Reforma Administrativa deve racionalizar a máquina do Estado e atacar privilégios, defendem FecomercioSP e entidades

Federação lidera grupo que forneceu insumos para as discussões na Câmara; para além de supersalários, regras precisam atingir outras camadas e melhorar a qualidade do gasto público 

 

Às vésperas da divulgação de um relatório do Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o escopo de uma Reforma Administrativa, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) – que encabeça uma coalizão com mais de 100 entidades dos setores produtivos em defesa dessa agenda com insumos fundamentais para os trabalhos legislativos – entende que a reforma deve focar no aumento da eficiência dos serviços públicos e, assim, no dinamismo do Estado. 

 

Na leitura da Entidade, mudanças tais como possibilidade de contratação de funcionários temporários, aplicação de diferentes métricas de análise dos desempenhos e diminuição da burocracia são essenciais para avançar nesse debate. Elas terão impactos não apenas sociais – com a melhora dos serviços, sobretudo os que atendem a maioria da população, como saúde, educação e transporte. –, mas também econômicos, a médio e longo prazo.

 

Segundo o economista Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política (CSESP) da FecomercioSP, é  importante que o texto a ser apresentado pelo GT leve em conta todo o conjunto de propostas já encaminhadas pela Federação às autoridades – tanto no Poder Legislativo como no Executivo. Elas podem ser acessadas aqui.

 

Todas elas são fruto da mobilização feita pela FecomercioSP com entidades tais como o Secovi, a Associação Comercial de São Paulo, o Ranking dos Políticos, a Brasscom e a Cebrasse.

 

PROPOSTAS NA MESA

Entre as medidas que precisam constar neste relatório estão, por exemplo, a contratação dos funcionários por prazo determinado, que dará flexibilidade à máquina estatal para atender demandas sazonais ou pontuais. “O grupo da Câmara já previu, de forma acertada, aliás, a criação de uma lei nacional para regulamentá-las, evitando uma fragmentação legislativa entre entes federativos e eliminando a exigência de “excepcional interesse público”, lembra Lanzana.  

 

A Federação também defende uma proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos, como férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicionais referentes a tempo de serviço, licença-prêmio e licença-assiduidade, aposentadoria compulsória como modalidade de punição, entre outrasprerrogativas que geram distorções. 

Além disso, o teto remuneratório dos servidores deve ser estimado com base nos vencimentos do Presidente da República. Caso o GT contemple esse ponto, sem dúvida a Reforma Administrativa contribuirá para uma gestão mais responsável e com mais credibilidade. 

Fundamental, também, é introduzir sistemas de avaliação dos funcionários públicos. Atualmente, a máquina estatal permite a atuação sem critérios claros relacionados à eficiência e à produtividade. É o contrário da lógica nas empresas privadas, em que profissionais estão sujeitos permanentemente a mensurações de desempenho. A solução passa por avaliações e uma revisão da estrutura de salários, por exemplo. Sobre a criação de um eventual bônus ou 14º salário para os funcionários bem avaliados, conforme tem sido noticiado pela imprensa, a Federação se posiciona de maneira contrária, por entender que os servidores públicos já recebem um salário bem acima da média do setor privado e não há espaço fiscal para a concessão desse tipo de benefício. 

 

Recentemente, membros do GT apontaram o interesse em adotar o sistema de avaliações coletivas de atuação nos serviços públicos, mas, para a Federação, o ideal é que esse processo tenha caráter individual. 

 

O período de estágio, por sua vez, precisa ser utilizado efetivamente como um instrumento de avaliação de desempenho, com critérios claros e objetivos já de antemão, e deve ser considerado como vínculo temporário até que o colaborador comprove aptidão ao cargo em questão. 

 

E, embora o Poder Público continue responsável pela regulação, fiscalização e pelo controle dos serviços, a execução de alguns deles, como os educacionais, por exemplo, poderia ser realizada por terceiros — inclusive instituições privadas qualificadas, como organizações sociais, fundações ou empresas, desde que dentro dos parâmetros legais.

 

PANORAMA DA REFORMA

A Reforma Administrativa defendida pela FecomercioSP e pelas entidades mobilizadas não consiste em retirada de direitos, mas em uma reformulação da estrutura de carreiras, além da definição de novas formas de contratação, da construção sistemas de avaliação de desempenho e da adoção de critérios para progressão.

 

Avançando nessa direção, a reforma poderá entregar o que dela mais se espera: melhoria da prestação de serviços à população mais necessitada por meio de uma maior eficiência e dinamismo da máquina pública. Se não enfrentar sua burocracia, o Estado brasileiro continuará a promover desigualdades. 

 

Confira, a seguir, todas as propostas da FecomercioSP para a ReformaAdministrativa.

 

1. Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida.

 

2.           Garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.

 

3.           Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e programas mais lentos de progressão.

 

4.           Introdução de sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.

 

5.           Criação de sistema homogêneo de carreiras e cargos entre ministérios, agências e demais órgãos do governo, permitindo intercâmbio de funcionários.

 

6.           Aumento de salário do Presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve resultar em reajustes das remunerações de cargos de confiança ao redor deles. Esses reajustes devem ser tratados de maneira independente.

 

7.           Permissão de reduções temporárias dos salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.

 

8.           Proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.

 

9.            Incentivar adoção da Reforma Administrativa em Estados e cidades.

 

10.       Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.

 

11.       Modernização dos concursos públicos, conforme já sancionado pelo Executivo em setembro de 2024 (Lei 2.258/2024).

 

12.        As promoções para novos entrantes devem se dar em ciclos avaliativos (anuais ou bianuais) transparentes, bem como a evolução se limitar a 5% do total de pessoas de cada carreira e restringidas ao incremento de folha de pagamento não superior a 1% do total da dos contratados sob o novo regime.

 

13.       Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudos e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.

 

14.       Regulamentação de demissão por baixo desempenho.

 

FecomercioSP
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Agro é parte da solução das mudanças climáticas

Freepik

“Além do etanol, biodiesel e avanços relacionados ao uso de biogás, o potencial do Brasil para os mercados de combustíveis sustentáveis de aviação e marítimo, bem como para diesel e hidrogênio verdes, são trunfos para apresentar na COP”

O mais recente encontro do Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) reuniu um renomado time de especialistas, que deu o recado: o agronegócio brasileiro tem que ir sem medo para a Conferência do Clima. O setor tem muito a mostrar em termos de boas práticas agrícolas, proteção ambiental, oportunidades de sequestro de carbono e eficiência energética baseada em fontes limpas.

Antes, sempre vale lembrar que nosso Código Florestal é uma das leis ambientais mais rígidas do planeta, prevendo, por exemplo, dispositivos de proteção como áreas de preservação permanente e Reserva Legal. Desenvolvemos um modelo único de agricultura tropical sustentável, que não encontra similaridade e tem muito a entregar para mitigação das mudanças do clima.

Plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, integração-lavoura-pecuária-floresta (ILPF), amplo uso de bioinsumos são alguns exemplos de técnicas conservacionistas e sustentáveis. O Brasil está na vanguarda mundial de sustentabilidade. Em 2024, nossa matriz energética já era de 50% de fontes renováveis. Para efeito de comparação, no âmbito da OCDE - grupo das nações mais ricas -, o percentual é de 13% e o global fica em 14%.

Além do etanol, biodiesel e avanços relacionados ao uso cada vez mais acentuado de biogás/biometano, o potencial do Brasil para os mercados de combustíveis sustentáveis de aviação e marítimo, bem como para diesel e hidrogênio verdes, são outros trunfos que o país pode apresentar na COP. No Brasil não existe competição de terra entre produção de alimentos e de biocombustíveis - realidade que é diferente na Europa.

Por aqui, a agricultura dedicada à produção de alimentos anda de mãos dadas com a agricultura energética. Na COP, o agro tem que liderar a agenda, mostrando o que faz de bom, com dados e boa comunicação, para não dar margem a informações distorcidas sobre o setor. O desmatamento ilegal não é modus operandi do setor, e a minoria que, infelizmente, ainda o pratica já sofre o repúdio do mercado e precisa acertar as contas com a lei.

Além disso, a conferência pode ser oportunidade para se debater uma harmonização global dos critérios que definem o que é e o que não é sustentabilidade. As metodologias de análise neste sentido também precisam respeitar e reconhecer as especificidades do Brasil. O agro brasileiro não pode ser coadjuvante do debate. Pelo contrário, o setor tem envergadura para se posicionar como líder em soluções sustentáveis.

 

Cesario Ramalho - Produtor rural, coordenador do Conselho do Agro da ACSP e ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira 

Fonte: https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/agro-e-parte-da-solucao-das-mudancas-climaticas 

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio

 

Violência urbana aterroriza a população e mina a economia

A questão da violência urbana no Brasil merece ser discutida de forma mais ampla e profunda do que se vê hoje porque o problema não se resume somente às estatísticas criminais, mas também às consequências que se estendem à economia, sem perder de vista, é claro, a dor das famílias que choram a perda de seus entes queridos. 

Os efeitos nocivos da violência endêmica registrada no país são grandiosos, afetam o bem-estar da população, afastam investidores e comprometem o futuro da nação. Basta olhar os números. 

Estima-se que a soma dos gastos com segurança e com o que o Brasil deixa de produzir em consequência direta e indireta da violência urbana atinja cerca de R$ 1,0 trilhão por ano, o equivalente entre 8,6% a 9,0% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os dados constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 e dos levantamentos estatísticos de instituições renomadas como IPEA, IBGE, FGV-Ibre, CNI e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Isso porque as estatísticas são alarmantes. Em 2023, o Brasil registrou 46.328 mortes violentas intencionais, média de 22,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Na Argentina, essa média foi de 6 homicídios por 100 mil habitantes e, na França, de apenas 1 homicídio por 100 mil habitantes, no mesmo período. A média brasileira foi também muito superior à dos Estados Unidos (5,4) e à do Chile (6,3). Isso faz do Brasil, em números absolutos, o recordista mundial de homicídios intencionais. A magnitude dessa tragédia pode ser mensurada com o fato de que 86% (3.935 cidades) dos municípios brasileiros possuem população inferior a 46 mil habitantes. Então, é como se a violência eliminasse todos os moradores de uma cidade inteira a cada ano. 

Segundo estudo que envolveu o Instituto Igarapé, a América Latina é a região mais violenta do planeta, pois embora tenha apenas 9% da população mundial, responde por 39% dos homicídios no mundo. A região, segundo o estudo, é a única do mundo onde a principal causa externa da morte é o homicídio, somando 52% dos falecimentos. Ao lado do México (31 casos por grupo de 100 mil habitantes), o Brasil é um dos maiores responsáveis por essa macabra situação. 

O mesmo estudo também revela que a taxa de roubo na América Latina (321,7 por grupo de 100 mil habitantes) é o triplo da média mundial (108 para cada 100 mil habitantes) e concentra 41 das 50 metrópoles mais perigosas do mundo. 

No caso específico do Brasil, os índices são igualmente estarrecedores quando se trata da violência no trânsito. Em 2022, o país registrou mais de 1,0 milhão de acidentes de trânsito, resultando em mais de 33.800 mortes, uma média superior a 92 mortes diárias, de acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt). Isto é, praticamente um óbito a cada 15 minutos, e um ferido e um sequelado a cada dois minutos.  

O impacto de tudo isso no sistema de saúde pública e na economia são devastadores, configurando-se verdadeiro flagelo nacional a exigir a atenção urgente e ações conjuntas por parte do governo federal, governos estaduais e municipais.  

Estimativas de especialistas apontam que cada homicídio (morte violenta intencional) custa cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos, considerando-se os gastos com saúde, justiça, segurança e perda de produtividade. Significa que o impacto direto dos 46.328 homicídios anuais para o setor público é superior a R$ 46 bilhões anualmente. 

O sistema atual não se mostra eficiente, resultado também da falta de investimentos. Hoje, o setor público brasileiro gasta cerca de R$ 125 bilhões por ano em segurança pública, dos quais mais de 85% saem dos cofres dos estados, algo superior a R$ 105 bilhões/ano. O orçamento da União aprovado para 2025 para essa área aponta valor irrisório de R$ 17 bilhões no universo do orçamento anual, que totaliza R$ 5,8 trilhões. Ou seja, o governo federal destina para questão tão importante apenas 0,3% do total dos gastos previstos para 2025. 

Os R$ 125 bilhões investidos anualmente em segurança pública correspondem a pouco mais de 1,0% do PIB nacional. Isso equivale a 3,28% das receitas tributárias do país, que tem uma das maiores cargas de imposto do mundo. Em outras palavras, o brasileiro paga muito imposto, porém vê o governo investir uma parcela mínima do que arrecada com tributos para oferecer à população maior proteção de sua vida e do seu patrimônio. Não há hoje nenhum brasileiro, principalmente nas grandes cidades, que possa sair tranquilamente à rua sem o medo de que tenha o seu celular roubado por uma dupla em uma moto ou sua aliança de casamento arrancada, um símbolo de amor e fidelidade que não pode mais sair às ruas por causa da violência. 

A título de comparação, o Orçamento da União para 2025 reserva R$ 39 bilhões para emendas parlamentares impositivas e outros R$ 12 bilhões para emendas não impositivas, sem transparência e destinadas a agradar deputados e senadores. Além disso, gasta com o Poder Judiciário mais de 1,3% do PIB, ou seja, cerca de R$ 150 bilhões por ano, valor que garante aos integrantes das cortes  judiciais salários muito acima do teto constitucional, graças a uma série de penduricalhos e privilégios acumulados ao longo dos anos, conforme vem sendo denunciado com frequência cada vez maior pela imprensa. 

Isso tudo, somando, é maior do que o custo da violência urbana no país, estimado em cerca de 9% do PIB, ou R$ 1,0 trilhão. Compõem esse custo os valores gastos com escoltas armadas para a proteção do transporte de insumos e produtos industriais, aquisição de carros blindados, transporte de valores, compra de coletas à prova de balas, instalação de equipamentos contra invasão e de sistemas de alarme e rastreadores eletrônicos, contratação de apólices de seguro, vigilância privada armada e outras despesas do gênero, além dos gastos com a população carcerária. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), calcula que as empresas brasileiras gastam 1,7% do PIB nacional com segurança privada,  o equivalente, em valores de hoje, a quase R$ 200 bilhões/ano, soma que poderia estar sendo canalizada para investimentos em tecnologia e na melhoria da sofrível posição nacional no ranking de competitividade industrial. Tudo isso, estima-se, chega a 6% do PIB. O restante (3%), é o custo relacionado a afastamento laboral, queda na produtividade dos trabalhadores, problemas emocionais e tratamentos de saúde das vítimas da violência. 

É evidente que, além do pânico causado no cotidiano da população, a violência ainda compromete a atração de investimentos internos e externos, a geração de novos empregos e melhores salários. Seria salutar que a imprensa mostrasse que a violência urbana já deixou de ser um problema criminal para se tornar também um grande problema econômico e de desgaste da imagem do país no exterior. 

Estamos perdendo esta guerra. Os governos falham e o silêncio sobre a situação está matando mais do que o conflito no Oriente Médio ou a guerra na Ucrânia. É inaceitável.  

Interromper a banalização da violência urbana tornou-se inadiável. O patamar atual exige uma campanha urgente de conscientização nacional sobre a gravidade da situação e suas consequências ainda não perceptíveis à população, como uma prévia de formação de uma robusta a apartidária força-tarefa a favor do Brasil. Um grande concerto nacional constituído pelos governos da União, estados e municípios e pelos três poderes da República, válido por um período longo e abastecido por recursos financeiros com fontes asseguradas e impositivas, assim como é a marca de 76% dos valores das emendas parlamentares. 

O cenário atual, desastroso, não mudará enquanto houver criminosos nas ruas, e tolerância dentro dos governos, além de buracos gigantes nos controles das contas públicas e brechas que possibilitam a ministros de Estado e membros do Judiciário receberem remuneração mensal muito superior ao teto constitucional. Merecendo especial destaque o assalto a previdência social e INSS, nos últimos anos, já da ordem de R$ 8 bilhões de reais. Que coisa feia, estão roubando velhinhos indefesos. 

Recursos financeiros para esse enfrentamento existem, assim como existem pessoas competentes, experientes e bem-intencionadas para ocupar cargos públicos. O que falta é indignação. E atitude. É preciso discutir soluções como a implantação de regras mais restritivas para evitar golpes no pix; medidas para combater o uso de motos em assaltos, e mudanças legislativas para alterar a pena de crimes praticados por menores – incluindo a transferência para penitenciárias uma vez atingida a maioridade penal – e para alcançar laranjas utilizados na prática de crimes, contingente expressivo das forças armadas e policia federal precisa estar lotado nas fronteiras, portos e aeroportos, com recursos disponíveis para tanto. 

Enquanto a violência urbana – crescente e com o crime organizado cada vez mais fortalecido e com ações diversificadas – não for tratada como uma questão prioritária, a população continuará sofrendo e chorando seus mortos, impotente e amedrontada.  

 

Samuel Hanan - engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças; empresário,  foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros 'Brasil, um país à deriva' e 'Caminhos para um país sem rumo' . Site: https://samuelhanan.com.br .

Inteligência artificial deve ser um apoio, não um atalho

Você sabe a diferença entre a inteligência artificial tradicional e a IA generativa? Essa é uma questão importante que define como nós, profissionais, podemos usar todas as potencialidades dessa tecnologia sem medo de abandonar qualquer aspecto humano do nosso trabalho. 

 

De forma bem simples, a IA tradicional classifica, recomenda ou detecta padrões com base em regras aprendidas. Um exemplo é o "machine learning”, um conjunto de comandos que permite que uma máquina ou um sistema “aprenda” com dados e melhore sua rotina, até mesmo fazendo ajustes e tomando decisões para aquela operação em especial. 

 

Já a IA generativa cria um texto, uma imagem, um filme, uma programação para um aplicativo, etc., a partir de uma ideia que o usuário descreve, aproveitando bases de dados gigantescas que estão disponíveis na internet ou que foram selecionadas pelas empresas criadoras das ferramentas.

 

É por isso que muitas criações com IA generativa ainda carregam traços, características e elementos de obras existentes. São padrões detectados durante o treinamento das ferramentas e que são ajustados em certos parâmetros. É assim que funciona o ChatGPT, o Gemini, o DeepSeek, o Veo3 e tantas outras. 

 

A IA generativa ainda pode realizar uma tarefa complexa, como se dominasse um software ou aplicativo dedicado. Por exemplo, organizar em uma planilha uma lista de fornecedores com diversas observações ou qualificações, o que demandaria horas de atenção e conferência de um ser humano. 

 

Por isso, precisamos estabelecer corretamente que a IA não aprende como nós, humanos, aprendemos. A IA reconhece regras e padrões e, após receber um pedido, ou um prompt do usuário, gera uma resposta calculando a entrega pelo funcionamento de um software, ou a imagem, o código ou a sequência de palavras mais prováveis a partir dos bancos de dados onde essa inteligência artificial foi treinada. 

 

Quanto maior a quantidade e a qualidade dos dados, melhor será a resposta. 

 

Ao mesmo tempo, o usuário também receberá respostas mais aceitáveis e úteis se fizer perguntas melhores. Ou seja, aprendendo a construir prompts mais complexos e objetivos, que levem a ferramenta de IA a elencar os elementos corretos e com maior probabilidade de atender ao pedido. 

Por isso, gosto de dizer que ferramentas de IA são apoio, não atalho. A IA prevê códigos e palavras, mas não checa fatos.  

O profissional não pode terceirizar seu senso crítico, sua criatividade e muito menos a sua responsabilidade. A IA é uma ferramenta excelente para acelerar testes e refinar ideias, mas nunca para fazer um julgamento. A criação inicial, que define o prompt, assim como as decisões críticas e a validação final, são humanas por natureza

Henrique Calandra - fundador do WallJobs, empresa de tecnologia brasileira que oferece soluções automatizadas para contratos de estágio, autor do livro “Inteligência Artificial Generativa para Iniciantes", e palestrante de grandes ecossistemas como InovaBRA e Distrito.