A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída
em agosto de 2010 (Lei nº 12.305), tem dois eixos principais, que são o fim dos
lixões em 2014 e a implantação da Logística Reversa, esta voltada a equacionar
o destino final dos restos do consumo, incluindo eletrônicos, lâmpadas, pneus e
baterias. Independentemente do atraso no cronograma de implementação dos
projetos, que precisam ser agilizados, há algo crucial, mais importante até
mesmo do que as ações do poder público: a consciência da sociedade quanto à
atitude de cada indivíduo, família, condomínio e empresa para a consolidação de
uma nova cultura no trato da questão dos resíduos sólidos.
É premente que todos entendam, como princípio
fundamental, a necessidade de, por um lado, não sujar o ambiente urbano e, de
outro, dispor todo o lixo produzido de modo ambientalmente correto. Esse avanço
implica mudança de hábitos de todas as pessoas, em casa, na escola e no
trabalho. Tais posturas cívicas e comportamentais são decisivas para que nossas
cidades fiquem mais limpas.
Em primeiro lugar, é necessário rever o anacrônico
conceito de que a sociedade paga impostos ao setor público para que este limpe
as ruas e as cidades e se encarregue de coletar, transportar e dar destino
final aos resíduos sólidos. Já passou da hora de avançarmos para um conceito
mais contemporâneo de que é responsabilidade de cada um não sujar as ruas nas
quais transita e a cidade na qual vive. Do mesmo modo, efetuar corretamente a
deposição do lixo para a coleta é um compromisso de cada residência,
condomínio, empresa, escola e instituição pública ou privada.
Cada
pessoa deve ser um agente proativo do processo e não mais um usuário reativo do
trabalho dos serviços de limpeza, varrição e coleta do lixo produzido pela
sociedade. Todos devem comprometer-se com a meta de que o Brasil tenha cidades
mais limpas e um habitat humano mais saudável e agradável. Qualidade ambiental
é uma responsabilidade de todos.
O
mesmo raciocínio aplica-se à questão da logística reversa, que objetiva dar solução
adequada aos produtos no final de sua vida útil. Esse item da Política Nacional
de Resíduos Sólidos é o que define a responsabilidade compartilhada das
distintas cadeias de suprimentos e da sociedade quanto à restituição, reaproveitamento, reciclagem ou
destinação final ecologicamente correta dos bens de consumo e suas embalagens.
Porém, por mais eficazes que sejam as estruturas de coleta seletiva,
estratégias e programas de devolução em pontos de venda e centros de recepção
das indústrias e importadores, nada será viável sem a participação e
engajamento da população.
Isso
é fundamental para o Brasil vencer o grande desafio da salubridade ambiental e
qualidade da vida. No enfrentamento desse problema urbano, é necessária
sinergia entre indústrias/importadores, distribuidores, comércio e consumidores
brasileiros. Todo cidadão deve sentir-se participante e responsável. Cabe ao
Ministério do Meio Ambiente e ao de Cidades coordenar os Grupos Técnicos
Temáticos encarregados de desenvolver modelos, normas e procedimentos para a
logística reversa, para que se costurem acordos setoriais e se cumpra a
legislação.
Nada,
contudo, será factível se cada cidadão não participar, com adequado
comportamento quanto à coleta seletiva, ou na devolução dos rejeitos nos postos
de coleta das respectivas cadeias produtivas.
Como se observa, civismo e educação ambiental são
elementos imprescindíveis para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos
tenha êxito. Ao fazer a sua parte e dar o exemplo, a sociedade também ganha
mais força política para cobrar o poder público municipal, estadual e federal
quanto à execução dos projetos e recuperação dos atrasos. Consciência,
portanto, é o paradigma basilar da salubridade ambiental urbana!
Ariovaldo
Caodaglio - cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio
ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no
Estado de São Paulo)
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