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No
final de setembro, o número de microempreendedores individuais (MEI) atingiu
9,031 milhões, segundo dados do Portal do Empreendedor do Governo Federal.
Criado em 2008, o programa visa facilitar a formalização de pequenos negócios,
de trabalhadores e prestadores de serviços autônomos.
Além
de possibilitar o acesso à Previdência Social – em especial no que diz respeito
à aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade –, a baixa tributação é
outro grande atrativo. Pelas regras, o MEI abrange negócios que faturam até R$
81 mil/ano (ou R$ 6,7 mil/mês) e possui no máximo um funcionário. Atualmente, o
custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou
R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida.
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| 49%
de inadimplência é causada pela falta de conhecimento do empreendedor Divulgação |
Entretanto,
o programa apresenta 49% de inadimplência, muitas vezes, causada pela falta de
conhecimento das responsabilidades do empreendedor. “Poucos
sabem que os rendimentos recebidos pelo MEI acabam por trazer efeito no Imposto
de Renda Pessoa Física do empreendedor, por exemplo. Parte deles são
considerados isentos e não tributáveis, mas parte significativa deverá ser
tratada como rendimentos tributáveis, podendo, inclusive, fazer com que o
contribuinte tenha imposto de renda a pagar”, explica o professor e
educador financeiro, Carlos Afonso, também autor do livro “Organize suas
finanças e saia do vermelho”.
Para
entender melhor este cenário, o Professor Carlos Afonso analisa um caso
concreto de como o faturamento do MEI reflete na declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física, considerando o teto estabelecido de R$ 81mil, ao longo do ano de
2019.
1º passo – cálculo da
parcela isenta dos rendimentos do MEI: Considerando a
receita bruta obtida pelo MEI, aplica-se os percentuais abaixo para o cálculo
dos Lucros e Dividendos Recebidos, os quais deverão ser informados na aba
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do programa do IR:
|
|
COM./IND./TRANSP. CARGA |
TRANSP. PASSAGEIROS |
SERV. EM GERAL |
|
% |
8% |
16% |
32% |
|
R$ |
6.480,00 |
12.960,00 |
25.920,00 |
2º passo – cálculo do lucro
da operação do MEI: É necessário apurar o lucro da operação do
MEI, calculado pela receita bruta da operação, deduzindo custos e despesas. Por
exemplo: o empreendedor teve R$ 35 mil de custos/despesas. Dessa forma, o lucro
dessa operação é de R$ 46 mil (R$ 81 mil – R$ 35 mil = R$ 46 mil).
3º passo – cálculo do lucro
tributável para fins de IRPF: É hora de calcular o lucro tributável, ou
seja, aquele que servirá de base para o IR. O lucro tributável é calculado com
o lucro evidenciado (2º passo) e deduzido da parcela de lucro isenta (1º
passo).
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|
COM./IND./TRANSP. CARGA |
TRANSP. PASSAGEIROS |
SERV. EM GERAL |
|
Lucro Evidenciado (R$) |
46.000,00 |
46.000,00 |
46.000,00 |
|
Rendimento Isento (R$) |
6.480,00 |
12.960,00 |
25.920,00 |
|
Rendimento Tributável (R$) |
39.520,00 |
33.040,00 |
20.080,00 |
4º passo – cálculo do
Imposto de Renda Pessoa Física: Considerando as atuais regras do IR e
os cenários acima, apenas o MEI que atua com prestação de serviços estaria
dispensado da entrega da declaração anual, pois o rendimento tributável é
inferior ao limite legal de R$ 28.559,70.
Além
disso, a parcela isenta também é inferior ao limite legal de R$ 40 mil.
Desta
forma, o cálculo do IR ficaria da seguinte forma (considerando que o MEI não
possui outras formas de rendimento além dessas, não possui dependentes e não
contribui de forma autônoma para a previdência social):
|
|
COM./IND./TRANSP. CARGA |
TRANSP. PASSAGEIROS |
SERV. EM GERAL |
|
IRPF A PAGAR (R$) |
9.998,64 |
8.216,64 |
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Sobre o Livro Organize suas
finanças e saia do vermelho
De
leitura fácil e rápida compreensão, o livro ‘Organize suas finanças e saia do
vermelho’ foi lançado em agosto de 2017, pelo especialista em finanças,
Professor Carlos Afonso, que é administrador, contabilista e sócio-diretor do
Grupo MCR. O
autor traz conceitos fundamentais para uma boa educação financeira, a fim de
evitar que as pessoas adquiram o endividamento financeiro ou, se a dívida já
existe, desenvolve dicas de como sair dela. Além disso, a obra ensina o leitor
a pensar no futuro e, de maneira confortável, fazer o seu “pé de meia”. ‘Organize
suas finanças e saia do vermelho’ traz uma luz sobre esse importante assunto
que afeta a vida de qualquer pessoa, desde o nascimento até o último suspiro.
Relacionar-se bem com o dinheiro garante sustentabilidade financeira e uma vida
melhor, livre de privações. (http://www.livrosaiadovermelho.com.br/)
Carlos
Afonso - professor e educador financeiro
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