Santas Casas pedem socorro
Posicionamento
Oficial da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de
São Paulo
É
com pesar que a Fehosp recebeu o comunicado sobre a interrupção do atendimento
de urgência e emergência no Hospital Central da Santa Casa de Misericórdia de
São Paulo devido à falta de recursos para aquisição de materiais e
medicamentos. Infelizmente, a Federação não vê com surpresa essa notícia, pois
conhece a fundo o cenário dos filantrópicos e a crise vivenciada há anos por
todas as instituições que atendem o SUS.
Para
entender o que leva uma Santa Casa a fechar suas portas para a população é preciso
considerar que estas instituições hospitalares destinam mais de 60% de suas
capacidades assistenciais ao SUS, cuja contraprestação é pública e notoriamente
conhecida como deficitária, na ordem de R$5,1 bilhões/ano, consolidado no país.
Em média, a cada R$ 100 empregados pelos filantrópicos nos convênios e
contratos com o SUS, os hospitais são remunerados com R$ 65. Os maiores
problemas estão localizados na assistência de média complexidade, onde as
diferenças entre o pago e o efetivamente gasto, em alguns casos, superam os
200%. Esta realidade já gerou dívidas acumuladas superiores a R$15 bilhões.
“Diante
de tal custeio hoje deficitário é possível sobreviver? Fechar é o caminho a ser
indicado? O que fazer com 150 milhões de brasileiros que só tem o SUS como seu
sistema de saúde, diante da insolvência e do fechamento da maioria das Santas
Casas e Hospitais Filantrópicos? É hora do bom senso e da prevalência do
interesse maior da sociedade brasileira, especialmente aquela dependente do
SUS”, diz o diretor-presidente da Federação, Edson Rogatti. Segundo ele, o
único caminho é injetar dinheiro novo na Saúde. “A questão é simples de
entender, nossa conta não fecha. Gastamos mais do que recebemos. E o Governo
precisa abrir os olhos para essa situação. Estamos sustentando o SUS desde sua
criação, uma obrigação que não é nossa, mas assumimos com muito orgulho e
esforço. Porém, de uns tempos para cá, o peso está maior do que podemos
carregar. Precisamos do suporte daqueles que deveriam por lei oferecer
assistência gratuita à população. Há anos, as Santas Casas e hospitais
filantrópicos estão pedindo socorro”, completa.
Pensando
nisso, no encerramento do 23º Congresso da Fehosp, realizado no último mês de
maio no Guarujá, litoral paulista, foi divulgada a Carta São Paulo, documento
elaborado pela CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos)
com as principais reivindicações do setor, sob risco de colapso no processo
assistencial. A carta foi direcionada à Presidência da República, aos
ministérios da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, às presidências da Câmara
dos Deputados, Senado Federal, Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas,
Frente Parlamentar da Saúde e à Secretaria de Assistência à Saúde, do
Ministério da Saúde.
Confira os principais pontos:
- Ampliação do custeio da média complexidade
– estabelecer nova recomposição do IAC correspondente a
100% do valor contratado com o SUS, para todos os hospitais
do segmento, nos moldes da Portaria
GM/MS nº. 2.035/2013, com aperfeiçoamentos a serem
consensados e garantindo-se a continuidade do fluxo dos recursos como política
de Estado;
- Ampliação do IAC cumulativo
para os Hospitais de Ensino para 20%,
tal como previsto na Portaria GM/MS nº. 2.035/2013, bem como, destinação
de recursos para pagamento da integralidade de
bolsas de residências médicas, hoje sob
responsabilidade destas instituições;
- Extensão do PROSUS e/ou
criação de alternativa para soluções de
dívidas com o sistema financeiro, alcançando juros máximos de 4% ao
ano e prazos mínimos de 120 meses, com carência de 2 anos,
tendo como parâmetro políticas atinentes ao setor da
agricultura e/ou setores da indústria brasileira;
- Criação de linha de
recursos de investimentos, a fundo perdido,
aos moldes do REFORSUS, tanto para tecnologias como para adequações
físicas.
No
documento entregue à época, o setor pedia uma solução até a data de 15 de
junho. Mais de um mês já se foi desde o fim do prazo, e pouca coisa foi de fato
resolvida. Vale ressaltar que sem a atenção necessária, muitas outras Santas
Casas e hospitais filantrópicos seguirão o caminho da Santa Casa de São Paulo e
fecharão suas portas à população, não por própria vontade, mas pela força das
circunstâncias. A Santa Casa de São Paulo tem relevância para se reerguer dessa
situação, mas no interior de São Paulo, e em tantos outros lugares mais
afastados do país, muitas instituições estão declarando falência sem tanta
atenção da mídia e o pior, sem a expectativa de retorno. A situação se agrava
ao lembrarmos que em quase mil municípios brasileiros, as Santas Casas e
hospitais beneficentes são os únicos a oferecerem leitos.
Por
isso, a Fehosp conta mais uma vez com a compreensão da população brasileira que
sempre esteve ao seu lado nessa luta por mais recursos pela saúde pública e,
principalmente, com a celeridade dos governantes, para que não deixem morrer um
setor que tanto fez pela história desse país.
