Advogado explica que mudança ainda não foi implementada e orienta brasileiros a evitarem decisões precipitadas
Brasileiros que
vivem nos Estados Unidos ou planejam solicitar residência permanente sem sair
do país devem acompanhar com atenção o novo memorando divulgado pelo USCIS em
21 de maio de 2026. O documento reforça que o chamado adjustment
of status (AOS) — processo que permite solicitar o green card
dentro dos EUA — é um benefício discricionário e não um direito automático,
mesmo quando os requisitos legais são preenchidos.
Na prática, o
memorando sinaliza que o governo pode passar a exigir uma análise mais rigorosa
dos pedidos feitos por pessoas que entraram no país com vistos temporários,
como turismo ou estudante. O entendimento reforçado pelo USCIS é de que o
caminho “padrão” para obtenção da residência permanente seria o processamento
consular no país de origem.
Para Murtaz
Navsariwala, advogado de imigração e fundador do Murtaz
Law, é importante separar especulação de realidade prática.
“Neste momento,
estamos falando de um memorando de política, não de uma mudança implementada de
forma definitiva. O adjustment of status continua existindo, os processos
continuam sendo protocolados e muitos casos seguem sendo aprovados
normalmente”, explica Murtaz.
Segundo ele, uma
eventual mudança ampla enfrentaria obstáculos operacionais significativos.
“Se o governo
realmente decidir restringir determinados casos de adjustment of status e
direcionar mais pessoas para processamento consular, isso exigiria uma
estrutura enorme dos consulados americanos no exterior. Existem desafios
logísticos importantes que ainda precisam ser esclarecidos”, afirma.
O advogado
ressalta que o principal impacto imediato do memorando é o aumento da
discricionariedade dos oficiais do USCIS na análise dos casos.
“O recado do
governo é que preencher os requisitos legais pode não ser suficiente por si só.
Os oficiais devem observar fatores adicionais, como histórico migratório,
respeito às condições do visto, eventual trabalho sem autorização e vínculos
positivos com os Estados Unidos”, diz.
Apesar da
preocupação gerada entre imigrantes, o especialista recomenda cautela e
planejamento, não pânico.
“Muitas vezes
vemos memorandos, anúncios e propostas que acabam sendo modificados ou até
nunca implementados na prática. O pior caminho agora é tomar decisões
precipitadas com base em incertezas. A imigração continua funcionando
normalmente neste momento”, destaca Murtaz.
Para brasileiros
com processos em andamento ou que pretendem iniciar um pedido de residência, o
momento é considerado estratégico para revisão documental e avaliação jurídica
individualizada.
“Quem pretende
aplicar para adjustment of status deve garantir que o caso esteja muito bem
documentado, especialmente em relação aos fatores discricionários. Uma
preparação adequada pode fazer diferença importante caso essa política avance”,
conclui.
Murtaz Law
Murtaz Navsariwala - Advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, Murtaz Navsariwala combina formação em Economia e História pela Northwestern University com doutorado em Direito pela Indiana University Bloomington.

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