de literatura.

Diversidade de gênero no mercado de trabalho

Embora pareça um tema já muito explorado, ainda precisamos falar sobre o papel da mulher no mercado de trabalho, especialmente na indústria, onde as mulheres representam 32% da força de trabalho.

 Na América Latina, empresas com diversidade de gênero em sua equipe têm 14% mais chance de superar a performance de seus pares na indústria, segundo estudo da McKinsey. Outro levantamento importante, esse realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra que a cada quatro empresas que promovem essa diversidade em cargos de direção, cerca de três têm aumento no lucro.

Esses são apenas alguns dos dados que mostram a força do protagonismo feminino no gerenciamento de áreas estratégicas de qualquer negócio. No entanto, embora a liderança das mulheres esteja cada vez mais presente na agenda corporativa, ainda falta muito para que o cenário se equilibre de forma justa.

Para termos uma ideia, de acordo com o IBGE, as mulheres respondiam por 38% dos cargos gerenciais no país, em 2019. É muito pouco se analisarmos os grandes exemplos de profissionais que estão no topo da decisão de empresas e inspiram a transformação no mercado de trabalho.

Sabemos que uma boa liderança não ter a ver com gênero, mas o que defendemos é justamente que as mulheres tenham as mesmas oportunidades do que os homens. Por isso, acima de tudo, uma equipe com diversidade é o que sempre traz os melhores resultados.

Se voltarmos à Revolução Industrial, onde houve a absorção do trabalho feminino pelas indústrias como mão-de-obra barata - o que inseriu definitivamente a mulher na cadeia produtiva, as profissionais cumpriam jornadas absurdas de até 17 horas em condições insalubres. Além disso, recebiam salários até 60% menores que os dos homens.

Ainda que a isonomia salarial esteja muito longe do ideal, é fundamental olhar para as mulheres em postos de liderança e perceber o quanto são determinantes para o desenvolvimento da indústria, não por serem mulheres, mas exatamente por serem extremamente qualificadas e dedicadas.

Estamos evoluindo, afinal, a participação feminina nas empresas industriais cresceu 14,3% em 20 anos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Não é o número que gostaríamos, mas é um avanço importante. O que as mulheres em cargos de liderança devem fazer é mostrar às outras mulheres que a indústria também é um grande potencial para desenvolvimento profissional. 

E, claro, fazer com que o mercado de trabalho não diferencie mais homens e mulheres baseado no grande mito de que os primeiros possuem vantagem biológica. Não se trata disso, mas sim de oportunidades iguais para ambos e da garantia de que somente o indivíduo mais preparado para executar a função determinada é quem ficará com o cargo. 

Giane Danielli - Gerente de exportação e marketing da Nutrire.  

Reforma da Previdência: saiba quais regras estão valendo para 2021

Advogado especialista em Direito Previdenciário indica o melhor caminho para quem deseja se aposentar

 

A Reforma da Previdência entrou em vigor por meio da Emenda Constitucional 103 e completou um ano em novembro de 2020, trazendo uma série de mudanças anuais para que os trabalhadores consigam a aposentadoria. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em setembro de 2019 foram concedidas 152 mil aposentadorias, já em 2020 apenas 95 mil, em grande maioria para mulheres. 
 

Atualmente, o número de aposentadorias vem sofrendo uma queda em relação aos anos anteriores. Entre as mudanças, algumas regras de transição sofrem alterações anualmente. Neste caso, as regras são direcionadas para os segurados do INSS e que já contribuem com o órgão antes da reforma, mas não estão na idade mínima para aposentadoria.
 

Para entender melhor sobre as mudanças vigentes em 2021, Átila Abella, especialista em Direito Previdenciário e cofundador da startup Previdenciarista - plataforma que oferece ferramentas para automatizar e otimizar as análises previdenciárias -, explica quais os principais pontos de atenção e alterações. 

 

Tempo de contribuição e idade mínima

Em 2021, as mulheres precisarão ter 57 anos e tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Já os homens, a partir dos 62 anos, com tempo mínimo de contribuição de 35 anos.

 

Cálculo de contribuição

A remuneração é calculada a partir da média dos salários, aplicando a regra de 60% do valor da média das contribuições realizadas a partir de julho de 1994, mais 2% a cada ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição para os homens, sendo que para obter uma aposentadoria com valor de 100% da média uma mulher precisa contar com 35 anos de contribuição e um homem 40 anos.

 

Regra de transição pelo sistema de pontos

“Dentro do INSS, existe uma regra com sistema de pontos onde o trabalhador deve alcançar uma meta que resulta na soma de sua idade mais o tempo de contribuição. Neste ano, a pontuação para homens é 98 e para mulheres 88 pontos”, explica Abella. A reforma da previdência prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028. 

 

Transição por idade

Para os homens, não houve mudança no requisito idade, permanecendo a idade mínima de 65 anos. Já para as mulheres, desde 2020 a idade mínima de aposentadoria tem acréscimo de seis meses a cada ano, chegando em 62 anos até 2023. Para ambos, o tempo exigido é de 15 anos de contribuição, desde que já fossem filiados ao INSS antes da reforma da previdência. Portanto, a regra de transição é para que as mulheres completem 61 anos em 2021. 

 

E quem estava próximo de se aposentar?

Para quem estava perto da aposentadoria, necessariamente a dois anos ou menos do tempo mínimo de contribuição em 13/11/2019, data da publicação da promulgação da reforma, será possível se aposentar sem idade mínima.

 

Mas com uma ressalva: cumprindo um pedágio de 50% do tempo que ainda restava da data da reforma. “Se o contribuinte estivesse com apenas um ano faltando para completar o tempo de contribuição, deverá trabalhar mais seis meses, assim terá um total de um ano e meio e conseguirá obter o benefício, apenas com a ressalva de que nesta regra será aplicado o fator previdenciário no cálculo do seu benefício”, finaliza Átila Abella. 

 

Previdenciarista

https://previdenciarista.com/

Como as empresas podem garantir o cumprimento de obrigações tributárias durante a pandemia?

Com o surgimento da pandemia causada pela covid-19, medidas que decretaram o isolamento social, e até mesmo o lockdown em determinadas localidades, fizeram-se necessárias.

Dessa forma, muitas empresas ficaram impedidas de operar normalmente, devido às restrições de abertura e à própria queda do consumo. Foi preciso que estes empreendimentos reestruturassem completamente o seu modus operandi, utilizando a tecnologia como forte aliada.

Porém, mesmo com a adaptação para o ambiente virtual, e o emprego de novos mecanismos, como o delivery, as empresas tiveram de suportar uma consequência inevitável: a queda brusca de faturamento. Como resultado, o Brasil vivencia atualmente uma crise econômica sem precedentes, que gerará efeitos por um longo período.

Muitos empreendimentos, principalmente micro e pequenas empresas, já sucumbiram à crise, dada a inviabilidade da continuação de suas atividades. A atual crise repercutiu em vários âmbitos, como no consumo, no setor corporativo e no aumento do desemprego.

Portanto, surgiu a necessidade de exercer um controle efetivo sobre os gastos, buscando diminuir as despesas. Com a queda do faturamento, muitas empresas correm o risco de não conseguir arcar com o ônus tributário devido, ficando em débito com o Fisco.

Deixar de pagar os tributos não é uma opção viável, visto que o passivo aumentará cada vez mais, bem como as multas e penalidades impostas, piorando a situação financeira da empresa.

Deste modo, para buscar dirimir estes impactos, o Governo Federal, assim como os governos dos estados e municípios, no ano de 2020 dotaram algumas medidas, como a redução de alíquotas, dilatação de prazos para o cumprimento de obrigações principais e acessórias, e a suspensão de cobranças, mas, a maioria dos incentivos não continuaram em 2021 o que agravou ainda mais a situação das empresas no país.

Neste sentido, é fundamental que haja o controle financeiro por parte das empresas. O descumprimento de obrigações fiscais acaba por agravar os efeitos da crise, pois aumenta, de forma considerável, o passivo tributário das empresas. Alguns empresários optaram por ingressar com ações no Poder Judiciário, para obter a autorização de adiar o recolhimento de determinados tributos.

A algumas das decisões em 2020 foram favoráveis aos contribuintes, pautadas no princípio da capacidade contributiva, aplicável ao atual contexto de crise econômica. Porém, devido à falta de regulamentação e de legislações específicas, no ano de 2021 o cenário é de insegurança jurídica, pois o judiciário não tem concedido decisões favoráveis e as que estavam em vigor em sua maioria mantidas por liminares, essas ultimas foram derribadas nos Tribunais através dos recursos interpostos pelo Poder Público.

Dessa forma, é fundamental que o Poder Público se atente para a proteção do mercado corporativo brasileiro, por meio da conservação e continuidade das empresas.

 

R Mariano Advogados

https://www.rmariano.adv.br/atuacao/