Mutirão da Prefeitura de São Paulo conta com mais de 300 oportunidades de emprego neste sábado (1)

Realizado em Parelheiros, na zona sul, evento oferece uma série de serviços e atendimentos gratuitos a população

A Prefeitura de São Paulo realiza neste sábado, 1 de fevereiro, a partir das 9h, na região de Parelheiros, mais uma edição do projeto Mutirão nos Bairros. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho marca presença na 35ª edição do evento, oferecendo cerca de 360 oportunidades de emprego regionalizadas, além de emitir documentos, prestar mentorias, orientações e formalização ao empreendedor.

“Regionalizamos as vagas de emprego no Mutirão nos Bairros justamente para facilitar o deslocamento diário do munícipe entre sua casa até o ambiente de trabalho, dando mais qualidade de vida ao trabalhador. Além disso, a medida descentraliza as oportunidades, promovendo a geração de renda e desenvolvimento territorial em todos os cantos da cidade”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

A equipe do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo prestará o atendimento ao trabalhador que busca oportunidades de emprego, além da emissão da carteira de trabalho (1ª e 2ª via). O municipe também terá orientações sobre os serviços que são oferecidos nas 24 unidades de atendimento espalhadas em toda a cidade, como a habilitação do seguro desemprego e extratos do FGTS.

Duas empresas do setor de atacado e eventos farão uma pré seleção no estande do Cate, ofertando cerca de 23 vagas. O processo seletivo exige que o candidato tenha ensino médio completo e seis meses de experiência, os salários vão de R$ 1.400,00 até R$ 1.450,00

Nesta edição, o banco de oportunidades do Cate possui cerca de 70 vagas de emprego no setor de limpeza para auxiliares, empregados domésticos e diaristas, oferecendo salários que vão de R$ 1.160,00 até R$ 1.700,00. É exigido que trabalhador tenha, ao menos, o ensino fundamental completo e seis meses de experiência. 136 oportunidades são voltadas ao setor de vendas e atendimento ao público com salários que variam de R$ 1.109,00 até R$ 1.300,00. O interessado deve ter ensino médio completo e pelo menos seis meses de experiência comprovadas na carteira de trabalho.

Há também cerca de 90 vagas de emprego para quem não possui experiência e busca inserção no mercado de trabalho nos setores de logística, reposição e manutenção de televisores e antenas. A remuneração vai de R$ 800,00 até R$ 1.600,00.

Para ser atendido, os interessados devem apresentar currículo atualizado, laudo médico para pessoas com deficiência, RG, CPF, número do PIS e carteira de trabalho. Os dois últimos documentos são emitidos na hora do atendimento com a apresentação de uma foto atual 3x4. Já para quem precisa da segunda via do documento, é necessário levar também um boletim de ocorrência ou declaração, caso se trate de roubo, furto, perda ou extravio.

Empreendedorismo

A Ade Sampa, entidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, participa do mutirão promovendo a orientação e formalização de munícipes que já empreendem ou que querem tirar uma ideia do papel.  

Sobre o Mutirão

O Programa Mutirão nos Bairro é uma ação da Prefeitura de São Paulo que tem o apoio das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Saúde, Cultura, Pessoa com Deficiência, de Subprefeituras e Cohab – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. Em 2019 foram realizadas 33 edições em bairros como Sé, Penha, Jabaquara, Cidade Ademar, Aricanduva, Casa Verde, Jaçanã, Perus, Ipiranga, entre outros.

Serviço

Mutirão nos Bairros – Parelheiros

Documentos necessários para ser atendido no Cate: RG, CPF, carteira de trabalho, número do PIS e laudo médico para pessoas com deficiência

Data: 01 de fevereiro – sábado

Horário: 9h às 15h

Endereço: Rua Terezinha do Prado de Oliveira, s/n – ao lado do CEU Parelheiros

Limite ao direito de impor tributos

Daqui a algumas semanas, o Congresso Nacional retorna com o tema da reforma tributária. Uma coisa aprendi com a história política do país: nunca houve uma reforma tributária que tenha diminuída a carga de impostos pagos pela população. Por mais que o sistema tributário seja caótico, disforme, complicado, caro e injusto, não vejo como desta vez será diferente.  Aliás, tem havido aumentos de impostos no Brasil inteiro quase silenciosamente.

Citemos dois exemplos. Um, a elevação do imposto sobre veículos (o IPVA) de 2,5% para 3,5%, que representou aumento de 40% no total a pagar. Na conta de energia, quase metade do valor são tributos, e chegou a esse ponto sem a população perceber claramente, pois os impostos sobre energia são principalmente indiretos, estão embutidos (escondidos) no preço.

Nas mais importantes revoluções ao longo da história, a revolta contra os impostos esteve presente. A Revolução Inglesa (1689), A Revolução Americana (1776) e A Revolução Francesa (1789) tiveram, como uma das causas, a revolta contra o excesso de tributação interna ou contra a tributação imposta pelo império sobre a colônia. Aqui mesmo no Brasil, tivemos movimentos sangrentos contra a pesada tributação imposta por Portugal. Tiradentes morreu por lutar contra a “derrama”, a cobrança forçada dos impostos atrasados, o chamado “quinto”.

Na Revolução Inglesa, chamada de “gloriosa”, houve grande revolta contra os altos impostos e o direito do rei de elevar tributos a qualquer momento e em qualquer medida. A Inglaterra vivia sob a monarquia absoluta, o rei detinha poderes plenos e não se submetia às mesmas leis impingidas aos cidadãos. O resultado foi a substituição da monarquia absoluta pela monarquia parlamentar, o rei deixou de ser soberano, e expressiva parcela de seus poderes foi transferida ao parlamento formado por representantes eleitos. Nascia o princípio de que não pode haver tributação sem representação.

Na Revolução Americana, uma das causas da revolta e da declaração de independência dos Estados Unidos em relação à Inglaterra foi a “Revolta do Chá”, em 1773. A coroa britânica sobretaxou o chá exportado para os Estados Unidos e provocou indignação geral, inclusive entre os próprios ingleses que haviam emigrado para a América do Norte.

Na Revolução Francesa, produtores enraivecidos se revoltaram contra as arbitrariedades no aumento de tributos e contra a figura dos contratadores (ou rendeiros gerais), que detinham o direito, cedido a eles pelo rei mediante pagamento, de cobrar tributos sobre determinado produto ou região. O famoso cientista Antoine Lavoisier, considerado pai da química moderna, foi guilhotinado pelos revoltosos em dezembro de 1771 porque era um contratador, ou rendeiro geral.

Esses fatos históricos nos remetem aos poderes concedidos a prefeitos, governadores e presidente da República para criar e aumentar tributos sem passar pelos representantes do povo. O chefe do Poder Executivo também é eleito pelo povo, mas como ele administra os gastos públicos, não se deve dar-lhe poderes para criar ou elevar tributos. Isso é como dar ao síndico de um prédio o direito de cobrar taxas dos moradores sem submeter à votação e aprovação deles.

É essencial para a segurança jurídica, a previsibilidade econômica e a paz social que a criação ou a elevação de tributos seja votada pela câmara de representantes. A divisão de poderes entre legislativo, executivo e judiciário, que devem ser harmônicos e independentes entre si, com poderes limitados, é fundamental para a defesa do indivíduo contra os excessos e o arbítrio do governo e dos governantes.

Um dos problemas da existência dessa entidade chamada “Estado” e de seu braço executivo, o governo, é que não há anjos na Terra. É grande a parcela de governantes e burocratas, inclusive os concursados, que uma vez no governo colocam seus interesses pessoais acima dos interesses daqueles que os puseram lá. Uma das facetas dessa realidade é que, uma vez no cargo público, o eleito ou concursado mude de lado. Isto é, ele passa a representar o Estado, não a sociedade. Seria esperar muito da natureza humana que fosse diferente.

Não nos iludamos: o primeiro objetivo de quem disputa eleição é conseguir o poder; o segundo é manter-se no poder. Para muitos, o objetivo é mandar e se enriquecer no cargo. Então, a sociedade deve cuidar para que haja limitação dos poderes do governo e o controle das ações dos governantes, coisas das quais não gostam os governantes com inclinação autoritária. Entre as limitações, deve estar a limitação do direito de impor tributos.

José Pio Martins - economista, é Reitor da Universidade Positivo

O Comércio Exterior e as consequências do efeito “coronavírus”

Os efeitos do coronavírus já são sentidos em boa parte do mundo. Além das vidas perdidas, o problema se estende também aos aspectos econômicos. As tratativas internacionais de comércio já estão sendo severamente atingidas em um curto espaço de tempo, por conta dos efeitos da globalização no Comércio Internacional. Um exemplo é o dos transportes internacionais, uma vez que os critérios de inspeção por órgãos sanitários dos países se acentuam e provocam revisões em procedimentos que há pouco eram tratados como rotina operacional e que agora precisam de novas práticas.

 Qualquer negociação com regiões da China — especialmente na região de Wuhan, onde o surto da epidemia se destacou — já passam por processos de revisão, várias delas inclusive, canceladas, promovendo prejuízos e perdas significantes.

No setor dos transportes internacionais de cargas, tanto as companhias aéreas quanto os armadores marítimos já apresentam tarifas mais elevadas para cargas originárias da Ásia, especialmente da China. Além disso, por conta do coronavírus, o feriado do ano novo chinês que acabaria no dia 30 de janeiro foi prorrogado para o dia 3 de fevereiro, aumentando a inflação no momento de reservas de espaços em navios ou aeronaves em decorrência do acúmulo de cargas. Por tudo isso, o momento demanda maior esforço e energia de trabalho em todos os setores envolvidos que dependam de matérias-primas, ou mesmo produtos acabados, de origem do maior país asiático.

A cidade do “epicentro” do vírus concentra aproximadamente 230 das 500 maiores indústrias da China, o que naturalmente causa efeitos devastadores no fornecimento de materiais, pois as empresas que dependem de recursos de produção daquela região já estão sendo obrigadas a reformularem seus PCP’s (Planejamento e Controle da Produção), justamente pelos atrasos nos embarques.

Há incerteza quanto à volta e normalização das práticas logísticas, anteriormente tão comuns e ajustadas. O fato é que as bolsas de valores já sentem impactos muito pesados. A Bovespa, por exemplo, já operava em queda acentuada desde o dia 28 de janeiro. Porém, dois dias depois, segundo o Jornal Valor Econômico, já apresentava recuo de 2,12% em seu índice, descendo a 112.941 pontos e, claro, alavancando desconforto e gerando incertezas no mercado financeiro — fator nada salutar ao mercado em geral.

O câmbio também apresenta efeitos temerários com índices que podem alcançar a maior alta de cotação do real frente ao dólar americano na história, pois no dia 30, por volta das 12h50, a moeda americana operava em alta de 1,13%, cotada a R$ 4,2670. Pouco antes, no entanto, já havia alcançado R$ 4,2705 (dados também obtidos na edição on-line do Jornal Valor Econômico de 30/01/20).

A Anvisa adotou procedimentos padrões em casos de qualquer suspeita do vírus em tripulação de navios ou aeronaves vindas da China, com rigor bem elevado, inclusive impedindo ou paralisando as operações de navios para evitar qualquer propagação do vírus em casos de confirmação de sua presença em membros da tripulação.

As expectativas são de que o vírus seja contido o mais breve possível, tanto para estancar o terrível números de vítimas fatais — que já passam de 170, segundo o Jornal Valor Econômico — quanto para manifestar segurança à população mais afetada e a certeza de que todos os esforços são válidos para que o vírus seja exterminado, ou diminuído ao máximo, no menor tempo possível.

João Marcos Andrade - professor de Comércio Exterior e Global Trading no Centro Universitário Internacional Uninter.