Vacina da gripe – saiba tudo sobre o combate a H1N1

Neste ano a vacina sofreu alterações para imunizar inda mais os 

pacientes

A vacinação contra a gripe já está à disposição da população na rede pública e particular. O governo brasileiro estima vacinar cerca de 54 milhões de pessoas que estão no grupo prioritário, incluindo bebês, crianças até 5 anos, gestantes, mães que tiveram filhos nos últimos 45 dias, maiores de 60 anos, pacientes de doenças crônicas e professores que foram integrados a listagem

 Neste ano a vacina sofreu algumas alterações em sua imunização, reforçando ainda mais o efeito benéfico para manter a saúde, evitar gripes e complicações decorrentes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a cada ano são realizados estudos que definem a composição da vacina, tanto para o Hemisfério Sul como Hemisfério Norte, e, neste ano de 2017, foi alterado um componente com base no vírus influenza que circulou em anos anteriores. Abaixo vou explicar um pouco mais sobre a vacina e quais as suas recomendações. 

Sobre a gripe: 

A gripe é uma doença viral que acomete as vias respiratórias, inflamando-as e, em sua maioria de casos, não decorre para complicações sérias. No entanto, uma pequena porcentagem de pessoas infectadas tende a apresentar complicações que requerem cuidados imediatos e até internações. O índice de mortalidade é inferior a 1%, e acontecem em pacientes com doenças crônicas. O maior problema da gripe é o fato de ser altamente contagiosa e atingir milhões de pessoas a cada novo ano e, ainda, a vacina não é eficaz no ano seguinte devido as mutações frequentes do vírus. Por isso é importante manter o calendário de vacinação correto e atualizado, em cada faixa etária.  

Contágio: 

O contágio ocorre de pessoa para pessoa por meio de gotículas emitidas em espirros e tosses. Quando outra pessoa inala (pela garganta ou nariz) essas gotículas invisíveis aos olhos, contrai o vírus. Também, pode contrair a partir do contato direto em objetos e locais contaminados como, por exemplo, a criança leva a boca um brinquedo do qual outra criança “lambeu” e deixou-o contaminado. O vírus permanece vivo por até 72 horas nos ambientes e até 10 horas em superfícies como corrimão de escada, maçanetas e torneiras. 

Sobre a Vacina da Gripe:

No Brasil, a vacina da gripe é composta por vírus morto, da qual contém apenas algumas proteínas do vírus influenza, também conhecidos como antígenos, que estimulam o nosso corpo a criar anticorpos contra os vírus que sofrem mutações constantes e podem ficar mais resistentes a cada novo ano. Desde 2010, a vacina não tinha sofrido alterações, mas, neste ano de 2017, a vacina terá uma nova cepa do vírus Influenza A/H1N1 com o objetivo de evitar uma epidemia como similar como ocorreu no ano passado. 

Atualmente existem três tipos de vacinas: fracionadas; de subunidades; e de vírus inteiros. Nos laboratórios e postos de vacinação brasileiros estão disponíveis apenas as vacinas de vírus fracionado e de subunidades. A vacina trivalente deste ano (2017) é composta pelos vírus Influenza A (H1N1), subtipo Michigan/45/2015; Influenza A (H3N2), subtipo Hong Kong/4801/2014; Influenza B, subtipo Brisbane/60/2008. Para a vacina Influenza tetravalente, além dessas três cepas, também terá o vírus Influenza B, subtipo Phuket/3073/2013.

Quem pode se vacinar:

 Na rede pública a vacina contra a gripe está disponível para mulheres gestantes, que tiveram filhos nos últimos 45 dias, para crianças entre 6 meses e 5 anos, maiores de 60 anos e para portadores de doenças crônicas (diabetes, asma, bronquite, entre outras). Na rede particular é possível vacinar outros públicos, mas sempre é importante ter a recomendação do pediatra e ou médico da família. 

Sintomas da gripe: 

Os principais sintomas da gripe, especialmente em crianças, são:  febre alta (acima de 38,5º), calafrios, mal-estar, tosse seca, dor abdominal, náusea e vômitos, dor muscular, otite, dificuldade de andar, conjuntivite e mialgia. Os sintomas aparecem começam a dar sinal entre 2 e 4 dias após a incubação do vírus e pode ser transmitida até uma semana depois. 

Diagnóstico e Tratamento: 

O diagnóstico só é possível com o parecer médico, do qual realiza exames físicos e, quando indicado, exames laboratoriais. Após a avaliação do profissional médico será possível determinar quais serão os tratamentos mais indicados – podendo, inclusive, manter o paciente sob observação clínica em casos mais crônicos. 

Dicas:

- Com os dias mais frios é comum fecharmos janelas e evitar correntes de ar (vento) dentro de casa, em escolas e locais de grande concentração de pessoas. Deve-se, por recomendação, sempre arejar esses locais para renovação do ar e assim, dissipar o vírus e possível contágio.

- Manter as mãos sempre higienizadas e lavadas com água e sabão. Ou usar álcool gel 70º, sendo o único capaz de matar o vírus. 

- Higienizar brinquedos e objetos compartilhados por crianças e adultos. 

- Nos primeiros sinais de doença, gripes ou resfriados, evite expor a criança em ambientes coletivos e ou fechados como escolas, cinema, shoppings, entre outros. O mais importante é, antes de tudo, leva-la ao médico para uma avaliação precisa e receber o diagnóstico correto. 

- Manter a hidratação é importante, assim como uma alimentação balanceada e adaptada para cada faixa etária. 

- Na dúvida, entre em contato com o/a pediatra e marque uma consulta presencial. Recorra ao pronto socorro infantil em casos de emergência, pois nestes locais há grandes concentrações de bactérias e vírus, e se a criança estiver com a imunidade baixa pode “ganhar” outras doenças. 

 

 Dra. Priscila Zanotti Stagliorio

A psicopedagogia e sua influência no desenvolvimento cognitivo e afetivo de crianças e adolescentes

Em 1996, especializei-me em Psicopedagogia pela Escuela de Psicopedagogia de Buenos Aires (EPSIBA) com ninguém menos que a argentina Alicia Fernández, falecida em 2015, mas que ainda hoje continua sendo uma das psicopedagogas mais consagradas no mundo, referência para profissionais também de áreas afins, como a Psicologia e a Pedagogia. Como os ensinamentos de Alicia estão intimamente ligados a toda concepção de Psicopedagogia, já que ela foi uma das precursoras da matéria, vou contar um pouco sobre sua história e meu aprendizado com ela.

Já que estamos tratando de hipismo como um importante instrumento para o crescimento e motivação, também gostaria de falar um pouco sobre a influência da Psicopedagogia nesse processo de desenvolvimento e aprendizagem, principalmente, para crianças e adolescentes.

Em 1996, especializei-me em Psicopedagogia pela Escuela de Psicopedagogia de Buenos Aires (EPSIBA) com ninguém menos que a argentina Alicia Fernández, falecida em 2015, mas que ainda hoje continua sendo uma das psicopedagogas mais consagradas no mundo, referência para profissionais também de áreas afins, como a Psicologia e a Pedagogia. Como os ensinamentos de Alicia estão intimamente ligados a toda concepção de Psicopedagogia, já que ela foi uma das precursoras da matéria, vou contar um pouco sobre sua história e meu aprendizado com ela.

A Psicopedagogia estuda o ato de aprender e ensinar, considerando as realidades interna e externa da aprendizagem, tomadas em conjunto. Também busca a construção do conhecimento em toda a sua complexidade, sempre equilibrando os fatores cognitivos, afetivos e sociais implícitos. O conceito de aprendizagem é fundamental na teoria psicopedagógica por permitir descrever e compreender a forma pessoal com que cada indivíduo convive e relaciona-se com o objeto de conhecimento. O estudo sobre a aprendizagem humana foi fortemente influenciado por Alicia. A partir de seus estudos, não apenas compreendeu-se melhor a indissociabilidade entre as dimensões conscientes e inconscientes do pensamento, como também surgiu uma concepção mais complexa do sujeito da aprendizagem, “aquele que não se limita ao aluno, mas ao sujeito “aprendente”, que a partir do vínculo com o outro, torna-se capaz de se reconhecer ativo em sua história e de se responsabilizar pela autoria de seu pensamento”.

Alicia desempenhou papel fundamental no desenvolvimento e formação de psicopedagogos em todo o mundo, especialmente, na América Latina e em Portugal. Por meio de abordagens originais e transformadoras, ela procurava estudar o que chamava de “autoria do pensamento e modalidades do conhecimento”. Seus livros — “A mulher Escondida na Professora”, “A Inteligência Aprisionada”, “O saber em jogo”, “A Atenção Aprisionada” e “Os Idiomas do Aprendente”, — são base teórica de muitos estudos na área.

Para ela, “quando se trata de aprender e ensinar, não basta ter conhecimentos da matéria a ser transmitida, ou de Pedagogia e mesmo de Psicologia, pois é necessário que os educadores compreendam, interajam e consigam interligar todos esses conhecimentos na prática educativa.” O estímulo feito por um psicopedagogo durante a educação infantil faz-se fundamental, uma vez que o aprender brincando e o experimentar coisas novas levam a importantes conquistas e descobertas, o que facilita na construção do pensamento e no desenvolvimento de conhecimento, além de evitar problemas futuros.

Tive a sorte de estar entre os profissionais que conviveram e aprenderam com Alicia Fernández e, por isso, consigo compreender na prática o motivo pelo qual o esporte hipismo tem requerido cada vez mais a atuação de psicopedagogos, bem como contribuído para o desenvolvimento e a aprendizagem dos seus praticantes.

 

Maria Cristina Basile Palermo 

Reforma previdenciária: a verdade e a mentira

Decidimos fazer, a quatro mãos, um breve estudo sobre a reforma previdenciária (PEC 287).

Só o estamos fazendo pela estranheza que nos tem causado a intensidade da discussão sinalizando um cataclismo iminente e, particularmente, o empenho governamental, gastando mundos e fundos em publicidade, a favor da reforma, além da completa simpatia pela reforma da grande mídia em geral, o que é minimamente digno de suspeita.

Claro que, inundada de anúncios públicos pagantes, a mídia não se levantaria. Nem os mais extremados. Os economistas, escutados pela própria grande mídia, sempre e curiosamente os ligados ao setor financeiro, apoiando e afirmando verdades de que quem não apoia é néscio. A reforma seria a demonstração de que o país está caminhando para o futuro com responsabilidade! O ministro, banqueiro, visitando bancada por bancada do Congresso Nacional...

Não existe coincidência! É articulação mesmo! De pronto, existirá um grande ganhador com a reforma e não é o erário: serão os planos de aposentadoria privada. Em verdade, estes seriam os grandes e talvez únicos ganhadores. Tal qual em outros setores onde o Estado não presta seus serviços a contento, obrigando boa parte da população a pagar para ter acesso a eles (como saúde, educação, segurança etc.), impedir que as pessoas se aposentem, pela via pública, em tempo de fruir da aposentadoria, seguramente induzirá as pessoas a contratarem planos privados. Isso já acontece, como dissemos, na saúde, onde as pessoas contratam planos de saúde porque sabem que não terão tratamento na rede pública. Este é apenas um exemplo.

E, pensando apenas nos conceitos e nas teses do liberalismo econômico, se o setor privado tem interesse em assumir a um determinado negócio ou mercado é, certamente, por que este negócio é lucrativo.

Todavia, vamos à análise da reforma.

Primeiramente, queremos deixar claro: somos a favor de uma reforma, mas não desta. Reforma não pode significar destruição. Deve abarcar a ideia de readequação, remodelação para o uso.

Como primeiro argumento, contra a reforma proposta, vamos explicar o porquê de nossa contraposição à afirmação de que a previdência está quebrada.

Vários têm sido os artigos publicados por ferrenhos defensores da reforma e, meramente como ilustração, nos referiremos ao artigo publicado no jornal Valor Econômico, pelo professor Fábio Giambiagi, que constrói seu raciocínio, para efeito de simplificação, como ele mesmo afirma, considerando que o Governo Federal inclui duas entidades, o Tesouro Nacional e o INSS.

Prosseguindo em seu argumento, o Governo Federal tem duas receitas, impostos e contribuições (exceto a previdenciária), já o INSS tem apenas uma receita, a contribuição previdenciária. De outra parte, o Governo Federal tem um só gasto, as despesas gerais, enquanto o INSS tem dois tipos de gastos: os benefícios urbanos e os rurais.

Ainda segundo o professor Fábio Giambiagi, o “batalhão antirreformista” faz uma “manipulação algébrica”, pretendendo deslocar as receitas das contribuições, hoje receitas do Governo Federal, para o INSS e repassar os benefícios rurais, hoje despesas do INSS, para o Tesouro Nacional.

A conclusão da tese é que, ao final, o resultado é o mesmo, pois a soma de todas as receitas, com a dedução de todas as despesas, quer sejam do Tesouro Nacional ou do INSS, determinam o resultado do Governo Federal, que não seria alterado pelo simples deslocamento de receitas e despesas de uma para outra entidade, por ele definidas como o Tesouro Nacional e o INSS.

Onde está o erro?

O erro é conceitual. Os impostos são tributos não vinculados, por definição legal. O que isto quer dizer? Na definição do CTN, significa que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, ou seja, não há, na imposição do imposto, contrapartida determinada do Estado ao contribuinte.

Já as contribuições, previdenciárias ou não, são tributos vinculados, o que significa dizer que são tributos devidos em decorrência de uma prestação estatal em proveito direto do contribuinte.

Acertado o conceito, a aplicação contábil deve, logicamente, ser adequada ao conceito.

Em verdade, a União ao arrecadar a contribuição previdenciária e as demais contribuições sociais, nas modalidades COFINS, PIS/PASEP, CSLL, deve verter todos esses valores aos cofres da seguridade social, composta, de acordo à definição constitucional, por assistência, saúde e previdência.

Não pode a União usar qualquer valor dessas fontes para outro tipo de gasto que não seja o da seguridade social.

Tal diferenciação não é meramente contábil, mas uma definição basilar, incontornável, e que se sobrepõe a qualquer exercício matemático.

A partir deste princípio legal, o déficit ou superávit, deve ser mensurado pelas receitas e despesas da seguridade social, isoladamente, cabendo o custeio das despesas gerais do Governo Federal, única e exclusivamente, à arrecadação de impostos.

A única “manipulação algébrica”, utilizando a terminologia aplicada pelos autores desta argumentação, entre eles o próprio Estado, ocorre em função do instrumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU), artifício implementado em 1994, no âmbito do Plano Real, e que vem sendo prorrogado, desde então, mais recentemente em agosto de 2016, quando além de prorrogar a DRU até 2023, foi aumentada a desvinculação das receitas de 20% para 30%, e estendidas às desvinculações a diversas receitas estaduais e municipais.

Este artifício, sob a forma de Emenda Constitucional, permite ao Governo Federal destinar, para onde quiser, o equivalente a 30% do valor arrecadado pelas contribuições sociais, as já referidas contribuições (exceto a previdenciária), que deveriam ser aplicadas em sua totalidade para a Seguridade Social.

Vamos aos dados concretos e utilizaremos, sempre para efeito de comparação, os valores a preços correntes obtidos de fontes oficiais*.

No ano de 2016, segundo os dados do Governo Federal, as receitas primárias do orçamento da seguridade social totalizaram R$ 613.179,3 milhões, enquanto as despesas primárias atingiram R$ 871.842,5 milhões, gerando um déficit de R$ 258.663,2 milhões.

Esquecem-se dos efeitos da DRU na redução das receitas primárias da previdência.

A somatória da arrecadação das receitas federais, em 2016, do COFINS, PIS/PASEP e CPSS, segundo dados da Receita Federal, totalizou R$ 326.607 milhões, enquanto os dados do orçamento da seguridade social demonstram ingressos de, apenas, R$ 211.701 milhões, ficando claramente explicitado o desvio de R$ 114.906 milhões, de valores constitucionalmente vinculados para o Tesouro Nacional, através do mecanismo da DRU, direcionando estes recursos para pagamento de gastos gerais do Governo Federal.

Fica, desta forma, comprovado que 44% do chamado déficit do orçamento da seguridade social, em 2016, é gerado exclusivamente pela aplicação do artifício da DRU.

O próprio Executivo Nacional não oculta que parte do valor arrecadado em função da DRU será destinado, anualmente, à geração do superávit primário, ou seja, como reserva de recursos para o pagamento da dívida pública, pois uma de suas funções é “contribuir para a geração de superávit nas contas do governo, com o objetivo de interromper a trajetória recente de crescimento da dívida pública”.

A matemática não comporta aventuras.

O fato é que a DRU retira receitas da seguridade social e contribui, significativamente, para sua inviabilização.

Mas não é só, pois revisando, também, a arrecadação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em 2016, encontramos outro significativo fator de desvio de ingressos no orçamento da seguridade social, que são as denominadas renuncias previdenciárias, que totalizaram o valor de R$ 43.420,6 milhões, ou seja, quase 17% do chamado déficit do orçamento da seguridade social.

E, em complemento, em nossa opinião, ancorada na Constituição Federal, nos obrigamos a defender que antes de aprovar a tal reforma que, como apresentada, prejudica diretamente a população, deve ser feita uma profunda análise, uma auditoria completa, nas contas públicas da seguridade social, começando pela apuração dos valores não arrecadados gerados pela inadimplência de muitos contribuintes, estimada em mais de R$ 400 bilhões, separando o joio do trigo, descartando os valores podres, portanto incobráveis, e cobrando duramente aos demais devedores.

Em suma, é fundamental que seja aberta a “caixa preta” da seguridade social, em nome da transparência necessária dos gastos públicos, onde fique claro quais são as receitas e os gastos totais reais da seguridade social, constatando verdadeiramente os resultados, sejam eles superavitários ou deficitários, em sua dimensão real.

E, claro, o que aparenta ser mais difícil, que é proceder a análise das despesas gerais do Governo Federal, inclusive as decorrentes das sempre ascendentes despesas com o pagamento da dívida pública, constatando o verdadeiro rombo, sem criatividade matemática ou ocultação, camuflando a informação.

Só a partir destas informações reais poder-se-á proceder aos cálculos atuariais previdenciários adequados, sem a “desidratação” de recursos que ocorre pelos vários desvios supramencionados que, uma vez corrigidos, permitirão uma análise mais isenta e precisa da amplitude da reforma de que o Brasil necessita, sem a transferência, a toque de caixa, dos ônus da conta, diretamente aos cidadãos.

Assim, o povo, informado corretamente, sem propaganda e ocultação de informação, poderá fazer a escolha de a quais prioridades atender, através de seus representantes no Congresso ou, por que não, de forma direta?  

Marcus Vinicius Ramos Gonçalves - Presidente da Comissão de Estudos de Comunicações da OAB-SP, professor da FGV-SP e sócio do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados.

José Francisco F. Marcondes Neto - economista formado pela FEA - USP e empresário.

* Fontes:

1- Reforma da Previdência (Fev-2017) - Apresentação do Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, ao Congresso Nacional (8 Mar 2017)

2- Análise da Arrecadação das Receitas Federais (Dez/2016) - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (a preços correntes)