Receita Federal decide tributar as criptomoedas

A prestação de informações deve acontecer até o dia 30 de setembro

Já se foi o tempo em que as criptomoedas eram um mistério. Hoje em dia, existem mais de 1,4 milhões de pessoas físicas cadastradas em casas de câmbio de bitcoins.

Com a supervalorização da moeda, que chegou a quase US$20mil, é natural que o governo interfira no mercado de criptoativos, pois até então os lucros dos investimentos não eram tributados.

A Receita Federal comunicou que, até o dia 30 de setembro, todas as pessoas físicas ou jurídicas precisarão informá-la das transações relativas à criptomoedas.

“Todas as indicações etsão no Ato Declaratório Cope nº5. Essas informações poderão ser enviadas pelo formulário online ou entrega de arquivo de dados”, explica Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário.

Através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), as pessoas físicas, jurídicas as exchanges – como são chamados aqueles que oferecem serviços como custória, intermediação e negociação das criptomoedas -, é possível cumprir a decisão da Receita Federal.

As ferramentas, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, poderão ser acessadas de forma prática, cumprindo dos seguintes passos:

1. Comece acessando o e-CAC
2. Entrando na opção “cobrança e fiscalização”
3. Clicando na especificidade “Obrigação Acessória - Formulários online e Arquivo de Dados”

“É importante destacar que mesmo quem teve relação com os criptoativos fora do Brasil devem apresentar essas informações, se o valor referente a cada mês for maior que $30 mil”, relata a Dra.

Não podem faltar dados como a data da operação, os titulares, a conversão do valor em reais e a quantidade de criptomoedas comercializadas.

A incidência da entrega de informações também deve ser regular, seguindo as indicações, de forma mensal.

Dra. Sabrina Marcolli Rui - Advogada em direito tributário e imobiliário. SR Advogados Associados

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Mais de 860 ambulâncias novas reforçam o SAMU 192

Iniciativa atende 672 municípios de 24 estados beneficiados com ampliação, expansão e renovação da frota. Ministério da Saúde investe quase R$ 200 milhões na compra das unidades

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192) ganha o reforço de 866 novas unidades para o atendimento à população em todo o país. Os veículos servirão à população atendida em 672 municípios brasileiros em 24 estados. Até o final do ano, o Ministério da Saúde vai liberar mais 199 unidades, totalizando de 1.065 ambulâncias novas. O investimento total da iniciativa do Ministério da Saúde é de R$ 199,7 milhões.

Somente nos nove primeiros meses de 2019, o Ministério da Saúde renovou a frota de 797 veículos, para substituir os veículos desgastados pelo uso. Até o final do ano serão renovadas mais 128 unidades, totalizando 925 novas ambulâncias para todo o país. Assim, nesta gestão, 100% da frota do SAMU 192 com cinco ou mais anos estará renovada. O custeio da renovação da frota será de R$ 137,6 milhões.

Para a ampliação dos serviços do SAMU 192, já foram entregues 197 novas ambulâncias para 24 estados. Dessa forma, as localidades receberam uma ambulância a mais para reforçar o serviço realizado pelo SAMU 192. A população contará, até o final do ano, com mais 71 unidades, totalizando 268 novas ambulâncias para ampliação do serviço no país. Desse total, 230 serão Unidades de Suporte Básico (USB) e 38 Unidades de Suporte Avançado (USA). O investimento do Ministério da Saúde será de R$ 62 milhões, sendo R$ 53 milhões para USB e R$ 8,9 para USA.

PANORAMA DO SAMU 

O SAMU 192 está presente, atualmente, em 3.618 municípios, com 3.274 ambulâncias. O país conta ainda com 252 motolâncias, 12 embarcações (ambulancha), 14 aeromédicos e 191 Centrais de Regulação. Ao todo, 174 milhões de pessoas (83,69% da população) contam com a cobertura do serviço. 

O serviço do SAMU 192, é prestado 24h por dia, para socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência ou emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para atendimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, entre outros, evitando sofrimento, sequelas ou mesmo a morte.

Para acionar o SAMU, basta fazer a ligação gratuita para o número 192. O atendimento do telefone é feito pela Central de Regulação de Urgências. A partir do atendimento, as equipes formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas são destacados para prestar o atendimento. 

Silvia Pacheco

Agência Saúde

Kaspersky: 43% das pequenas empresas latinas sofreram violações de dados

Mais de 40% das pequenas empresas latino-americanas foram vítimas de violações de dados em 2019, segundo a recente pesquisa da Kaspersky*. Por mais que as consequências prejudiquem as prejudiquem, muitas não adotam as medidas de segurança recomendadas.

Embora raramente casos de ciberincidentes em pequenas e médias empresas ganhem destaque no noticiário, uma violação de dados pode ter consequências ainda maiores, já que seus recursos costumam ser limitados e elas ainda estão desenvolvendo seus negócios. Muitas vezes, uma violação pode parar completamente ou atrasar todo o trabalho da empresa, colocando em risco os lucros por conta da inatividade. Caso dados pessoais de clientes sejam afetados, o empreendimento pode perder credibilidade frente aos consumidores e ainda está exposto a penalidades financeiras, devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrará em vigor em meados de 2020.

Os resultados da pesquisa mostram que o número de pequenas empresas afetadas por violações de dados cresce a cada ano e mais rapidamente do que em qualquer outro setor. Apesar de a maioria das vítimas de violações de dados serem grandes corporações (53%) – contra 48% entre PMEs, o crescimento de casos entre as microempresas latino-americanas aumentou oito pontos percentuais desde o ano passado (de 35% para 43% em 2019). Isso significa que, mesmo que todas as empresas tenham de lidar com as violações de dados em algum nível, para as menores o problema torna-se mais relevante e mais perigoso a cada ano.

Para evitar esses problemas, as pequenas empresas precisam estar preparadas para esses incidentes. A pesquisa mostra que em um terço (33%) não há gerenciamento centralizado da cibersegurança e a manutenção da proteção em computadores específicos continua sendo responsabilidade de cada funcionário. Além disso, uma em cada cinco (21%) usa soluções desenvolvidas para o ambiente doméstico. Embora elas possam oferecer um nível básico de proteção, não têm funções específicas necessárias para um ambiente corporativo, como proteção de servidores e gestão centralizada.
 

“Além dos servidores e gestão centralizada, as pequenas empresas precisam prestar atenção à proteção dos dispositivos móveis. De acordo com os dados da nossa tecnologia em nuvem Kaspersky Security Network, registramos 6 tentativas de ataque** de malware móvel por minuto na região – sendo que o Brasil é o 6º país mais atacado no ranking global. Não é à toa que o vazamento de dados por meio da perda do dispositivo móvel é a segunda maior preocupação (42%)* entre as microempresas – fica atrás apenas do vazamento via ataques online (49%)*”, destaca Roberto Rebouças, diretor-executivo da Kaspersky Brasil. 

Para ajudar as pequenas empresas a gerenciar a cibersegurança, a Kaspersky recomenda:

•    Ensinar os conceitos básicos da cibersegurança aos funcionários - por exemplo, não abrir ou armazenar arquivos provenientes de e-mails ou sites desconhecidos, pois podem ser perigosos para toda a empresa.

•    Lembrar as equipes regularmente sobre como lidar com dados sigilosos - por exemplo, armazená-los somente em serviços de nuvem confiáveis com autenticação ativada e não compartilhar com terceiros que não sejam de confiança.

•     Exigir o uso de software legítimo, baixado de fontes oficiais. 

•    Fazer backup de dados sensíveis e atualizar o equipamento e os softwares regularmente para evitar vulnerabilidades não corrigidas que podem ser exploradas de uma violação.

•   Usar um produto de cibersegurança exclusivo para pequenas empresas, que permita realizar um gerenciamento centralizado sem necessidade de ter um recurso dedicado, liberando os funcionários a focar em seu trabalho, mas que ofereça proteção contra malware, ransomware, fraudes e outros golpes online, como o Kaspersky Small Office Security. Além da proteção, ele ajuda a manter os servidores de arquivos seguros com a imposição de políticas de senhas e protege dados de pagamento durante transações online para manter os dados confidenciais protegidos nos dispositivos.

Mais informações sobre violações de dados em pequenas empresas estão disponíveis no blog da Kaspersky. 

*Como parte da Pesquisa de Riscos de Segurança de TI, em abril de 2019, a Kaspersky conversou com 1138 empresas com 1-49 funcionários. 

**Panorama de ciberameaças na América Latina, agosto de 2019 – com dados da Kaspersky Security Network

Kaspersky

www.kaspersky.com.br