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Associação aponta alta de 22,6% nas despesas com ações judiciais, mas demora no cumprimento de decisões pelas operadoras também agrava cenário
Em 2024, as
operadoras de planos de saúde gastaram cerca de R$ 6,8 bilhões com processos
judiciais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Planos de Saúde
(Abramge). Essa soma representa um aumento de 22,6% em relação ao ano anterior
e está relacionada ao crescimento do número de ações judiciais movidas por
consumidores que buscam garantir tratamentos ou procedimentos não cobertos
pelos planos. Devido à quantidade massiva de ações com o mesmo tema e conteúdo,
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) denominou o fenômeno como “judicialização
massificada”.
No entanto,
é importante considerar que muitas dessas ações ocorrem em razão da demora das
operadoras em cumprir decisões judiciais. Embora a crescente judicialização
represente, de fato, um desafio financeiro para as operadoras, em muitos casos
há abusos de ambos os lados, pois tanto consumidores quanto empresas passaram a
abusar de seus direitos, criando assim o que se tem chamado de “judicialização
abusiva ou predatória”.
A falta de
investimento em soluções administrativas eficazes por parte das empresas para
lidar com as demandas dos pacientes, aliada ao descumprimento da lei, seja pela
recusa indevida em cumprir o que está previsto na legislação, seja pelo
desrespeito a determinações judiciais, contribui para o acúmulo de processos e
a morosidade das decisões, que muitas vezes se arrastam por anos a fio. Esse
impasse colabora diretamente para a sobrecarga do sistema, pois prolonga o
sofrimento dos pacientes e favorece a multiplicação de ações nos tribunais,
reduzindo a eficiência e a eficácia do Judiciário, tanto em aspectos
qualitativos quanto quantitativos.
“Esse tipo
de conduta, longe de ser pontual, representa hoje uma das principais causas da
sobrecarga no Judiciário. São centenas de ações que poderiam ser evitadas se
houvesse mais compromisso com o cumprimento da lei. Quando grandes operadores
econômicos se aproveitam da lentidão do sistema e da complexidade processual
para adiar ou negar direitos legítimos, é o próprio paciente quem arca com as
consequências desse desequilíbrio. Os planos de saúde já incluem esses custos
em seus orçamentos. Os cálculos financeiros sobre os gastos judiciais já são
repassados ao consumidor”, explica o advogado Thayan Fernando Ferreira,
especialista em Direito da Saúde, membro da Comissão de Direito Médico da
OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.
A adoção de
soluções mais eficientes e transparentes pode ajudar a reduzir e minimizar os
impactos para os consumidores. A criação de canais de comunicação mais claros e
acessíveis entre operadoras e usuários também pode evitar que situações
passíveis de solução administrativa se transformem em litígios. Para o
advogado, essas e outras medidas podem contribuir significativamente.
“As
coberturas já estão previstas em lei e são de conhecimento geral. Basta cumprir
a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor. O Rol de
Procedimentos e Eventos da ANS, por exemplo, serve como parâmetro básico e
didático, não sendo algo rígido e inflexível. Se houvesse mais investimento em
informação e tecnologia para atendimento ao paciente, as ações judiciais seriam
drasticamente reduzidas. Vale a pena, para muitas empresas, manter-se na
ilegalidade, pois as multas e indenizações são ‘baratas’ e a quantidade de
pessoas que recorrem à Justiça é muito menor do que aquelas que são lesadas. O
consumidor tem direito à informação e às coberturas, tanto contratuais quanto
legais. Não adianta empurrar o problema para debaixo do tapete, é preciso
enfrentá-lo, informando os consumidores e pacientes e criando mecanismos de
solução alternativa para atender essas pessoas que precisam de saúde com
urgência”, afirma Thayan.
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