Garantir acesso à educação para preservar os direitos humanos de crianças e adolescentes

Assegurar a permanência e realizar a busca ativa de estudantes têm sido os principais desafios para os municípios

 

A temática dos direitos humanos requer um diálogo constante entre a sociedade, não apenas como forma de apresentar os direitos individuais, mas para assegurar que eles sejam promovidos e efetivamente garantidos. Dessa forma, o dia 10 de dezembro desponta como um momento propício para a reflexão: há 74 anos foi instituída a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

 

No momento em que era fortalecida a ideia de que a proteção dos direitos humanos não deveria reduzir-se ao domínio único do Estado, líderes políticos das grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial criaram, em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU), promulgando, posteriormente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento inaugurou uma nova concepção da vida internacional, com indivíduos livres e iguais.

 

Entre os 30 tópicos contidos na Declaração, o acesso à educação é reconhecido no artigo 26, apresentando a ideia de que todos os seres humanos têm direito à educação, de forma gratuita ao menos nos graus elementares e fundamentais. 

 

Ao longo dos anos, entre avanços e desafios, o objetivo de tornar a educação universal foi sendo renovado. Para citar alguns exemplos, ressalta-se a busca por garantias de acesso; a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); além do desenvolvimento de novos documentos norteadores, como as LDB (Leis de Diretrizes e Bases), de 1996; os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais), de 1998; e, de forma mais recente, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

 

Estratégias para superar desigualdades

Recentemente, o cenário da pandemia ensejou outro embate no campo da educação: só em 2020, 1,5 bilhão de estudantes em 188 países deixaram de frequentar as salas de aula, como estratégia para conter as transmissões da Covid-19. Nesse cenário, o Brasil foi o país que por mais tempo esteve com as escolas fechadas durante os dois anos e meio de pandemia, segundo relatório da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado em 1 de julho de 2022.

 

Após esse período, o empenho pela equidade na educação pública se tornou um grande desafio a ser enfrentado pelos municípios, como mostra a pesquisa “Desigualdades e impactos da covid-19 na atenção à primeira infância”, realizada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Itaú Social e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). De acordo com o levantamento, na creche e na pré-escola houve uma redução de quase 338 mil matrículas entre os anos de 2019 e 2021. Movimento semelhante ocorreu na pré-escola, quando a queda foi de cerca de 315 mil no mesmo período, sendo 275 mil apenas em 2021. 

 

“Cursar a educação infantil é essencial para que a criança consiga dar sequência em sua trajetória escolar. Os gestores públicos precisam estar atentos ao risco de evasão desses estudantes, ampliando ações robustas e coesas de busca ativa, preservando o acesso à educação infantil com qualidade. O propósito é que o direito constitucional à educação seja efetivamente garantido sempre”, explica a coordenadora de Implementação Municipal do Itaú Social, Sonia Dias. 

 

Para superar a desigualdade pedagógica presente também no ensino fundamental, sobretudo em relação ao ensino da leitura, escrita e oralidade dos alunos dos anos finais, foi instaurado o relatório “Expressão, Simbolização e Resolução de Problemas: tratar a evasão e a desigualdade no pedagógico”, desenvolvido na Escola Estadual de Ensino Fundamental Helena litwin Schneider, localizada na periferia de Porto Alegre (RS), com o apoio do Itaú Social e Fundação Carlos Chagas. A iniciativa promoveu ações de incentivo à leitura e outras atividades pedagógicas, por meio de oficinas e grupos de discussão entre estudantes e professores.

 

Projetos como esse contribuem para lidar com o desafio da defasagem idade-série, apresentada pelos estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental. De acordo com o Censo 2020, 22,7% dos adolescentes deste ciclo mostravam desigualdade de ensino igual ou maior a dois anos escolares, ou seja, alunos do 9º ano tinham aprendizado equivalente ao adequado para o 7º ano.

 

É importante destacar que essa é uma das etapas que registra um alto índice de evasão escolar, especialmente na transição para o Ensino Médio. Dados da nona onda da pesquisa “Educação na perspectiva dos estudantes e suas famílias”, publicada em julho deste ano, revela que 37% de mães e pais têm preocupação com a perda de interesse nos estudos.

 

É justamente para evitar o risco de evasão escolar que as redes de ensino têm se dedicado para garantir o acesso e a permanência dos indivíduos no colégio. A partir de estratégias de busca ativa, municípios se esforçam para assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. 

 

Busca Ativa Escolar

Para encarar o desafio de recuperar crianças e adolescentes que estão fora da escola, os municípios de Itapevi (SP) e Paulista (PE) em parceria com o programa Melhoria da Educação, do Itaú Social, adotaram a estratégia da Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo Unicef e Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e implementada nos territórios com o apoio técnico da Cidade Escola Aprendiz.

 

A iniciativa ocorre com o envolvimento de todo o sistema de garantia de direitos da criança, com representantes da saúde, assistência social, cultura, esporte, agentes comunitários, conselho tutelar, entre outros. 

 

Em Itapevi, a meta era reduzir em 50% o número de crianças que abandonam a escola em um ano e reduzir em 100% o número de crianças que evadem em dois anos. Para alcançar o objetivo, foi criado um Comitê Gestor com funções para cada órgão participante. “Com as visitas, a família percebe que a escola está presente, essa prática serve para acolher a família e a criança”, conta a supervisora Institucional do Busca Ativa Escolar do município, Solange Santiago.

 

“Uma criança que não está na escola está vulnerável. Ela fica sem acesso aos serviços públicos e direitos”, reflete a formadora do Busca Ativa Escolar em Paulista, Roberta Castro. 

 

A partir da experiência com a metodologia, o município criou o programa Nenhum a Menos, cuja finalidade é melhorar a frequência de 70% dos estudantes com risco de evasão e rematricular 50% dos evadidos de 2019. O movimento também buscou fomentar a participação dos alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental por meio de grêmios estudantis.

 

Melhoria da Educação

Desenvolvido há mais de 20 anos pelo Itaú Social, o programa tem por objetivo contribuir com o fortalecimento dos municípios para garantir acesso, permanência e aprendizado com equidade para crianças e adolescentes. O site do programa também oferece o Autodiagnóstico da Rede de Ensino, instrumento disponível para que os gestores avaliem diferentes aspectos da gestão de uma secretaria de educação e consigam, a partir disso, identificar oportunidades de aprimoramento.