Federação
solicita, à Secretaria da Fazenda da cidade, que prazos para entrega do ISS e
demais declarações sejam prorrogados
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP) vê com extrema preocupação os problemas no sistema de emissões
de notas fiscais na cidade de São Paulo. Nos últimos dias, a Entidade
pediu providências imediatas ao secretário Municipal da Fazenda, Luís Felipe
Vidal Arellano.
Mais do que isso, a FecomercioSP sugeriu a Arellano que seja concedido um
limite de tempo maior para a emissão das notas fiscais — o prazo termina
sempre no 10º dia subsequente ao da emissão do Recibo Provisório de Serviços
(RPS) —, e a prorrogação do prazo para o recolhimento do ISS, que encerrou no
dia 11 de março, a fim de que as empresas tenham alternativa para cumprir com
as entregas previstas na legislação. Também foram salientadas as dificuldades
que afetam o cumprimento de prazos relativos às obrigações principais e
acessórias.
Toda essa preocupação não é trivial: o sistema de emissão da Nota Fiscal de
Serviços (NFS) é fundamental para as operações dos setores produtivos
paulistanos, sobretudo o de Serviços. Desde o início do mês de março, porém,
está majoritariamente inoperante — e, quando funciona, sofre com interrupções.
O pior é que essas falhas estão acontecendo justamente no período em que se
aproxima o fim do prazo para o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) e
para a entrega de declarações, como a EFD-Reinf, em âmbito federal. Ambas
dependem da inclusão de dados relativos à retenção de tributos discriminados na
nota fiscal.
A FecomercioSP seguirá mobilizada em torno da resolução da questão o mais breve
possível, tanto interagindo com as autoridades quanto monitorando o problema.
FecomercioSP
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