A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa, promulgada e publicada no Diário Oficial português no último dia 18 de maio, ainda depende de regulamentação pelo governo português para a sua efetiva aplicação, o que deve ocorrer num prazo de até 90 dias.
As novas regras impactam os netos de portugueses nascidos em outros países e que queiram buscar o reconhecimento da dupla cidadania. O direito à nacionalidade continua existindo. Porém, a nova legislação acrescenta novos requisitos para o reconhecimento.
Especialistas alertam para uma janela, que pode significar menos burocracia nos processos. “Os interessados em buscar por esse direito podem ter vantagens ao iniciar o seu processo antes da regulamentação oficial das novas exigências”, declara Ana Paula Sosnoski, coordenadora da Porto Cidadania Portuguesa, uma das principais assessorias especializadas em cidadania portuguesa
Mudanças na lei para netos
As alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa não retiraram o direito dos netos à cidadania. Entretanto, o processo passa a ter novas exigências formais. Até então, brasileiros descendentes de portugueses já possuíam uma facilidade importante: eram dispensados da comprovação do conhecimento da língua portuguesa, o que continua valendo. Porém, a nova legislação passou a exigir outros critérios para os netos:
– Comprovação do conhecimento da cultura portuguesa, a história e os símbolos nacionais;
– Conhecimento suficiente dos direitos e deveres fundamentais ligados à nacionalidade portuguesa e à organização política da República Portuguesa;
– Declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático.
“Na prática, a nova norma sinaliza que os processos tendem a se tornar mais burocráticos, a depender da regulamentação, que ainda será publicada pelo governo português”, esclarece Ana Paula Sosnoski.
Regulamentação
gera dúvidas
Um dos pontos que mais preocupam os descendentes portugueses é a falta de detalhes sobre como essas novas exigências serão aplicadas. “O governo português ainda não explicou como será feita a comprovação dos conhecimentos exigidos. Não se sabe se haverá testes, entrevistas ou documentos específicos. Também não foi esclarecido como funcionará a declaração de adesão aos princípios do Estado português”, explica a coordenadora da Porto Cidadania Portuguesa.
Com a promulgação da nova Lei da Nacionalidade Portuguesa, a expectativa é de que a sua regulamentação oficial ocorra em até 90 dias após a entrada em vigor da legislação. Normalmente, o tempo de regulamentação é mais longo, chegando até dois anos. Porém,
devido à importância política da pauta, é alta a possibilidade de que ela aconteça num prazo mais curto.
Embora ainda não exista confirmação sobre o formato das regras, existe a possibilidade de o processo se tornar mais rigoroso ou exigir etapas adicionais. Por esse motivo, cresce o senso de urgência entre descendentes portugueses que ainda não deram entrada no reconhecimento da cidadania.
Endurecimento
da legislação portuguesa
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| Vista do Rio Douro, em Portugal (Divulgação - Porto Cidadania Portuguesa) |
Por
que iniciar o processo antes da regulamentação?
Nacionalidade
portuguesa segue como oportunidade
– Morar legalmente em Portugal;
– Circular livremente por países da União Europeia;
– Estudar em universidades europeias sem visto de estudante;
– Trabalhar nos países da União Europeia legalmente;
– Transmitir a cidadania para filhos.
Para os netos, o direito continua existindo. O principal ponto de atenção está justamente nas futuras exigências que ainda serão regulamentadas pelo governo português.
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