Entenda
quais são os problemas que podem levar o inquilino a processar o proprietário
A locação de imóveis pode ser delicada,
principalmente quando locatário e locador não se conhecem muito bem. Caso o
proprietário não respeite algumas regras básicas, dificultando a moradia do
inquilino, causando dores de cabeça ou constrangimento, é possível processá-lo.
“Se há alguma discrepância entre o comportamento do
proprietário e as especificidades do contrato, ou até mesmo abuso, você pode
pagar multa se tentar rescindir o contrato, então a saída para o inquilino é
abrir um processo”, conta Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e
imobiliário.
A especialista conta quais são os casos em que é possível processar o locador:
- O proprietário não pode entrar no imóvel sem
permissão, é invasão. “Isso acontece mais vezes do que imaginamos, e
várias pessoas não sabem que é expressamente proibido e viola os direitos
à moradia”, relata a advogada.
- Descumprimento da Lei do Inquilinato. Existem
regras que são de responsabilidade do locatário, e o descumprimento delas
é uma das razões mais comuns em casos de processo.
- Obras necessárias para tornar o imóvel seguro,
chamadas de benfeitorias necessárias ou úteis, são responsabilidade do
proprietário, e não se pode obrigar o locatário a pagá-las.
- Descaso com problemas no imóvel, quando seu
início é anterior ao fechamento do contrário ou não há mau uso do
inquilino, devem ser reparado pelo proprietário.
- Não emissão de notas fiscais e/ou recibos por
pagamento do aluguel. Quando o locatário paga a locação, é assegurado por
lei que a nota fiscal deve ser emitida. Caso isso não ocorra, o
proprietário pode alegar que não aconteceram.
“Existem outras situações mais específicas e casos
especiais, mas esses são os casos mais comuns de abuso por parte do locador”,
explica.
Quando qualquer problema de cunho similar ocorre, a
melhor saída é procurar um especialista no assunto, ou seja, um advogado
imobiliário, para mediar e resolver a situação.´
Dra.
Sabrina Marcolli Rui - Advogada em
direito tributário e imobiliário
SR
Advogados Associados
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