IRPF 2018 - Tendências de Fiscalização das Pessoas Físicas

            A Receita Federal do Brasil certamente superou seus objetivos fiscalizatórios no ano de 2017. Apesar de a autarquia não ter atingido os valores estimados de autuações para os anos de 2015 e 2016, tal situação não se repetiu novamente. No ano passado o valor dos lançamentos de ofício chegou a aproximadamente R$ 205 bilhões (quase R$ 62 bilhões além do esperado).

            Ainda que os maiores esforços tenham sido concentrados em pessoas jurídicas - em 2017, apenas 8.851 empresas responderam por 61% de toda a arrecadação de tributos-, pessoas físicas também foram fiscalizadas com maior eficácia. Isto resultou em um aumento de aproximadamente 45% nas autuações, em comparação com o ano de 2016.

            É importante ressaltar que a identificação das categorias de contribuintes que serão fiscalizadas pela Receita Federal é feita com considerável antecedência – até um ano antes dos efetivos procedimentos. A divulgação dessas classes, em conjunto com informações sobre ações já realizadas em anos anteriores, possibilita que os contribuintes fiquem ainda mais atentos ao cumprimento de todas as suas obrigações tributárias.

            Em 2017, mais de 70% das autuações foram concentradas em proprietários e dirigentes de empresas – sendo a principal infração relacionada à venda ou permuta de ações sem o devido recolhimento do imposto de renda sobre ganho de capital. Entretanto, outras categorias também tiveram grande relevância, como profissionais liberais, funcionários públicos, aposentados, profissionais de ensino, e autônomos.

            Espera-se que estas mesmas categorias continuem sendo um foco importante no ano de 2018, já que as autoridades podem utilizar as ferramentas já existentes para identificar mais infrações. Nada obstante, o “Plano Anual da Fiscalização 2018” prevê que a atenção voltada a profissionais autônomos será ainda maior (com autuações para contribuintes que não regularizarem sua situação espontaneamente). 

            Também é previsto o lançamento de multa por não recolhimento de Carnê-Leão. Além dos trabalhadores não assalariados, outros contribuintes devem estar atentos a esta obrigação, como os que tenham recebidos rendimentos de outras pessoas físicas (por exemplo, os decorrentes de arrendamento e locação de bens móveis ou imóveis), rendimentos de fontes localizadas no exterior, e beneficiários de pensão alimentícia. Espera-se que a DME – recente obrigação criada pela Receita Federal, relativa à declaração de operações com valores em espécie superiores a R$ 30.000,00, também tenha impacto na fiscalização destes recolhimentos.

            Finalmente, o plano de fiscalização prevê um maior aperfeiçoamento em parâmetros de malha fina (com ampliação do escopo de verificações e melhoria na detecção de retenções indevidas), e a implementação de uma central de intimações (para possibilitar a melhor fiscalização de declarações as quais contenham operações específicas, distintas da esfera de ação da malha fiscal).

            Em grande parte dos casos em que inconsistências são verificadas pelas autoridades, é possível a autorregularização por parte do contribuinte (sem a aplicação de penalidades mais graves). Inclusive, foram anunciadas melhorias no portal online da Receita Federal (e-CAC) as quais facilitarão estes procedimentos. A partir de 2018, serão fornecidas maiores informações quanto aos motivos da retenção em malha, além de orientações sobre as ações necessárias para regularização.

            Diante de tantas vertentes de fiscalização, é muito importante que os contribuintes estejam sempre atentos às obrigações que devem ser cumpridas ao longo do ano (recolhimento de imposto de renda sobre ganho de capital, por exemplo), e ao correto preenchimento da Declaração Anual de Imposto de Renda, a fim de evitar pendências com o fisco.

Ariel Palmeira - advogado integrante do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia. Formado em Direito pela UniCuritiba (2012) e pós-graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Universidade Positivo (2015)

Escolas públicas realizam Campanha Nacional de Hanseníase e outras doenças

Além de reduzir a carga parasitária de geo-helmintos, a Campanha, que está na sua quinta edição, busca identificar e tratar casos de hanseníase, tracoma e esquistossomose 

Com o início do ano letivo, o Ministério da Saúde promove, em 40 mil escolas públicas de do país, a V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomoseslogan: “Hanseníase, Verminoses e Tracoma – em casa ou na escola, sempre é hora de prevenir e tratar”, para diagnóstico de doenças que possuem tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS).

A estratégia ocorrerá em 2,7 mil municípios brasileiros que aderiram à ação e envolverá mais de oito milhões de alunos, de 5 a 14 anos de idade. As atividades serão realizadas até o dia 30 de junho. Com ações específicas para cada uma das doenças, a campanha envolve profissionais da educação e os que atuam no SUS, em especial os profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), das Unidades Básicas de Saúde e da Vigilância Epidemiológica dos municípios.

Para intensificar a estratégia, será realizada a Semana de Mobilização Nacional da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose, que ocorrerá de 5 a 9 de março. O lançamento será dia 06 de março na Escola Estadual Professor Jercy Jacob em Várzea Grande, Mato Grosso com a presença da coordenadora-geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, Carmelita Filha.

A Coordenadora-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, Carmelita Ribeiro Filha, explica que a ação no ambiente escolar potencializa os resultados dessa intervenção. “Vamos ao encontro dos alunos que estão num local que é familiar para eles, facilitando a abordagem para realizar ações educativas e identificando precocemente essas doenças”, observou a coordenadora.

Do total de municípios que aderiram à Campanha, 2.615 (95,4%) são considerados prioritários, devido à vulnerabilidade social e ao risco de adoecimento da população por essas doenças. Juntos, eles recebem do Ministério da Saúde mais de R$ 16,5 milhões para a realização das ações propostas. Outros 127 municípios participarão voluntariamente da Campanha. Todos recebem do Ministério da Saúde apoio técnico e os medicamentos necessários para a execução da Campanha. 

CAMPANHA ANTERIOR - A quarta edição da campanha, que aconteceu em 2016 e 2017, contou com participação de 2.409 municípios. Ao todo, seis milhões de escolares receberam a ficha de autoimagem, 157 tiveram diagnósticos de hanseníase confirmados, além de 23 casos diagnosticados entre os contatos. Cerca de 4,9 milhões de escolares receberam a profilaxia para verminoses, 22.084 casos foram confirmados como positivos para tracoma e 381 para esquistossomose.

HANSENÍASE - Para detecção de casos de hanseníase, a estratégia consiste na utilização da ficha de autoimagem que contempla sinais e sintomas sugestivos da doença. A ficha é entregue a cada aluno, a qual é preenchida pelos pais ou responsáveis e posteriormente devolvida à escola. As fichas são triadas pelos profissionais de saúde e os casos com lesões suspeitas de hanseníase, encaminhados para avaliação e início do tratamento, caso confirmado o diagnóstico. Os contatos dos casos diagnosticados também devem ser examinados.

Na última década, o Brasil apresentou uma redução de 37,1 % no número de casos novos, passando de 40,1 mil diagnosticados no ano de 2007, para 25,2 mil em 2016. Tal redução corresponde à queda de 42,3% da taxa de detecção geral do país (de 21,19/100 mil hab. em 2007 para 12,23/100 mil hab. em 2016). Do total de casos novos registrados, 1,6 mil (6,72%) foram diagnosticados em menores de 15 anos, sinalizando focos de infecção ativos e transmissão recente, e 7,2 mil iniciaram tratamento com alguma incapacidade.

O diagnóstico e o tratamento da hanseníase são ofertados pelo SUS, disponível em unidades públicas de saúde. Por isso, na última campanha publicitária lançada no início do ano, o Ministério da Saúde alerta a população sobre sinais e sintomas da doença com o objetivo de estimular a busca pelos serviços de saúde e mobilizar profissionais de saúde na busca ativa por casos novos.

VERMINOSES, TRACOMA E ESQUISTOSSOMOSE - No caso das geo-helmintíases ou verminoses, os alunos recebem profilaxia com Albendazol 400mg em dose única. Esse medicamento é eficaz, não tóxico, e utilizado, há vários anos, em milhões de pessoas de diversos países. Quanto ao tracoma, os escolares são submetidos a exame ocular externo, realizado por profissionais capacitados. Os casos positivos e seus contatos domiciliares são encaminhados para tratamento.

Já os municípios que aderiram às ações para esquistossomose realizarão exame de fezes na população escolar e tratamento individual ou coletivo dos casos, com base nos percentuais de positividade encontrados.

Victor Maciel

Agência Saúde

A sobrevivência dos "ismos"

O Brasil – e, principalmente, sua elite política incrustada nos cargos públicos – é incansável na sina de trazer de volta ideias que, a par de serem completamente ilógicas e irracionais, já foram testadas e não deram certo. Entre as doenças econômicas, de alto efeito deletério sobre o organismo social, que sempre retornam como propostas de solução para os graves problemas nacionais, quatro se destacam. Roberto Campos as chamava de “deformações culturais”, entranhadas nas estruturas de poder e nas elites intelectuais, e ele as combatia tenazmente.

A primeira: o nacionalismo, que rejeita investimentos externos, reduz a absorção de tecnologias e afugenta o empresário internacional. Por essa via, criam-se leis dificultando a absorção de capitais e a vinda de empresários estrangeiros, supostamente por medo de empobrecerem a nação. Afora a questão da propriedade da terra – que é um capital fixo, não multiplicável, portanto passível de restrição –, continuamos com medo de abrir a economia para investimentos internacionais em várias áreas, como energia, aviação, bancos, portos e educação.

A segunda: o populismo, esporte preferido dos políticos, pelo qual prometem distribuir riquezas (dos outros) antes mesmo de produzi-las. Gastar o dinheiro dos outros é um esporte delicioso, principalmente quando dá votos e mantém o demagogo no poder para seguir gastando o dinheiro do trabalho alheio. Os sindicatos e as corporações burocráticas, com raras exceções, transformaram em direito adquirido benesses concedidas por décadas de populismo e não aceitam abrir mão de nada, mesmo na maior da crise da história, sem preocupação com quebradeira dos municípios, estados e União.

A terceira: o estatismo, doença que leva o Estado a fazer mais do que tem condições na economia e menos na área social, além de cobrir as estatais de proteção contra a concorrência e garantir sua existência mesmo sob crônica ineficiência e corrupção. Aí estão os exemplos das estatais de petróleo, gás, energia, infraestrutura e transportes que, protegidas por monopólios ou reservas, castigam o consumidor e o contribuinte. Inexplicavelmente, o governo rejeita investimentos privados, enquanto se endivida para capitalizar essas empresas e compromete os orçamentos futuros.

A quarta: o protecionismo, que leva o governo a distribuir farta proteção contra a competição e contra a entrada do produto estrangeiro, tolhendo o direito de escolha do consumidor, que tem de pagar mais caro por produtos de pior qualidade. Quando uma cidade com população crescente mantém a mesma frota de táxi de 30 anos atrás por meio da negação de novas licenças, quem sofre é o consumidor, não os burocratas; eles não sofrem as agruras da escassez de frota. E, se a população inventar uma saída engenhosa contra a burocracia estatal, o ofertante do serviço é tratado como criminoso.

A sobrevivência dos “ismos” é doença crônica no Brasil, mantida incurável sob pressão dos grupos de interesse e de políticos que dela se beneficiam. Alguns, por falta de conhecimento ou má fé, até acreditam que esses “ismos” sejam úteis para promoção do progresso, mesmo que os fatos os contrariem. Um pouco de estudo e algumas viagens pelos países desenvolvidos serviria para revelar que o nacionalismo, o populismo, o estatismo e o protecionismo são práticas nocivas e prejudiciais ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social.

José Pio Martins - economista, é reitor da Universidade Positivo.