Taxa deste ano é de R$ 85,24 e o custo
de recebimento pelos Correios permanece em R$ 11; serviço pode ser feito de
forma eletrônica via sistema bancário ao quitar o IPVA entre os meses de
janeiro e março
Regularizar o veículo no início do ano
e rodar em 2017 tranquilamente, sem se preocupar com a documentação do
automóvel. Essa é a vantagem de realizar o licenciamento de forma antecipada ao
quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre janeiro
e março.
Como nos últimos anos, o Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lembrará os proprietários sobre
essa possibilidade via SMS e push (mensagem que aparece na tela do smartphone
ou tablet de quem tem o aplicativo de serviços do Detran.SP instalado). O
alerta começará a ser enviado nesta terça-feira, 3 de janeiro.
Não é necessário imprimir boleto para
pagar o licenciamento eletrônico antecipado, que custará R$ 96,24 para o cidadão
(R$ 85,24 da taxa de emissão e R$ 11 da remessa postal). O serviço deve ser
feito eletronicamente nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou internet banking.
A entrega do documento é realizada pelos Correios, em até 20 dias
úteis, no endereço de registro do veículo. Esse prazo leva em conta a grande
procura pelo serviço entre janeiro e março. Em 2016, foram realizados 3.136.230
licenciamentos eletrônicos nos três primeiros meses do ano.
“Vale a pena realizar o licenciamento
antecipado para não correr o risco de esquecer e acabar sendo multado e tendo o
veículo removido a um pátio no decorrer do ano pela falta do licenciamento”,
ressalta Neiva Aparecida Doretto, diretora-vice-presidente do Detran.SP.
Conforme prevê
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com o licenciamento em
atraso é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete
pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido a um pátio.
O licenciamento anual é obrigatório a
todos os veículos, independentemente do ano de fabricação. No Estado de São
Paulo, existe um calendário oficial a ser seguido, entre abril e dezembro, de
acordo com o final de placa. No
total, existem cerca de 28,3 milhões de veículos registrados no Estado.
Atenção: Se
o motorista não fez o licenciamento do exercício 2016 e pagar o licenciamento
eletrônico ele receberá o documento referente ao ano passado, não ao de 2017
(que deverá ser feito quando começar o calendário anual obrigatório).
Como fazer o licenciamento antecipado –
É só pagar a taxa de R$ 85,24 mais R$
11 do custo de envio via Correios por meio do número do Registro Nacional de
Veículos Automotores (Renavam) nos caixas da rede bancária credenciada,
terminais eletrônicos ou internet banking. É preciso quitar débitos de IPVA,
seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas.
As unidades de atendimento do Detran.SP
e os postos Poupatempo não emitem o licenciamento antecipado, por isso é
obrigatório pagar a remessa postal nessa modalidade de serviço.
A taxa pode ser recolhida nas seguintes
instituições: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú, Mercantil do
Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas.
O passo a passo completo está
disponível no portal www.detran.sp.gov.br, na área "Veículos". O
motorista pode acompanhar a entrega do licenciamento também pelo portal do
Detran.SP, em “Serviços online”. A página fornece o código de rastreamento
(A.R.) do documento para checar o andamento no site dos Correios.
É imprescindível que o endereço de cadastro do veículo corresponda
ao de residência do proprietário, pois é nele que os Correios farão a entrega.
São feitas três tentativas. Caso não haja ninguém no local para receber o
documento ou se for declarado que o cidadão não mora mais no endereço, o
documento será remetido à unidade do Detran.SP da cidade em que o veículo está
registrado – onde deverá ser retirado.
IPVA – O
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é administrado
pela Secretaria da Fazenda e seu pagamento pode ser feito em cota única no mês
de janeiro, com desconto de 3%, ou em três parcelas (janeiro, fevereiro e
março) – de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o
tributo no mês de fevereiro, mas sem desconto.
Atendimento ao cidadão
Para dúvidas sobre o licenciamento antecipado – Detran.SP
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333.
Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das
7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) –
Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".
Para dúvidas sobre o IPVA – Secretaria da Fazenda
Portal – www.ipva.fazenda.sp.gov.br
Central telefônica – 0800-170110 (só para telefone fixo).
Atendimento pessoal das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. Atendimento
eletrônico 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Para
dúvidas sobre o Seguro Obrigatório/DPVAT – Seguradora Líder
Portal – www.seguradoralider.com.br
Portal – www.seguradoralider.com.br
Telefone –
0800-0221204
Detran.SP
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11:
3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a
sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria
(críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".
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