O crepúsculo de um partido

A carta aberta do ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC), publicada recentemente, demonstra algo além de um pedido de moderação aos eleitores na escolha de um candidato à Presidência. Representa, implicitamente, o triste ocaso do PSDB, partido do qual FHC é a principal figura viva e que protagonizou os maiores embates políticos desde a redemocratização com o PT. 

É fato, desde a irrupção do Mensalão, em meados dos anos 2000, que a discussão política no país ocorre em torno do petismo e, mais especificamente, em relação ao respectivo líder, o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O centro de gravidade da política nacional divide-se, desde então, entre petismo e antipetismo. Durante bom tempo, o PSDB corporificou tal sentimento, embora mais por demérito de outros partidos que por méritos próprios. Isso ocorreu pois, em nenhum momento, o PSDB se sintonizou com a vontade popular de um enfrentamento honesto e firme, dentro dos limites da civilidade democrática. 

É sabido que, na política, não há vácuo. O furor antipetista foi canalizado nessas eleições, sobretudo, pelo candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro. Independentemente da qualidade das propostas, Bolsonaro captou a revolta latente na sociedade brasileira contra o status quo do cenário político. Ao não questionar duramente as versões da realidade propostas pelo petismo, o PSDB passou, aos olhos da população, a servir como uma figura do mesmo status quo, mera opção ao PT na falta de alternativa mais coincidente com a vontade da população. A vitória esmagadora nas eleições municipais de 2016, que ocorreu mais por repulsa pelo PT que por admiração pelo PSDB, foi o canto do cisne, o qual teve fim com o escândalo envolvendo Aécio Neves, momento crucial em que os tucanos se igualaram eticamente aos petistas na avaliação do povo. Com isso, foi aberta a senda para o surgimento de alguma liderança, especialmente do tipo carismática, como Jair Bolsonaro. 

A responsabilidade pelo crescimento do candidato do PSL, partido de pequena expressão, deve ser, em grande parte, atribuída à frustração da esperança causada pelo PT e à falta de competência do PSDB em viabilizar-se como opção. O receio do tucanato de abordar, de forma clara, temas como privatização e questões relacionadas aos costumes destruiu as possibilidades de o partido tornar-se mais capilarizado na sociedade. O caciquismo em nada ajudou o PSDB, fato que ficou claro na discussão interna entre Alckmin e Doria para determinar quem seria o candidato à Presidência. A despeito de eventual frustração com a atitude do ex-prefeito paulistano em abandonar o mandato, é inegável que o discurso dele contra o petismo está mais próximo da vontade popular que o pragmatismo sereno de Alckmin. 

É o fim de uma era. Essas eleições marcam o crepúsculo do PSDB como grande alternativa ao Partido dos Trabalhadores, o qual, aliás, é um espectro do que já foi, mero reflexo opaco da figura carismática de Lula. Quando esta figura não mais estiver no cenário político, é bem possível que o PSOL assuma o lugar do PT como arauto da esperança, titular de suposta pureza moral. Bolsonaro, mesmo em caso de derrota, manterá relevância política em certos setores sociais. E ao PSDB, qual bandeira sobrará? Quem representará o centro político, o equilíbrio nas discussões, sem fisiologismo? A Carta de FHC, um tanto atrasada e sem proposta que representasse um passo ao centro (um pedido de renúncia de Alckmin em favor de Marina, por exemplo), mais serviu como um lúgubre testamento político de um partido importantíssimo nas últimas três décadas no Brasil. A súplica pelo centro evidencia a vitória dos extremos. 

Elton Duarte Batalha - Advogado, Doutor em Direito pela USP e Professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Os riscos de baterias, medicamentos e cosméticos falsos para o consumidor e para a empresa copiada

Produtos falsificados podem causar problemas sérios ao usuário, como é o caso de produtos farmacêuticos. O Centro de Controle de Doenças e Prevenção (agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos) avalia que mais de 30% dos medicamentos vendidos em países em desenvolvimento são falsificados. Muitas vezes, esses produtos não apresentam nenhum princípio ativo. Quando a medicação é pedida para estabilizar ou cicatrizar o paciente, obviamente, a falta deste princípio ativo pode ser fatal.

Drogas falsas podem também conter substâncias como tinta de impressora ou chumbo que podem, de fato, afetar o organismo. Um exemplo, divulgado pela Conferencia IP Crime organizada pela UL em parceria com entidades do setor, é o de dezenas de milhares de lentes de contato falsificadas contendo bactéria, que foram vendidas a consumidores desavisados. Não só elas não serviam ao seu propósito, mas também feriram gravemente seus usuários, causando inflamação dos olhos, dor e, em alguns casos, até mesmo cegueira.

Medicamentos piratas são apenas um exemplo de produtos que podem afetar a segurança de quem os consome — muitos produtos fraudados analisados pela UL colocam o consumidor em risco de fogo, choque ou eletrocussão.

 

Inovação na indústria

A UL e a Dell Inc., por exemplo, trabalharam em parceria para apreender US$1milhão em baterias e adaptadores de laptop falsos. Estes carregadores e baterias de íon lítio não autorizados representavam risco de incêndio aos usuários.
Importante lembrar que novos celulares são alguns dos produtos mais antecipados pelo "mercado negro" a cada ano. Um aparelho típico tem em média duas mil patentes, demonstrando o valor da propriedade intelectual para a inovação. Quando a propriedade intelectual da empresa está comprometida, a inovação também está. O faturamento desta propriedade intelectual geralmente é usado em novos negócios, criando um ciclo de novos negócios e ideias. Se o ciclo for quebrado por fabricantes não autorizados, estarão perdidos os fundos para novos produtos.

Além da indústria, o consumidor que adquire produtos falsificados, às vezes, inadvertidamente, também sofre. Por exemplo, há pouco tempo, a UL realizou uma série de ensaios em adaptadores para iPhone falsificados. No total, foram testados 400 adaptadores e a taxa de falha geral foi de 99%. Com exceção de três exemplares, todos os demais não passaram em ensaios básicos de segurança e apresentaram riscos de descarga elétrica e incêndio. Doze (3%) foram tão mal projetados e fabricados que apresentaram um risco de eletrocussão letal ao usuário.

"Há hoje tecnologia suficiente para realizar ensaios e simular situações que evitem fatalidades. A questão é que nem sempre aparelhos certificados chegam ao consumidor. No Brasil, a regulamentação para baterias de íons de lítio restringe-se às baterias destinadas a telefones celulares. Elas devem ser ensaiadas e homologadas conforme Ato no. 951/2018 (substitui a Resolução 481/2007) da Anatel. As baterias são componentes críticos quanto à segurança elétrica e devem ser projetadas, entre outros, para resistir ao calor e aos esforços mecânicos, além de dispor de circuitos de proteção para evitar eventual sobrecarga e descarga forçada", explica Jose Antonio de Souza Junior, gerente de operações da divisão Consumer Technology da UL do Brasil, uma das empresas líderes globais em ciências da segurança.

 

Lucratividade nos negócios

Muitas vezes, aqueles que adquirem certos produtos falsificados, como comida, bebida e produtos de higiene pessoal fazem isso sem saber e isso afeta a marca verdadeira, cujo cerne do negócio é a confiança adquirida pelo consumidor, que pode ser abalada por um produto falsificado com um rótulo parecido.

Na última edição da Conferência IP Crime, uma das marcas compartilhou como suas vendas de cosméticos sofreram por conta da fraude. Maquiagem falsificada pode conter produtos químicos que podem causar irritação da pele, como espinhas, infecção, inflamação e psoríase. No pior dos casos, pode conter arsênico e mercúrio, que ocasionam consequências ainda mais graves para a saúde.

A percepção do consumidor sobre a marca é um forte indicador do quanto ela pode cobrar pelo produto. Assim, enquanto a indústria gasta milhões em pesquisa e percepção da marca, todo este trabalho pode ser manchado por produtos de baixa qualidade com o mesmo nome.

À primeira vista, pode não parecer que comprar produtos fake tem consequências tão graves; no entanto, isso prejudica toda uma cadeia de inovação e fortalecimento de marca que são cruciais para o desenvolvimento de melhores produtos. As iniciativas da divisão de Segurança Global e Proteção de Marca da UL ajudam a criar um mundo mais seguro enfocando educação e parcerias. Os três pilares deste serviço são: apoio à investigação, em parceria com as autoridades locais; desenvolvimentos de recursos de e-learning para usar na criação de cursos personalizados entregues via IP Crime College; e conferências patrocinadas pela UL e oportunidades de networking para membros do setor privado e de segurança globais.

UL

www.ul.com.br.

Previdência, eleições e possíveis mudanças em 2019

As eleições para a Presidência da República deste ano têm, como de costume, exposto diversas posições antagônicas divulgadas pelos candidatos a ocupar o posto de maior destaque na sociedade brasileira. São opiniões relacionadas à interferência do Estado na economia do país, na liberdades individuais de seus habitantes, em como gerir as contas públicas, entre tantos outros temas. 

Contudo, um assunto tem se mostrado menos alvo de disputa do que poderia se esperar: uma possível Reforma da Previdência. Todos candidatos defendem mudanças no sistema previdenciário, o que deve ser um sinal de alerta para o trabalhador e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não se aposentou. 

Levantamento divulgado pelo Portal G1 na última semana, com o conteúdo de entrevistas com os assessores econômicos de quatro dos candidatos mais bem colocados atualmente nas pesquisas (Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Marina Silva – Paulo Guedes não respondeu às perguntas relacionadas a um possível governo de Jair Bolsonaro) expõe alguns pontos em comum sobre o tema. Por exemplo, o que pensam esses líderes políticos sobre o regime da aposentadoria e as respectivas regras para os servidores públicos?

Todos os quatro candidatos defendem que o sistema relacionado ao serviço público não deve se diferenciar do regime que é imposto ao resto da população. Guilherme Mello, assessor de Fernando Haddad (PT), defende que seja aproximado “ao máximo” os regimes público e próprio. Marco Bonomo, assessor de Marina Silva (REDE), também defende a diferenciação sem ser taxativo sobre este ponto no curto prazo, ao dizer que deve haver uma “transição” para que os funcionários de ambos setores venham a ter o mesmo tratamento.

Nelson Marconi, assessor econômico de Ciro Gomes (PDT), já deixa claro que a proposta é “igualar” os dois regimes. Pérsio Arida, por fim, assessor de Geraldo Alckmin (PSDB), é também mais direto ao dizer que a candidatura objetiva um “único regime” e ao associar a atual diferenciação a “injustiças sociais”.

Os assessores econômicos também responderam questionamentos a respeito da idade mínima para se aposentar e à idade para a aposentadoria dos homens e mulheres, outras duas possíveis mudanças previstas na Reforma Previdência que o atual Governo Federal desistiu de buscar a aprovação no Congresso Nacional neste ano. Ela deve voltar à pauta do noticiário e da opinião pública em 2019 após o ganhador das eleições desse ano adentrar o Palácio do Planalto. 

É possível haver pouco debate sobre mudanças tão contestadas nos últimos dois anos?

Em relação à criação da idade mínima, há uma posição favorável por parte de quase todos os candidatos, com exceção da candidatura petista. O assessor de Fernando Haddad afirma que as atuais regras (aposentadoria aos 85/95 anos, com teto que subirá a cada 2 anos para chegar até 95/100 em 2016) já resultam em uma idade mínima na prática. Ele não menciona uma possível reforma.

Os demais assessores entrevistados apoiam a mudança. A candidatura da REDE cita o aumento da expectativa de vida entre os brasileiros e as candidaturas do PDT e do PSDB dão a entender que categorias podem ser poupadas ainda da idade mínima. “Algumas categorias de trabalho têm um esforço físico maior” e “É claro que militares têm regime diferenciado de previdência em quase todo o mundo”, afirmam elas, respectivamente.

O último ponto tocado no levantamento também quase é consenso. Dessa vez, é a candidatura de Geraldo Alckmin que se afasta um pouco das outras três candidaturas sobre regras iguais para homens e mulheres na aposentadoria. O economista diz que “a sociedade entende que as mulheres devem ter aposentadoria mais cedo por uma série de motivos”, mas que um futuro governo irá “analisar” essa diferenciação, com a qual candidatura não tem “nenhum problema”. Os outros três assessores se posicionam contrários, a curto prazo, em relação à mulher se aposentar com a mesma idade dos homens.

Atualmente, o resultado da campanha eleitoral deste ano para a Presidência está imprevisível e todos tem acompanhado as pesquisas de intenção de voto e o posicionamentos do candidatos. E mais incerto ainda, é saber se algo realmente será pautado após o retorno da discussão da tão já criticada e defendida Reforma da Previdência. Assim, é extremamente importante realizar um planejamento de sua aposentadoria e estar preparado para uma possível mudança em 2019.

João Badari - especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados