Projeto, que prevê o retorno de recursos ao Tesouro Nacional apenas em 2025, segue para aprovação da Câmara
Está em tramitação, no Congresso Nacional, o
projeto de lei que prevê o adiamento, para 2025, da devolução de recursos do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe) ao Tesouro Nacional. Aprovado nesta semana pelo Senado Federal, o PL
3.188/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), com relatoria da
senadora Kátia Abreu (PP-TO), vai garantir mais fôlego para o ambiente de
crédito dos pequenos negócios.
Na prática, o Pronampe utiliza recursos do Fundo
Garantidor de Operações (FGO) como garantia para empréstimos concedidos por
instituições financeiras para micro, pequenas e médias empresas. Em 2021, o
programa foi responsável pela concessão de R$ 24,9 bilhões, beneficiando 319
mil empresas. Assim, em seus dois anos de operação, as operações de crédito no
âmbito do Pronampe totalizaram R$ 62,5 bilhões, destinados a aproximadamente
695 mil empresas.
Esse montante deveria voltar aos cofres
públicos à medida que fosse quitado, segundo orientação do Ministério da
Economia, por tratar-se de subsídios do orçamento extraordinário. Se aprovado
na Câmara dos Deputados, no entanto, o novo texto do projeto de lei prevê um
prazo de três anos para que o dinheiro retorne ao Tesouro Nacional. Ou seja,
donos de micro e pequenas empresas poderão solicitar empréstimos por meio do
Pronampe até dezembro de 2024.
Dados do Sebrae mostram que os pequenos negócios
recebem somente cerca de 20% de toda a concessão de crédito feita pelo Sistema
Financeiro Nacional. Nesse sentido, para o gerente de Políticas Públicas da
instituição, Silas Santiago, apesar do novo projeto de lei ser um avanço, ainda
não é o ideal. “Uma solução permanente seria o aporte de créditos ordinários no
programa o que, acreditamos, ocorrerá de forma cada vez mais intensa e
planejada. O importante é ter um programa permanente e isso já é uma realidade.
Precisamos todos, Sebrae, Governo, Parlamento e sociedade estarmos ao lado
desses empreendedores nessa retomada, que prevê planejamento orçamentário e
crédito”, ressalta.
Histórico
Programa do governo federal destinado ao
desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, o Pronampe Emergencial
nasceu, em maio de 2020, para acudir, dar suporte aos donos de pequenos
negócios diretamente atingidos pela crise provocada pela pandemia da Covid-19.
“O Congresso compreendeu a dimensão dessa linha de
crédito, e, por meio da aprovação do projeto proposto pelo senador Jorginho
Melo, transformou o Pronampe em política oficial de crédito, de modo a conferir
tratamento diferenciado e favorecido ao setor de maneira continuada, o chamado
Pronampe Permanente”, explica Santiago
O
Pronampe concede uma linha de crédito para empréstimos, cujos recursos podem
ser utilizados em investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar
reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento
de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias,
entre outras). O prazo máximo de pagamento das operações contratadas é de 48
meses.
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