Medida está sendo desenhada pelo governo
federal e deve valer a partir do próximo ano, até a entrada em vigor da reforma
tributária, em 2027
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estudam aumentar a restituição dos
tributos das micro e pequenas empresas (MPE) exportadoras. A iniciativa já
existe e o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado,
por isso, a ideia é elevar esse percentual para os pequenos negócios – do total
de 28,5 mil empresas exportadoras brasileiras, 11,5 mil são MPE. O aumento
valeria para os próximo dois anos, já que a reforma tributária acaba com o
problema da cumulatividade de impostos sobre as exportações a partir de 2027.
A medida é uma forma de apoiar o setor das micro e
pequenas empresas, afirmou o vice-presidente da República e ministro do MDIC,
Geraldo Alckmin. Nesse sentido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
acrescenta que o “Brasil tem grandes exportadores. Mas não tem um programa de
apoio e incentivo para o pequeno exportador. Então, nós vamos começar a
desenvolver um grupo de trabalho para dar sustentação a esse agente”, explicou
em entrevista concedida nesta quarta (3/4).
Para o Sebrae a decisão abre oportunidades e
melhora o ambiente de negócios. “Essa decisão do governo Lula e do
vice-presidente Geraldo Alckmin de olhar para os pequenos negócios vai beneficiar
a internacionalização do segmento. O momento para a tomada de decisões como
essa são essenciais, pois o Brasil foi o segundo país que mais atraiu
investimentos externos ano passado e a nossa economia passou da 11ª posição
para 9ª economia do mundo. Os pequenos negócios precisam de incentivos como
este”, explica o presidente nacional da instituição, Décio Lima. “Nós estamos
em um processo de internacionalização, em que já abrimos 71 novos mercados. Com
mais benefícios, certamente vamos conseguir mais oportunidades para que esses
pequenos empreendimentos, que já são responsáveis por 30% da nossa riqueza
nacional, possam crescer e levar a qualidade dos nossos produtos para o mundo”,
reiterou.
Apoio
Uma das ações do Sebrae para apoiar os pequenos
negócios no processo de comércio além-fronteiras é o Sebraetec, que possibilita
aos empresários o acesso a consultorias voltadas para soluções inovadoras e
acompanha todas as etapas para assegurar os melhores resultados, de forma
personalizada.
Se a empresa for uma pequena indústria, o Programa Brasil Mais Produtivo
também conta com ferramentas para que o negócio possa dar um passo a mais em
sua competitividade. No total, foram disponibilizadas 200 mil vagas na plataforma de conteúdos
do Programa, que ensinam como aumentar produtividade e transformação digital. O
Sebrae também é parceiro da iniciativa por meio do acompanhamento gratuito e
individualizado de Agentes Locais de Inovação (ALI) a pequenos negócios, com
foco no fomento à inovação e na utilização de novas ferramentas digitais.
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