Financiamento da Saúde brasileira agrava sucateamento do SUS

O SUS é um dos maiores sistemas público de saúde do mundo. Contudo a
falta de investimento inviabiliza o atendimento aos mais de 150 milhões de
brasileiros que dependem de assistência do Estado. O Governo repassa mensalmente
R$ 7,2 bilhões ao Ministério da Saúde, segundo a própria pasta. Só que a cifra
é insuficiente para todas as demandas.

Lei sancionada em 2012 define valor mínimo a ser direcionado pela União,
pelo Estado e pelo Município. O repasse da Federação é definido anualmente
segundo o Orçamento Geral; já os dois últimos são porcentagens fixas da receita:
12% e 15%, respectivamente.

Porém, vários governos estaduais, além do federal, não estão cumprindo
com seu papel, sobrecarregando a gestão municipal; muitos, inclusive, precisam
despender até 40% de seus recursos à saúde. Aliás, em virtude do subfinanciamento;
os municípios, responsáveis pela atenção básica são incapazes de suprir
todas as necessidades do sistema.

O problema tem raiz histórica. A União reduz, há décadas, sua participação no financiamento do SUS e nos gastos totais com a saúde. Atualmente, o governo brasileiro destina 4,66% do PIB ao setor, o que configura uma das piores posições no ranking mundial. O índice é muito inferior aos do Canadá, França, Suíça e Reino Unido, por exemplo, cujos valores variam entre 7,6% e 9%.

Se comparado aos vizinhos Uruguai (6,14%), Argentina (4,92) e Bolívia (4,75%), o Brasil também tem média menor. É um dado preocupante haja vista as dimensões continentais de nosso país e a responsabilidade de assistir cerca de 75% da população que depende somente do SUS.

Tal cenário amplia os encargos dos municípios, que passam a custear os procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade,
aumentando o rombo de caixa.

O resultado é que faltam recursos para realização de cirurgias, para atendimentos ambulatoriais, para programas preventivos e para medicamentos. Além disso, também são escassos fundos para contratação de recursos humanos. Tudo isso leva ao sucateamento da saúde.

O sistema, que já apresenta demanda superior a sua capacidade, também sofre com crescimento do desemprego. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11,41 milhões de pessoas perderam seus postos de trabalho no primeiro trimestre do ano. Assim, no primeiro semestre de 2016, 910 mil pessoas abandonaram os planos de saúde e migraram para o SUS. Nessa conjuntura, hoje, 30% dos usuários paulistas aguardam mais de seis meses para realizar uma consulta na rede pública, como atesta pesquisa do Conselho Federal de Medicina. Com a demora no atendimento, as doenças agravam-se e, diante do diagnóstico tardio, os tratamentos são menos efetivos e mais caros.

É a total falta de respeito e compromisso com o cidadão que paga, por meio de impostos, para ter assistência digna. O caos da saúde coloca em risco milhões de vidas e promove o agravamento das patologias já existentes. Causa-se, assim, um efeito em cascata, prejudicando todo o sistema e em especial a população.

Para piorar, o Senado Federal acaba de aprovar a PEC 31/2016, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União até 2023. Tal medida possibilitará ao Governo transferir até 30% da verba originalmente destinada à saúde para qualquer outra despesa considerada prioritária. Trata-se de um retrocesso que não podemos admitir.


 

Marun David Cury,
Diretor de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria
 
João Sobreira de Moura Neto,
Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina