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quinta-feira, 13 de abril de 2023

Veja alternativas para tirar a sua empresa do endividamento

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A inadimplência da pessoa jurídica está em patamar recorde e os juros elevados só pioram a situação. Mas há formas de sair do vermelho, que vão desde a renegociação das dívidas até a busca por investidores

Com a inadimplência das empresas chegando a um nível jamais registrado, acende-se um sinal de alerta vermelho para quem tem o próprio negócio. A inflação e os juros elevados têm levado muitas empresas ao endividamento. Os agentes financeiros também têm estreitado a concessão de empréstimos e as condições de renegociação de dívidas estão cada vez mais desfavoráveis.

A falta de receita gerada pela queda na circulação de pessoas, que ficaram retidas em suas casas, traz hoje um cenário em que 6,5 milhões de empresas estão inadimplentes. Dados do Banco Central apontam que a taxa de inadimplência entre pessoas jurídicas - que representa, em geral, pagamentos com mais de 90 dias de atraso - retomou o patamar histórico de 2,4% registrado em maio de 2020.

Somado a isso, a taxa básica de juros, a Selic, pulou de 2% em março de 2021 - o menor patamar histórico – para os atuais 13,75%, após contínuas altas praticadas pelo BC.

Milton Luiz de Melo Santos, diretor presidente da ACCredito, avalia que os altos índices da inadimplência se deram por causa da maior concessão de crédito para o setor nos últimos anos. “As pessoas tiveram acesso aos auxílios emergenciais do Governo e as empresas pequenas e médias ganharam a linha de crédito do Pronampe. Com isso, tivemos mais pessoas contraindo dívidas relacionadas ao consumo de bens e serviços após a retomada das atividades e as empresas aproveitaram para ficar mais alavancadas para financiar projetos de expansão ou para atender à alta demanda”, explica.

Os segmentos menos prejudicados com toda essa avalanche de notícias econômicas ruins foram o de farmácia e alimentação, segundo Santos, por conta da necessidade essencial da pandemia. “Já o comércio de roupas, calçados, móveis, automóveis e autopeças são os que mais sentiram o baque e ainda não se recuperaram.”

Rafael Ciampone, economista da Boa Vista, ressalta que no crédito, a concessão de capital de giro cresceu muito na pandemia, devido à necessidade das empresas de se manterem, e agora está baixando. “No entanto, isso puxou a inadimplência para cima. Em maio de 2020, a taxa de inadimplência das empresas que era de 2,4%, caiu para 1,5% no ano seguinte e agora retorna aos 2,4%. O problema agora é que os bancos estão mais rigorosos na concessão de crédito, devido à abrupta escalada da Selic, além de praticarem juros altos. Geralmente, isso sempre inviabiliza ou dificulta a renegociação pelas empresas”, ressalta.


EXISTE LUZ NO FIM DO TÚNEL?

A pergunta mais frequente que se faz é: estou inadimplente com minha empresa e como faço para sair dessa situação? Basicamente, segundo os especialistas, fica difícil reverter essa situação se as taxas de juros e a inflação continuarem em alta.

Enquanto isso não acontece, o jeito é partir para as renegociações com os credores até que a inflação chegue ao menos a um patamar mais condizente com a meta do Banco Central. “O empresário tem que criar um plano de ação. Isso pode envolver reestruturação, planejamento e até cortes, de custos ou de pessoas. E então renegociar as dívidas com os credores”, diz Ciampone.

No entanto, quanto mais endividada está uma empresa, menor a chance de conseguir aprovação de novos créditos. Por isso, é importante reduzir o endividamento preservando o fluxo de caixa da empresa.

O especialista em investimentos e líder do Mercado de Capitais do Grupo Crowe Macro, Ricardo Rodil, dá algumas alternativas para as empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, que precisam de fluxo de caixa para fazer o negócio girar.

“Não basta tentar pagar a dívida, é preciso ter dinheiro para continuar com o negócio. E esse dinheiro pode vir de terceiros, de bancos ou de fornecedores. É muito comum micro e pequenas empresas contarem com a ajuda de algum familiar para injetar dinheiro no pequeno negócio. Lojas de roupas e pequenos mercados, por exemplo, são casos em que não há necessidade de um valor tão alto para manter o negócio e a família pode contribuir com um empréstimo. Para dívidas maiores, outra opção é tentar incluir novos sócios para injetar capital na empresa. E essa pessoa não precisa ser sócio para sempre, pode sair em algum momento e também pode até ser um fundo de investimento”, destaca Rodil.

Dependendo do porte da empresa, há outro recurso chamado de securitização, que é um processo de proteção de uma dívida e que garante ao credor o pagamento antecipado. É usada por empresas como forma de captar recursos e por investidores na busca por melhor rentabilidade.

As securitizadoras são as empresas não financeiras que ficam responsáveis por adquirir os direitos creditórios e, assim, transformá-los em títulos. Sendo assim, a dívida é transferida, vendida, na forma de títulos, para vários investidores.


GRANDES EMPRESAS

Já para grandes empresas, acima de R$ 30 milhões de faturamento, Rodil cita soluções mais complexas, como abertura de IPOs e até a BEE4. O IPO (Initial Public Offering ou Oferta Pública Inicial) é o processo pelo qual uma empresa abre seu capital pela primeira vez, por meio de ações que são negociadas na Bolsa de Valores.

Já a BEE4, citada por Rodil, é uma oportunidade de adquirir ações de empresas com grande potencial de crescimento e retorno. No entanto, é um ambiente de negociação de ações de empresas com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 300 milhões.

Em último caso, a recuperação extrajudicial é uma maneira de a empresa se reerguer financeiramente e evitar a sua falência. Nesse sentido, é um tipo de acordo realizado entre credor e devedor fora do ambiente judicial.

Já na recuperação judicial, não há concordância ou participação prévia de credores. Neste caso, segundo a advogada Laís Guimarães, especialista em advocacia empresarial, “o objetivo é buscar o erguimento da empresa mediante a aprovação de um plano de recuperação judicial”. 



Cibele Gandolpho
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/veja-alternativas-para-tirar-a-sua-empresa-do-endividamento

Senado aprova projeto de lei e Estados Unidos deixa de exigir comprovante de vacinação para imigrantes que chegam ao paí

De acordo com o advogado Daniel Toledo, o movimento é benéfico e pode ser estendido ao pedido de vistos com Green Card, que segue exigindo a comprovação


A pandemia da COVID-19 mudou diversos aspectos do dia a dia das pessoas em todo o mundo, inclusive quando falamos de viagens internacionais. Para entrar em muitos países, como os Estados Unidos, as autoridades sanitárias exigem que os viajantes apresentem comprovantes de vacinação contra a doença.

Embora seja um meio eficaz de proteger as pessoas perante o vírus, a exigência de comprovação da vacina pode ser um obstáculo significativo para aqueles que desejam viajar para os EUA. Afinal, muitos optaram por não se vacinar contra a doença.

No entanto, o governo americano aprovou um projeto de lei que veta a necessidade de apresentação de documentos que comprovem as vacinas para a COVID-19, facilitando a vida desses viajantes que ficaram, por mais de dois anos, sem a possibilidade de entrar nos Estados Unidos.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, essa atitude é benéfica e vai facilitar a vida daqueles que não puderam ou não quiseram se vacinar. “Muitos dos meus clientes são de religiões que não permitem vacinas, e isso afetava diretamente sua possibilidade de entrar nos EUA. Agora, esse procedimento será facilitado e eles não precisarão apresentar nenhum tipo de comprovante no embarque ou desembarque de viagens que tem o país norte-americano como destino”, relata.

O projeto de lei já foi aprovado pelo senado e as novas regras são válidas para viajantes de qualquer país, passando a vigorar a partir do dia 11 de maio de 2023. A exigência de apresentação de comprovante vacinal estava em vigor desde o início de 2020, quando a pandemia passou a ter maiores proporções ao redor de todo planeta.

Para Toledo, esse movimento pode significar, também, que a comprovação seja dispensada nos próximos meses para aqueles que solicitarem vistos que dão acesso a um Green Card nos EUA. “Ainda não foi confirmado e precisamos esperar um posicionamento oficial do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos - USCIS, mas esse tipo de movimentação, realmente, pode indicar que a exigência será deixada de lado em outros setores da imigração americana, como a solicitação de vistos para o país”, finaliza o especialista em Direito Internacional.

 

Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 176 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR e professor da PUC Minas Gerais do primeiro curso de pós graduação em Direito Internacional, com foco em Imigração para os Estados Unidos


Toledo e Advogados Associados
http://www.toledoeassociados.com.br


15 dicas para estudar corretamente (e se sair bem em qualquer prova)

Na preparação de muitos exames e concursos, estudar bastante não é o suficiente. É preciso fazê-lo do jeito certo


Independentemente do nível de educação em que um estudante se encontre, uma prova difícil será sempre uma prova difícil. E provas difíceis – sejam vestibulares, concursos públicos, provas do Enem ou exames da OAB – exigem dedicação por parte de quem terá de redigir as respostas dissertativas, escolher as opções corretas em questões de múltipla escolha – ou todas as alternativas acima (como diria a opção “e” de muitas dessas questões). Em provas e exames seletivos, geralmente com altos índices de concorrência, o esforço requerido é ainda maior. 

Por isso, não basta apenas estudar – e muito. É preciso estudar da maneira correta, conforme orienta o professor Paulo Jubilut, CEO e fundador da plataforma de educação Aprova Total, especializado na preparação de alunos para o Enem e vestibulares. “Você tem de se olhar como um atleta de elite. Você precisa se olhar como um atleta intelectual. O teu cérebro tem de estar bem para que você possa estudar e obter os melhores resultados. Se o teu cérebro não está legal, não tem como você obter uma boa nota no vestibular ou uma boa pontuação no Enem”, explica Jubilut. 

Segundo ele, o estudante precisa “se ver como um estudante profissional, mas acima de tudo um atleta intelectual”, porque vai precisar ter uma série de rotinas duras e desgastantes. “O atleta faz isso. Ele se prepara para ganhar a medalha de ouro, se prepara para ser o campeão”, diz Jubilut. “E você também precisa se olhar desta maneira. Você tem de estar disposto a pagar o preço. Um atleta dorme cedo, acorda cedo, treina muito.” 

O especialista, porém, ressalva que os estudantes precisam saber dosar as horas de estudo, para que o grau de aprendizado não seja prejudicado pelo cansaço mental. “Acho uma loucura quem faz oito ou 10 horas de estudo. Não dá. O cérebro não aguenta”, comenta Jubilut. “Você passa a ser uma pessoa que só estuda o dia todo, mas não consegue guardar quase nada. E acaba não tendo sucesso no vestibular.” 

A seguir, confira 15 dicas do professor para quem se prepara para uma prova difícil:  

  1. Faça um planejamento: tenha um cronograma de estudos e revise periodicamente para garantir que está cumprindo seus objetivos. Estabeleça metas diárias, semanais e mensais de acordo com as suas necessidades e dificuldades. 
  1. Organize seu tempo: é importante ter uma rotina bem estruturada de estudos, dedicando tempo suficiente a cada disciplina ou assunto e evitando distrações que possam afetar o seu rendimento.  
  1. Utilize diferentes recursos de aprendizagem: leia livros, assista aulas online, faça exercícios e resumos, participe de fóruns de discussão e tire suas dúvidas com professores ou colegas.  
  1. Descubra e construa seu próprio caminho: nosso cérebro tem maneiras diferentes de absorver informações –escutar, repetir em voz alta, ler. Mas uma forma inteligente de participar ativamente da construção do seu conhecimento é anotando o mais importante. 
  1. Discuta com os amigos ou colegas o que foi abordado nas aulas ou aquilo que estudou sozinho. Dessa forma, é possível identificar o que está dando certo na rotina de cada um. Isso vale para quem estuda sozinho em casa. Há cursinhos online que oferecem espaços, como fóruns, salas de estudo, comunidade tira-dúvidas, monitoria ao vivo, para a interação dos estudantes. Trocar conhecimentos e impressões ajuda a solidificar os aprendizados. 
  1. Cuide do sono: dormir é essencial para a construção de memória de longo prazo – é neste momento que o cérebro conecta as informações e fixa a matéria estudada!   
  1. Seja disciplinado: a disciplina é fundamental para o sucesso nos estudos. Evite procrastinar e mantenha-se firme em sua rotina de estudos, mesmo nos momentos em que não estiver com vontade.  
  1. Não compare seu início com o meio de ninguém: crie metas de desempenho para avaliar sua própria evolução semana a semana. Já ouviu falar em indicadores de performance (KPIs)? Veja algumas sugestões:
  • Número de videoaulas estudadas durante a semana 
  • Número de exercícios resolvidos 
  • Número de dias seguidos de estudo 
  • Número de simulados completos 
  • Número de redações feitas  
  1. Tenha certeza de que essa é a sua paixão: se você não estiver realmente apaixonado pela ideia de cursar determinada faculdade ou atuar em certa profissão, não vai existir força, motivação e disciplina para estudar. Portanto, pergunte a si mesmo(a): é essa a minha paixão? Não dá para focar apenas em retorno financeiro. Deixe de romantizar a profissão sonhada. Busque informações sobre ela.  
  1. Mantenha-se motivado: tenha em mente seus objetivos e os motivos pelos quais quer ingressar em uma faculdade. Isso pode ajudar a manter o foco e a persistência nos estudos.  
  1. Foque em exercícios: faça muitos exercícios e simulados para entender como as questões são formuladas e ganhar mais confiança no dia da prova.  
  1. Descanse o suficiente: é importante ter boas noites de sono e evitar estudar por longas horas seguidas sem descanso. Descansar ajuda a fixar melhor as informações.  
  1. Cuide da sua alimentação: ter uma alimentação saudável é fundamental para manter a energia e a concentração durante os estudos.  
  1. Identifique suas dificuldades: descubra quais são os seus pontos mais fracos e foque neles, dedicando mais tempo e esforço para superá-los.  
  1. Esteja confiante: acredite em si mesmo e tenha confiança no seu potencial. A confiança é fundamental para enfrentar o desafio com mais segurança e tranquilidade. Tenha cuidado com o pensamento “E se eu não passar": foque apenas em fazer o seu melhor, dia após dia.

Dia da Luta pela Educação Inclusiva alerta para a importância do preparo da comunidade escolar

Celebrada no dia 14 de abril, data é um marco para o Instituto Ester Assumpção, que tem entre suas frentes de trabalho promover a inclusão no ambiente escolar


Mobilizar a sociedade em favor da inclusão escolar de pessoas historicamente excluídas do processo educacional. Esse é um dos focos do Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, celebrado em 14 abril, que chega como um alerta para ajudar as pessoas com deficiência a se inserirem ainda mais no ambiente estudantil e consequentemente, no mercado de trabalho. No entanto, nem sempre os indivíduos com a condição conseguem ser incluídos como deveriam, já que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), não é respeitada como deveria, conforme menciona Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção. A entidade, que realizou no último ano o Paideia - Programa de Assessoria e Intervenção voltado para o Desenvolvimento Educacional Inclusão e Acessibilidade, viabilizado pelo Criança Esperança, percebeu que ainda é preciso avançar muito.

Para Cíntia Santos, o Paideia serviu como um termômetro para ver que, mesmo com novas metodologias, a educação ainda passa por situações vividas em décadas passadas. Para ela, o Dia da Luta pela Educação Inclusiva é importante, mas ainda é possível fazer mais ações. “Estamos falando de falta de investimento e precariedade na adoção de modelos pedagógicos para a diversidade, além de analfabetismo e analfabetismo funcional. De acordo com dados da ONU em 2018, por exemplo, as pessoas com deficiência têm menor probabilidade de frequentar a escola e maior probabilidade de serem analfabetas do que as sem deficiências. Por isso, nas intervenções que fizemos através do Paideia, realizamos a avaliação de 105 crianças do primeiro ao nono ano do ensino fundamental cujos profissionais das escolas apontaram como tendo algum tipo de dificuldade de aprendizagem. Este número foi uma amostragem para planejar mais ações inclusivas”, comenta.

Segundo a psicóloga, o Paideia foi de suma importância. “Com o programa, vimos que a inclusão escolar é possível. No entanto, é preciso o engajamento e o preparo de toda a comunidade escolar, que começa na casa, com os pais e responsáveis, até a sala de aula”, salienta.


Planejamento e atitude

O projeto do Instituto Ester Assumpção em parceria com o Criança Esperança, atuou diretamente em escolas públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Na época, formamos um comitê gestor das ações inclusivas, composto por professores, gestores e representantes dos alunos com deficiência. Oferecemos atividades de intervenções psicopedagógicas para as crianças com deficiência e realizamos palestras sobre educação inclusiva. Além disso, tivemos oficinas para adaptação de materiais pedagógicos e cursos sobre educação inclusiva, em especial para educadores e gestores”, adiciona Cíntia Santos.


Potencial

Por todo esse trabalho, Cintia Santos vê que ainda é preciso conscientizar a sociedade acerca do potencial da pessoa com deficiência. “Temos muito despreparo para a assistência das necessidades educacionais desses alunos, tanto que em 2020, segundo o Censo Escolar, o Brasil tinha 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência na Educação Básica. Desses, 13,5% estavam em salas ou escolas exclusivas, e 86,5% estudavam nas mesmas turmas dos demais alunos. Porém, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), também elaborada pelo IBGE e divulgada em agosto de 2021, revelou o tamanho da lacuna educacional desse contingente da população brasileira e 67% não tinham instrução alguma ou só o ensino fundamental incompleto. Entre as pessoas sem deficiências, esse porcentual é de 30%. Realizar esse trabalho foi muito importante para mapear como está a situação e continuar em frente trabalhando pela inclusão”, conclui.


Instituto Ester Assumpção
https://www.ester.org.br
https://www.instagram.com/institutoesterassumpcao/
https://www.facebook.com/institutoesterassumpcao/

 

Dosimetria da pena e a LGPD

No dia 27 de fevereiro de 2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sansões Administrativas, em que regulamentou a aplicação dos artigos 52 e 53 da Lei Geral de Proteção de Dados e alterou os artigos 32, 55 e 62 da Resolução n.º 1 CD/ANPD aprimorando o processo administrativo fiscalizatório e sancionador.

 O referido regulamento ficou conhecido como “ a norma de dosimetria”, uma vez que, definiu os critérios e parâmetros para as sansões pecuniárias e não pecuniárias pela ANPD e as formas e dosimetrias para o cálculo do valor-base das multas. Além disso, passou a permitir à ANPD a atuação repressiva nos processos administrativos, desde que respeitado o devido processo legal.

 Para fins de esclarecimento, dosimetria é o método que orienta a escolha da sansão mais apropriada ao caso concreto. Assim, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sansões Administrativas é a norma que estabelece as circunstâncias e condições para aplicação da sansão apropriada sempre que houver violação à LGPD.

 Considerar-se-á o dano e a gravidade das infrações para determinar as medidas aplicadas ao infrator, a ANPD poderá impor qualquer uma das sansões previstas na LGPD, quais sejam: 

  1. Advertência
  2. Multa simples de 2% do faturamento da empresa
  3. Multa diária
  4. Publicização da infração
  5. Bloqueio dos dados pessoais
  6. Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados
  7. Suspensão do exercício da atividade de tratamento de dados
  8. Proibição parcial ou total de atividades relacionadas ao tratamento de dados. 

Além das multas, a ANPD poderá aplicar punições severas aos infratores que não se adequarem às disposições da LGPD, como o bloqueio ou eliminação dos dados irregularmente tratados.

 O objetivo do regulamento de dosimetria é assegurar a aplicabilidade da LGPD, proporcionando segurança jurídica aos processos e garantindo a proporcionalidade entre a sansão aplicada e o dano ou prejuízo causado aos titulares dos dados tratados de forma irregular. 

Assim, as sansões são medidas usadas para complementar a abordagem repressiva do órgão para obrigar a adequação das empresas à lei, que deverão enxergar a importância da privacidade de dados pessoais no país.

 O regulamento entrou em vigor imediatamente após ser publicado e a ANPD já publicou os primeiros processos para aplicação de penas da LGPD. Diante deste cenário, a Data Protection Brasil é uma valiosa assessoria para auxiliar as empresas na conformidade com a LGPD e na proteção dos dados pessoais de seus clientes e funcionários. Temos as melhores soluções para lhe auxiliar nesse processo, fale com nossos especialistas e se adeque à LGPD. 

Acesse o regulamente da íntegra aqui.


Querer apenas anunciar produtos é um dos principais erros das empresas nas redes sociais

A especialista em vendas pelas redes sociais Camila Silveira aponta caminhos para o sucesso de uma marca na internet

 

A especialista em vendas pelas redes sociais Camila Silveira aponta caminhos para o sucesso de uma marca na internet

 

Algumas empresas conseguem engajar os clientes nas redes sociais, já outros empreendedores cometem erros e por isso não conseguem crescer e se destacar da concorrência na internet. Isso se deve a alguns erros e querer apenas anunciar produtos é um deles. 

 

"Vender hoje em dia passou a ser muito mais que o momento onde a relação financeira é estabelecida, os consumidores ganham um leque maior de informações e precisam ser “convencidos” da necessidade, preços e valores daquele produto, vendedor e cooperação antes deste feito. Onde literalidade todos passamos a ser influenciadores antes de vendedores e dominar todos os aspectos da necessidade dos produtos a serem comercializados", destaca a especialista em marketing e vendas pelas redes sociais Camila Silveira. 

 

Ela aponta outros erros que alguns empreendedores cometem nas redes sociais. "Algumas empresas ainda fazem uma divisão entre o digital e o físico e isso cada vez mais tem prejudicado o crescimento empreendedor. Com a rapidez do mercado, não utilizar as ferramentas digitais como uma extensão real e diária da empresa faz com que seu departamento comercial perca forças mediante ao mercado e a concorrência que é cada vez maior", explica. 

 

Camila lista algumas estratégias de marketing para sua empresa se destacar da concorrência:

 

-Estar presente de forma significativa em todas as fontes de divulgação e redes sociais de maneira estratégica é fundamental para alcançar o sucesso 

 

-Entender que as redes são nossos novos “balcões” e devem ser utilizadas da maneira correta para realmente alcançar o público necessário e que tenha o poder de compra 

 

-Utilizar métodos digitais para propagar a marca e fidelizar a autoridade das empresas também tornou-se fundamental 

 

-Quando a marca e a qualidade chegam antes, o método de influência para venda é mais fácil e rápido.


Pobres e consumidores pagarão mais caro para sustentar a sanha arrecadatória do Governo

O que parecia ser apenas uma chacota com caráter político, infelizmente se consubstanciou em uma verdade de difícil assimilação por parte expressiva da população brasileira. Isso porque durante a apresentação do fantasioso arcabouço fiscal, o Governo do Presidente Lula prometeu tributar as mercadorias enviadas por empresas asiáticas para o Brasil como forma de aumentar sua arrecadação. E a promessa se tornará realidade em breve, cabendo aos brasileiros mais pobres, grandes consumidores de empresas como Shein, Shopee e Aliexpress, pagarem mais caro para que o Governo possa manter sua sanha arrecadatória. 

O Ministério da Fazenda comunicou que expedirá uma Medida Provisória que decretará o fim da isenção de imposto de remessas internacionais abaixo de R$ 250,00. Segundo o Governo, houve um desvirtuamento do benefício para pessoas físicas. Para a Receita Federal do Brasil, o benefício fiscal estaria sendo utilizado de forma indevida por empresas que comercializam produtos na internet. O noticiário revela que uma parte das empresas brasileiras, ao invés de buscarem redução da carga tributária, se aliaram ao Governo e arguem concorrência desleal para pedir pelo fim da isenção. 

Numa rápida busca na internet se descobre que os produtos mais buscados numa dessas empresas asiáticas são sandálias, ventiladores, copos térmicos, protetor solar, boia infantil, cadeira de praia e rede de descanso. 

Em outra dessas grandes plataformas de comércio eletrônico se descobre que 76% dos brasileiros pretendiam realizar suas comprar em marketplaces e que a média do valor investido seria de R$ 250. Ainda segundo esse marketplace asiático, entre as motivações de compras, 62% dos entrevistados afirmaram que estão em buscas de itens de desejo com melhor preço e 30% procuram produtos de necessidades básicas. 

O detalhe interessante é que o atual presidente Lula liderou todas as intenções de voto entre os mais pobres na última eleição presidencial, justamente aqueles que serão diretamente afetados pela medida prometida pelo Ministério da Fazenda e terão que arcar com o plano de Fernando Haddad de arrecadar R$ 150 bilhões para cobrir o rombo nos cofres públicos federais. 

Margaret Thacher, ex-primeira-ministra da Inglaterra, conhecida como a Dama de Ferro, afirmou há mais de 4 décadas que se o Governo deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado sua poupança ou cobrando mais tributos, não adiantando pensar que alguém irá pagar essa conta. Como bem lembrado pela saudosa primeira-ministra britânica: Esse ‘alguém’ é você. Mais de 40 anos depois, o Brasil precisa descobrir que não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.

 

Eduardo Bonates - advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.


O dilema da falta de investimento na Saúde

Como um país emergente, o Brasil definitivamente precisa de mais investimento em Saúde.

O Governo Federal direciona aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto - cerca de US$ 72 bilhões - para o atendimento de 220 milhões de habitantes. Países desenvolvidos, como os EUA, investem US$ 3,8 trilhões para atender seus 350 milhões de habitantes (cerca de 18% do seu PIB). Um número que impressiona. 

A melhor forma de comparar os investimentos é avaliá-lo per capita. E, no Brasil, ele é 33 vezes menor que o dos americanos. Uma grande e trágica diferença para nós, brasileiros. Há que se levar em consideração, entretanto, que a população americana, por ser mais idosa, solicita ainda mais do seu sistema de saúde, especialmente quando se fala em doenças não transmissíveis (cardiovasculares, câncer, diabetes e, principalmente, respiratórias). Além disso, a judicialização da saúde nos EUA faz com que exames e procedimentos sejam superdimensionados. O custo por paciente aumenta. 

Já no Brasil, por outro lado, as condições sanitárias contribuem para estressar nosso sistema de saúde, principalmente nas periferias e pequenas cidades. Doenças transmissíveis como hepatites, HIV, chagas ou leucemia, por exemplo, têm um maior protagonismo em países com pouca infraestrutura. E, finalmente, há que se mencionar a qualidade da gestão do sistema brasileiro. É correto dizer que, nos últimos 10 anos, esse sistema evoluiu bastante, mas ainda está muito longe do mínimo necessário.

O Brasil tem o sonho de fazer com que seu sistema, muito mais baseado no Estado, seja Universal - ou seja, promova acesso de qualidade igualitária a toda a população. Hoje, infelizmente, nada mais do que um sonho. A saúde já é o segundo maior orçamento da União, apenas atrás da Educação, mas na frente de Infraestrutura. Como política pública, Educação e Saúde são as duas maiores prioridades de um governo, principalmente emergente.

A solução ideal seria um crescimento acelerado da economia e do nosso PIB, conectado com um aumento gradual da porcentagem de investimento sobre ele. Investir muito mais em atividades e procedimentos preventivos deveria evoluir na participação total do investimento da União, evitando ao máximo a realização de procedimentos com alta complexidade no futuro. Investir cada vez mais na capacitação das equipes deveria fazer parte do plano geral de transformação da Saúde. 

O novo Presidente brasileiro e seus colaboradores (como o Presidente do Banco Central) devem nos guiar para o caminho do crescimento. Sem ele nada poderá ser realizado. A nova Ministra da Saúde, em conexão com a sociedade civil, deve buscar formas de implementar o que já foi dito por muitos. Agora, me parece muito mais sobre capacidade de execução do que propriamente sobre pensar em um plano.


Daurio Speranzini Jr - dos mais experientes líderes empresariais do mercado da tecnologia médica do Brasil. Formado em engenharia mecânica pela FEI, possui MBA pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e extensão em Business Administration pelo Massachusetts Institute of Technology - MIT. Há 20 anos ocupa posições muito destacadas - vice-presidente, presidente e/ou CEO - nas maiores companhias mundiais com foco em tecnologia, saúde e healthcare. Toda essa experiência proporcionou um capital importante para análises profundas sobre as características e os processos operacionais das estruturas de saúde, públicas e privadas.

7 comportamentos das investidoras que estão incluindo aspectos do ESG em seus investimentos

 

72% das mulheres brasileiras ainda não investem. O principal motivo é a falta de dinheiro, mas não só. Até 1962, as mulheres casadas precisavam de autorização do marido para trabalhar fora, abrir conta no banco, viajar ou empreender. Este contexto, tão recente, contribuiu para que sejamos a primeira geração de mulheres que cresceu com chances reais de ser dona de suas decisões de finanças e de investimentos.

 

É interessante notar que, embora as diferenças no acesso a investimentos entre homens e mulheres ainda sejam significativas, as investidoras têm aberto caminhos consistentes, com resultados muito positivos.

Pesquisas apontam que as investidoras são menos impulsivas e mais disciplinadas. Elas poupam mais, adotam menos comportamentos de risco, são mais críticas, menos influenciáveis, e estudam mais antes de tomar suas decisões de investimento.

 

Elas são relacionais: pensam não apenas no retorno financeiro, mas também no impacto ambiental e social que seu dinheiro vai causar, uma vez que estiver aplicado. Grande parte do meu trabalho envolve ajudar as mulheres a se relacionarem melhor com o dinheiro, entendendo o que funciona para elas, para além de dicas e receitas prontas.

 

Após viver esse processo de autoconhecimento, é natural que a mulher passe a investir de maneira mais autônoma, consciente e bem-informada. A partir daí, o esforço para incorporar os aspectos ESG ao modo como investem acaba sendo um passo natural.

 

Após ter atendido centenas de mulheres que fazem parte do grupo de investidoras brasileiras, identifiquei 7 comportamentos que elas compartilham:

 

- Não subestimam o autoconhecimento como fator chave de sucesso.

- Tomam decisões de consumo conscientes e bem-informadas, comprando menos, e melhor.

- Não estão tentando se tornar profundas conhecedoras de investimentos. Estão procurando profissionais que sejam.

- Não são categóricas na hora de deixar suas carteiras mais sustentáveis. Será que é factível excluir uma empresa completamente da carteira?

- Para alguém que investe diretamente em ações, sim. Para alguém que investe via fundos, não tanto. A responsabilidade ao investir é um valor a ser incorporado no caminho, não um destino a ser alcançado. Elas estão confortáveis com a transição.

- Pararam de seguir influenciadores de finanças que fazem com que se sintam "atrasadas" ou sempre perdendo alguma oportunidade de investimento. Assim, têm tranquilidade para focar no comportamento número 7.

- Estão focadas no longo prazo. Raramente compram ou vendem aplicações sem recomendação xpressa de um especialista. Priorizam o crescimento balanceado de suas carteiras.

Para elas, prosperidade individual não está acima da prosperidade compartilhada. Elas se interessam pelo impacto social de seus investimentos.

 

Dani Carvalho


Dinheiro caindo do céu!

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Ninguém é herdeiro por antecipação, nem mesmo os filhos. Esse é o primeiro aviso aos que pensam num futuro mais endinheirado apenas baseado na expectativa de herança

 

Ascender socialmente ou ter reservas monetárias suficientes para não pensar em trabalhar são desejos que acometem a maioria dos seres mortais. Espécie de situação paradisíaca, quando se percebe que conquistá-la é quase impossível na relação entre o salário e o tempo de vida, os devaneios chegam a possibilidades que vão de ganhar na mega-sena a receber uma herança polpuda. Quem vive nessa esperança pode não se dar conta de que, em relação a heranças e sucessões, há regras e leis bastante reais, que passam longe de devaneios.

Assim, sem querer acabar com o sonho dos leitores, retomo, aqui, o tema herança para esmiuçar quem são esses ditos "sortudos", os herdeiros, na forma como a lei os entende. Se você se reconhecer entre eles, bingo! Mas cuidado: ninguém é herdeiro por antecipação, nem mesmo os filhos. Esse é o primeiro aviso aos que pensam num futuro mais endinheirado apenas baseado na expectativa de herança, porque nenhuma lei tira o direito de uma pessoa gastar tudo o que tem.

Assim, herdeiros propriamente só passam a existir a partir do falecimento do autor da herança. Abre-se o processo de inventário e a lei pergunta: quem são os herdeiros?

São aqueles que recebem bens da pessoa falecida. Alguém pode se tornar herdeiro ou porque a lei lhe consagra o direito ou porque foi indicado em testamento pelo autor da herança.

No primeiro caso, ele pode ser um herdeiro necessário: estes não podem ser excluídos da sucessão, e são os detentores legais de, pelo menos, metade da herança. Eu explico: no Brasil, obrigatoriamente, metade dos bens deixados pelo autor da herança - o falecido – são destinados aos herdeiros necessários. É o limite que a lei impõe, tendo como base o conceito de proteger o patrimônio da família. Assim, os herdeiros necessários seguem uma linha de sucessão bem definida. Os primeiros da fila, digamos assim, são os descendentes, que são os filhos, na falta destes, os netos e bisnetos. Se não existirem descendentes, os próximos na linha de sucessão serão os ascendentes, ou seja, os pais e, na falta destes, os avós e bisavós. O cônjuge, em qualquer circunstância, é um herdeiro necessário e concorre com os descendentes e ascendentes. Ou seja, se não houver nem descendentes, tampouco ascendentes, o cônjuge herda tudo.

Se você mapeou sua situação e no seu devaneio não se vê como herdeiro necessário, portanto sem direito a concorrer, sem muitas delongas, a metade dos bens de um parente rico, tente outra categoria: herdeiro legítimo. Mas, antes de voltar a sonhar, saiba que o nome "legítimo" não dá necessariamente garantia de recebimento de herança. Essa categoria apenas indica que o herdeiro tem algum grau de parentesco com o falecido e que, portanto, integra a ordem de vocação hereditária e, eventualmente, pode ser chamado a suceder. Os herdeiros legítimos são os descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e parentes colaterais. Quem são os colaterais? São aqueles que têm um ancestral comum, mas que não são descendentes, nem ascendentes entre si: irmãos, tios, sobrinhos, primos-irmãos, tios-avós e os sobrinhos netos.

Vale lembrar que em todos os casos, o cônjuge sobrevivente tem direito à meação, cuja amplitude depende do regime de bens adotado no casamento. O companheiro também tem esse direito de meação sobre os bens adquiridos onerosamente ao longo da união estável. Porém, é bom pontuar: meação não é herança.

Sigamos. Caso você realmente não tenha qualquer possibilidade de sonhar com uma herança polpuda advinda de parente, pode, ainda, imaginar a possibilidade de ser um herdeiro testamentário. Como mencionei, se fizer um testamento, o autor da herança não pode deixar de contemplar os herdeiros necessários com aquela metade destinada a eles pela lei. Mas a outra metade dos bens, a chamada "parte disponível", pode ser legada a qualquer pessoa, parente ou não. Você conhece alguma pessoa que goste muito de você e tenha bens suficientes para legar? Ela já chegou a prometer algo como lhe deixar a mansão em Bariloche? Então, sonhe, mas aconselhe essa pessoa a fazer um testamento, só assim ela poderá realizar seu sonho. Sem testamento, quem herda a totalidade dos bens são os parentes na ordem estipulada acima. E se não houver parentes e tampouco testamento, todo o patrimônio se transforma em "herança jacente", justamente aquela na qual, não havendo herdeiros legítimos ou testamentários, os bens que a compõem são declarados vagos e entregues ao Estado. E por mais amigo que você tenha sido da pessoa falecida, ou mesmo que ela tenha apalavrado a promessa de lhe doar bens, nada será seu.

Mas se você quer mesmo dar asas à sua imaginação e pelo menos na fantasia ser contemplado com o direito de uma vida hedonista e sem preocupações, foque na condição de herdeiro universal: é aquele que recebe a totalidade da herança, ou seja, fica com tudo só para ele. Seja porque é cônjuge sobrevivente sem filhos, ou porque filho único do autor da herança divorciado ou viúvo, enfim, há várias configurações familiares que possibilitam essa situação.

Ou, ainda, se diferentemente do exemplificado anteriormente, seu amigo não tem herdeiros mas tem palavra, então, é o momento de sonhar, e alto! Se ele quiser cumprir com a promessa de lhe fazer herdeiro, contratará um advogado e testará a seu favor a mansão em Bariloche e todos os outros bens. Como herdeiro universal, será tudo seu, e sua única obrigação será pagar os impostos.

Se na vida real nenhuma dessas possibilidades se apresenta, o melhor é parar de sonhar, acordar e trabalhar. Mas não lamente! Antes assim do que receber uma herança polpuda e, com ela, uma montanha de dívidas.


Ivone Zeger - Advogada, consultora jurídica, palestrante e escritora.

Fonte: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/dinheiro-caindo-do-ceu
 

"É preciso mudar a cultura da exclusão, do preconceito e da negação das diferenças nas escolas", alerta Psicopedagoga do CEUB

Ações de sensibilização conjuntas e multidisciplinares podem auxiliar pais e mestres no combate à violência no ambiente escolar


A crescente onda de violência em instituições de ensino do Brasil tem gerado preocupação entre pais, professores e estudantes, demandando a implementação de medidas preventivas e de sensibilização. Garantir um ambiente seguro, acolher os estudantes, se aproximar das famílias e qualificar os profissionais da educação são ações necessárias para enfrentar o problema da violência no ambiente acadêmico. Especialista em Psicopedagogia e Coordenadora do curso de Serviço Social do CEUB, Ana Paula Barbosa comenta a importância de combater atos violentos nas escolas.

De acordo com levantamento apresentado durante a transição do governo federal em dezembro de 2022, 35 estudantes e professores haviam sido mortos em ataques a escolas no Brasil desde o início dos anos 2000. O relatório aponta que ataques realizados por estudantes e ex-alunos geralmente estão ligados a bullying e a exposição prolongada a situações violentas, incluindo negligência parental e conteúdo compartilhado em redes sociais.

Para Ana Paula, diante do cenário de pânico, é fundamental que as instituições mudem suas práticas e invistam em formação humana, que já vem sendo exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). "Mas eles sabem como fazer? Eles estão preparando mudanças? A sensação é que entramos na pandemia, congelamos a sala de aula, e depois saímos e tiramos ela exatamente igual do freezer. Isso é lamentável. Não vamos gerar mudanças usando os mesmos instrumentos, pois já sabemos que não são suficientes", destaca.

Barbosa menciona a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que propõe que a educação deve gerar conhecimentos, competências e habilidades, e que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. O documento também prevê que a educação brasileira tenha o intuito da formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. “O que diz o BNCC é algo que se espera, mas ainda não existe capacitação, gestão e amparo para estas medidas”, avalia.

Para a especialista, o ambiente acadêmico tem um papel muito importante no que diz respeito às emoções dos alunos. Ela frisa que a escola é um dos principais locais onde as crianças vão se desenvolver, socializar e construir seu senso moral e ético – como parte da formação humana dos estudantes, tornando-os pessoas conscientes e que respeitam a diversidade humana. “Vejo a oportunidade de as escolas implementarem programas de saúde mental para alunos, professores e comunidade. Investir em atendimento psicopedagógico, psicológico e neuro psicopedagógico. Sem investimento, não vamos avançar na construção de ações profundas", enfatiza.

Quanto aos principais desafios enfrentados pelas escolas na implementação de programas de prevenção da violência, Ana Paula destaca a necessidade de ensinar habilidades emocionais e investir em formação para inclusão, para que os professores consigam lidar com as emoções no processo de aprendizagem. "Outro desafio é o financeiro. Precisam investir, precisam custear o preço da mudança, da segurança, e de uma formação mais afetiva e efetiva", completa.

A psicopedagoga do CEUB considera como um dos caminhos para amenizar o problema a criação de um programa de prevenção da violência nas escolas, visando mudar a cultura da exclusão, do preconceito e da negação das diferenças nas escolas. E para isso, Ana Paula reforça ser necessário pensar em uma equipe ampla que contribua tecnicamente com o diálogo e em espaços de escuta para que, principalmente jovens e adolescentes, sejam ouvidos.

“É fundamental que as instituições de ensino invistam em programas de prevenção da violência e em formação humana para os estudantes. Existe a urgência de mudar as práticas e investir em uma equipe ampla e multidisciplinar que contribua tecnicamente com o diálogo e em espaços de escuta para que os alunos sejam ouvidos e compreendidos em sua totalidade”, conclui.


Escola Segura

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Essa é uma das ações da Operação Escola Segura que deu início na última quinta-feira (6). Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo. As queixas podem ser registradas pelo link: https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura 


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