A especulação da justiça e a crise do ideal de justiça

Opinião 

No Brasil, temos acompanhado um perigoso e assustador cenário criado no qual atores do judiciário são ovacionados como heróis da justiça quando, em verdade, apenas cumprem o seu papel. O bom exemplo deve ser sempre bem reconhecido e valorizado, mas este jamais deve ser confundido com o dever funcional desempenhado pelo judiciário, sob pena de comprometimento da imparcialidade e pré-julgamento pela sociedade. A verdade de uma parte, nunca é absoluta, e comporta interpretações diversas. E cada interpretação é construída com base em postulados jurídicos que lhe guarnecem. Por isso, deve-se a importância da hermenêutica jurídica e do amplo contraditório e defesa. Em um processo judicial, busca-se a justiça e promoção da paz.

Contudo, o que temos acompanhado pela mídia é o uso do que é exibido em juízo, sem, muitas vezes, ser oportunizado o conhecimento pela outra parte e, devidamente, analisado como o deveria ser, simplesmente, jogado a conhecimento público. E, não é só, mas incitado por atores do judiciário que maximizam e permitem a construção ou desconstrução de imagens, reputações e lideranças.

E se, com o amadurecimento processual, ficar provado o contrario ao que foi divulgado? Desculpas ou retratações públicas, infelizmente, não apagam o vexame e não são capazes de restaurar o pré-julgamento, a hostilização pública. E a transparência? Transparência e informação é a chave indissociável da democracia, mas esta consiste em tornar acessível e público tal qual existe e sem juízos de valores. A partir do momento em que divulga-se uma tese, uma prova ou notícia sem esta ter sido amadurecida processualmente, permitimos o pré-julgamento baseado em indícios que ganham o peso de um martelo de verdadeiras condenações.

Devemos ter acuidade, porque o pré-julgamento, o sensacionalismo e a espetacularização da justiça é um perigo latente ao nosso Estado Democrático de Direito e, sem dúvidas, a nossa Carta Constitucional.

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Dra. Giselle Farinhas - Advogada 

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O Brasileiro ainda é patriota?

No dia 18 de setembro comemora-se o dia dos símbolos nacionais. Com base nesta data, realizei a seguinte pergunta a várias pessoas que mantenho convivência no dia a dia: "Você poderia me dizer quais são os símbolos nacionais? ", o único que soube responder foi um amigo que possui a mesma idade que a minha, e frequentou a escola na mesma época, ou seja, ainda sob o comando da ditadura militar.

Os demais, pessoas com 30 anos de idade ou menos, com bom nível de escolaridade, não sabiam dizer.

"Em teu seio formoso retratas. Este céu de puríssimo azul, A verdura sem par destas matas, E o esplendor do Cruzeiro do Sul" A que se refere este verso? Poucos souberam dizer que se trata de um dos versos do hino a bandeira, um dos nossos símbolos nacionais.

Nossos símbolos nacionais foram regulamentados pela Lei 5.700 de 01/09/1971, ou seja, 46 anos atrás.

Ocorre que as escolas após a década de 80 deixaram de ter em seus currículos matérias que eram essenciais aos brasileiros, uma delas Educação Moral e Cívica, Estudo de Problemas Brasileiros, Organização Social e Política Brasileira e outras matérias que buscavam reforçar o patriotismo e o moralismo.

Certo que estas matérias eram originárias da ditadura militar e eram obrigatórias, há de se falar que os estudantes daquela época possuíam um melhor ensino, uma melhor base, eram obrigados a saberem interpretar textos, resolverem problemas matemáticos, terem boas noções de ciências, física, química, biologia, música, artes manuais, história e geografia, ou seja, saiam do ensino secundário com uma excelente base, prontos para cursarem o terceiro grau e assim prestarem vestibular para o curso superior.

Havia enorme dificuldade para a população em geral cursar uma faculdade, primeiro por existirem poucas faculdades e segundo, uma enorme concorrência. Porém, havia um outro enorme obstáculo, aquele que não conseguia estudar em uma faculdade pública, na maioria das vezes, não possuía condições financeiras para estudar em particulares.

Mesmo uma faculdade pública exigia que a família tivesse condições de manter este aluno sem trabalhar, e as dificuldades da época prejudicavam em muito àqueles que desejavam fazer um curso superior.

Um dos objetivos do ensinamento da educação cívica, por parte dos militares, era afastar jovens e adolescentes do socialismo, democracia e do comunismo, em especial, criou jovens submissos ao regime militar, porém, criou também jovens com um nível cultural melhor.

Hoje em dia, os jovens de 30 anos ou menos, não possuíram em seus currículos escolares uma matéria que lhes ensinasse a ética e moral, os valores patrióticos, e um conhecimento de nossa história com mais detalhes. Não conhecem os símbolos nacionais, ou seja, quais são: A Bandeira Nacional, As Armas, O Selo e o Hino Nacional, nossos quatro símbolos que devemos ter orgulho.
Muitas vezes me pergunto: "será que hoje estamos passando por tanta crise política, moral e de princípios, porque nossos jovens não aprenderam nas escolas a importância do patriotismo? "

Lembro-me muito bem, ainda nos anos 90, quando visitei os Estados Unidos e nos parques temáticos da Disney, assistia aos shows em que os americanos transpiravam patriotismo. Lembro-me nas casas de pessoas que foram para a guerra do golfo, um laço enorme amarelo, dizendo em outras palavras, que estavam orgulhosos de terem um familiar defendendo a nação americana.

No Brasil de hoje, assistimos todos os dias escândalos e mais escândalos, roubos e mais roubos, desmandos e mais desmandos. Tudo isto vem colaborando, ao longo dos anos de acontecimentos, desanimo, descrença, entre outros. A população foi as ruas, defendeu o impeachment, mas acalmou.

Aquele espírito patriótico enfraqueceu. Assistimos aos telejornais, todos os dias, por menos que veiculem, malas com milhões de reais, ladrões dos cofres públicos serem libertados e outro nem preso estão.

Todas essas lembranças me remetem a 11 de setembro de 2001, quando os Estados Unidos foram atacados dentro de seu coração pelos terroristas causando milhares de mortes. Após este trágico fato ocorrido, inúmeras medidas foram adotadas e uma enorme guerra começou contra o terrorismo. New York, sendo o centro financeiro do mundo, chamou para si a responsabilidade de controlar a movimentação de recursos que por lá transitam, dificuldades foram criadas para se ingressar no país, soldados foram a guerra defender a sua nação.

No Brasil, com o crescimento do tráfico de drogas, armas, roubos aos cofres públicos, não encontramos qualquer medida mais rígida, com a alegação de que nossa constituição favorece a uma casta da sociedade. Aquele coitado que furta uma lata de leite para alimentar seu filho é castigado de forma ímpar, mas aqueles que saqueiam nossas estatais, estão incólume.

Nosso povo não sabe responder quais os símbolos nacionais, como podem ser patriotas a ponto de exigir a prisão de tantos malfeitores?

Ainda somos patriotas? Há patriotismo em nossos corações? Há civismo?

Estas perguntas devem ser respondidas por cada um de vocês.

Paulo Eduardo Akiyama - formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/

 

LÍDERES E MITOS

Em recente conversa sobre política com o professor Paulo Nathanael, procurei obter dele conhecimentos para se chegar ao consenso da diferença entre líder e mito. Ele nos lembrou da onda crescente de populismo que invadiu os países da América Latina, na transição do século XX para o XXI. Surgiram novos caudilhos na crista de eleições não raro manipuladas pela troca de favores entre candidatos e eleitores, nas quais, uns entram com dinheiro e benesses, e outros com votos, sonhos e boa fé.

De onde vem a força desses aventureiros? De uma liderança exercida com competência e lucidez, ou da exploração teatral de um mito, que encarne a projeção dos anseios de massas humanas marginalizadas pela miséria e motivadas pelo ressentimento? Como classifica-los tendo em vista seus discursos e suas ações? Como heróis ou histriões; estadistas ou demagogos?

Ou terão um perfil ambíguo, no qual se misturam esses traços em doses variadas, onde ora o mito, ora o líder assume o comando do seu comportamento? Sociólogos, historiadores e cientistas podem responder. Mas afeito às coisas do interior, onde se sente na própria pele as consequências dos desmandos, arriscamos, com a orientação segura do professor Nathanael, analisar o que faz um líder e um mito, ficando a cargo de cada um de nós, reconhecermos esses caudilhos, os que foram ou serão enquadrados no processo eleitoral, no qual os sonhos, a boa-fé e a esperança falarão mais alto.

Por onde começa a diferenciação entre o líder e o mito? Certamente pelo papel exercido pela racionalidade, que sobra nas lideranças e fica devendo nas mitologias. Enquanto que o líder impulsiona historicamente o rumo seguido pelo grupo social que lidera, dando-lhes ordem social e sendo lógico, o mito encarna forças subliminares, que inspiram a imagética coletiva e rejeitam interferências de razões e lógica. Age no impulso das emoções extremadas e alienadas da realidade.

A liderança é magistério, a mitologia é sacerdócio. Naquele buscam-se juízos de realidade, nestas, juízos de valor. Politicamente o líder torna-se cruzado das liberdades, enquanto que o mito, introjetado pela idéia de uma missão divina, promete anular as desigualdades, sem indicar o caminho. O líder move-se, de preferência, pela inteligência, pela inovação, pelo planejamento e pela seriedade, e busca se colocar pelo raciocínio transparente e convincente.

O mito joga menos com as palavras e mais com as imagens, explora menos o racional e se vale o tempo todo dos aspectos negativos da realidade que quer mudar, apregoa ganhos utópicos sem preocupação com a viabilidade do prometido. Enquanto que o líder concilia e geralmente pratica uma ética de natureza cristã, segundo a qual os fins não justificam os meios.

O mito inverte essa equação filosófica para pregar exatamente o contrário. O mito é incapaz de conciliar. Prefere dividir, ao passo que a democracia sobrevive do talento das lideranças, que, no exercício do seu comando, convivem com a transparência e o discurso lógico. Finalmente, entendemos que o mito joga com as forças primitivas da natureza humana e se contrapõe ao racionalismo.

Já o líder exerce seu comando com respeito à liberdade, à racionalidade e eficácia. Em recente palestra na ADVB, o estudioso e profundo conhecedor da política brasileira, João Carlos Meirelles afirmou que a solução é transformar o Brasil em um grande celeiro de obras.

Isso só se faz com liderança e com quem é capaz de unir o Brasil em um só objetivo. Reconstruir. Essa é definitivamente a nossa aspiração.

Sebastião Misiara - Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Vice-presidente do Fórum das entidades estaduais dos legislativos; Vice-presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil.