SEGURANÇA DO PACIENTE

Proibição da Anvisa de uso e venda de “chips da beleza” atende em parte orientação do Conselho Federal de Medicina 

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota pública no sábado (19) na qual afirma que a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos como "chip da beleza", corrobora com o que já havia sido estabelecido na Resolução CFM nº 2.333/23. Essa medida da autarquia médica foi aprovada com o objetivo de proteger a saúde da população, evitando expô-la a substâncias sem comprovação de eficácia e segurança. 

Para o CFM, desde 2023, através da Resolução CFM 2.333, já estava vedada a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com finalidade estética, para ganho de massa muscular e/ou melhora do desempenho esportivo, seja para atletas amadores ou profissionais, por inexistência de comprovação científica suficiente que sustente seu benefício e a segurança do paciente.
 

Prescrição – O CFM destaca ainda em sua nota que existe a possibilidade de prescrição de EAA, desde que justificada para o tratamento de doenças como hipogonadismo, puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia. A substância também pode ser indicada na terapia hormonal cruzada em transgêneros e, a curto prazo, em mulheres com diagnóstico de Desejo Sexual Hipoativo, afirma a autarquia médica. 

Nestas situações, há evidências científicas que comprovam a eficácia e segurança desses tratamentos, os quais encontram alternativas disponíveis para compra no mercado brasileiro, sem necessidade de sua manipulação. No seu posicionamento, o CFM também chama a atenção para os riscos potenciais do uso de doses inadequadas de hormônios e a possibilidade de efeitos colaterais danosos.
 

Efeitos adversos - Dentre os inúmeros efeitos adversos possíveis do uso dessas substâncias, estão os cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e infarto agudo do miocárdio; aterosclerose; estado de hipercoagulabilidade; aumento da trombogênese; e vasoespasmo. Também entram nesse rol: doenças hepáticas, como hepatite medicamentosa, insuficiência hepática aguda e carcinoma hepatocelular; transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão e dependência; além de distúrbios endócrinos, como infertilidade, disfunção erétil e diminuição de libido. 

A decisão anunciada pela Anvisa atinge os implantes hormonais manipulados em farmácias magistrais. A medida prevê a suspensão da manipulação, comercialização, propaganda e uso desses implantes. Os "chips" mais comuns têm o tamanho de um palito de fósforo e são aplicados de forma subcutânea; trazem na composição um ou mais tipos de hormônios. Têm sido usados inadvertidamente para fins estéticos e também para tratamento de fadiga e sintomas de menopausa, a despeito da ausência de comprovação científica segundo a literatura vigente. 

Por meio de sua norma proibitiva, a Agência reconhece que não há garantia de qualidade, eficácia e nem segurança desses produtos manipulados em farmácias, assim como não há estudos científicos que respaldem a utilização de vias alternativas de administração de hormônios, potencializando o risco de efeitos indesejáveis e graves para a saúde. A orientação da Anvisa para quem já tem um implante desse tipo é procurar seu médico e verificar a necessidade de retirá-lo imediatamente ou, na impossibilidade de retirada, realizar o acompanhamento a fim de se reduzir os danos causados por essa prática.