Leis brasileiras, contratos das companhias aéreas e
coberturas de seguro podem afetar a experiência dos viajantes
Quem viaja sabe
que problemas com o voo ou com bagagem sempre são uma possibilidade. Veja o que
fazer, caso se depare com problemas já no aeroporto.
BAGAGEM
Extraviaram minha bagagem
Quando uma bagagem é perdida, ela é considerada
“extraviada” e permanece nessa condição por, no máximo, sete dias em voos
nacionais e 21 dias em voos internacionais. Se o objeto ultrapassar o período,
sem ter sido retornado ao dono, passa a ser considerado perdido.
Danilo Godoy, gerente de Marketing da Universal
Assistance, empresa que atua no Brasil com fornecimento de seguros para
viagem, explica que “assim que o viajante perceber que sua bagagem não apareceu
na esteira, é importante já avisar à companhia aérea, que vai criar um
protocolo para iniciar a busca da mala perdida e documentar tudo. Esse
documento vai ser usado até a resolução do problema, então é importante
guardá-lo”.
Enquanto procuram minha bagagem
Cada companhia aérea oferece um valor diário de
compensação, que varia de acordo com regras nacionais e políticas internas de
cada empresa, das circunstâncias específicas do viajante e do destino, além das
necessidades imediatas, como roupas e itens de higiene pessoal.
Geralmente as companhias aéreas trabalham com
reembolso: após o fim da viagem, é necessário comprovar seus gastos para
receber o ressarcimento. “Por isso, lembre-se de guardar todas as notas e
comprovantes dos itens que comprar para compensar a perda da bagagem”, ressalta
Godoy.
Alguns seguros viagem oferecem cobertura de “atraso
de bagagem”, que se refere à demora em recuperar e devolver a mala ao
passageiro. Esse valor pode ser de até 700 dólares, a depender da cobertura e
empresa contratada.
Minha bagagem foi definitivamente perdida
Pela Convenção de Montreal, se uma companhia aérea
perder a bagagem e não conseguir localizá-la, o passageiro tem o direito a uma
compensação de até aproximadamente 1288 “Direitos Especiais de Saque” (SDR ou
XDR, medida monetária internacional regida pelo FMI). Esse valor se traduz em
cerca de 1.800 dólares, mas a cifra exata costuma ser menor por causa da taxa
de câmbio e da avaliação da companhia aérea acerca do valor que a mala portava.
“Os melhores pacotes de seguro viagem cobrem perdas
de bagagem, oferecendo compensações de até 500 até 2.000 dólares. Mas vale
destacar que Nem todas as coberturas de perda de bagagem tem ressarcimento
integral. Na maioria das vezes o valor do reembolso do seguro viagem é parcial
e serve para complementar o valor que a companhia aérea já pagou. Por isso é
muito importante guardar todos os comprovantes de pagamentos e ressarcimentos”,
lembra Godoy.
Minha bagagem tinha um item de alto valor
Passageiros podem declarar à empresa aérea objetos
valiosos no momento do check-in. A companhia aérea pode verificar o
conteúdo da bagagem para averiguar seu valor de fato, bem como cobrar uma taxa
adicional. Se esse procedimento for feito, em caso de perda, a companhia aérea
deverá indenizar o passageiro de acordo com o valor do objeto perdido.
Vale lembrar que a cobertura do seguro viagem não
se refere ao valor exato de itens perdidos, mas à inconveniência pelo erro
cometido pela companhia aérea.
PROBLEMAS COM O VOO
Meu voo atrasou muito
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula
que, em atrasos entre uma e duas horas, o passageiro tem direito à comunicação
(internet, telefonemas etc.) gratuita. Entre duas e quatro horas, é necessário
fornecer alimentação (lanches, bebidas, vouchers para usar no
aeroporto). A partir de quatro horas, a companhia aérea precisa providenciar
hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação ao viajante.
Após as quatro horas de atraso, ou em caso de
“preterição” do embarque, isto é, quando o passageiro teve o seu embarque
negado (por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking
etc.), o viajante ganha também os direitos de:
- Receber
o reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque;
- Remarcar
o voo para data e horário de sua conveniência, sem custo;
- Embarcar
no próximo voo da mesma empresa, se houver disponibilidade de lugares,
para o mesmo destino.
Atrasos de voo também costumam ser cobertos pelo
seguro viagem, que podem pagar até 300 dólares – o que, de novo, não exime a
companhia aérea de suas obrigações. “Contudo, esse atraso tem condições
especificas para ser coberto pelo seguro, como quebra de aeronave. O simples
atraso por motivos organizacionais não garante reembolso, cabendo à própria
companhia aérea ressarcir os passageiros”.
Meu voo foi cancelado
Se
o voo for cancelado, o passageiro tem os mesmos direitos do atraso de mais de
quatro horas: receber o reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque;
remarcar o voo para data e horário desejado, sem custo, ou embarcar no próximo
voo da mesma empresa, se houver lugares disponíveis para o mesmo destino.
Para saber mais, acesse o site.
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