Contrabando e pirataria precisam ser tratados pela sociedade e pelo governo, afirmam especialistas

O contrabando e pirataria são assuntos que preocupam a sociedade e as autoridades brasileiras. O país, que não tem uma diretriz clara sobre como combater esses problemas, deixou de arrecadar, em 2017, R$ 145 bilhões de impostos. A informação é da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Além de impedir a arrecadação de impostos, o contrabando e a pirataria devastam empregos formais e causam concorrência desleal.

Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencional e especialista em defesa e direito do consumidor, Edson Vismona, o aumento do contrabando acontece em decorrência da crise econômica e da fragilidade das fronteiras. “O mercado legal gera investimentos, que gera emprego, que gera riqueza. O outro lado gera violência e corrupção. O mercado perde. Estamos expulsando investimentos do Brasil, a geração de novos empregos no país por conta do crescimento do mercado ilegal.”, explica o advogado.

O especialista também conta que existem muitas consequências decorrentes do estímulo à ilegalidade. “Perde o consumidor porque são produtos de baixa qualidade, produtos de baixa durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro. Todo mundo perde, só ganha o crime organizado, só ganha quem opera na ilicitude, que tem o lucro fácil sem qualquer tipo de investimento ou preocupação com o consumidor”.

Em termos financeiros, segundo a ABCF, os setores com maiores perdas em faturamentos e arrecadação de impostos são o de cigarros, autopeças, produtos ópticos e combustíveis.

Na avaliação do advogado Edson Vismona, atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades brasileiras. Apesar disso, Edson lembra que a população também precisa se empenhar nessa causa. “Nós não podemos achar que comprar um produto ilegal, falso, contrabandeado, pirata é um ato inocente. Não é. Temos que olhar para o que está por trás e por trás existe sim uma estrutura criminosa organizada”, explicou ele.

O consultor de segurança Leonardo Sant’Anna traz um ponto de vista semelhante sobre o assunto. Para o especialista, ainda falta investimento em processos de fiscalização e, também por isso, a conscientização da população é fundamental.
“É muito importante que o cidadão participe e se sinta integrante desse processo de fiscalização. Nos lugares onde isso mais funcionou, as pessoas começaram a perceber o quanto elas perdiam e é uma conta que culturalmente a gente não faz. Eu não sei quanto perco ou quanto poderia estar recebendo de retorno caso esses valores dos impostos realmente viessem pra mim”.



Soluções

Existem diversos Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional que tratam de uma proteção mais eficaz da Propriedade Intelectual do Brasil. O deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB), por exemplo, é autor do Projeto de Lei 1530/2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando. O parlamentar defende o debate no Congresso Nacional e espera que a pauta seja votada ainda neste ano.

"Acredito que é um tema importante de ter seu ciclo concluído ainda nessa legislatura. Foi um tema muito debatido e,por conta de toda essa crise econômica que vivenciamos, a indústria, o comercio, o serviço e setor produtivo brasileiro se deram conta que cada centavo conta. E o contrabando e a pirataria são crimes que, no primeiro olhar, parecem inofensivos. Mas quando se quebra essa casca superficial você encontra um crime extremamente agressivo para a população”, explica o deputado.

Juliana Gonçalves

Fonte: Agência do Rádio Mais 

SENHORES PAIS, RESISTAM!

         Enquanto conservadores e liberais lentamente se mobilizam e – derrotados ou vitoriosos – rapidamente retomam suas atividades normais, os esquerdistas, sempre ligados na tomada de algum “coletivo”, operam em regime de 24 por 24 horas.

Nestes dias, os estudantes brasileiros se tornaram objeto dessa pesada ação política. Professores militantes inseridos no sistema de ensino são missionários da desgraça. As ideias que defendem sempre dão errado. Não há um único caso de sucesso entre suas 42 experiências concretas mundo afora. Falam em justiça e entregam uma nova elite corrupta; falam em liberdade e entregam opressão e paredão; falam em sabedoria e entregam cartilha; falam em pluralismo e entregam histeria e sanção contra toda divergência; falam em prosperidade e entregam cartão de racionamento; falam em democracia e entregam o manjado totalitarismo de sempre; falam em amor e entregam filhos revoltados chamando fascistas os próprios pais.

        Depois de Georg Luckács, de Antonio Gramsci e da Escola de Frankfurt (Marcuse e Adorno), a renitente construção da desgraça precisa das salas de aula. É por ali que passa a grosseira expulsão do conhecimento divergente (Luckács), a construção da hegemonia pela ação do intelectual coletivo (Gramsci) e a superação das resistências culturais (Escola de Frankfurt). Lembrei-me muito deles ao ler notícias sobre reações em colégios e universidades à vitória de Jair Bolsonaro. Os derrotados na eleição democrática rejeitando o vencedor dois meses antes de ele usar a caneta pela primeira vez!

        Em especial, lembrei-me de um artigo de Michael Minnicino, publicado em 1992 com o título “O politicamente correto e a Escola de Frankfurt”. Ali se lê:

“Os herdeiros de Marcuse e Adorno dominam completamente as universidades, ensinando seus estudantes a substituir a razão por exercícios [rituais] de ‘politicamente correto’. Há, hoje, um número reduzido de obras teóricas em Arte, Letras ou Linguagem que não iniciam reconhecendo sua dívida à Escola de Frankfurt. A caça às bruxas nos atuais campus é mera implementação do conceito de Marcuse sobre “tolerância repressiva” – tolerância para movimentos de esquerda, mas intolerância para os movimentos de direita”. (1)

        Resulta impossível não associar esse relato ao que vem acontecendo ao longo dos anos com representações efetivamente rituais, além de manifestações, nos pátios e auditórios de nossas escolas e estabelecimentos de ensino superior.

        O despertar conservador e liberal brasileiro tardou demais. Acorda sob insultos. É dito fascista porque a tanto são ensinados os jovens por professores que assim qualificam os pais de seus alunos e os que ousam divergir, ainda que a divergência se expresse em uma bandeirinha do Brasil.

        Lembrem-se de que Beltrand Russel, outro frankfurtiano, escreveu, em 1951, que o “mais influente dos modernos métodos de propaganda se chama Educação”. E foi adiante:

“Os psicólogos sociais do futuro ensaiarão diferentes métodos de produzir, em crianças, inabalável convicção de que a neve é preta. Vários resultados serão percebidos: 1º) a influência doméstica atrapalha; 2º) nenhum resultado será obtido se a doutrinação iniciar depois dos 10 anos; 3º) refrões musicados insistentemente repetidos são muito efetivos; 4º) a opinião de que a neve é branca deve ser atribuída a um estado de excentricidade mórbida”.  (2)

Ao final, Russel conclui afirmando que quando a técnica estiver aperfeiçoada, qualquer governo que tenha a seu cargo a educação de uma geração exercerá controle de seus sujeitos sem necessidade de armas ou policiais.

Portanto, senhores pais, se quiserem dar algum sentido prático ao presente, invistam no futuro e façam valer seu peso nas decisões pedagógicas das escolas de seus filhos.

(1) - https://archive.schillerinstitute.com/fid_91-96/921_frankfurt.html

(2) - http://www.whale.to/c/frankfurt_school1.html

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Os impactos que as consultorias jurídicas podem exercer no cotidiano das empresas

Boa saúde financeira e prevenção de ações trabalhistas são alguns dos benefícios, aponta advogada

As consultorias jurídicas são de grande importância para desenvolvimento e crescimento de empresas, pois são a base para a prevenção de ações trabalhistas. Além de fornecerem suporte, também mostram caminho para que a relação entre contratantes e contratados seja harmoniosa e eficiente, tanto no modo profissional, quanto pessoal.

De acordo com a advogada Debora Regina Ferreira da Silva, sócia do escritório Akiyama Advogados Associados, no Brasil ainda não existe uma cultura empresarial que caracterize as consultorias jurídicas como um foco importante para o cotidiano. "As empresas de médio e pequeno porte, na maioria das vezes, não procuraram uma assessoria jurídica trabalhista antes de efetivamente ter um problema a ser resolvido. Por conta disso, muitas acabando enfrentando dificuldades financeiras quando são surpreendidas com uma Ação Trabalhista, pois não provisionaram um fundo para as despesas que isso possa gerar", alerta.

Os principais benefícios que a assessoria jurídica proporciona estão relacionados com o financeiro da empresa, porque além de dar suporte, garante os direitos dos colaboradores e, consequentemente, diminui os riscos de ações trabalhistas.

"Conhecendo a empresa e seus contratos de trabalho, além de verificar se a legislação trabalhista está sendo cumprida e em caso negativo auxiliar para a regularização, a consultoria também orienta no tocante a um valor de fundo necessário para cobrir demandas que possam aparecer. E, caso haja algum ajuizamento de uma ação, os advogados já terão conhecimento daquela relação de trabalho, o que facilitará a realização da defesa, e favorecerá as chances de êxito da empresa", ressalta a advogada.
Sobre a Reforma Trabalhista, Debora destaca que ainda é muito cedo para ter um posicionamento concreto sobre seus benefícios e malefícios, mas que até o momento só trouxe instabilidade às relações trabalhistas. "As empresas estão com medo de seguirem algumas das novas previsões legais e depois sofrerem reclamações trabalhistas, já que há muitos pontos obscuros nesta reforma e não podemos esquecer que os princípios da Proteção ao Trabalhador e da Verdade Real não foram revogados, ficando o empregador a mercê do entendimento do juiz sobre a aplicação da norma", aponta.

Além disso, a especialista ressalta que é impossível considerar a "livre" negociação proposta pela Reforma, já que o detentor de capital será sempre o detentor de poder. "Não é crível um cenário em que o empregado exija algo que lhe seja mais benéfico em detrimento do empregador e isto seja aceito pelo empregador, não havendo então o que se falar em flexibilidade da relação, apenas em possibilidade de diminuição de direitos dos trabalhadores com o aval do Poder Legislativo", destaca.

Debora orienta que antes de tentar colocar em prática as novas possibilidades referentes à Reforma Trabalhista, em especial a terceirização, é importante procurar uma consultoria jurídica para análise geral dos prós e contras das propostas ou que ao menos aguardem por uns meses a estabilização dessas novidades. "Agora, ainda é inseguro uma alteração contratual a fim de obter os benefícios tanto da Reforma, quanto da Terceirização", finaliza a advogada.





Debora Regina Ferreira da Silva - A advogada é sócia do escritório Akiyama Advogados Associados. Possui pós-graduação em Processo Civil e do Trabalho na Escola Paulista de Direito – EPD. concluída em 2016. Para mais informações sobre a atuação da especialista ou sobre o escritório, acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/ ou ligue para (11) 3675-8600. E-mail akyama@akiyama.adv.br