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quinta-feira, 16 de julho de 2020

Hackers russos são pegos atacando empresas farmacêuticas e universidades envolvidas no desenvolvimento da vacina contra o COVID-19




·        Segundo Bill Conner, CEO da SonicWall, o objetivo dos criminosos digitais é roubar a propriedade intelectual e conquistar vantagens comerciais com isso;

·        Para Conner, a vulnerabilidade a ataques aumentou com o isolamento social e a ausência da “rede de segurança” que as empresas mantinham em seu perímetro.


A SonicWall, empresa de segurança da informação que protege mais de 1 milhão de redes em todo o mundo, comenta a descoberta que o Reino Unido, os EUA e o Canadá fizeram hoje: hackers trabalhando a serviço do estado da Rússia estão lançando ataques contra projetos de desenvolvimento de vacina contra coronavírus.

Criminosos trabalhando para o grupo de hackers Advanced Persistent Threat 29 (APT29), também conhecido como Cozy Bear, foram pegos atacando empresas farmacêuticas e instituições acadêmicas envolvidas no desenvolvimento de vacinas. Autoridades dos três países acreditam terem sido tentativas de roubo de propriedade intelectual e informações acerca de potenciais candidatos a vacina.

Para Bill Conner, Presidente e CEO da SonicWall, os cibercriminosos perpetram seus ataques por um ou mais motivos principais: lucro financeiro, interferência política, criação de devastação generalizada e roubo de propriedade intelectual. “Este último objetivo nunca foi mais aparente do que agora, em um momento em que a Rússia está disputando o domínio. A vacina contra o coronavírus, urgentemente desejada por todos os países, pode conceder uma vantagem significativa”.

O grupo de inteligência russo suspeito de implementar esse ataque, APT29 ou ‘Cosy Bear’, implantou cepas de malware para acessar os sistemas de organizações de pesquisa, e ataques de engenharia social, como phishing e spear-phishing, para enganar os funcionários e obter acesso às suas credenciais.

Em uma época em que o trabalho remoto tornou todos mais suscetíveis à engenharia social, devido à falta da ‘rede de segurança’ comum, as organizações — especialmente as possuidoras de pesquisas e informações vitais — precisam permanecer hipervigilantes. “Tendo em mente que as equipes de TI estão sob tensão e os orçamentos para segurança são apertados, as empresas e organizações necessitam de uma solução que ofereça um gerenciamento centralizado fácil e que poupe recursos”, alerta Conner.

O National Cybersecurity Centre (NCSC) do Reino Unido, o Canadian Communication Security Establishment e diversas agências de segurança dos EUA, incluindo a NSA e o Department for Homeland Security, decidiram expor publicamente o APT29. A vergonha pública é a última fase de uma abordagem crescentemente hostil ao hacking realizado por grupos trabalhando para a Rússia.

Não é a primeira vez, durante a pandemia, em que hackers tentaram tirar vantagem da crise de saúde em curso. Com a migração dos funcionários para o trabalho em casa, houve um aumento dos ataques contra empresas, sendo também alvos hospitais e outras organizações médicas.



Sobre a SonicWall
A SonicWall oferece o modelo Boundless Cybersecurity, algo essencial na era da computação hiper distribuída. Resolvemos os desafios de segurança dos negócios digitais, protegendo PMEs, corporações e governos, quaisquer que sejam seus pontos de exposição a ataques. Ao revelar ameaças ainda desconhecidas, fornecendo visibilidade em tempo real ao gestor de segurança, a SonicWall possibilita a contínua inovação da economia. A inteligência SonicWall interrompe os ataques cibernéticos mais evasivos. Para mais informações, visite www.sonicwall.com/pt-br/  ou siga-nos no Twitter (Brasil), LinkedIn (LATAM), Facebook e Instagram.


Especialista apresenta dicas para negociar o valor do aluguel de imóveis


O advogado Paulo Akiyama informa a necessidade de ser moderado quando o assunto é negociação com locadores de imóveis


Atualmente, muitas pessoas optam por alugar imóveis ao invés de comprar um, isso porque em alguns casos pode ser mais vantajoso financeiramente e um compromisso que tem um prazo mais curto do que os imóveis próprios, que podem levar décadas para serem quitados. Ainda assim, alguns momentos pedem alguma flexibilidade de pagamento e a negociação do valor de aluguel é o caminho mais viável.

Por esse motivo, o advogado Paulo Akiyama oferece algumas dicas quando for necessário entrar em uma negociação desses valores com o locador. “É fundamental lembrar que a quantia do aluguel, para quem recebe, é meio de receita e o pagamento é uma obrigação do locatário. O inquilino não possui, por lei, direito na redução de valores, pois o juiz de direito não tem competência para determinar uma ou outra parte aceitar valores fora do contratado. Por isso, este pleito deve ser sempre por meio de negociação entre as partes e de forma moderada, afinal a eventual redução ou postergação de valores atingirá o proprietário”, explica.

Devido a pandemia, muitas pessoas tiveram seus salários reduzidos e uma grande diminuição na renda mensal, fazendo com que a demanda por essas negociações de valor fique cada vez mais frequentes. Nesse caso, o advogado destaca que é importante apresentar evidências dessa redução de renda, por meio de um holerite ou mesmo um demonstrativo de faturamento de empresa, caso seja empresário, uma vez que esses itens podem ser requeridos para um eventual acordo entre as partes. “Para formalizar o que foi decidido bastando elaborar um aditamento ao contrato, trazendo a termo o negociado, ou mesmo, um termo de transação extrajudicial”, destaca o especialista.

Um detalhe interessante de saber é que, se existe alguma cláusula no contrato de locação que envolve a imobiliária, deve ser ela a contatar o proprietário para apresentar as propostas.

Contudo, antes de qualquer coisa, é essencial saber qual será o valor comprometido na locação de um imóvel, seja residencial ou comercial. O recomendável é que não ultrapasse 25% da renda total do locatário. “O inquilino deve manter o pagamento do aluguel e buscar a negociação para redução somente quando se tornar necessário. Precisam todos entender que a outra parte também tem obrigações. Não se pode apenas ficar com o bônus sem assumir o ônus”, finaliza.





Paulo Eduardo Akiyama - formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/ ou ligue para  (11) 3675-8600. E-mail akyama@akiyama.adv.br



CHATBOT DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO TIRA DÚVIDAS DE CIDADÃOS PELO WHATSAPP


Ferramenta auxilia na proposição de ação por quem teve o auxílio emergencial indeferido na esfera administrativa

O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) disponibilizou um serviço de atendimento por chatbot via WhatsApp. O sistema é similar a um atendente virtual e utiliza um aplicativo de respostas automáticas por meio da rede social de mensagens instantâneas. É destinado ao usuário, partes de um processo e advogados que entram em contato pela ferramenta. Entre as questões abordadas, há orientações específicas para aqueles que tiveram auxílio emergencial negado e desejam acionar a Justiça.
Em meio ao isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19, o objetivo do chatbot é oferecer respostas diretas e rápidas às dúvidas mais frequentes dos cidadãos ao procurarem o JEF-SP, sem a necessidade de ligações telefônicas ou deslocamentos. O serviço está disponível pelo número (11) 98138-0695, ininterruptamente. Apesar de fornecer respostas e orientações úteis a qualquer cidadão, o atendimento é destinado aos usuários do JEF da capital paulista.
chatbot instrui o usuário ao autoatendimento, com orientações sobre as seguintes questões: como ingressar com ação; lista de documentos necessários e como enviar; dúvidas sobre intimações; como consultar e se manifestar em processos. As respostas incluem links diretos a sistemas, manuais e tutoriais, conforme a situação.
Em casos específicos, ou quando não há resposta cadastrada no chatbot, são indicados os e-mails e telefones de contato para o atendimento com servidores.
Conforme determinado na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10/2020, a reabertura dos juizados federais está prevista para 27 de julho, e será feita de forma gradual, com início apenas para as perícias médicas e atendimentos às partes e advogados, todos mediante agendamento prévio.
Por enquanto, o atendimento aos advogados no JEF-SP está sendo feito exclusivamente pelo e-mail spaulo-sejf-jef@trf3.jus.br. Para as partes sem advogado, o atendimento pode ser das 9h às 17h também pelos telefones: (11) 2927-0271 - informações pré-processuais; (11) 2927-0171 - orientações acerca do ingresso e distribuição de ações; (11) 2927-0269 - informações sobre processos em andamento.


A transformação da experiência do cliente no mercado financeiro



Estamos passando por uma das maiores transformações da história. Tudo ainda vem sendo digerido e absorvido, provocando uma onda de reflexões nos mais variados setores sociais e da economia. Identificamos, especialmente, mudanças no mindset de relacionamento com os clientes no mercado financeiro. 
 Uma pesquisa do Ibope Inteligência aponta, por exemplo, que 89% das pessoas modificaram seus hábitos financeiros e a mudança mais evidente foi a redução de despesas confirmada por 51% dos entrevistados. Já 27% deles reforçam que começaram a guardar mais recursos para se prepararem para as incertezas no futuro.

Diante de um cenário de transformações, como aprimorar o atendimento ao cliente no mercado financeiro e ressignificar a experiência deste novo consumidor?

A escalada de inovações no setor financeiro com a busca incessante de novos modelos de negócios trouxe alternativas das mais variadas. Surgiram os bancos digitais, que têm acelerado cada vez mais sua expansão; e as fintechs, que fincaram suas raízes neste mercado – hoje, 71,5% delas já são independentes e 28,5% ligadas a alguma instituição bancária. Em 2019, essas plataformas registraram um aumento de 500 para 1 milhão de contas abertas ao mês. Um número bastante expressivo e crescente. Um fator também preponderante é o crescimento significativo da adoção de tecnologias exponenciais provocando uma onda de negócios que possam atender a necessidade de públicos em diversas camadas sociais.

Entre os principais atrativos que bancos digitais e fintechs oferecem para seus usuários estão uma maior isenção de anuidade e juros, menor burocracia e aprovação mais rápida de crédito. Para os cidadãos brasileiros desbancarizados está aí uma boa oportunidade de terem acesso à praticidade e segurança que estes serviços agregam.

Essas plataformas também têm um grande potencial de aceitação junto aos consumidores de novas gerações. Pesquisas confirmam que 32% do público jovem (de 18 a 35 anos) utilizam cartões de bancos digitais ou fintechs. Mas que tipo de experiências podemos enxergar para esse cliente cada vez mais conectado e que tem se relacionado de forma direta com as marcas de seu interesse?

Aqui, vale impulsionar as principais tendências que já têm mostrado a que vieram: Customer Experience (CX) & Customer Analytics. Ambas as modalidades trazem em seu eixo central uma forma específica de tratar o cliente como um indivíduo único. Para tanto, há alguns desafios a serem desmistificados, entre eles o de conhecer quem é esse consumidor, além de manter a empatia em um ambiente cada vez mais digitalizado. E para chegar lá é preciso trabalhar com equipes multidisciplinares, com completa gestão de conhecimento. Também é fundamental realizar estudos de casos, provas de conceito, MVPs (Produto Viável Mínimo) mapeamento dos canais de relacionamento, estudos em tecnologias aplicadas em IA e executar alguns modelos,  que formam o conjunto no framework do Customer Journey e UX, tendo o Customer Analytics como o motor de geração de insights.

Outra frente que avança vertiginosamente em nossos dias é a transformação digital, com o uso maciço de novas tecnologias. Até 2022, 72% das interações com os clientes envolverão uma tecnologia emergente, como aplicativos de machine learning, chatbots ou mobile messaging. E como se preparar e estar conectado com esse avanço? Aqui, os desafios esbarram no fato de as instituições e empresas quererem disponibilizar vários canais e saber quais funcionam efetivamente para diferentes tipos de interações; sem contar a quantidade de soluções digitais e tecnológicas que se tem no mercado.

Para solucionar esses pontos é essencial promover uma agenda dentro das organizações com líderes de tecnologia e inovação, somando-se aí a absorção de conhecimento técnico para definir em quais canais digitais serão direcionados os esforços e, consequentemente, avaliar seus reais impactos. Vale destacar que é fundamental, também, manter uma visão consultiva para o melhor desenho das ferramentas propostas.

Por fim, é extremamente valioso estar com o olhar voltado para a capacitação humana e a humanização do digital. Nesse contexto, a missão é capacitar profissionais no ambiente CX frente às diversas opções tecnológicas dos clientes e do mercado; cuidando para não robotizar as interações, nem tampouco mecanizar as relações entre clientes e instituições. O propósito é realizar mudanças e desenvolver maior capacitação no perfil humano. Também são fatores primordiais integrar operações, tecnologia, analytics e qualidade, além de criar um centro de e conhecimento em capital humano e comportamentos. Com isso, é possível completar um ecossistema de excelência voltado para a experiência do cliente.





Alexandre Dias - diretor de Novos Negócios na Orbitall, empresa do Grupo Stefanini, referência em soluções digitais.

Autorresponsabilidade é habilidade essencial para se manter no mercado durante a crise



Home office pode demandar mais tempo dos gestores, mas os colaboradores podem ajuda-los criando uma nova cultura de trabalho


Com o trabalho remoto e o aumento das demandas em torno de toda a equipe, as pessoas precisam desenvolver novas habilidades para se manter no mercado. O home office criou novas tarefas que acabam impactando nas atividades da empresa, por isso, as práticas de accountability são indispensáveis para que os colaboradores e líderes se destaquem no mercado, que está cada vez mais competitivo.

A accountability nada mais é do que a capacidade de ser proativo para encontrar e aplicar soluções, assim como se responsabilizar pelos resultados, como explica o CEO da Passadori, Comunicação, Liderança e Negociação, Reinaldo Passadori. “Ter autorresponsabilidade, autonomia e protagonismo faz parte da accountability e é essencial no ambiente de trabalho. Em momentos de crise as decisões precisam ser rápidas e certeiras, toda a equipe precisa estar integrada e ser capaz de agir, mesmo sem a interferência e ajuda de outras pessoas. Quando se tem essas habilidades é uma forma de se destacar, manter a posição e até mesmo conquistar novas oportunidades na empresa”, ressaltou.

O CEO conta que este é o momento em que tudo que foi ensinado aos profissionais será posto em prática e caberá a companhia auxiliar no processo até que se forme uma cultura natural. “O colaborador terá autorresponsabilidade e fomentará seu protagonismo interno diante das situações que necessitam de decisões mais rápidas, pensando no bem da empresa e, também, como uma estratégia pessoal para se destacar internamente. Será necessário exigir a atenção, incentivar a proatividade, ensinar a compreender o departamento como um todo, estimular o engajamento para novos estudos diante do segmento de atuação, fazer com que ele observe o cotidiano do seu gestor, entenda as pressões e conquistas para conseguir tomar atitudes sem que gerem frustações ”, diz.

Atualmente, o Brasil soma cerca de 12,7 milhões de pessoas desempregadas, segundo os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Mensal (Pnad). Para o especialista o receio de fazer parte da parcela da população que está sem emprego faz com que alguns profissionais se destaquem, buscando a autorresponsabilidade para fortalecer as relações internas. “Todos precisam buscar novas formas de se adaptar. A cultura das empresas tem mudado durante a pandemia e com os novos hábitos a relação entre trabalho e emprego também começa a ser vista de outra forma. Para que haja destaque é preciso agir com protagonismo, oferecendo soluções e pensando do ponto de vista da empresa”, explicou.

Passadori também comenta que quando os colaboradores ajudam e estão mais presentes aos líderes poderão mostrar uma nova realidade aos gestores, que contribuirá diretamente para a tomada de decisões favoráveis aos negócios. “Quando você usufrui bem das práticas da accountability, passa a se ver como um líder, mesmo que não tenha uma posição de liderança e isso é bom, porque mostra que o colaborador enxerga com mais sensibilidade cada problema. Desta forma será possível auxiliar o gestor, que poderá ter uma visão mais humanizada do seu departamento”, conta.



Profissionais da Contabilidade são responsáveis pela fiscalização e transparência nas eleições municipais



Este ano, devido à situação por que passa o País em consequência da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional adiou recentemente a data das eleições municipais, que deveriam acontecer em outubro de 2020, para os dias 5 de novembro, o primeiro turno, e 29 de novembro, o segundo turno. 

A finalidade deste pleito, quando milhões de brasileiros irão às urnas, é escolher os prefeitos e vereadores que deverão assumir os Legislativos e Executivos municipais a partir do ano que vem. Só que as pessoas, em geral, envolvidas com as emoções das campanhas, se esquecem de atentar para um fator muito importante nas eleições, que é a transparência das contas públicas.

Certo é que muitas coisas já mudaram no Brasil, nos últimos anos, em especial por conta dos desvios de dinheiro público, o que tem levado a sociedade a se tornar mais exigente neste quesito, e, paralelamente, o aumento da responsabilidade dos profissionais contábeis com a prestação de contas das campanhas e dos candidatos aos cargos eletivos. Neste momento, o Instituto Paulista de Contabilidade – IPC ressalta o papel fundamental do contador nas eleições municipais, visto que é ele que irá trabalhar juntamente com a Justiça Eleitoral para garantir transparência e uma eleição competitiva para todos os candidatos. 

O profissional de Contabilidade assumiu essa responsabilidade nas eleições de 2014, com a nova lei da Contabilidade Eleitoral, que atribuiu a devida importância aos seus serviços, para atender às especificidades das contas eleitorais. Desde então, sempre que as eleições se aproximam é uma corrida contra o tempo dos profissionais contábeis, para honrar os prazos estabelecidos pela Resolução nº 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que trata da arrecadação e dos gastos por partidos políticos, comitês financeiros, candidatos e sobre a prestação de contas das eleições. Conforme o parágrafo 4º do artigo 33 da norma, bem como no parágrafo 4º do artigo 48 da Resolução 23.553 de 18.12.2017, a prestação de contas das eleições deve ser obrigatoriamente assinada pelo candidato e um Profissional da Contabilidade responsável, acompanhado por um advogado, para dar credibilidade aos dados financeiros e contábeis declarados durante cada campanha. 

Para o pleito de 2020, o registro das candidaturas deve ocorrer até o dia 26 de setembro. No entanto, a atuação dos profissionais da Contabilidade, devidamente registrados para que possam trabalhar nas eleições, começa muito antes. Por isso, o IPC orienta os profissionais da Contabilidade que darão suporte aos candidatos a cargo político eletivo e aos partidos políticos, que fiquem atentos aos seguintes pontos:

I – registro e inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha;

III – emissão de recibos eleitorais.

Diante de tantas leis, obrigações e burocracias, o contador deve ter a tecnologia como sua aliada, para facilitar os processos, como, por exemplo, usufruir dos sistemas de gestão integrados com o cliente que tornam mais prático o controle dos recursos. Assim, com as tarefas automatizadas e muito menos trabalho manual, as chances de erros diminuem consideravelmente.

As contas dos candidatos, relativas ao primeiro e ao segundo turnos, devem ser apresentadas até o dia 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. Já os candidatos eleitos podem apresentar suas contas até o dia 18 de dezembro em todo o País. A data da posse dos eleitos continua sendo em 1º de janeiro de 2021. 

Graças à interferência dos profissionais da Contabilidade, o processo de prestação de contas dos gastos com campanha eleitoral tem evoluído muito nos últimos anos, demonstrando um maior comprometimento com as informações apresentadas ao Tributal Superior Eleitoral - TSE. Por isso, os partidos, comitê financeiro se houver e os candidatos, devem tomar conhecimento de suas obrigações e responsabilidades, procurando o profissional da Contabilidade, antes, durante e depois, participando efetivamente no decorrer e na conclusão da prestação de contas, para que o profissional contábil possa realmente fazer o seu trabalho técnico.

Então, para dar continuidade a esta boa prestação de serviços, é imprescindível que o profissional da Contabilidade esteja bem preparado para executar tais funções, que conheça as regras da prestação de contas eleitorais, e que possa assegurar que os candidatos obedeçam não apenas as normas eleitorais, mas também às leis brasileiras da Contabilidade. 

Desejamos bom trabalho a todos e, esperamos que, durante as eleições, o profissional da Contabilidade, com sua prestimosa atuação, possa garantir à sociedade aquilo que tanto prezamos: a transparência e a ética.






Gildo Freire de Araújo - Presidente do Instituto Paulista de Contabilidade - IPC


Deputados de vários partidos, membros do grupo PDO, protocolam pedido de impeachment do Governador João Doria (PSDB)


Doria é acusado de improbidade administrativa e crime de responsabilidade

Deputados estaduais Ed Thomas, tenente Coimbra, Adriana Borgos, Sargento Neri, Leticia Aguiar, Márcio Nakashima e Coronel Telhada 
Divulgação PDO


Deputados de diversos partidos, membros do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento – PDO, protocolaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um pedido de IMPEACHMENT do Governador João Doria. os deputados estaduais Sargento Neri (AVANTE), Márcio Nakashima (PDT), Coronel Telhada (PP), Adriana Borgo (PROS), Leticia Aguiar (PSL), Ed Thomas (PSB), Edna Macedo (REPUBLICANOS), Conte Lopes (PP) e Tenente Coimbra (PSL), assinaram o pedido que foi entregue na tarde desta terça-feira (14).
No pedido os parlamentares alegaram que em atenção às irregularidades relatadas e constatadas, apontam graves omissões e desmandos praticados pelo Governador, caracterizadores de atos de improbidade e de crimes de responsabilidade.
Os deputados citaram os termos do inciso XXV do artigo 20 da Constituição Estadual denunciando o governador do estado de cometer o crime de responsabilidade.
Na interpretação do artigo citado, a peça salienta que cabe “de ofício” ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Cauê Macris, (PSDB), receber a denúncia e conferir seu respectivo processamento: “Sem, contudo, oferecer qualquer juízo de admissibilidade. De acordo com o preceito legal, compete ao presidente receber e ato contínuo, dar início ao processo de Impeachment”.
No documento os parlamentares citaram diversas denúncias feitas pelo Grupo PDO e também por ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, entre elas a compra de respirados da China, que foram pagos e não foram entregues na sua totalidade, à época, a compra apresentou valor total de US$ 100 milhões – mais de R$ 550 milhões – sem qualquer garantia e com aparente sobrepreço.
A deputada estadual Leticia Aguiar valorizou o trabalho de fiscalização que o grupo PDO vem fazendo desde o início da pandemia que culminou com este pedido de impeachment: “Diante das fiscalizações, das denúncias e irregularidades que nós do grupo PDO encontramos, tudo isso balizou e baseou nosso pedido de impeachment que foi protocolado hoje na Assembleia Legislativa de São Paulo”, disse a parlamentar.
“Este é o nosso sentimento de dever cumprido, de trabalhar pela população, pelo o que a população espera de nós, pela lisura, pela transparência do poder executivo, e vamos continuar firmes nesse trabalho , entendendo que o pedido que apresentamos foi baseado no trabalho do PDO e na Constituição do Estado de São Paulo”, concluiu Leticia Aguiar.
Em suas redes sociais a deputada Leticia Aguiar transmitiu ao vivo a entrega e o protocolo do pedido de impeachment do Governador João Doria na ALESP
Abaixo os 5 (cinco) fatos que embasaram o pedido de impeachment:


FATO 1

GESTÃO, INVESTIMENTOS E CONTRATOS RELACIONADOS AO HOSPITAL DE CAMPANHA DO ANHEMBI

- Considerações sobre o investimento estadual direto (fundo a fundo) nos hospitais de campanha da Prefeitura de São Paulo.

- Considerações sobre a avalização do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a PROGEN no âmbito do Programa BNDES de Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus.

- Indicação da sobreposição de contratos emergenciais (segurança e limpeza), bem como aditamentos que tenham por objeto o Hospital de Campanha do Anhembi.

- Indicação do relatório de fiscalização do Hospital de Campanha do Anhembi, elaborado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

- Citação de circunstâncias sobre a investigação do IABAS pela força-tarefa da Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro.


FATO 2

DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM COLETIVA DE IMPRENSA DATADA DE 15 DE JUNHO DE 2020

- Em sua declaração, afirma que os Deputados Estaduais invadiram o Hospital de Campanha HCAMP ANHEMBI, demonstrando desrespeito ao Art. 20, Inciso X, da Constituição do Estado de São Paulo, que trata das atribuições do Poder Legislativo.

- De forma arbitrária, pretende criminalizar o ato de fiscalização dos Deputados Estaduais, acionando o senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo para adotar as medidas cabíveis contra atos legítimos de parlamentares. Assim, tenta tolher as prerrogativas dos Deputados Estaduais, ainda incitando a tomada de medidas descabidas contra estes.


FATO 3

CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E OPERADORAS DE TELEFONIA VIVO, CLARO, OI E TIM

- Registra-se que os atos praticados no citado artigo caberiam, em tese, exclusivamente ao Presidente da República, sendo o Governador ilegítimo para a prática e regulamentação do acordo de monitoramento.

- Há violação dos direitos individuais dos cidadãos paulistas, que sofreram quebra no sigilo de dados telefônicos de forma coletiva, colocando em risco a intimidade e privacidade de cada indivíduo.


FATO 4

CASO AVENTAIS/ITAPEVI

- Indicamos que o, no caso, o valor da dispensa da licitação era de R$14.190.000,00, segundo nota de empenho assinada em 23 de abril de 2020. Prosseguimos relatando que, após análise da nota de empenho, o grupo PDO procedeu à apuração de possíveis irregularidades/ilegalidades cometidas na aquisição.

- Relatamos que as apurações redundaram na oferta de Representação com Pedido de Tutela Provisória do PDO e, ato contínuo, na declaração pública do cancelamento da compra pelo Governador, evidenciando que este gestor tem deixado de observar o artigo 4º da Lei nº 8.429/92, que estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da Administração Pública no trato dos assuntos que lhes são afetos.


FATO 5

DA AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, PAGAMENTO ANTECIPADO, FALTA DE GARANTIAS E PREJUÍZO AO ESTADO DE SÃO PAULO

- Indicamos que em 23 de abril de 2020, o Governador contratou a empresa Hichens Harrison & Co., com operação nos EUA e sócios brasileiros, para intermediar a compra de 3.000 respiradores pulmonares de fabricantes chineses, no valor total de US$ 100 milhões – mais de R$ 550 milhões à época – sem qualquer garantia e com aparente sobrepreço.

- Apontamos a existência de denúncias do MINISTÉRIO PÚBLICO e do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, que abriram investigações contra o Governador, pressionando-o a posteriormente cancelar o contrato e, agora, perseguir o reembolso da alta quantia antecipada.


Coronavírus: em meio à pandemia, ataques cibernéticos aumentam 330% em solo brasileiro com a implementação do regime de home office

 Divulgação

Somados aos inúmeros desafios do período, os ataques cibernéticos estão entre as ameaças para as empresas. Portanto, especialista aponta que a cibersegurança se torna ainda mais fundamental para os negócios neste período de pandemia.

 

Em meio à pandemia de Coronavírus, a maioria das empresas de todo o mundo adotou o regime de home office. E em meio aos inúmeros desafios do período, os ataques cibernéticos estão entre as principais ameaças para as empresas. Prova disso, um levantamento da empresa de segurança cibernética Kaspersky, apontou que o número ataques de força bruta direcionados ao Remote Desktop Protocol (RDP) – uma das ferramentas de acesso remoto mais utilizadas para postos de trabalho ou servidores – cresceu 333% em solo brasileiro com a implementação do regime de home office, passando de uma média diária de 402 mil em fevereiro para mais de 1,7 milhões em abril.


Para o especialista em Gestão da Segurança da Informação da Indyxa, empresa especializada em infraestruturas para missão crítica, Tiago Brack Miranda, garantir a segurança e a privacidade dos dados dos clientes é essencial para qualquer negócio. E diante do momento atual, a cibersegurança se torna ainda mais fundamental para os negócios. “Nenhuma empresa quer estar envolvida no vazamento de dados importantes de seus clientes, falha na segurança ou indisponibilidade de serviços. Por esse motivo, é necessário aprimorar a segurança dos dados e informações da empresa durante o home office, adotando boas práticas, por exemplo, ficar atento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, diz.
 
As organizações precisam encontrar o quanto antes soluções de proteção nesse período de transformação digital, para reduzir as chances de impactos com ataques e garantir o que está previsto na nova legislação que logo deve entrar em vigor. “As empresas precisam inovar e implementar tecnologias e ferramentas que possibilitem ajustar os processos às novas necessidades e reduzir os riscos no dia a dia da empresa”, completa Miranda. 


 
Como se proteger de ataques cibernéticos?
 
Independentemente da localização dos dados, as empresas têm a obrigação de resguardar a privacidade das informações. “É fundamental ter uma política de segurança para o trabalho remoto com as recomendações e obrigações para seus colaboradores. Por exemplo, instruir o funcionário a não utilizar redes públicas ou compartilhadas quando estiver longe do escritório. As Redes Wi-Fi abertas, que não exigem senhas, são muito utilizadas por criminosos digitais para capturar dados e senhas de acesso durante essa conexão.” destaca Miranda.
 
Miranda também destaca que existem algumas tecnologias fundamentais para o acréscimo da proteção e reduzir as possibilidades de ataques cibernéticos nos negócios. “O primeiro passo para manter a disponibilidade dos serviços aos colaboradores é a proteção do perímetro, uma camada que protege a rede da empresa contra ameaças da internet. Com a utilização do home office, esse é o principal meio de acesso do colaborador a sua empresa. Outros itens como o Mobile Device Management (MDM), software que gerencia smartphones, tablets e outros dispositivos móveis ou o Data Loss Prevention (DLP), que previnem possíveis vazamentos. Além disso, o Firewall e IPS (Intrusion Prevention System ou Sistema de Detecção de Intrusão) protegem os meios de acesso ao ambiente da empresa. E claro, um bom antivírus ou antimalware com uma versão atualizada para a proteção dos dispositivos e dos dados tratados no dia a dia dos colaboradores”, aponta o especialista em Gestão da Segurança da Informação da Indyxa, Tiago Brack Miranda.
 

Dicas de como garantir a sobrevivência do seu negócio



Segundo o Sebrae, ao menos, 600 mil empresas  fecharam no país, devido a pandemia

Mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas em virtude dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19)



Em função da pandemia ocasionada pela Covid-19, o Brasil já bateu a marca de mais de 100 dias de quarentena. O mundo nunca mais será como antes, pessoas e setor corporativo mudaram em uma velocidade espantosa, fazendo-se necessárias a releitura e a readaptação do “novo normal” para garantir a continuidade dos negócios. 

Ainda que muitos especialistas apontem que pior da pandemia já passou, observa-se que o número de infectados cresce em algumas regiões do país. Somados a isso, as estatísticas preliminares denotam que o número de desempregados explodiu em função da pandemia: até o final de maio, eram 12,7 milhões de pessoas sem ocupação, com o fechamento de 7,8 milhões de postos de trabalho, em relação ao trimestre anterior, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 


Empresas fechadas 

De acordo com o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas, até o mês de abril, pelo menos, 600 mil empresas não conseguiram sobreviver as consequências do isolamento social. A pesquisa também mostrou que 30% dos empresários tiveram que buscar empréstimos para manter seus negócios, mas o resultado não tem sido positivo: 29,5% destes empreendedores ainda aguarda uma resposta das instituições financeiras e 59,2% tiveram os pedidos negados. 

“Mas não ficaremos somente neste número; de abril até hoje, mais empresas encerram as atividades e, outras mais deverão fechar as portas até o final da pandemia. E o crédito (programas do Governo) não tem chegado àqueles que mais precisam, que são as pequenas e médias empresas”, lamentou o professor Carlos Afonso, autor do livro Organize suas finanças e saia do vermelho. “As linhas de crédito disponibilizadas pelas instituições financeiras, em especial o PRONAMPE, tem se esgotado rapidamente; não só nos bancos oficiais, mas também nos bancos privados. A retomada econômica, infelizmente, deverá ser morosa”, acredita o professor, que além de educador financeiro, é contabilista e administrador. Não bastasse tudo isso, as decisões no âmbito político demoram a ser tomadas (em todas as esferas, sem exceção), e os empreendedores continuam sofrendo pela falta de apoio do poder público. 


Números positivos 

Por outro lado, o cenário trouxe notícias animadoras para determinados setores, a exemplo das vendas no varejo, que subiram quase 14% no mês de maio, quando comparado a abril de 2020, percentual bem acima das expectativas dos economistas. 

Sabe-se que cada segmento tem suas particularidades e, encarar uma crise para alguns é mais desafiador do que para outros. Há quem consiga fazer grandes revoluções durante uma crise, outros nem tanto... E não é por falta de capacidade, mas em virtude do mercado que atuam. Deste modo, fazer a lição de casa para garantir a sobrevivência dos negócios já é algo extremamente positivo. 


Como manter o negócio funcionando 

Algumas perguntas relevantes neste momento de crise são: o seu negócio pode ser reinventado? O que pode ser feito para assegurar a manutenção da empresa? É possível fazer algo de diferente para chamar atenção e agregar valor aos produtos ou serviço da sua empresa? 

Em um cenário bastante desafiador, observa-se que muitas vezes falta ao empresário informações relevantes sobre o seu próprio negócio no que diz respeito a tomada de decisões, e isso pode ocorrer por falta de colaboradores nos quais o empresário se apoiaria neste momento, ou ainda, por excesso de centralização das informações do próprio empreendedor que emprega as energias em determinadas demandas em detrimento de outras. 

“As empresas são compostas por diversas engrenagens interligadas. Quando uma engrenagem deixa de funcionar corretamente, ela afeta todo o sistema. O empresário precisa ter acesso as todas as informações relevantes, tais como: vendas no período, custo do produto ou serviço, fluxo de caixa no período, balancete da empresa no último período (pelo menos último trimestre), estratégias de vendas que a empresa adotou e o retorno sobre o investimento”, salientou o professor Carlos Afonso. 

De fato, são muitas informações acessadas pelo comandante da empresa, principalmente em um mundo corporativo tão complexo e com diversos aspectos. Mas, além disso, é fundamental estar cercado de bons profissionais para lograr o êxito nos negócios. 


Dicas: 

Converse com seu contador: a pandemia tem trazido uma verdadeira avalanche de alterações na legislação vigente, principalmente no que diz respeito à parte fiscal e trabalhista. Converse com o seu contador para entender como essas mudanças impactam no seu negócio. 


Controle o caixa: em tempos de crise o caixa é rei. Mais do que nunca seu controle precisa ser muito efetivo. Não descuide. Controle-o de forma rigorosa. 
Estrutura de custos: durante a pandemia a sua estrutura de custos foi impactada? Ou ela permanece exatamente a mesma? Fique atento, pois a mudança na estrutura de custos afetará a margem de lucro do negócio. 


Cuidado ao contratar linhas de crédito: diversas linhas de crédito oferecidas pelos bancos com taxas de juros subsidiadas possuem condições específicas, como não distribuir lucros ou dividendos com esses recursos ou não demitir funcionários, enquanto o empréstimo estiver sendo pago. Fique atento. 


Invista em marketing: quem não é visto não é lembrado. Invista em marketing para trazer mais clientes para o seu negócio e para se destacar da concorrência.




Sobre o Livro Organize suas finanças e saia do vermelho  
De leitura fácil e rápida compreensão, o livro ‘Organize suas finanças e saia do vermelho’ foi lançado em agosto de 2017, pelo especialista em finanças, Professor Carlos Afonso, que é administrador, contabilista e sócio-diretor do Grupo MCR.   O autor traz conceitos fundamentais para uma boa educação financeira, a fim de evitar que as pessoas adquiram o endividamento financeiro ou, se a dívida já existe, desenvolve dicas de como sair dela. Além disso, a obra ensina o leitor a pensar no futuro e, de maneira confortável, fazer o seu “pé de meia”.   ‘Organize suas finanças e saia do vermelho’ traz uma luz sobre esse importante assunto que afeta a vida de qualquer pessoa, desde o nascimento até o último suspiro. Relacionar-se bem com o dinheiro garante sustentabilidade financeira e uma vida melhor, livre de privações. (http://www.livrosaiadovermelho.com.br/)



A retomada dos negócios no setor de energia solar



Depois de um início de ano conturbado, cheio de polêmicas envolvendo o setor de Energia Solar e a revisão das regras para a Geração Distribuída pela ANEEL, vivemos um clima de suspense por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Grande parte das empresas precisaram paralisar suas operações presenciais de imediato a fim de cumprir a quarentena imposta pelos governos. Além das companhias, uma série de profissionais autônomos, que atuam no setor de energia solar, viram-se, de uma hora para outra, obrigados a diminuir o ritmo de suas atividades.

Tivemos que intensificar o uso dos recursos digitais que já havíamos criado e descobrimos o quanto é possível trabalhar remotamente no segmento de energia solar. Grande parte do processo de vendas pode ser feito de forma remota. As visitas técnicas, que são essenciais, podem ser feitas com drone, sem a necessidade de contato humano. Os projetos elétricos são feitos remotamente e as instalações são feitas no telhado, distantes de qualquer morador ou colaborador da edificação. Até nesse momento a energia solar se provou fortemente viável.

Houve, porém, uma queda de demanda. Agora, todos os players desse segmento esperam ansiosos pelas decisões do governo quanto à volta das atividades comerciais e a retomada do mercado. As dúvidas, claro, se acumulam. Em qual escala o crescimento dos negócios se dará? As distribuidoras de energia cumprirão os prazos de conexão exigidos das mesmas? E as discussões sobre “taxação”, como ficarão? O setor solar será auxiliado como o resto do setor elétrico está sendo?

Apesar das várias incertezas, o mercado solar já enfrentou crises econômicas anteriormente, além das que existiram dentro do próprio segmento. Apesar de ainda ser pequena no Brasil, a fonte cresce, em média, mais de 200% ao ano desde 2012, mesmo com todo o contexto econômico negativo vivido pelo Brasil na última década.

De acordo com a ANEEL, em 2019 o número de instalações de sistemas fotovoltaicos triplicou. E somente no primeiro trimestre de 2020, segundo a ABSOLAR, o Brasil registrou a marca histórica de 228 mil conexões de geração distribuída solar fotovoltaica. Isso ainda é pouco. O setor está na sua infância no país se comparado a outros mercados. Na Austrália, por exemplo, são mais de 2 milhões de sistemas com apenas 24,9 milhões de habitantes!

O Brasil é detentor de um dos melhores recursos solares do planeta e vemos que é possível crescer muito mais, uma vez que existem 84,4 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica no país e nem 0,3% destas gera a própria energia utilizando o sol como fonte principal.

É gratificante notar que aqueles que já haviam investido na instalação de sistemas fotovoltaicos comemoram o fato de ter uma despesa a menos neste momento. Existem diversas discussões sobre auxiliar as distribuidoras brasileiras aumentando a tarifa de energia, o que aumentará ainda mais a economia de quem possui energia solar.

A necessidade por economia nos custos fixos das famílias, produtores rurais e empresas se tornará imperativa. Reduzir esses custos, que aumentaram no caso de quem ficou em casa, é um desejo da maior parte dos cidadãos e o maior interesse de qualquer empresário.

Imaginamos que existe uma demanda reprimida de pessoas que não compraram sistemas nos últimos meses, mas que o farão no retorno das atividades econômicas. O fato de gerar sua própria energia sempre foi, por si só, um motivo forte pelo o qual pessoas investem na fonte solar.

Enquanto a retomada em maior escala não ocorre, é preciso aproveitar essa pausa obrigatória e usar o tempo a favor do próprio negócio. Temos nos dedicado a verificar sobre como podemos melhorar, trabalhando melhor o pós-vendas, dinamizando mais os processos internos, iniciando parcerias, além de cuidar dos projetos em andamento. Desde o início da quarentena temos trabalho mais ainda do que trabalhávamos presencialmente.

Em paralelo, é fundamental que na retomada possamos ter diálogos mais construtivos a respeito da geração distribuída. Que discursos do tipo: “eu fiz minha parte”, possam ser repensados, livres do jogo de interesses e que relatórios tendenciosos, com números criados para embasar esse tipo de argumento, possam ser reavaliados. Os benefícios óbvios da fonte e a imensa geração de emprego criada pela fonte solar precisa ser lembrada e pode ajudar muito na reconstrução da economia!

Que não se cometa mais erros primários de comparar preços de Geração Centralizada com preços da Geração Distribuída sem levar em consideração os efeitos benefícios da geração junto a carga. Que na hora de debater, todos os envolvidos tenham em mente o tamanho da arrecadação de impostos com a venda de equipamentos e serviços de energia solar. Também vale lembrar da redução dos custos da energia com a diminuição do despacho das caríssimas usinas termoelétricas e que há formas diferentes de Geração Distribuída (junto a carga e remota), com impactos também diferentes.

Nesse momento em que tivemos tempo de repensar o que é importante para o mundo, também é relevante lembrar que a fonte de geração solar fotovoltaica veio para ficar. Que o empreendedorismo seja fomentado e que seja possível continuar gerando empregos especialmente em um momento crítico como esse. Que possamos olhar e seguir exemplos positivos, como o da Austrália e de outros países para que o setor elétrico brasileiro seja, também, referência no mundo.





José Renato Colaferro - formado em Administração de Empresas pelo Insper São Paulo. Trabalha no setor elétrico há 11 anos. É Diretor de Operações da Blue Sol Energia Solar, empresa fundada em 2009 com ampla atuação em treinamentos e soluções para energia solar.

Covid-19: como as empresas podem evitar ações trabalhistas?



A pandemia de Covid-19 provocou um aumento expressivo de ações trabalhistas no primeiro semestre deste ano. Somente de janeiro a maio, foram mais de 8,6 mil processos classificados com o tema, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho do país. Entre as principais reclamações estão os pedidos de verbas rescisórias, devido ao aumento das demissões no período, além de questões ligadas ao fornecimento inadequado de equipamentos de proteção individual, regras de home-office e redução da multa de 40% do FGTS.

Por mais que seja compreensível o momento pelo qual muitas empresas estão passando, fato é que a pandemia não é pretexto para que o empregador descumpra as obrigações trabalhistas. Em tal contexto, não obstante a crise econômica que passa o país, é delicado falar em como evitar ações trabalhistas neste momento, mesmo porque o ajuizamento de ação constitui exercício regular de um direito, constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXV e LV da CF). Portanto, qualquer brasileiro que se sinta lesado de alguma forma pode se socorrer do Judiciário, não havendo qualquer óbice para o exercício do direito de ação. O que discutiremos a seguir é como as empresas podem se resguardar juridicamente para se defender futuramente em eventuais ações reflexas desse período. E a resposta é simples, demonstrando sua responsabilidade social e o respeito aos direitos trabalhistas mesmo neste momento de calamidade pública.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que, apesar desse aumento no número de ações, elas representam apenas a ponta de um iceberg que vai vir à tona nos próximos anos. O trabalhador tem até dois anos para reclamar um processo na Justiça laboral e pedir eventuais indenizações decorrentes do contrato de trabalho. Sabemos que é um momento conturbado, em que muitos temem perder seus empregos, e essa insegurança faz com que alguns optem por não processar o empregador, mesmo havendo irregularidades em seu contrato de trabalho. Isso significa que o que não emergir agora certamente virá à tona nos próximos anos.

O segundo ponto de atenção é que não é porque estamos em uma crise econômica e de saúde pública que o empregador pode entrar em desacordo com a Constituição Federal e as normas trabalhistas. As flexibilizações feitas pelas diversas medidas provisórias emitidas desde o início da pandemia não aboliram de forma alguma os direitos e princípios trabalhistas, como a proteção ao trabalhador e a irrenunciabilidade dos direitos do trabalho. Portanto, não há justificativa para o empregador não observar e cumprir a legislação em vigor, sendo um dos seus deveres fornecer um meio ambiente do trabalho sadio. Principalmente porque o Supremo Tribunal Federal ao suspender a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927, atribuiu ao empregador a responsabilidade de provar a inexistência do nexo causal no caso de empregado que adquirir o coronavírus.

Neste contexto, é responsabilidade da empresa adotar todas as medidas preventivas recomendadas pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde e órgãos trabalhistas. Além dos cuidados básicos individuais, como o fornecimento de álcool em gel, luvas e máscaras com frequência, há outras ações bastante interessantes, como criar comitês com a participação dos próprios colaboradores, de modo que eles mesmos fiscalizem o cumprimento das orientações, e possibilitar maneiras de o trabalhador evitar o transporte público. Disponibilizar álcool 70% e sabonete por toda a empresa, desde a entrada, até nas mesas de trabalho e corredores, e até medir a temperatura dos funcionários são exemplos possíveis para zelar por sua saúde e segurança. É dever patronal a adoção de todos os cuidados em relação à segurança de seus colaboradores, sendo que a omissão do empregador negligente é um fator que amplia o valor das indenizações trabalhistas.

Além disso, é preciso documentar todas essas ações. Entregou os EPIs? Colha a assinatura do trabalhador que recebeu. Garanta documentos que comprovem que os colaboradores estavam cientes das medidas preventivas adotadas pela empresa, porquanto é seu o ônus de provar a entrega dos equipamentos de proteção individual e coletivo e da fiscalização da utilização dos mesmos. Hoje, o essencial é ser diligente, proporcionar um ambiente seguro e saudável de trabalho e seguir as orientações das autoridades de saúde, mas também deve o empregador orientar seus empregados a se protegerem fora do ambiente de trabalho. Tudo que o empregador deixa de formalizar hoje, ele deixa de provar amanhã.

Por fim, é importante ressaltar que o diálogo com os trabalhadores deve ser claro. O empregador deve respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, ainda mais em tempos tão difíceis. Ter emprego e renda garante não só o sustento do trabalhador, mas a qualidade de vida física e mental diante de tanta instabilidade. É preciso transmitir confiança para as equipes. Assim, poderemos superar essa crise juntos.






Sibele Pimenta - advogada trabalhista no escritório Marcos Martins Advogados.




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