Caso ganha
repercussão na semana da luta nacional das pessoas com deficiência;
discriminação na Internet pode aumentar pena
Já conhecido por piadas de gosto duvidoso, o
humorista Léo Lins entrou em mais uma polêmica essa semana, justamente quando
se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro).
O episódio começou com story postado por sua namorada, Aline
Mineiro, em que o humorista estava isolado num canto. Aline escreveu: “parece
autista”, referindo-se ao namorado. Não bastasse a frase, que causou reação
imediata na comunidade da Internet, a resposta de Léo Lins às mensagens das
pessoas que se sentiram ofendidas se mostrou, no mínimo, grosseira. O resultado
é que a hashtag #autismonãoéadjetivo bombou na rede, junto a uma petição
virtual pedindo punição ao humorista.
Para a advogada Diana Serpe, especialista em
pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão garante punição em casos
de discriminação como esse. “O art. 88 prevê pena de reclusão de um a três anos
e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoas em
razão de sua deficiência. E se o crime for cometido por intermédio de meios de
comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a pena aumenta para
dois a cinco anos de reclusão”, explica.
Segundo ela, desde 2012, a Lei 12.764 passou a
considerar o autista uma pessoa com deficiência, para todos os fins legais, no
sentido de garantir os mesmos direitos a essa população. Diana ainda recomenda
que em caso de crimes de discriminação pelas redes, a pessoa que se sentiu
discriminada faça um “print” da tela para constituir prova. “É importante
também que faça boletim de ocorrência, que pode ser feito digitalmente, ou que
leve a denúncia ao Ministério Público”.
Diana Serpe ainda lembra que, em São Paulo, há a
delegacia da pessoa com deficiência. Criada pelo Decreto Estadual 60.028/14, a
1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência (DPPD) é uma parceria entre a
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Segurança
Pública. Um Centro de Apoio Técnico, formado por uma equipe multidisciplinar
com psicólogos, assistentes sociais, intérpretes de Libras (Língua Brasileira
de Sinais), sociólogo e técnico em tecnologia assistiva ajudam os policiais.
Embora não seja responsável por todos os atendimentos envolvendo pessoas com
deficiência no estado de São Paulo, a delegacia presta apoio a outras unidades
(Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 527 – São Paulo/SP - próximo ao metrô Luz).
Na avaliação de Diana Serpe, o caso do humorista e
de sua namorada é um claro “desrespeito às leis e às pessoas com deficiência” e
cabe sim denúncia ao Ministério Público.
Diana Serpe - advogada e palestrante especializada em direito da saúde e educação na defesa de pessoas com deficiência e doenças raras. Criadora da fanpage “Autismo e direito” no Facebook.
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