Autarquia promove fiscalização contínua em estabelecimentos credenciados e clandestinos, além de combater irregularidades em seus quadros internos
Desde o início deste ano, o combate à corrupção tem sido um dos pilares da nova administração do Detran-SP. Com o objetivo de reprimir quaisquer condutas ilícitas ocorridas dentro da autarquia ou mesmo praticadas por prestadores de serviços de segmentos ligados ao trânsito, o órgão paulista promove fiscalização contínua em seus quadros internos, assim como em estabelecimentos credenciados e clandestinos, como autoescolas e desmanches. Para isso, vem deflagrando periodicamente ações em conjunto com a Polícia Civil e com a Controladoria Geral do Estado (CGE), que culminaram em prisões em flagrante e afastamento de funcionários de suas funções.
Tais medidas estão alinhadas com determinações do Governo do Estado de São Paulo, que lançou na quarta-feira (3), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o programa Radar Anticorrupção de prevenção, detecção e combate a irregularidades e atos ilícitos em todas as esferas da administração estadual. Foram publicados nesta quinta (4) no Diário Oficial do Estado de São Paulo quatro decretos assinados durante a cerimônia do dia anterior. O primeiro deles cria o Comitê de Combate à Corrupção; os outros dois aprovam os planos estaduais Anticorrupção e de Promoção da Integridade; o último deles estabelece critérios para a inserção de sanções e acordos de leniência paulistas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CNEP), da Controladoria da União.
Sob coordenação da CGE e com envolvimento de todas as secretarias estaduais e órgãos correlatos, além das autarquias, empresas públicas e fundações estaduais, o Radar Anticorrupção está estruturado em mais de 80 medidas, a serem adotadas entre 2023 e 2026, cumprindo compromisso assumido pelo governador Tarcísio de Freitas para oferecer mais integridade e transparência à gestão e criar diretrizes permanentes de compliance – conjunto de normas legais e éticas, além de regulamentos de governança.
Tolerância Zero à Corrupção no órgão de trânsito paulista
Seguindo diretriz do Governador Tarcísio de Freitas, o Detran-SP está estruturando ainda uma área de Compliance e fortalecendo suas unidades internas de auditoria, controle e correição. Para isso, inclusive criou em março deste ano um grupo formado por servidores voluntários para discutir e propor soluções de curto prazo sobre os temas Compliance e Integridade.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.
Na esfera de ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados da autarquia não deu trégua às irregularidades cometidas por estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado, como desmontes, centros de formação de condutores (CFCs) e estampadoras, entre outros. Foram, no total, 1.702 ações de fiscalização só neste ano, sendo 402 em CFCs, 123 em clínicas médicas, 129 em clínicas psicológicas, 28 em bancas examinadoras de provas práticas, 32 em salas de aula remotas, 529 em salas de prova teórica remotas, 86 em empresas credenciadas de vistoria (ECVs) presenciais, 12 em ECVs remotas, 83 em estampadoras e 278 em desmontes credenciados e clandestinos.
Operação Box 1 e 2
Dentre as ações de fiscalização do Detran-SP junto a estabelecimentos credenciados no período, destacam-se as Megaoperações Box 1 e 2, realizadas em parceria com a Secretaria da Segurança Pública. Tendo em vista combater a atuação de desmanches envolvidos em crimes de receptação e associação criminosa, roubos e furtos de veículos e cargas, a primeira operação foi deflagrada em 28 de fevereiro, com ações na Capital, nos municípios de Santo André, Osasco e Arujá, da Grande São Paulo, e nas regiões de São José dos Campos, Campinas, Santos e Sorocaba. Ao todo, 75 estabelecimentos comerciais, além de outros locais clandestinos previamente identificados pelas equipes de investigação em todo o Estado, foram vistoriados, resultando na emissão de 33 autos de prisão em flagrante, inclusive de envolvidos em roubo de carga e em receptação e crime contra ordem tributária, além do cumprimento de mandado de prisão contra suspeitos de latrocínio e de roubos de motos. Foram presas 58 pessoas por atividades diretamente relacionadas aos desmanches clandestinos ou irregulares, suspeitas de envolvimento em crimes de receptação, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
Do total de estabelecimentos fiscalizados, 43 desmanches foram autuados - 24 deles inclusive lacrados por não terem registro junto ao Detran-SP, enquanto outros 19 estabelecimentos credenciados no Órgão foram autuados por falta de rastreabilidade de peças, vendas de peças proibidas, desmontagem de veículos sem baixa. Outros 32 estabelecimentos foram fechados ou exerciam outras atividades não relacionadas à comercialização regular de autopeças.
Já a Megaoperação Box 2 foi realizada entre os dias 24 e 26 de abril, com 543 estabelecimentos fiscalizados em 48 municípios paulistas: Barueri, Jandira, Jacareí, Caraguatatuba, Pindamonhangaba, São José dos Campos, Araraquara, Taquaritinga, Ibitinga, São Carlos, São Joaquim da Barra, Barretos, Bebedouro, Franca, Igarapava, Ribeirão Preto, Cajuru, Jardinópolis, Jaboticabal, Sertãozinho, Americana, Nova Odessa, Hortolândia, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Cordeirópolis, Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista, Limeira, Leme, Pirassununga, Araras, Iracemápolis, Campinas, Saltinho, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Jaguariúna, Atibaia, Botucatu, São Manuel, Sorocaba, Aguaí, Capivari, Rio Claro Piracicaba e a capital paulista. As ações resultaram em 48 autuações, 47 lacrações de estabelecimentos e 161 prisões de suspeitos de crimes, sendo 62 delas em flagrante.
Importante ressaltar que os desmanches clandestinos e irregulares, muitas vezes, acabam por oferecer à população as chamadas “peças de sangue”, porque suas atividades, em geral, são alimentadas pelos produtos de outros crimes, como roubo de veículos, desvios de cargas, latrocínio, corrupção e lesões à sociedade.
Interludere
Outra ação de destaque realizada pela fiscalização do Detran-SP em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 29 de março, foi a operação Interludere, para combater fraudes na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na região do Vale do Paraíba. No mesmo dia, numa segunda ação em São Bernardo do Campo, o Núcleo de Fiscalização do órgão contou com o apoio da Polícia Civil para autuar e suspender as atividades de um CFC – Centro de Formação de Condutores que burlava o sistema para informar a realização de aulas que não estavam acontecendo efetivamente na prática.
A investigação em Taubaté teve início após o Detran-SP suspeitar da existência do esquema e entrar em contato com a Polícia Civil. No inquérito, foram identificados seis examinadores de provas e um instrutor de trânsito ligado a dois CFCs da cidade, acusados de receberem propina em troca de aprovação nos exames práticos de direção veicular.
Já em São Bernardo, os agentes de fiscalização do Detran-SP, numa de suas cotidianas diligências de fiscalização de credenciados, identificaram a prática de irregularidades por parte de um CFC. A autoescola reportava no sistema, em tempo real, a realização de aulas com o respectivo cadastro ativo dos alunos. Mas os veículos destinados à aprendizagem foram encontrados vazios, sem a presença de alunos no momento da intervenção.
O Detran-SP acionou então a Polícia Civil para autuação dos responsáveis pela autoescola, que responderão a processos administrativos e criminais. Foram encontrados moldes de silicone que reproduziam as digitais dos alunos, burlando o sistema. Os equipamentos da escola foram recolhidos para averiguações. O diretor e um instrutor do CFC foram detidos, acusados de inserção de dados falsos em sistema de informações e falsificação de documento público. Durante as investigações, o estabelecimento credenciado terá suas atividades suspensas até o esclarecimento dos fatos. Se houver a comprovação das irregularidades, será descredenciado do órgão.
Funcionários investigados
Além disso, outras 12 ocorrências de condutas irregulares de funcionários foram investigadas pelo departamento de trânsito, nos municípios de Saltinho, Ribeirão Pires, Araçoiaba da Serra, Itapetininga, Marília, Mogi das Cruzes, Itaberá, Taquarituba, Penápolis, São Vicente e duas em São Paulo. Todos os casos seguem em investigação.
Realizada no dia 23 de janeiro, uma das ações conjuntas entre o Detran-SP, a CGE e a Polícia Civil, por exemplo, resultou na apreensão de cerca de R$ 170 mil em dinheiro na casa de um servidor suspeito de participar de um esquema de transferências irregulares de veículos em Saltinho.
Outro caso de ação conjunta entre o Detran-SP e a Polícia Civil no combate à corrupção interna ocorreu em Marília, no dia 16 de fevereiro. Na ocasião, a superintendência regional da autarquia acionou a Polícia Civil após identificar movimentações suspeitas no sistema. Policiais civis de Bauru dirigiram-se então à unidade do Detran-SP no Poupatempo de Marília, onde detiveram um servidor público, que foi indiciado pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
Já o caso mais recente de combate à corrupção interna registrado pelo Detran-SP resultou na detenção de um funcionário em 29 de março, na unidade do Poupatempo de Taquarituba, após a autarquia identificar possíveis irregularidades no serviço de emissão de autorização de estampagem de veículos.
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