O acesso à
informação e à veiculação de notícias no mundo digital modificou a forma como
as pessoas físicas, jurídicas e PPE (pessoas públicas e politicamente expostas)
precisam lidar com possíveis crises reputacionais. A ideia inicial, sem dúvida,
é prevenir qualquer envolvimento negativo dessas pessoas ou extirpar
condutas que podem ser questionadas. Para tal, existe o Compliance.
Derivada da
expressão em inglês "to comply", Compliance pode ser
traduzida, de uma forma muito simples no Português para "cumprimento"
ou "conformidade". Aspectos de conduta ética, cumprimento de
políticas e leis locais, atos em conformidade com a missão e os valores
traçados pelas empresas têm uma relação estreita com áreas que trabalham na
prevenção de atos ilícitos e no agir ético.
Os programas
de Compliance surgiram primeiramente em decorrência da aplicação da Foreign
Corrupt Practices Act (FCPA) nos Estados Unidos, que passou a exigir das
empresas americanas programas efetivos de anticorrupção, que deveriam se
estender às filiais e subsidiárias pelo mundo. No Brasil, as regras surgiram da
Lei 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção).
A empresa que
adota políticas de integridade corporativa de ética e transparência, demonstra
ao mercado e stakeholders uma maturidade nas suas relações empresariais.
Dentro de um programa efetivo de Compliance empresarial, além de
identificar e afastar problemas do funcionamento do negócio que possam gerar
responsabilidades administrativas ou penais, deve-se também ter a estratégia de
antever cenários e preparar respostas rápidas e eficazes para momentos de
crises; aqui, previne-se, noutros tempos, defendia-se. Especialmente quando se
parte de uma questão ligada a um procedimento criminal, ações rápidas de
monitoramento, detecção e contenção fazem toda a diferença da gestão de uma
crise reputacional.
Especificamente
em relação a fatos que irão gerar um processo criminal ou ações de improbidade,
recompor a imagem de uma pessoa ou a reputação de uma empresa demandará um
grande esforço. Por esta razão, cada vez mais é importante a prevenção ao não
cometimento de atos que possam ser questionados e o olhar experiente de
profissionais que tenham a capacidade de antever cenários críticos e criar
estratégias eficazes para rápidas respostas e soluções. Ética e correção,
atualmente, não são escolhas, são regras de existência e sobrevivência de uma
empresa, seus gestores e PPE no mundo globalizado.
Sheila
Lustoza - Advogada criminalista e sócia da Sisak
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