Percival Puggina
Todos
nós esperávamos que o ano de 2019, com aperfeiçoamento do suporte legal e
institucional a esse enfrentamento, fosse viabilizar um combate mais eficiente
à corrupção e à criminalidade. Aconteceu o oposto! Escrevi sobre isso na semana passada no
artigo "A corrupção em vertigem", que pode ser lido aqui (1).
Retorno ao
assunto com três novas motivações: a freada que o ministro Fux deu no
cumprimento da lei que criou a excessiva figura do "juiz de
garantias"; o novo relatório da Transparência Internacional sobre a
percepção da corrupção no Brasil; e a PEC que cria lista tríplice para escolha
dos futuros ministros do STF.
Toffoli havia fixado um
prazo de seis meses para que juízes de garantias comecem a apitar o jogo, mas o
ministro Fux mandou a referida lei para o arquivo até que o colegiado se
manifeste sobre o tema. Em breve, portanto, Dias Toffoli nos proporcionará
novos momentos saborosos de seus votos em javanês, a exemplo daquele com que
definiu, não definiu - e definiu ou não? - sua posição sobre o compartilhamento
das irregularidades identificadas pelo COAF.
Saber que
Rodrigo Maia aborreceu-se com a decisão do ministro Fux, e que o ministro
carioca assumirá o STF a partir de setembro, já é bom motivo para alegrar o
carnaval. Razões adicionais de comemoração chegarão com o mês de novembro.
Nesse mês, querubins e serafins, em revoada nos céus da pátria, festejarão a
aposentadoria do ministro Celso de Mello. Aleluia!
A vaga do
Decano era uma carta certa no baralho de Bolsonaro para inverter o quórum do
STF, ao menos nas disputas previamente embaladas e etiquetadas para o placar de
seis a cinco. Na fisiologia da bandidagem, decisiva nas deliberações do
Congresso Nacional em questões envolvendo segurança pública e combate ao crime,
isso é considerado inaceitável. "Bolsonaro não pode indicar ministros ao
STF!" é regra tão importante quanto a lei do silêncio na Camorra. Então,
preparam-se para aprovar PEC criando uma lista tríplice em que até o notório
Felipe Santa Cruz (OAB) tem direito de indicar um nome à consideração de
Bolsonaro. Entre os atuais membros do Supremo há três indicados por Lula e
quatro indicados por Dilma, mas Bolsonaro terá que fazer uni duni tê em lista tríplice escolhida por outros.
Consequência direta dessas e de muitas
outras investidas contra quem combate a corrupção foi o dado divulgado esta
semana pela Transparência Internacional que mediu um acréscimo na percepção da
corrupção no Brasil. O índice é aferido internacionalmente e mostra que o mundo
já entendeu o que está acontecendo aqui ante o olhar distraído e acrítico da
nossa imprensa, atenta apenas ao Presidente da República. Nas palavras do coordenador de pesquisa da
Transparência Internacional, Guilherme France, em matéria do Diário do Comércio
(2), a queda do Brasil no ranking está relacionada a retrocessos sofridos ao
longo do último ano. "Embora a gente sempre advogue por reformas e por
melhorias, o que nós tivemos no último ano foram ataques a instituições que
já estavam colocadas, leis que já estavam vigentes, sendo respeitadas há
anos".
A presidente da
ONG, Delia Ferreira Rubio, em
matéria da DW, acrescenta: "Os governos devem abordar com urgência o
papel corruptor do dinheiro no financiamento de partidos políticos e a
influência indevida que ele exerce nos nossos sistemas políticos" (3).
Este ano tem eleição.
(2) - https://dcomercio.com.br/categoria/brasil/aumenta-a-sensacao-de-que-existe-corrupcao-no-brasil
Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
