Especialistas
alertam para a importância do consentimento informado, da boa documentação e da
cautela nas redes sociais para evitar que atendimentos se transformem em
processos por violência obstétrica
Diante das recentes denúncias envolvendo
profissionais da saúde e exposição de pacientes nas redes sociais, cresce a
preocupação com práticas que podem configurar violência obstétrica – ainda que
ocorram dentro de ambientes hospitalares. Especialistas esclarecem o que pode
ser considerado violação ética e como os profissionais podem se proteger
juridicamente.
“Atualmente considera-se a violência obstétrica
qualquer ação ou omissão praticada por profissionais de saúde, instituições ou
serviços, públicos ou privados, que cause à mulher gestante, parturiente ou
puérpera dor física ou psicológica desnecessária, desrespeito, discriminação,
humilhação, negligência ou abuso, durante o atendimento pré-natal, parto ou
pós-parto imediato”, explica a Ariane Vilas Boas, Advogada Especialista em Defesa
Medica e membro da Comissão de Direito Médico da OAB do Estado de São Paulo.
Segundo a especialista, além de um atendimento
pautado em evidência científica com o objetivo de fornecer um melhor
atendimento à paciente, um dos pontos centrais para a atuação médica segura é
garantir que haja clareza e registro das informações repassadas à paciente.
“É importante que esse profissional informe todas
as possibilidades e riscos durante a assistência. É imprescindível que a
paciente tenha conhecimento sobre como esse processo acontecerá e isso se dará
através de documentações estruturadas e prontuário médico bem preenchido”,
informa Ariane Vilas Boas.
De acordo com a médica Caroline Daitx,
especialista em medicina legal e perícia médica, o parto
humanizado deve ser compreendido como uma abordagem que prioriza o respeito à
fisiologia do parto e à autonomia da gestante, sem jamais negligenciar os
protocolos clínicos estabelecidos. A individualização do atendimento é
fundamental, mas não pode se sobrepor às diretrizes que visam à segurança da
mãe e do recém-nascido.
"Complicações podem ocorrer em qualquer
procedimento médico. Entretanto, a responsabilização do profissional se dá
quando há evidências de que houve inobservância de normas técnicas,
imprudência, negligência ou imperícia. Nesses casos, é imprescindível a análise
criteriosa de cada situação para determinar a extensão dos danos e a possível
responsabilização do médico envolvido", enfatiza a perita.
Para Daitx, o caso da Dra. Anna Beatriz Herief
serve como um alerta para a necessidade de equilíbrio entre a humanização do
parto e a observância rigorosa dos preceitos médicos. “A busca por uma
experiência de parto respeitosa e acolhedora não pode comprometer a segurança e
o bem-estar das pacientes e de seus filhos”, ressalta a médica.
Atenção às redes sociais
Sobre a exposição de imagens de pacientes nas redes
sociais, o cuidado deve ser redobrado. “Já as imagens, ainda que a resolução de
publicidade médica tenha autorizado parcialmente e com restrições o
compartilhamento de registro fotográfico, é importante que tenham o cunho
informativo e que sejam autorizados previamente pelo paciente”, destaca a
advogada.
Ariane Vilas Boas também comenta o caso da médica
influencer denunciada por suposta violência obstétrica e exposição de
pacientes. Para ela, é fundamental não haver conclusões precipitadas:
“Precisamos ter cuidado com o ‘júri popular’ em casos expostos na mídia. É
impossível ser conclusivo sem acesso a detalhes do processo e documentos, como
o próprio prontuário e termos de consentimento”, finaliza a advogada.
Fontes:
Ariane Vilas Boas - advogada Especialista em Defesa Medica e membro da Comissão de Direito Médico da OAB do Estado de São Paulo
Caroline Daitx - médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná.
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