Políticas de austeridade

 Há mais de um modelo de política de austeridade. Entretanto, o pensamento político mundial só conhece um: apertar os cintos, sobretudo de trabalhadores e beneficiários da previdência social. Não negamos que, em determinado momento, o arrocho social deva ocorrer, enquanto última alternativa. Salvar empresas e fazer sofrer os produtores, liminarmente, é uma dialética burra e perversa. 

Ao se falar em déficit das contas públicas, raramente se olha ao núcleo duro das causas. No caso brasileiro atual, a corrupção, o desvio brutal de dinheiro público, a primeira pergunta: o que fazer para recuperar parte substancial do objeto desses crimes?  Ao se dizer que a corrupção é o mais grave problema brasileiro, muitos divergem. É moralismo.  Mas, basta ver os números. 

Corrupção se combate com a Justiça. O que percebemos é o destaque às investigações criminais. Contudo, moralismo e só querer combater com a cadeia. Mais importante é o pragmatismo do ressarcimento dos bilhões surrupiados dos brasileiros. E isso é possível, em prazo imediato, sem violar as garantias do estado democrático de direito. Acelerar a recomposição de nossas finanças, com o uso das leis atuais ou que podem ser propostas pelo governo de Michel Temer. Depois de muito tempo e apesar dos murmúrios das bocas malditas, somente agora se revela que o assalto aos planos de pensão de entidades públicas equivale a aproximadamente 1/3 dos bilhões da dívida pública. 

Têm de ser buscados imediatamente. Ao que consta, até este momento "somente" 8 bilhões foram recuperados. Há o profundo buraco do BNDES e responsáveis que devem ressarcir o tesouro. Muito pouco se recuperou da Petrobrás. Os dirigentes de empresas privadas que contrataram com a administração pública estão presos. Ótimo, dizem os incorrigíveis moralistas, nem só pobre e preto vão aos cárceres no Brasil. E o dinheiro? Falamos do dinheiro dos aditamentos contratuais, inclusive de obras inacabadas, que está escondido em algumas grutas. 

Em suma: punir criminalmente é mais espetaculoso. Mas, recuperar nosso dinheiro para vencer a crise, é muito mais importante. Ah, não se acham mais os bilhões. Tomaram doril. Quem possui o mínimo de experiência jurídica sabe que os processos cíveis são mais complicados que os criminais.  Porém, perguntem se alguém que teve sua bolsa roubada prefere mais sua reobtenção ou ver o ladrão na cadeia... Exsurgirá algum Sérgio Moro no plano cível? 

No colonismo cultural em que vivemos temos a tendência de copiar tudo, até mesmo as políticas de austeridade, que derrubam os mais pobres e só lhes deixam as alternativas de protesto, como nas ruas de Paris. É um grande equívoco, que o governo Temer está prestes a cometer, insuflado por equivocados do PSDB.  Enquanto os ladrões riem, os pobres pagam a conta e fenecem. A pinguela pode desabar e cair no rio, como disse FHC. Depois recrudescerá o caos. 

A coragem está em enfrentar-se os conglomerados econômicos que depauperam nosso País e, não, em enfrentar, com a ajuda da polícia, manifestações públicas. Em verdade, temos o rumo, sabe-se como agir com destemor, mas há o famigerado equilíbrio das forças políticas. Enfrentar os ladrões significa inviabilizar o governo. Logo, pau nos sem eira, beira e poder. 

O raciocínio sobre a Previdência Social também corre às avessas. Fala-se dos efeitos drásticos de suas contas, mas a verdadeira causa de um Instituto Estatal de proporção continental, que poderia não ser esse gigante (o saudoso Montoro cansou de falar sobre a descentralização administrativa, em todos os campos), não é vista. Consiste numa máquina-tartaruga-gigante, que consome mais, como atividade-meio, que os benefícios da atividade-fim. E ainda se dá ao luxo de fazer tudo errado, a ponto de termos necessidade de abomináveis órgãos de justiça previdenciária. Não se trata, a reforma previdenciária, de sangria desatada, em ordem a gerar imprevisíveis conflitos sociais. O necessário é reformar, desde já, para não falir em alguns anos. Pelo menos, esse é o discurso oficial.

 Então, comecemos pelo ataque às verdadeiras causas, administração caríssima, reduzível à metade, andamento paquidérmico e, além disso, guiada pela desonestidade em relação aos segurados, cuja grande maioria percebe benefícios de fome. 

Se for para mexer em benefícios, que se comece dos servidores públicos e, principalmente, dos cargos mais altos. Estes são ocupados por profissionais de elevada formação educacional, que podem passar essa herança a seus filhos, frequentadores das melhores escolas privadas. Não tem mais cabimento deixar generosas e quase que intermináveis pensões a dependentes nomeados. Todos conhecem a diferença abissal entre previdência privada, do regime geral, pública, e do regime nababesco, comparado à miséria do País. Ninguém quer começar por aí. Mais uma vez, a pinguela despenca. 

Fomos afogados por medidas provisórias, desde o governo de FHC. A maioria inconstitucional, porque ausentes os requisitos de urgência e relevância. Na salvação nacional, óbvio que as medidas corretas são urgentes e relevantes. Portanto, ajustadas à Constituição. Por esse meio, afastaríamos grande parte dos interesses fisiológicos que inundam o Congresso Nacional. 

Há um elemento comum nas políticas de austeridade. Coragem, como já disse Michel Temer, para quem quer entrar na história e não num campo de poder, sem reeleição. Se é verdade, veremos logo. Mas, pelo andar da carruagem, tudo o que foi dito acima parece não passar de um sonho no inverno de nossa desesperança. 

Amadeu Roberto Garrido de Paula - advogado e poeta. Autor do livro Universo Invisível e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.