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segunda-feira, 2 de setembro de 2024

Ao menos 23,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença de facções ou milícias, aponta pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Levantamento encomendado em parceria com a Folha de S. Paulo junto ao Instituto Datafolha ouviu 2.045 pessoas em 145 cidades

  • Os dados apontam também que 14 milhões de pessoas reconhecem a existência de cemitérios clandestinos em suas cidades
  • Outros 10 milhões de pessoas tiveram um parente ou um conhecido que desapareceu ao longo de um período de 12 meses
  • 30 milhões de pessoas declararam viver em bairros que contam com serviços de vigilância privada prestados por policiais de folga
  • Segundo a pesquisa, 6.790 mulheres foram agredidas a cada dia no Brasil, muito acima do que mostram as estatísticas oficiais
  • 16,5% da população convive diariamente com “Cracolândias” em seus trajetos entre casa e trabalho e/ou casa e escola;
  • 142 milhões de brasileiros com mais de 16 anos de idade declararam ter um smartphone capaz de acessar aplicativos de bancos ou redes sociais

 

Ao menos 23,5 milhões de brasileiros com idade acima de 16 anos vivem atualmente em áreas com forte presença de facções criminosas ou milícias. A estimativa é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a partir dos dados da Pesquisa de Vitimização e Percepção Sobre Violência e Segurança Pública, encomendada pela entidade e pelo jornal Folha de S. Paulo junto ao Instituto Datafolha. Os dados também apontam que 14 milhões de pessoas reconhecem a existência de cemitérios clandestinos em suas cidades, enquanto outros 10 milhões tiveram um parente ou um conhecido que desapareceu ao longo dos últimos 12 meses.

“Esses dados demonstram o impacto da presença do crime organizado no dia a dia dos brasileiros, sobretudo nas grandes cidades, o que têm despertado atenção maior de jovens e adultos da faixa etária entre 16 e 24 anos”, explica Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo ele, essa percepção também ocorre em cidades do interior que se transformaram em pontos estratégicos da cadeia de distribuição de drogas e outros negócios ilícitos das duas principais facções criminosas do país. “O Estado brasileiro está diante de um imenso desafio, que passa pela retomada do controle sobre territórios, a identificação do caminho percorrido pelo dinheiro desses grupos nacionais e transnacionais e também pelo controle de produtos do crime a partir do rastreamento de mercadorias utilizadas para lavagem de recursos”.

O diretor-presidente do FBSP também diz que é importante avaliar uma correlação entre os dados de cemitérios clandestinos e pessoas desaparecidas, percebidos por 8,5% e 6,2% dos entrevistados pelo Datafolha, respectivamente. “A existência de cemitérios clandestinos está, muito provavelmente, correlacionada ao número de pessoas desaparecidas e à presença de facções e milícias nos territórios. Isso traz um problema grande para as autoridades públicas, que apostam em uma queda do número de homicídios, quando na verdade os dados podem estar sendo mascarados por desaparecimentos forçados, ou seja, pessoas que são retiradas de seu convívio familiar pelo acerto de contas com o crime organizado ou outras situações”.


Vigilância privada e Cracolândias

A pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança e pela Folha de S. Paulo junto ao Datafolha ouviu 2.045 pessoas em 145 municípios do país, entre os dias 11 e 17 de junho, e também abordou temas como vigilância privada, presença de Cracolândias, abordagens das PMs, violência contra a mulher, além de recolher informações sobre crimes digitais e hábitos das pessoas no uso de celulares. As estimativas foram realizadas a partir do percentual dos resultados obtidos em cada uma das ocorrências, tendo como base as projeções do Censo 2024 do IBGE.

O levantamento aponta que 18% dos entrevistados, ou cerca de 30 milhões de pessoas, vivem em bairros que contam com a oferta de serviços de vigilância privada prestados por policiais de folga. A prestação desse tipo de serviço é maior entre os entrevistados que ganham mais de 10 salários mínimos (28,4% do total) e menor entre aqueles que ganham até dois salários mínimos (16,2%). Os dados também mostram que a presença de policiais prestando serviços de vigilância privada no horário de folga aumenta em 45% a chance de a pessoa presenciar ou ser vítima de violência policial.

“A participação de agentes públicos na gestão de empresas de segurança ou na prestação direta de serviços de proteção é proibida pelas organizações policiais brasileiras. Entretanto, é um fenômeno disseminado”, aponta o pesquisador Cléber Lopes, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Governança da Segurança (LEGS). “Eles podem prestar serviços sem grandes riscos trabalhistas, afinal, a ilegalidade do bico inibe a busca por direitos trabalhistas. Além disso, oferecem recursos que não estão disponíveis às suas contrapartes privadas (os vigilantes), como o porte de arma, o treinamento, o contato privilegiado com outros policiais e o poder legal para impor a lei. São vistos como portadores de soluções ‘mágicas’ para problemas de segurança”.

Do total de respondentes, 11,5%, mais de 19 milhões de pessoas, relataram ter sido roubados ou assaltados no transporte, no trabalho ou em casa ao longo de 12 meses. Outros 16,5%, ou cerca de 28 milhões de pessoas, afirmam que convivem com Cracolândias, ou áreas de uso de drogas a céu aberto, em seu trajeto para casa, trabalho ou escola. Os entrevistados também foram questionados se testemunharam algum tipo de abordagem violenta por parte da Polícia Militar: 14,3% das respostas foram positivas, o que indica um universo de quase 24 milhões de pessoas.


Violência contra as mulheres

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também se preocupou em compreender um fenômeno que aflige a sociedade brasileira, que é a violência contra as mulheres. Para se ter uma ideia do problema, o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que todos os registros de violência contra as mulheres brasileiras cresceram no ano de 2023, a partir de dados públicos disponibilizados pelos entes federativos.

Diante desse quadro, os pesquisadores do Datafolha foram a campo e constataram que 26,8% dos entrevistados conhecem alguma mulher que sofreu violência doméstica por parte do parceiro íntimo (como namorado, marido, companheiro ou ex). Em números absolutos, isso indica um universo de mais de 24 milhões de mulheres brasileiras que sofreram agressão física entre junho de 2023 e junho de 2024, o que daria uma média de 6.790 agressões físicas por dia.

Trata-se de um número superior ao coletado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública junto aos órgãos de segurança, que apontaram 258.941 registros de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, com vítimas mulheres, em 2023.

“Ainda que não sejam exatamente comparáveis (em razão de diferenças na coleta e na definição da violência), esses dois dados demonstram claramente a insuficiência das estatísticas oficiais para medir o fenômeno da violência contra mulheres, confirmam a importância de pesquisas de vitimização e, além disso, reforçam a necessidade da expansão e aprimoramento de políticas públicas de proteção às mulheres”, destaca Isabella Matosinhos, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.


Prejuízos financeiros e hábitos com celulares

A pesquisa também estimou o prejuízo com crimes virtuais e roubos de celulares no Brasil, que ultrapassou a cifra de R$ 186 bilhões nos últimos 12 meses. Os resultados apontam ainda para uma mudança na dinâmica criminal no país: os crimes digitais agora já superam os físicos. Para se ter ideia, dos 13 crimes patrimoniais prevalentes no Brasil, as modalidades cibernéticas aparecem no topo, causando prejuízo de cerca de R$ 25 bilhões no período analisado. Fora do ambiente digital, os roubos e furtos de celulares continuam em alta, atingindo quase 15 milhões de vítimas, com prejuízo estimado de R$ 22 bilhões. Foram, em média, 1.680 aparelhos subtraídos por hora no país. Mais de 8 milhões de pessoas relatam que seus celulares foram clonados ou utilizados indevidamente por terceiros para a aplicação de golpes na internet.

Além dos prejuízos financeiros, a pesquisa também buscou compreender como os brasileiros usam os celulares em seu dia a dia. No universo analisado, 85% das pessoas declararam ter um smartphone, ou seja, cerca de 142 milhões brasileiros. O índice é majoritário em todas as variáveis sociodemográficas, mas alcança patamar mais alto na faixa dos 16 aos 24 anos (93%) e entre os que têm de 25 a 34 anos (96%, ante 65% entre os que têm 60 anos ou mais); também é maior na faixa de renda familiar de mais de 5 a 10 salários mínimos (98%) e acima de 10 salários mínimos (96%, ante 78% entre os que possuem renda familiar de até 2 salários mínimos).

Da parcela que detém a propriedade de celular smartphone, 81% possuem algum aplicativo de banco no dispositivo, 61% declaram que efetuam transações bancárias pela internet e 55% fazem compras pela rede; outros 77% são donos de conta em alguma rede social. Da parcela que tem smartphone, 54% costumam usar o aparelho enquanto caminham pelas ruas, mas 53% declararam evitar circular em determinadas áreas da cidade em certos horários. Outros 21% declararam possuir seguro de proteção contra roubo ou furto de celular e 20%, contra golpes envolvendo aplicativos de banco, Pix e cartão de crédito.

Da parcela que possui aplicativo de banco no smartphone, um terço (34%) costuma deixar o smartphone em casa ou em algum lugar seguro quando sai para a rua. Nesse caso, o índice é mais alto entre os que têm 60 anos ou mais (43%, ante 30% entre os que têm 16 a 24 anos), entre os menos instruídos (42%), entre os que possuem renda familiar de até 2 salários mínimos (40%). E ainda 33% destacaram que costumam ocultar ou desinstalar aplicativos de banco, loja ou serviços como forma de segurança.

 

Fórum Brasileiro de Segurança Pública


Dia Nacional da Alfabetização: como incentivar esse aprendizado nas fases iniciais da educação

Freepik
A professora e autora do Sistema Anglo de Ensino para a Educação Infantil, Maria Célia Assumpção, explica como educadores e pais podem se unir para promover o aprendizado da alfabetização infantil 

 

 

No dia 8 de setembro é celebrado o Dia Internacional da Alfabetização, data instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1966, com o objetivo de reconhecer o papel vital que a alfabetização desempenha no desenvolvimento pessoal e social dos indivíduos.  

Além disso, a data busca conscientizar sobre a importância da alfabetização e da necessidade de proporcionar o acesso a uma educação de qualidade. Afinal, uma educação qualificada propicia melhores oportunidades de emprego e que as pessoas saibam exercer seus direitos.  

Segundo a professora e autora do Sistema Anglo de Ensino para a Educação Infantil, Maria Célia Assumpção é crucial estimular a alfabetização nas fases iniciais da educação. “A aprendizagem é um processo contínuo, tão natural como a respiração. O impulso para aprender é tão natural que, ser privado da oportunidade, provoca aversão”, destaca.    

A especialista salienta que aprender a ler de forma significativa, o quanto antes, pode trazer vantagens para a vida da criança. “Quanto mais cedo adquirir habilidades de leitura, maiores serão os benefícios, pois a leitura precoce facilita o acesso a informações e oportunidades acadêmicas e contribui para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais essenciais para o sucesso pessoal e profissional”, explica.  

Maria Célia traz dicas de como os professores e pais podem apoiar a alfabetização. Confira! 

 

1.   Criar um ambiente de aprendizagem positivo e estimulante 

Para que a criança aprenda a linguagem escrita, é necessário transitar em um ambiente leitor, segundo a especialista. Sendo assim, a sala de aula deve ser o lugar onde ocorram as atividades de leitura e escrita de maneira significativa e útil, onde será possível a participação sem coerção ou avaliação e onde sempre poderá haver colaboração. 

 

1.   Utilizar métodos e materiais didáticos diversificados 

Os materiais didáticos utilizados para esse aprendizado devem conter temas instigantes e um conteúdo que contemple formatos de textos escritos usados com frequência no cotidiano, bem como listas, poemas, textos informativos, narrativas, receitas, letras de música etc. Esses conteúdos devem proporcionar experiências em todos os campos de aprendizagem. Brincadeiras e interações, que envolvam dramatizações, jogos e projetos, podem tornar o aprendizado mais envolvente, dinâmico e significativo. 

 

É importante que o professor possa adaptar o ritmo e a abordagem das aulas, conforme necessário. Isso inclui disponibilizar mais tempo para os alunos que precisem de apoio na aprendizagem e avançar rapidamente com os que possuem facilidade de assimilação.  

 

1.   Incentivar os pais e responsáveis a auxiliar neste processo 

Os educadores devem fornecer aos pais e responsáveis materiais e estratégias que possam ser utilizadas em casa com a finalidade de apoiar na alfabetização. Neste sentido, recomendações de livros, jogos educativos e atividades de leitura em família podem ser ótimas opções. Para que os responsáveis saibam mais sobre como funciona a alfabetização, o professor pode organizar workshops, visando ensinar a promover a leitura e a escrita, as etapas do desenvolvimento da alfabetização e dar dicas práticas que podem ajudar neste processo.  

 

Além disso, as escolas também podem convidar os pais e familiares para participar de atividades, como leituras de livros. Isso não só promove a importância da leitura, mas também permite que os responsáveis acompanhem o que está sendo feito na sala de aula.  

 

Por fim, incentivar os pais a estabelecerem uma rotina de leitura em casa é uma estratégia eficaz, de acordo com Maria Célia. “Eles podem reservar um tempo diário para ler com as crianças e criar um espaço confortável e agradável para a leitura”. 

 


Anglo
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Aumento de crianças brasileiras desacompanhadas na fronteira dos EUA reforça a necessidade de assistência jurídica

Dados da Bicalho Consultoria Legal, destacam a urgência de buscar alternativas legais para a imigração, prevenindo riscos e protegendo famílias brasileiras


Dados recentes da U.S. Customs and Border Protection (CBP) analisados pela Bicalho Consultoria Legal, destacam o crescente aumento de crianças brasileiras desacompanhadas detidas na fronteira dos Estados Unidos. Esse fenômeno reflete as severas dificuldades econômicas e sociais no Brasil e evidencia a importância de orientação jurídica adequada para aqueles que buscam novas oportunidades no exterior.


Aumento de Adultos Solteiros e Crianças Desacompanhadas: Um Cenário Preocupante

Os dados mais recentes mostram um aumento significativo tanto no número de adultos solteiros, quanto no de crianças brasileiras desacompanhadas detidas ao tentar cruzar a fronteira dos Estados Unidos.

Em 2024, as capturas de adultos solteiros subiram de 15.574 em 2023 para 17.490, enquanto o número de crianças desacompanhadas aumentou de 149 para 167. Esse crescimento reflete o desespero de muitos brasileiros em busca de melhores oportunidades, além dos perigos associados à imigração irregular, especialmente para os menores.

A situação é ainda mais preocupante com a drástica redução no número de crianças que são acompanhadas por um adulto. O total caiu de 82 para apenas 16, indicando que menores estão chegando aos EUA sozinhos! Essa mudança sugere que as famílias estão se sujeitando a condições mais perigosas e incertas. Isso pode ser devido a um aumento na fiscalização nas fronteiras ou a mudanças nas condições que forçam os pais a enviarem seus filhos desacompanhados, na esperança de que eles tenham uma chance melhor de entrar no país.

Vinicius Bicalho, sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A., advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), destaca uma preocupação crescente: “Estamos testemunhando um aumento alarmante no número de famílias brasileiras forçadas a enviarem seus filhos desacompanhados para cruzarem a fronteira dos Estados Unidos em busca de melhores condições de vida. Este fenômeno reflete as graves dificuldades econômicas e sociais enfrentadas no Brasil. É fundamental que tanto as autoridades brasileiras quanto as americanas implementem medidas urgentes para proteger nossas crianças e oferecer alternativas mais seguras e humanas.”


Redução nas Capturas de Famílias: Indício de Novas Abordagens?

O número de famílias brasileiras detidas ao tentar atravessar a fronteira caiu de 16.307 em 2023 para 11.618 em 2024. Essa redução pode refletir uma mudança nas estratégias migratórias ou nas condições que fazem as famílias reconsiderarem a imigração.

 

Papel Crucial da Assistência Jurídica e Considerações do Especialista

Em 2023, o total de capturas foi de 32.492, ligeiramente acima das 29.200 registradas até o momento em 2024, embora o ano fiscal ainda esteja em andamento, o que sugere uma leve redução no total de indivíduos capturados.

Mas essas estatísticas revelam um número ainda muito alto de imigrantes ilegais e ressalta a necessidade de uma análise detalhada das políticas de imigração, tanto nos EUA quanto no Brasil. Vários fatores, como mudanças econômicas, políticas e medidas de controle nas fronteiras, podem influenciar essas variações. Dado que a imigração continua sendo um tema crucial na política americana, e uma das mais importantes pautas, tanto de republicanos como democratas, na corrida à presidência dos Estados Unidos.

Dr. Vinicius Bicalho destaca: "Sem dúvida o assunto “imigração” é complexo e de suma importância para os dois países. Mas os brasileiros precisam ter em mente que optar pela imigração legal não é apenas a escolha certa a ser feita, mas a única maneira de garantir a segurança e o bem-estar das famílias brasileiras que buscam uma vida melhor nos Estados Unidos. A orientação de um escritório especializado é crucial para entender as complexas leis de imigração e evitar os riscos associados às rotas irregulares."

No site da Bicalho Consultoria existe uma pré-avaliação gratuita para os interessados em viver legalmente nos EUA.

A Bicalho Consultoria Legal tem ampla experiência em processos migratórios para Estados Unidos, com escritórios no Brasil, Portugal e Estados Unidos. Oferece soluções para empresas, empreendedores e profissionais liberais, englobando assessoria jurídica, consultoria empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando na internacionalização de negócios e carreiras. Dispõe de uma equipe experiente e multidisciplinar.

 

Vinícius Bicalho - Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal; Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.; Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California; Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG); Membro da AILA - American Immigration Lawyers Association; Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM; Professor de Pós-graduação em direito migratório; O único advogado brasileiro citado na lista dos “confiáveis” do New York Times, no final de 2023.


Linguagem neutra no Hino Nacional é proibido por lei

Especialista explica que modificar intencionalmente a letra para incluir pronomes neutros é ilegal

 

Recentemente, a questão da linguagem neutra no Hino Nacional brasileiro gerou controvérsias e discussões.  Durante um comício de um candidato à prefeitura de São Paulo, o hino foi entoado por uma cantora que substituiu a palavra filho por filhe (e seus plurais). Diante de grande repercussão negativa, o então candidato retirou o vídeo de suas redes sociais e responsabilizou a empresa contratada para a realização do evento pelo feito.

 

O advogado criminalista Antonio Gonçalves explica que, de acordo com a legislação brasileira, alterar a letra, a melodia ou o ritmo do Hino Nacional é considerado uma contravenção e pode resultar em multas.

 

“Trata-se uma contravenção penal e por ser uma contravenção, não tem pena de prisão, mas pena de multa, e se for reincidente a multa vai aumentando sempre pelo dobro e ela pode ser cumulativa”, explica.

 

Vale dizer que, o uso da linguagem neutra não é explicitamente proibido, mas não é considerado parte da grafia formal deste símbolo brasileiro. Pela lei, o hino nacional deve ser executado na íntegra, letra e melodia, e as multas para quem infringi-la varia de R$ 4.537 a R$ 36.3 mil.

 

Gonçalves explica que “Boulos provavelmente não será responsabilizado pessoalmente, pois, nesse caso, a responsabilidade recai sobre o CNPJ da campanha. O TRE pode avaliar se há alguma consequência eleitoral em relação ao ato, mas, a princípio, a infração está limitada à contravenção penal”.

 

Importante dizer, que o debate em torno da linguagem neutra no Hino Nacional envolve aspectos legais, históricos, culturais e sociais. Enquanto alguns defendem a necessidade de inclusão e respeito à diversidade, outros argumentam que a alteração do hino violaria a lei e a tradição. 

 

5 dicas sobre como fazer testamento, doação ou inventário


Professor da Faculdade Milton Campos explica processos para facilitar as rotinas legais das famílias

 

O empresário e apresentador Silvio Santos (1930-2024) morreu e deixou tudo organizado sobre como queria a divisão dos seus bens. E você, tem algum bem, casa ou carro? E tem herdeiro? Então, siga o exemplo do apresentador e legalize este bem em seu nome e, se possível, deixe definições de sua vontade em um testamento para facilitar a vida de quem ficar após sua morte. Mas, você sabe o que é testamento, inventário, doação, usufruto, entre outros termos do Direito das Sucessões? 

As notícias sobre a divisão da herança de Silvio podem ser acompanhadas pela mídia. Ele deixou estabelecido em “testamento” que seu patrimônio deverá ser dividido entre a esposa, Íris, e a filhas, Cintia, Silvia, Renata, Rebeca, Patrícia e Daniela. Daí, pode-se deduzir que os bens já estejam “legalizados” no nome do falecido. E isso não é assunto sombrio. É uma questão prática da vida, que exige maturidade de todas as partes e evita disputas e atritos entre quem fica como destinatário da herança. 

O advogado e professor de Direito de Família, na Faculdade Milton Campos, Rafael Baeta Mendonça explica como qualquer cidadão - de qualquer idade – que possua um bem pode agir para não deixar além da herança, problemas. Detalhe: não precisa ser milionário ou bilionário para colocar em prática este cuidado com as posses e com quem vai herdá-las. A Milton Campos integra o Ecossistema Ânima de ensino, em Minas Gerais. 

“Tanto o inventário quanto o testamento são institutos que se referem ao direito das sucessões. O inventário é o processo em que se apuram os bens de uma pessoa que faleceu. Nele, os bens e dívidas são verificados. Se a pessoa deixou algum credor, para que as dívidas do falecido sejam pagas. É pago também o imposto devido ao Estado e, o que sobrar, é dividido entre os herdeiros. Então, o inventário tem o objetivo de apurar os bens, pagar credores, pagar o imposto e o que sobra é dividido entre os herdeiros”, explica.


Seguem 5 dicas práticas sobres os termos:
 

1 - O testamento é um instrumento jurídico utilizado para que a pessoa antes de falecer diga o que ela quer que seja feito com os seus bens. “E com certos limites que o ordenamento jurídico coloca, ela pode direcionar os bens dela para determinadas pessoas. No inventário, o testamento será levado em consideração”. O testamento pode ser feito tanto na “forma pública”, no cartório de notas, onde tem um custo para isso, ou de “forma particular”. "O testamento particular não tem custos porque a pessoa pode fazer inclusive a mão ou digitado e o requisito é que tenham três testemunhas presentes. O testamento público pede apenas duas testemunhas, porém, ele é mais seguro, caso uma via seja perdida, outra via pode ser recuperada”.

 

2 - Outro ponto ressaltado é que o inventário também pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial. “O inventário extrajudicial que pode ser feito no cartório de notas, desde que os herdeiros estejam em consenso, e que não existam filhos menores ou incapazes. Caso existam herdeiros menores ou incapazes ou caso os herdeiros não estejam em consenso, o inventário terá que ser judicial”, descreve o docente.

 

3 - O professor da Milton Campos explica ainda que, se a pessoa quiser evitar o inventário e já pagar o imposto que vai ser devido quando ocorrer o falecimento, ele pode doar os bens em vida para os herdeiros e, nesse sentido, ele já pagaria o imposto, que em Minas Gerais é 5%. Assim, tudo já ficaria em nome dos herdeiros, reservando para si o chamado “usufruto”.

 

4 - Mas o que é usufruto? O professor cita um exemplo para explicar o termo: “a pessoa (proprietário) vai poder morar no bem, se for um imóvel, ou até alugar e receber a renda, mas a propriedade já vai estar em nome dos herdeiros e quando ele falecer, essa propriedade vai se consolidar em nome dos herdeiros e não seria necessário fazer um inventário do bem já transferido”.

 

5 - Outra dica também é deixar um valor - se a pessoa não optar pela doação em vida - em previdência privada, porque na previdência privada quando há o falecimento, ela se transforma em seguro de vida e esse seguro já é pago diretamente ao beneficiado. “É um dinheiro que o herdeiro já vai ter disponível imediatamente. Isso é interessante para que o herdeiro faça a gestão dos bens até que o inventário termine e até para pagar o imposto, que é uma dificuldade muito comum com o falecimento, quando os herdeiros não têm dinheiro para pagar o imposto, e isso costuma ser um grande problema”.

 

Se é seu, regularize

Muita gente pode pensar: eu não sou rico como o Silvio Santos, tenho só um lote ou um dinheiro guardado no banco. Mas, a lei é igual para todos, com muito ou pouco dinheiro. E para esses, o professor Rafael também tem uma orientação. “O primeiro ponto que uma pessoa comum que não tem tantos bens, mas que vai deixar, por exemplo, uma casa, um carro e algum dinheiro no banco pode fazer, é verificar se os bens estão regularizados”, alerta. 

Por exemplo. É preciso que o imóvel esteja registrado em nome do proprietário corretamente, no cartório de registro de imóveis, isso é muito importante porque, muitas vezes, a pessoa não deixa os bens regulares e aí os herdeiros é que terão que regularizar esse bem quando forem fazer um inventário”, explica. 

Aí, que vem problema em cima de problema e mais tempo na Justiça para se resolver tudo, pois, muitas vezes, os herdeiros não têm ideia de como que a compra foi feita, onde que estão os documentos... “Então, o primeiro ponto para evitar problemas no inventário é verificar se os bens estão regulares, se o carro está no nome, se já foi transferido, se o imóvel já foi transferido”, alerta o professor.

Faculdade Milton Campos


Emendas – origem e destino

  Participação do Congresso no orçamento tem de ser às claras e eficaz 

 

Desde 2015, o Poder Legislativo vem ganhando protagonismo na distribuição dos recursos orçamentários. Nesse ano, o Congresso inseriu na Constituição a obrigatoriedade de execução das emendas individuais, expediente a que todo parlamentar já tinha direito, mas cuja liberação era, até então, incerta e dependia de uma decisão política do Executivo. 

Depois, em 2019, foi a vez das emendas de bancadas estaduais se tornarem impositivas. Além disso, dois outros tipos de emendas, essas não obrigatórias, ganharam evidência –e, sobretudo, musculatura– no período: as de relator e as de comissão. 

Todo esse movimento fez aumentar bastante o volume de dinheiro público sob controle dos parlamentares, conferindo ao Legislativo um grande poder na ordenação de despesas federais. Em 2024, estima-se que deputados e senadores decidirão o destino de quase R$ 52 bilhões, nada menos que 23% de todo o gasto discricionário –o montante que resta após as despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários e os pisos constitucionais da saúde e da educação. 

Como mostraram Hélio Tollini e Marcos Mendes, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, em nenhuma das grandes democracias há um Parlamento com tamanho controle sobre o Orçamento. Segundo o texto, em 53% dos países dos países da OCDE, os congressistas não podem nem emendar o Orçamento. Em países que admitem o instrumento, como Estados Unidos, Espanha e Itália, ele não ultrapassa 1% das despesas discricionárias. 

Não bastassem as consequências políticas dessa excessiva concentração de recursos –com reflexos óbvios na governabilidade do país–, parte expressiva dessas transferências ainda vem ferindo princípios constitucionais como os da transparência, da publicidade e da eficiência. 

Diante disso, o Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões importantes neste mês de agosto. Na primeira, determinou que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade; na segunda, suspendeu os desembolsos das emendas impositivas até que sejam adotadas regras que garantam o acompanhamento da trajetória da verba, a prestação de contas e a observância de limites fiscais. A última decisão afeta principalmente as chamadas transferências especiais, uma modalidade de emenda individual popularmente conhecida como emenda Pix. 

Grosso modo, nas emendas de comissão o problema se dá na origem –não é possível conhecer o padrinho da verba–, ao passo que nas transferências especiais, a questão é o destino –não se sabe como o recurso foi usado. Já que no primeiro caso a situação é basicamente idêntica ao do orçamento secreto, proibido pelo STF no fim de 2022, falemos um pouco do segundo. 

Implementada em 2019 sob o pretexto de agilizar a execução de políticas públicas, as emendas Pix permitem que deputados e senadores destinem recursos a entes federados de forma direta, sem a necessidade de vinculação a projetos específicos ou a formalização de convênios. Essa moeda, contudo, tem uma outra face pouco republicana: falta de controle formal e de transparência sobre o destino das verbas. Nem o parlamentar precisa informar o que vai ser feito com o dinheiro nem o recebedor do recurso, em geral um prefeito, é obrigado a informar como o gastou. Isso, claro, abre brechas para eventuais desvios, como vem mostrando a imprensa e a Polícia Federal. Neste ano, os congressistas terão o poder de destinar R$ 8,2 bilhões por meio da modalidade Pix. 

Mas mesmo quando essas verbas são aplicadas corretamente, pode haver problemas. O dinheiro dessas emendas acaba pulverizado nos redutos políticos dos parlamentares, o que dificulta a reunião de recursos para investimentos maiores, que resolvam problemas de infraestrutura, e leva a uma perda de eficiência do gasto público. 

Na semana passada, após uma reunião com representantes dos três poderes, acordou-se que seriam editadas novas regras para aumentar a transparência e a rastreabilidade do dinheiro das emendas. 

Independentemente do resultado de tais movimentações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem, por iniciativa própria, buscando dar a sua contribuição. No ano passado, a instituição promoveu um esforço fiscalizatório com o intuito de verificar a correta aplicação dos recursos oriundos das emendas Pix que saem do orçamento da União e chegam aos cofres municipais. De janeiro de 2022 a agosto de 2023, 565 das 644 cidades paulistas receberam R$ 760 milhões dessa forma. 

A diligência do TCESP buscou identificar os responsáveis pelo recebimento, controle e aplicação das verbas nos municípios jurisdicionados; verificar a contabilização das transferências recebidas e correspondentes despesas realizadas; examinar a movimentação financeira dos recursos em contas bancárias específicas e fiscalizar a finalidade e a destinação do dinheiro enviado por parlamentares, entre outras ações. Neste ano, o tribunal não só repetirá a empreitada como irá ampliá-la, para averiguar também os demais tipos de emendas. 

É sem dúvida legítimo que o Legislativo defina o destino de parte do Orçamento federal. Deve fazê-lo, contudo, de maneira transparente e eficaz, atributos básicos do Estado Democrático de Direito.

 

Dimas Ramalho - conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Especialista afirma que newsletters estão transformando negócios e minimizando a dependência das redes sociais

Fabio Soma, referência em tendências de mercado e CEO da Soma8, revela como a revolução das newsletters no digital está redefinindo a comunicação direta e personalizada entre empresas e consumidores


Mesmo no atual cenário digital, as newsletters continuam a ser uma ferramenta importante para empresas que buscam estabelecer uma comunicação mais direta e eficaz. Segundo a eMarketer, 73% dos profissionais de marketing acreditam que o e-mail é um recurso essencial para os negócios. Além disso, o mercado de e-mail marketing, que estava avaliado em 7,5 bilhões de dólares em 2020, pode atingir 17,9 bilhões até 2027, com um crescimento de 13,3% ao ano, de acordo com a Grand View Research.

Isso reflete a crescente valorização das newsletters como um meio de engajamento e conversão. Nos últimos anos, as redes sociais foram o pilar da comunicação digital entre empresas e consumidores. No entanto, a volatilidade das plataformas e as constantes mudanças nos algoritmos têm levado as empresas a buscar alternativas mais controláveis.

Segundo Fabio Soma, estrategista de inovação e CEO da edtech Soma Peruzzo, as newsletters estão se destacando como uma solução ideal, oferecendo uma plataforma onde as empresas podem estabelecer uma comunicação contínua e mais próxima com seus clientes. “As newsletters oferecem uma forma mais confiável e direta de se conectar com o público. Elas permitem que as empresas fujam das incertezas das redes e criem uma base sólida de comunicação, que pode ser personalizada e monitorada com precisão”, explica.


Benefícios para empresas de diversos setores

Uma das principais vantagens dos newsletters é a sua capacidade de segmentar o público com base em interesses e comportamentos, possibilitando que empresas de diversos setores ofereçam conteúdo relevante e altamente direcionado. “O uso estratégico de newsletters pode transformar a maneira como uma empresa interage com diferentes nichos, aumentando as taxas de conversão e fidelização”, ressalta Soma.

Além disso, os newsletters oferecem um canal para compartilhar atualizações, ofertas exclusivas e conteúdo de valor, sem depender das regras e algoritmos das plataformas de redes sociais. “Isso permite que as empresas mantenham um controle maior sobre sua comunicação e construam relacionamentos mais profundos e duradouros com seus clientes”, adiciona o especialista.


Como implementar de maneira eficiente

Para maximizar esses efeitos, é fundamental que o marketing adote práticas eficazes na criação e envio dos newsletters. Isso inclui a personalização das mensagens, a escolha de plataformas de e-mail marketing adequadas e a análise contínua dos resultados para ajustar estratégias conforme necessário. “Entender e analisar continuamente o comportamento dos clientes que escolhem receber os newsletters é essencial para produzir conteúdo realmente relevante e evitar que cancelem a assinatura”, explica Soma.

A ascensão dos newsletters como uma ferramenta estratégica é um reflexo das mudanças no comportamento do consumidor e das necessidades das empresas em um ambiente digital em constante evolução. “Com uma abordagem bem planejada, os newsletters podem transformar a forma como as empresas se comunicam e prosperam com sua estratégia de comunicação, minimizando a dependência das redes sociais”, finaliza Soma. 



Fábio Jr. Soma - conhecido como o Mago das Newsletters, é estrategista de inovação e estudioso dos hábitos de consumo online. É o mentor por trás do Método M.A.G.O., que transforma newsletters em verdadeiras máquinas de geração de renda, hoje, lidera uma das maiores comunidades de criadores de newsletters da América Latina, ensinando estratégias poderosas que capacitam empreendedores, criadores de conteúdo e profissionais de marketing a alcançar a independência financeira e criativa. Fábio também é CEO da holding Soma8 e da edtech Soma Peruzzo, uma startup com foco em habilitar profissionais a terem sucesso na união do mundo digital e o mundo offline.
https://www.instagram.com/fabiojrsoma


Lições de autenticidade para futuros líderes

Escritor, mentor de líderes e cientista social, Cláudio Alves Borges lança livro para auxiliar profissionais a construírem uma carreira autorresponsável e consciente em meio às adversidades


Ressentimentos, inseguranças, comportamentos inadequados, queixas e a busca por culpados pelos próprios fracassos são padrões que impedem o crescimento pessoal e profissional. Estes hábitos negativos foram por muitos anos cultivados pelo escritor, mentor de líderes e cientista social Cláudio Alves Borges, que decidiu publicar o livro Ressignificando Escolhas do Caminho com o intuito de auxiliar os leitores a se tornarem pessoas mais conscientes e empáticas a partir de dois pilares principais: comportamento e autorresponsabilidade.  

Inspirado no livro “Em Busca de Sentido”, do psiquiatra Viktor Frankl, e nos textos escritos pelo filósofo Immanuel Kant, o autor explora o papel do líder não apenas como alguém que guia, mas como um agente capaz de inspirar mudanças positivas em outras pessoas. Observador atento, ele constata um padrão de comportamento em indivíduos bem-sucedidos e líderes renomados, como transparência consigo e com os outros, serenidade para transformar adversidades em lições e determinação para potencializar resultados. 

O que os grandes seres humanos, líderes evoluídos, mulheres e homens têm em comum? A serenidade. E na serenidade, eles encontram o centro, o equilíbrio, a paz interior, eles mantêm essa paz, independente das circunstâncias e ou do comportamento do seu próximo.
(Ressignificando Escolhas do Caminho, p. 68) 

Ao reavaliar as próprias escolhas, que quase o levaram à morte em decorrência de uma grave depressão, Cláudio Alves Borges argumenta que a liderança eficaz exige autoconhecimento e uma compreensão clara de valores e propósitos, por meio da mudança de comportamentos autodestrutivos e autorresponsabilidade de ações para vencer os desafios. Segundo o especialista, com empatia e autenticidade é possível desenvolver corpo e mente, além de impactar de maneira positiva a vida de terceiros. 

Hoje aos 65 anos, o escritor reflete como seu adoecimento físico e mental o impediram de se perdoar e, assim, alcançar o próprio crescimento. Diante disso, com o objetivo de orientar os leitores a trilharem um caminho virtuoso, ele utiliza uma linguagem simples, clara e objetiva. Ao longo de 12 capítulos, o livro também elucida outros temas, como espiritualidade, relações disfuncionais, saúde mental e o encontro de uma poderosa fonte de recursos para vencer desafios, potencializar resultados e realizar grandes sonhos. 

Ressignificando Escolhas do Caminho é um guia para profissionais não cometerem os mesmos erros que o autor, nem colocarem em risco as próprias vidas, resultados, carreiras e relações pessoais. Com lições para ressignificar escolhas e encontrar sentido em uma existência mais autêntica, esta obra é uma leitura fundamental para quem ama a vida e quer existir de forma plena e com mais leveza.  

Divulgação
 Márcio Schalinski
LC Design & Editorial

FICHA TÉCNICA 

Título: Ressignificando Escolhas do Caminho
Subtítulo:
O poder de atitudes positivas para vencer desafios e alcançar a vitória sobre si mesmo
Autor: Cláudio Alves Borges
ISBN: 978-65-5872-873-3
Páginas: 156
Preço: R$ 54,90
Onde comprar: Amazon | Whatsapp: (34) 99143-2089 (com promoção de lançamento, autografado e frete grátis) 

Sobre o autor: Escritor, palestrante e mentor de líderes, Cláudio Alves Borges é natural de Uberlândia (MG). De origem humilde, aos nove anos deu início à sua jornada de trabalho como engraxate e vendedor de picolés, mas com o passar do tempo demonstrou uma habilidade empreendedora notável. Formado em Ciências Sociais, já foi executivo de grandes empresas e consultor de multinacionais, sendo professor homenageado na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Ressignificando Escolhas do Caminho marca sua estreia na literatura. 

YouTube: @claudioalvesescritor  
Instagram:
@claudioalvesescritor 

 

Silvio Santos: herança legalizada e com destino definido pode evitar brigas de família

Professor da Faculdade Milton Campos explica processos para facilitar a vida de quem herda bens

 

O empresário e apresentador Silvio Santos (1930-2024) morreu e deixou tudo organizado sobre como queria a divisão dos seus bens. E você, tem algum bem, casa ou carro? E tem herdeiro? Então, siga o exemplo do apresentador e legalize este bem em seu nome e, se possível, deixe definições de sua vontade em um testamento para facilitar a vida de quem ficar após sua morte. Mas, você sabe o que é testamento, inventário, doação, usufruto, entre outros termos do Direito das Sucessões? 

As notícias sobre a divisão da herança de Silvio podem ser acompanhadas pela mídia. Ele deixou estabelecido em “testamento” que seu patrimônio deverá ser dividido entre a esposa, Íris, e a filhas, Cintia, Silvia, Renata, Rebeca, Patrícia e Daniela. Daí, pode-se deduzir que os bens já estejam “legalizados” no nome do falecido. E isso não é assunto sombrio. É uma questão prática da vida, que exige maturidade de todas as partes e evita disputas e atritos entre quem fica como destinatário da herança. 

O advogado e professor de Direito de Família, na Faculdade Milton Campos, Rafael Baeta Mendonça explica como qualquer cidadão - de qualquer idade – que possua um bem pode agir para não deixar além da herança, problemas. Detalhe: não precisa ser milionário ou bilionário para colocar em prática este cuidado com as posses e com quem vai herdá-las. A Milton Campos integra o Ecossistema Ânima de ensino, em Minas Gerais. 

“Tanto o inventário quanto o testamento são institutos que se referem ao direito das sucessões. O inventário é o processo em que se apuram os bens de uma pessoa que faleceu. Nele, os bens e dívidas são verificados. Se a pessoa deixou algum credor, para que as dívidas do falecido sejam pagas. É pago também o imposto devido ao Estado e, o que sobrar, é dividido entre os herdeiros. Então, o inventário tem o objetivo de apurar os bens, pagar credores, pagar o imposto e o que sobra é dividido entre os herdeiros”, explica.


Testamentos

Já o testamento, continua Mendonça, é um instrumento jurídico utilizado para que a pessoa antes de falecer diga o que ela quer que seja feito com os seus bens. “E com certos limites que o ordenamento jurídico coloca, ela pode direcionar os bens dela para determinadas pessoas. No inventário, o testamento será levado em consideração para a divisão dos bens”. 

É importante lembrar que o testamento pode ser feito tanto na “forma pública”, no cartório de notas, onde tem um custo para isso ou de “forma particular”. O testamento particular não tem custos porque a pessoa pode fazer inclusive a mão ou digitado e o requisito é que tenham três testemunhas presentes. 

O testamento público pede apenas duas testemunhas, porém, ele é mais seguro, defende o professor. “Se perde uma via, outra via pode ser recuperada perante o cartório, o que não aconteceria no testamento particular. Caso o testamento se perca, se extravie, não teria como resgatar esse instrumento jurídico”. 

Outro ponto ressaltado é que o inventário também pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial. “O inventário extrajudicial que pode ser feito no cartório de notas, desde que os herdeiros estejam em consenso, e que não existam filhos menores ou incapazes. Caso existam herdeiros menores ou incapazes ou caso os herdeiros não estejam em consenso, o inventário terá que ser judicial”, descreve o docente.

 

Doação ou testamento?

O professor da Milton Campos explica ainda que, se a pessoa quiser evitar o inventário e já pagar o imposto que vai ser devido quando ocorrer o falecimento, ele pode doar os bens em vida para os herdeiros e, nesse sentido, ele já pagaria o imposto, que em Minas Gerais é 5%. Assim, tudo já ficaria em nome dos herdeiros, reservando para si o chamado “usufruto”. 

Mas o que é usufruto? O professor cita um exemplo para explicar o termo: “a pessoa (proprietário) vai poder morar no bem, se for um imóvel, ou até alugar e receber a renda, mas a propriedade já vai estar em nome dos herdeiros e quando ele falecer, essa propriedade vai se consolidar em nome dos herdeiros e não seria necessário fazer um inventário do bem já transferido”. 

Outra dica também é deixar um valor - se a pessoa não optar pela doação em vida - em previdência privada, porque na previdência privada quando há o falecimento, ela se transforma em seguro de vida e esse seguro já é pago diretamente ao beneficiado. “É um dinheiro que o herdeiro já vai ter disponível imediatamente. Isso é interessante para que o herdeiro faça a gestão dos bens até que o inventário termine e até para pagar o imposto, que é uma dificuldade muito comum com o falecimento, quando os herdeiros não têm dinheiro para pagar o imposto, e isso costuma ser um grande problema”.

 

Se é seu, regularize

Muita gente pode pensar: eu não sou rico como o Silvio Santos, tenho só um lote ou um dinheiro guardado no banco. Mas, a lei é igual para todos, com muito ou pouco dinheiro. E para esses, o professor Rafael também tem uma orientação. “O primeiro ponto que uma pessoa comum que não tem tantos bens, mas que vai deixar, por exemplo, uma casa, um carro e algum dinheiro no banco pode fazer, é verificar se os bens estão regularizados”, alerta. 

Por exemplo. É preciso que o imóvel esteja registrado em nome do proprietário corretamente, no cartório de registro de imóveis, isso é muito importante porque, muitas vezes, a pessoa não deixa os bens regulares e aí os herdeiros é que terão que regularizar esse bem quando forem fazer um inventário”, explica. 

Aí, que vem problema em cima de problema e mais tempo na Justiça para se resolver tudo, pois, muitas vezes, os herdeiros não têm ideia de como que a compra foi feita, onde que estão os documentos... “Então, o primeiro ponto para evitar problemas no inventário é verificar se os bens estão regulares, se o carro está no nome, se já foi transferido, se o imóvel já foi transferido”, alerta o professor.


Faculdade Milton Campos

Como os vídeos verticais e a Geração Z estão remodelando o mercado musical


A ascensão dos vídeos verticais nas redes sociais tem remodelado o mercado musical e, por tabela, influenciando a forma como a música é consumida, produzida e distribuída. A Geração Z, nativa digital e principal consumidora desse formato dinâmico, é o principal fator dessa transformação. 


A capacidade de capturar e compartilhar momentos instantaneamente desses jovens nascidos entre 1995 e 2010 estão definindo novos padrões para a indústria. Com um comportamento multitarefa e consumo médio de 10 horas diárias em redes sociais, de acordo com vários levantamentos realizados nos últimos anos, esse público abraça e valoriza a diversidade e a inclusão, aspectos que também se refletem nas escolhas musicais e na popularidade de conteúdos que vão ao encontro de seus valores e crenças.

 

Olhando especificamente para o comportamento online da Gen Z, a análise Tendências de Social Media 2023, da Comscore, indica que o consumo de mídia por brasileiros nas redes sociais é notavelmente alto, com uma média de 356 bilhões de minutos gastos em dezembro de 2022, um aumento significativo desde janeiro de 2020. Esse engajamento tem implicações diretas no mercado musical, no qual a presença digital se torna cada vez mais vital para o sucesso de artistas e produtores.

 

Inclusive, a influência online dessa geração é tão significativa, que as estratégias de marketing e produção musical estão sendo adaptadas para atender às suas preferências, que incluem um humor específico e uma comunicação visual rápida e eficaz, especialmente memes e GIFs. 

 

Estar online = mais música = mais desafios

 

Os vídeos verticais, popularizados por plataformas como TikTok e Instagram, são um exemplo claro dessa adaptação digital da Gen Z. Eles oferecem uma maneira imersiva e envolvente de experienciar a música, com a vantagem de serem facilmente consumíveis em dispositivos móveis.

 

Além da democratização do acesso à música, esse tipo de consumo - e também de interatividade - permite que artistas independentes ganhem visibilidade sem os canais tradicionais de distribuição. A facilidade de compartilhamento desses vídeos fomenta uma cultura de descoberta musical, na qual um único vídeo pode catapultar uma produção para o sucesso viral.

 

Além disso, as redes sociais proporcionam um canal de diálogo entre artistas e fãs, estreitando relações e construindo comunidades em torno de gêneros musicais ou artistas específicos. Isso é evidenciado pelo crescimento de 74% da New Music Brasil em 2023, uma gravadora e distribuidora especializada em música digital, que se destaca por sua abordagem inovadora e humanizada no mercado musical.

 

No entanto, essa mudança também apresenta desafios. A monetização de conteúdos musicais em plataformas de streaming ainda é um ponto de debate, com artistas independentes lutando por uma remuneração justa.

 

Uma pesquisa da Roku revelou que 75% dos brasileiros usam plataformas de streaming todos os dias, com um número significativo maratonando séries noites a fio. Isso mostra a importância do streaming na vida cotidiana, mas também levanta questões sobre a sustentabilidade financeira para os criadores de conteúdo.

 

Se os vídeos verticais e as redes sociais estão redefinindo o mercado musical, impulsionados pelo comportamento da Geração Z, a indústria precisa se adaptar em um ritmo acelerado. Existe uma constante necessidade de equilibrar inovação com a justiça econômica para os artistas, porém, é importante que as análises de tendência continuem a ser feitas para que possamos entender cada vez mais como aliar tecnologia, cultura e negócios.

 

Mari Galindo - fundadora da Nice House, plataforma de entretenimento com foco em vídeos verticais e geração Z

 

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