Sabemos que nas crises surgem inúmeras
oportunidades, tanto para o bem quanto para o mal. Isso pode ser visto
claramente neste cenário provocado pela pandemia do novo Corona vírus. Logo,
este é o momento que os profissionais devem estar atentos, principalmente os
ligados à área de Compliance, pois os riscos aumentam.
Em um momento no qual o mundo dos negócios se vê
obrigado a mudanças drásticas e repentinas, a tendência é que o
escrutínio regulatório aumente devido a possibilidade de maior exploração pelos
infratores.
Com tantas incertezas no cenário global e não
sabendo ao certo quais reais impactos sociais e econômicos, ambientais e até
mesmo culturais, a pandemia causará, os riscos inadvertidamente aparecerão
podendo impactar o atingimento dos objetivos das empresas e de seus Programas
de Compliance.
Neste cenário estão ocorrendo alterações em vários
processos operacionais e estratégicos das empresas, e isso demanda aplicações
de novos controles de monitoramento. Cabendo às empresas não negligenciarem e
estarem aptas a identificar as potenciais oportunidades de melhoria para
mitigação dos riscos. Além de aderirem e cumprirem leis e regramentos que
surgem devido ao vírus.
Assim, devem se proteger de modo ainda mais eficaz
para cumprimento das suas obrigações legais, inclusive respeitando
cuidadosamente as ordens de emergência do governo levando em consideração as
legislações de saúde e segurança ocupacional e as de caráter ambiental. Além de
monitorar todas as suas obrigações normais de curso, durante e após a pandemia,
uma vez que podem ser responsabilizadas criminalmente por ações indevidas de
funcionários, contratados ou contrapartes.
Ponto fundamental, é entender que o profissional de
Compliance
é responsável pela implementação e monitoramento de processos de Gestão de
Riscos que facilitem identificar, mensurar, priorizar e mitigar os riscos, mas
é imperativo que todos os colaboradores da empresa entendam sua
responsabilidade pela execução destes, e não se abstenham ou se omitam como se
fosse a área de Compliance a única responsável. O comprometimento com a
implementação e cumprimento dos Programas, para que estes estejam plenamente
integrados às operações é inegociável, gerando vantagem competitiva no mercado,
além de todos os benefícios usuais quando cumpridos adequadamente.
Um fator de primordial importância para perfeitos
monitoramentos é a correta implementação de todos os pilares necessários para
um Programa de Compliance: comprometimento e apoio da alta direção
(instância responsável pelo Programa), análise de perfil e riscos, regras e
instrumentos, monitoramento contínuo, treinamentos, auditorias dentre outros.
Que visarão a mitigação de todos os riscos sejam eles: financeiro, trabalhista,
regulatório, responsabilidade social, imagem da empresa, tributário,
anticorrupção, privacidade de dados e segurança da informação.
E esse momento impacta também na transformação
tecnológica e capacidade digital, demandando adaptações e evoluções na
dinamização dos processos e controles, tornando-os ainda mais automatizados
para sustentarem seus negócios, com sistemas mais práticos e interfaces
intuitivas para interação entre funcionários e também colaboradores, buscando a
otimização de toda a cadeia onde as informações poderão ser identificadas
sempre em tempo real e o monitoramento ser realizado de modo eficaz e seguro.
Por isso a importância do alinhamento com a área de tecnologia e segurança da
informação, vez que podem ocorrer fraudes e atos ilícitos sem uma segurança
cibernética adequada visto que muitos colaboradores têm trabalhado em home
office e alguns sem as proteções necessárias nos equipamentos de trabalho.
Por isso a importância da elaboração,
implementação, treinamento e comunicação fácil e abrangente para os
funcionários e grupos aplicáveis, para que todos tenham o conhecimento da
necessidade de estar em conformidade com as leis e regulamentos internos e
externos.
Nesse período alguns riscos já podem ser
identificados como por exemplo: devido aos impactos econômicos negativos que
muitas empresas sofrerão, seus representantes podem sentir-se tentados a
manipulações para atingimento de metas da própria empresa, benchmarks ou até
mesmo desempenhos individuais visando recebimento de incentivos.
Outro exemplo são as dificuldades que muitas
empresas já vêm enfrentando no gerenciamento das suas cadeias de suprimentos de
materiais. Com a demanda por bens essenciais aumentando suas cadeias precisam
manter-se ou até expandir, e aí entra a importância de conhecer profundamente
seu cliente, aplicando due diligence em relação aos
contratados e fornecedores.
Ocorrerão adaptações nos códigos de ética e de
conduta, com novos regramentos comportamentais de acordo com o atual momento e
prevenindo possíveis eventos futuros de mesma natureza.
Além também de estarem ocorrendo alterações
legislativas e flexibilizações, que devem impactar no monitoramento das
relações com agentes públicos.
A pergunta que fica é: depois que passarem todas as
incertezas desse surto pandêmico, os processos de Compliance serão
realmente transformados ou continuarão a ser aplicados em suas formas
pré-pandêmicas?
Uma coisa é certa, o status-quo mudou e as empresas
deverão se readequar de acordo com os as suas necessidades e novas
possibilidades encontradas, sempre com planejamento, estratégia e governança
adequados, visando estabilizar relações de confiança entre stakeholders
nacionais e estrangeiros.
Victor
Fernandes Cerri de Souza - Advogado,
Especialista em Direito Processual Civil e Contratos, Vice-presidente da
Comissão de Direito Contratual, Compliance e Propriedade Intelectual da Ordem
dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.
Vinicius Fernandes Cerri de Souza - Administrador de Empresas e Compliance Officer.
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