FGTS é um “seguro” para trabalhador em tempos difíceis

Todos os trabalhadores contratados em regime de CLT têm, mensalmente, um percentual do seu salário depositado pelo patrão na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é administrado pela Caixa Econômica Federal. O fundo serve como uma espécie de seguro para os casos de demissão sem justa causa, por exemplo, daqueles que firmaram contrato de trabalho a partir de outubro de 1988.

Além de favorecer os trabalhadores em momentos de dificuldades, o FGTS também é utilizado como fonte de recursos para aplicação em programas governamentais nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Especialistas afirmam que é imprescindível o trabalhador acompanhar rotineiramente o saldo do FGTS para verificar se o empregador está fazendo os depósitos corretamente. Até o dia sete de cada mês, o valor correspondente a 8% sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior deve ser depositado na conta do fundo pela empresa. No caso dos contratos com jovens aprendizes (14 a 24 anos), a alíquota para o cálculo é 2%.

Segundo o advogado trabalhista Felipe de Oliveira Lopes, do Baraldi-Mélega Advogados, o empregado deve receber os extratos da conta do FGTS a cada dois meses em sua residência. “Caso o trabalhador perceba que o depósito não está sendo efetuado, deve procurar a Superintendência Regional do Trabalho, que é o responsável pela fiscalização das empresas”, orienta.

Existe ainda a possibilidade de verificar o saldo e extrato online, por meio de um cadastro no site da Caixa, segundo aadvogada Bianca Andrade, da área corporativa do Andrade Silva Advogados. “Se o trabalhador preferir checar a conta pessoalmente, deverá comparecer em uma agência da Caixa. Em ambos os casos, é necessário conferir os documentos exigidos, que ficam disponíveis no próprio site”, explica.

Saque

O FGTS é regulado pela Lei 8.036/90, que prevê diversas situações nas quais o trabalhador tem o direito de sacar os recursos do fundo. “Além da demissão sem justa causa, a movimentação pode ser feita nos casos de aposentadoria pela Previdência Social, extinção total da empresa empregadora, falecimento do trabalhador, financiamento e aquisição da casa própria, entre outros”, explica a advogada Carolina de Quadros, do A. Augusto Grellert Advogados Associados.

Para pedir o saque, o empregado deve ir à agência da Caixa Econômica Federal que pretende receber o valor depositado ou em outro banco que seja credenciado pela Caixa. O prazo para pagamento do FGTS é de cinco dias úteis a partir do dia seguinte ao da entrega da documentação exigida.

A documentação necessária para resgatar o dinheiro do fundo dependerá do motivo pelo qual a solicitação foi feita. Se for pela dispensa sem justa causa, é necessário apresentar o ‘Termo de Rescisão do Contrato e Recibo de Quitação’, além da carteira de trabalho, no momento de fazer o pedido. “A inatividade, aposentadoria ou o falecimento do trabalhador devem ser comprovados com documento fornecido pelo INSS”, conta Carolina.

A advogada Vanessa Coelho Durãn, da Advocacia Marcatto, acredita que o FGTS é uma reserva de emergência para momentos de extrema necessidade, como uma doença grave ou desemprego, e aconselha cautela ao trabalhador no momento de sacar o dinheiro. “Existe ainda a possibilidade de a Caixa negar o pedido, e se for o caso, é possível entrar com uma ação na Justiça para tentar a liberação dos recursos”, afirma.

Doenças graves

O saldo do FGTS poderá ser resgatado quando o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes for acometido por doença grave. É o que prevê um projeto de lei (PLS 198/2014) aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

A legislação atual determina que apenas os pacientes que se encontram em estágio terminal ou portadores de HIV possam sacar o dinheiro do fundo.

Para a advogada Viviane Sampaio Filgueiras, do Rodrigues Jr. Advogados, a exigência de que o trabalhador esteja em estado terminal para resgatar o saldo do FGTS afronta a dignidade da pessoa humana. “Isso impede que ele busque um melhor tratamento de saúde antes que a doença se agrave e chegue a um estado irreversível, quando nada mais poderá ser feito”, diz.

Ela acredita que o projeto é de extrema importância. “Se aprovado, esse projeto poderá ajudar nas inúmeras dificuldades enfrentadas pelo trabalhador e sua família durante o tratamento da doença, como os gastos elevados com medicamentos que, em muitos casos, não estão disponíveis na rede pública de saúde”, opina.

Rendimento

O FGTS pode ser considerado como um investimento de longo prazo para o trabalhador. O dinheiro não fica “parado” no fundo, muito pelo contrário, tem rentabilidade de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

A arrecadação do FGTS no primeiro trimestre de 2015 atingiu R$ 29 bilhões e os saques, R$ 22,1 bilhões, segundo dados da Caixa Econômica. Neste mesmo período, o fundo era composto por 135,2 milhões de contas ativas.

No entanto, alguns deputados federais consideram esse método de correção injusto para os trabalhadores, e estão se movimentando no Congresso para modificar as regras de rendimento do FGTS. Um projeto de lei (PL 1358/15), apresentado recentemente na Câmara, prevê que os depósitos realizados a partir de janeiro de 2016 sejam corrigidos pelo mesmo cálculo usado na poupança. A aplicação na caderneta tem um rendimento mensal, e quando a taxa básica de juros (Selic) está acima de 8,5% ao ano, rende 0,5% ao mês mais a TR. A proposta tramita em regime de urgência na Casa.

Como identificar problemas auditivos na infância

Programa Infanto-Juvenil “Cuidado Auditivo Amigo da Criança”, da Telex, orienta pais e ajuda os pequenos a alcançarem seu pleno potencial 

A audição infantil precisa ser testada e exercitada desde cedo. Isso é fundamental, já que as crianças aprendem a falar naturalmente na medida em que ouvem os pais e pessoas da família, nos primeiros anos de vida. Crianças que demoram mais para falar ou são muito dispersas e distraídas podem estar com problemas auditivos.

Mesmo depois do teste da orelhinha, que agora é feito logo após o nascimento, os pais devem ficar atentos porque as dificuldades para ouvir podem ocorrer mais tarde devido a diversos fatores, como otites e o uso de medicamentos. Daí a importância de os pais levarem seus filhos a um médico otorrinolaringologista assim que suspeitarem de algum problema.

Quanto mais cedo melhor. As crianças, mesmo com perda auditiva leve ou moderada, que não começam logo o tratamento, podem ter mais dificuldade para aprender a falar dificultando a comunicação e posteriormente prejudicar a aprendizagem na escola. A troca de fonemas e o baixo rendimento nas aulas e provas também podem ser alguns indícios de déficit auditivo em crianças com idade escolar. E uma das indicações de tratamento para suprir este déficit é o uso de aparelhos auditivos desenvolvidos especialmente para a população infantil.

“A audição tem papel vital no desenvolvimento da linguagem e da fala, importantes na comunicação e na interação social da criança. A perda auditiva, se não for tratada, pode acarretar uma série de limitações: timidez, retraimento, problemas de aprendizado e relacionamento. Por esse motivo, na Telex os bebês, as crianças e os adolescentes têm uma atenção especial para que possam alcançar seu pleno potencial”, afirma a fonoaudióloga Marcella Vidal,  Gerente de Produtos Pediátrico da Telex Soluções Auditivas.

Para orientar os pais, professores e cuidadores nessa jornada e ajudar as crianças, a Telex desenvolveu o programa infanto-juvenil “Cuidado Auditivo Amigo da Criança”. Através dele, a família recebe o apoio necessário, com atendimento pediátrico diferenciado, amplo programa de acompanhamento e soluções auditivas pediátricas desenvolvidas especialmente para cada caso. E tudo isso, obviamente, com suporte médico especializado.

E é bom os pais agirem precocemente. Na escola, a criança pode não participar das aulas porque não consegue assimilar o conteúdo ensinado pelo professor, e isso porque não escuta e compreende bem. Além de aparelhos auditivos especiais para a criançada, a Telex já disponibiliza no Brasil o ‘Sistema FM Amigo’ que permite a comunicação direta de pais e professores com uma criança com problemas auditivos. A tecnologia, que pode ser utilizada em várias situações e lugares, é fundamental dentro da sala de aula para ajudar esse aluno a entender com clareza o conteúdo repassado pelo professor.

O equipamento é composto por um microfone transmissor e um receptor. O professor usa o microfone acoplado à roupa e sua voz é transmitida diretamente para o receptor que está no aparelho auditivo do aluno. O sistema ajuda a suprimir os efeitos negativos da distância, reverberação ou ruído de fundo, e mantém o sinal da fala original alto e claro, possibilitando um aprendizado mais natural para a criança. 

“A tecnologia tem avançado também na área auditiva e hoje há muitos recursos. Quando não existe a possibilidade de cirurgia, o uso de aparelhos auditivos e dispositivos auxiliares à audição como o ‘FM Amigo’ dão suporte à audição das crianças”, conclui a fonoaudióloga Marcella Vidal.

Testando a audição. Como as crianças devem reagir aos sons, em cada fase:

Até 3 meses
Acorda ao ouvir um barulho forte

Dos 3 aos 6 meses
Movimenta os olhos e se vira na direção de vozes

Entre 6 meses e 1 ano
Balbucia sílabas simples, como “papá”, "mamã", tentando reproduzir o que escuta

De 1 a 2 anos
Fala palavras do cotidiano, interagindo com os adultos

Sintomas de perda auditiva nas crianças:

* não reagem quando são chamadas pelo nome
* aumentam frequentemente o volume do rádio e da TV
* têm dificuldades para entender o que as pessoas falam
* não conseguem se comunicar direito ao telefone
* preferem brincar sozinhas
* fazem trocas de fonemas ou cometem muitos erros ao escrever
* demoram a compreender as coisas que são ditas
* são hiperativas e/ou distraídas
* têm dificuldades em manter a atenção

Dicas para desenvolver o potencial auditivo das crianças

* Escute e fale com a criança desde cedo, não importa se ela não responde. Quando você fala com ela,     está mostrando como usar os lábios e a língua.
* Não deixe de cantar para o bebê quando ele estiver acordado. Cante com voz suave, em tom amoroso.
* Leia para o bebê. Nada estimula mais a criança do que escutar você falar. Os livros ilustrados com figuras e desenhos complementam esse estímulo e são ótimos para desenvolver as habilidades infantis.

A heresia tributária do material escolar

É inacreditável que, no exato momento em que a inflação volta a preocupar os brasileiros, a Câmara dos Deputados tenha postergado a votação de uma proposta que reduziria o preço dos materiais escolares, item importante do orçamento das famílias e fundamental para a qualidade do ensino. Refiro-me ao Projeto de Lei 6.705/2009, que prevê isenção de IPI e alíquota zero de PIS/Cofins para esses produtos. Aprovado há seis anos no Senado, tramita na Câmara dos Deputados, na qual sua votação foi adiada outra vez.

É necessário que se esclareça por que os deputados federais, que tanto têm defendido a autonomia do Poder Legislativo, relutam em aprovar uma lei de imenso interesse da sociedade. A quem interessa manter a taxação sobre artigos essenciais à boa escolaridade? Seria pressão do Poder Executivo, preocupado com a presente crise fiscal? Se for isso, cabe aos deputados, representantes diretos do povo no Congresso, contra-argumentar e apresentar alternativas de redução de despesas públicas.

Executivo e Legislativo têm muita gordura a ser queimada. Desde os altos salários de pessoas contratadas sem concurso, nos cargos em comissão, normalmente apaniguados políticos, até despesas com passagens aéreas e recepções. Também é preciso melhorar a produtividade no serviço público, importante para a redução de custos.

Assim, é uma heresia praticar responsabilidade fiscal à custa do material escolar de nossas crianças e jovens. É uma postura que soa com certo tom de hipocrisia aos olhos dos contribuintes, que trabalham quase cinco meses, todos os anos, só para pagar impostos, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Por isso, é preciso extinguir a cobrança de tributos sobre materiais escolares, essenciais para o projeto de uma nação desenvolvida, e fechar o ralo da improbidade, a expressão mais horrível de um país corrompido!      

Na campanha eleitoral, a grande maioria dos candidatos a deputado afirma ser a educação uma de suas prioridades. O Governo Federal, neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, elegeu o ensino como uma de suas metas fundamentais. Porém, o projeto de lei que barateia os materiais escolares é novamente engavetado.

Assim, considerando a autonomia dos Três Poderes, é necessário cobrar os parlamentares, no sentido de que a proposta seja votada e encaminhada à sanção presidencial. Se isso ocorrer, dificilmente a presidente da República deixaria de sancionar uma lei que vai ao encontro da essência de suas promessas de campanha. Caso vetasse a matéria, caberia então cobrá-la. 

Em um País no qual a educação é realmente uma prioridade ainda a ser atendida, em especial no tocante à qualidade, não podemos nos resignar ante o proselitismo eleitoral no trato do tema. A absurda carga tributária superior a 40% sobre materiais escolares desqualifica o discurso dos políticos sobre a questão, ferindo a inteligência dos brasileiros. Temos estudantes demais fora da escola (25% não completam o Ensino Básico) e vontade política de menos para resolver o problema! Continuaremos construindo um Brasil desigual enquanto famílias de menor renda tiverem dificuldades para formar seus filhos, num mundo onde somente a educação democratiza oportunidades!

Rubens Passos - presidente da ABFIAE (Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares).