Uma das principais conclusões que surgiram durante a recente reunião da COP27 (Conference of the Parties), no Egito, foi que, para limitar o aquecimento global em 1,5°C e alcançar o “net-zero emissions” até 2050, os países precisam de um grande esforço global e coordenado para acelerar a transição energética e a utilização de materiais sustentáveis – além de intensificar o uso de tecnologias para captura, uso e armazenamento de carbono (Carbon Capture Utilization and Storage - CCUS) em escala global.
Nada simples. Talvez, um dos maiores desafios para
a humanidade no momento, que exige sensibilidade e coordenação global para
revolucionar toda a economia física. Sabe-se que, desde a primeira reunião da
COP1, em março de 1995, em Berlim, na Alemanha, ou seja, 27 anos atrás, o mundo
vem se esforçando para desenvolver políticas climáticas para proteger o meio
ambiente e, ao mesmo tempo, tentando promover políticas econômicas de
crescimento sustentável.
Entretanto, apesar dos esforços de quase três
décadas, foi somente a partir da COP15, em 2015, em Paris, que o mundo começou
a perceber as graves implicações climáticas e socioeconômicas para a
humanidade, no caso de não agir. Desde então, percebe-se um maior engajamento,
principalmente das nações mais desenvolvidas, com várias ações coordenadas no
âmbito global para a compreensão dos fenômenos de mudanças climáticas e a
criação de instrumentos para combater o avanço das emissões de gases de efeito
estufa (Greenhouse Gas Emissions - GHG).
Assim, instrumentos de precificação de emissões de
carbono foram desenvolvidos para apoiar políticas públicas com o objetivo de
mitigar as emissões e permitir condições de crescimento econômico sustentável.
Entre os instrumentos mais utilizados pelos países, atualmente, temos: imposto
sobre emissões de carbono, sistemas de comércio (Emissions Trading Systems -
ETS) e mecanismos de créditos de carbono.
Inúmeras pesquisas indicam que uma política fiscal
bem estruturada (tributação e/ou incentivos) sobre emissões de carbono, tem
impacto significativo na redução de emissões de GHG, principalmente,
considerando que as emissões de carbono representam quase 80% das emissões de
GHG. Desta forma, a redução de emissões de carbono pode, efetivamente, mitigar
os efeitos nas mudanças climáticas.
E, mais importante, a estruturação do mercado de
créditos de carbono parece ser a ferramenta de política climática e de
desenvolvimento econômico mais efetiva. Contudo, cabe destacar que a
estruturação deste mercado é complexa, necessita ter coordenação e consistência
global, regras de qualidade, fiscalização e precificação adequadas, garantindo
assim a sua adoção, credibilidade e liquidez.
Um estudo da Mckinsey&Company, apontou que o
Brasil, por ter abundância de recursos naturais, tem a possibilidade de
alcançar uma participação de 15% no mercado global de crédito voluntário de
carbono – onde não existe uma obrigação por lei – equivalente a cerca de USD$ 2
bilhões até 2030. Empresas de diversos setores da economia, como indústria,
agronegócio, cosméticos, commodities, entre outros, vem se mobilizando com o
objetivo de participar ativamente deste mercado.
Adicionalmente, o mesmo relatório sugere que, para
atingir este potencial, o Brasil deveria aumentar em, pelo menos, dez vezes a
oferta de créditos de carbono para compensação de emissões. Para isto,
necessita investir mais em preservação de florestas, principalmente na região
amazônica, onde ocorre 80% do desmatamento do país. É preciso investir no reflorestamento
de áreas degradadas, fazer uma reforma na legislação da propriedade da terra,
além de criar incentivos para uso de fontes de energia com menores emissões de
GHG, com maior utilização de energia de fontes renováveis.
O Brasil pode ser protagonista nessa transição,
especialmente, em função de seus recursos e capacidades naturais. Segundo o
estudo, existem três caminhos associados à economia verde em que o Brasil pode
assumir um papel de liderança: energia renovável, energia de biocombustíveis e
mercado de créditos de carbono.
Reunidos, estes três caminhos representam uma
oportunidade de mais de US$ 125 bilhões até 2040, onde a energia renovável
representa US$ 31 bilhões (sendo hidrogênio verde com US$ 20 bilhões), energia
de biocombustíveis US$ 59 bilhões e mercado de crédito de carbono US$ 35
bilhões.
Além disso, estes mercados podem oferecer inúmeros
outros benefícios diretos e indiretos, com impacto significativo no
desenvolvimento socioeconômico de diversas regiões do país, além de promover
mais segurança hídrica e proteção da biodiversidade. Portanto, o Brasil tem uma
oportunidade única de acelerar o crescimento socioeconômico inclusivo e
sustentável, ao mesmo tempo em que pode assumir um papel de liderança na
descarbonização da economia global.
Conforme mencionado, a estruturação do mercado de
créditos de carbono, por si só, não é suficiente para prevenir a mudança
climática, devendo haver um conjunto bem mais amplo de ferramentas de
estratégias de desenvolvimento econômico sustentável. Em especial, a criação de
políticas públicas que promovam a transição para uma economia de baixa emissão
de carbono – revolução da economia física. Acima de tudo, existe a necessidade
de um maior engajamento global coordenado, fundamental para alcançar resultados
tangíveis, conforme sugeridos pela COP27.
Há quase um século, o cientista Albert Einstein já
mencionava sua preocupação com a forma como a humanidade se relacionava com o
meio ambiente, em especial, quando externou preocupação com os efeitos das
reações na mecânica quântica: “Deus não joga dados com o universo, mas a
humanidade está jogando dados com o meio ambiente por meio de uma infinidade de
intervenções”.
Assim, até que a humanidade assimile completamente
as consequências de não agir de forma decisiva, coordenada e em âmbito global,
as políticas de mudança climáticas terão efeito limitado na proteção do meio
ambiente e da própria humanidade.
Felipe Kury - ex-diretor da ANP – Agência Nacional de Petróleo e
consultor independente.
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