Necessidade e oportunidade para uma Assembleia Constituinte exclusiva

A situação política do Brasil é extremamente grave, isto é fato notório e incontestável. E, o mais preocupante, é que não se percebe nenhum sinal de mudança, notadamente por parte das lideranças político-partidárias que chegaram a elevado grau de comprometimento a ponto de todos os absurdos que correm serem aparentemente ignorados, minimizados. Os fatos decorrentes da Operação Lava Jato são provas da lastimável subversão de valores éticos, morais e políticos.

A realidade é que o país chegou ao “fundo do poço”, e como está não pode continuar. Todavia, as perspectivas de mudanças, de recuperação, não sinalizam para uma saída porque as próprias lideranças que poderiam agir politicamente nesse sentido não demonstram nenhuma vontade, passando clara mensagem de que isso tudo leva ao encontro de seus propósitos. Temos visto nomes de destaque envolvidos em corrupção e negociatas. Praticamente todos os partidos de expressão se encontram sob investigação, assim como seus principais integrantes, líderes e dirigentes. Portanto, qualquer esforço de recuperação moral e ética é impossível com essa classe ora dominante.

A solução está em um grande pacto, um movimento social que congregue todas as personalidades decentes e interessadas em dar um basta; para isto é importante o apoio dos movimentos sociais bem intencionados – que são muitos – com reconhecido trabalho de aglutinação da sociedade que não mais suporta esta calamidade nacional. É preciso banir os maus políticos e falsos líderes, é urgente passar o país a limpo, evitando o risco de se tornarem mais frequentes comentários insinuando a necessidade da volta dos militares. Portanto, é urgente uma radical tomada de posição em favor do Brasil; radical, porém dentro dos princípios que regem o Estado democrático. A solução é a convocação, eleição e instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana para dar novo ordenamento ao país. Será uma saída democrática e institucional para superar o impasse em que o país está mergulhado e que tanto mal causa à Nação. Somente uma Constituinte soberana tem a legitimidade para efetivamente promover as reformas, principalmente a Política e Eleitoral, a Tributária, Trabalhista, Previdência Social e do Judiciário.

Tenho pregado, ainda antes de o descalabro haver se instalado, que a saída é efetivamente uma Assembleia Constituinte e percebo que ultimamente o tema vem ocupando espaço na discussão nacional. Deve ficar claro que não será uma Constituinte formada por este Congresso, mas sim uma Assembleia isenta, específica e exclusiva para dar uma nova Carta Magna. Penso que os constituintes devam ser indicados entre notáveis nas áreas mais sensíveis, representantes referendados pelas nossas principais entidades representativas do empresariado, dos magistrados, do Ministério Público, dos profissionais liberais, cientistas, da saúde, da administração, dos sindicatos organizados e dos partidos constituídos – enfim, um colegiado de alta representatividade.

Acredito que este projeto é possível, o momento é oportuno e a sociedade brasileira tem se revelado interessada e participativa. Todavia, é indispensável que o movimento pela Assembleia Constituinte seja de iniciativa da sociedade civil organizada com firme trabalho de persuasão junto ao Congresso Nacional, a que cabe decidir pela instalação e certamente haverá resistência. Os políticos estão mais preocupados em reforçar privilégios e corporativismo como se observou em recente conluio sob pretexto de “defender e salvar a classe” pressionada pelas ações da Lava Jato; ou, via Reforma Política, a tentativa de adoção das listas fechadas, que servem apenas para perpetuar caciques e impedir a ascensão de novas lideranças. Enfim, essa é a saída, é a oportunidade que não pode ser perdida, devendo-se aproveitar o clima, o momento, as condições. Do contrário tudo continuará na mesma, ou talvez pior.

Luiz Carlos Borges da Silveira - empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. 

A REBELIÃO DOS PELEGOS

         É impossível negar o que todos constataram. No último dia 28 ocorreu no Brasil uma rebelião de sindicalistas que, mediante um sem número de ações criminosas, impediram o ir e vir dos cidadãos. Convém, a propósito, ler o disposto no Código Penal sobre crime de constrangimento ilegal:

Art. 146 - "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, (...) a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa". A pena se agrava quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas.

        Ora, em muitos casos havia mais pneus queimando do que delinquentes praticando o crime de constrangimento ilegal. Mas, visivelmente, sempre eram mais de três a pôr fogo na pista, com a finalidade de impedir a população de fazer o que a lei permite. A necessidade de ostentar como adesão à greve aquilo que foi o seu inverso, ou seja, a paralisia forçada de um sem número de atividades, incluiu a reiterada prática de uma outra conduta criminosa capitulada no Código Penal:

Art. 163 - "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Pena - Detenção de um a seis meses ou multa". Uma das hipóteses de agravamento da pena se refere, especificamente, ao dano causado em patrimônio público.

        Convocaram a greve geral com voz de gente grande, como expressão de uma eminente tarefa, mas se comportaram qual marmanjos incivilizados. Como pretende essa esquerda voltar ao poder se nem uma greve assim é capaz de realizar? O evento foi do esmero do planejamento à selvageria da execução. A data, escolhida a dedo na folhinha: sexta-feira, véspera de feriadão. O Brasil já estaria em slow motion natural, com milhões de brasileiros na malemolência da beira da praia, sob o sol dos trópicos. Passo seguinte, cometeram duas nítidas incongruências: 1ª)  terceirizaram, a soldo (a CUT terceirizando!), contratando ações de fechamento de rodovias, avenidas, pontes, ferrovias; e 2ª) buscaram, à base de "miguelitos" e queima de ônibus,  o objetivo principal do desastrado empreendimento - a paralisia forçada do transporte de passageiros. Tudo em nome da liberdade de manifestação. Tudo em nome do butim de R$ 2,1 bilhões referentes à contribuição sindical compulsória.

        "E o povo?", perguntará o leitor destas linhas. O povo não conseguiu chegar aos hospitais ou comparecer a consultas médicas. O povo ficou parado nos congestionamentos forçados, impedido de cumprir tarefas e honrar compromissos. O povo indignou-se com o constrangimento a que estava submetido. O povo sabia que seus detratores, nutridos com os direitos que lhe tomavam, arrotavam sucesso nos megafones.

        De toda aquela atrapalhação não se aproveitou um discurso, não surgiu uma ideia útil para as reformas, nada aconteceu que conferisse substância e força aos que as antagonizavam. O fracasso da greve geral se mede pelos milhares de vezes, Brasil afora, que o Código Penal foi violado para que a rebelião dos sindicalistas se tornasse visível.

Percival Puggina -membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 

Reformas ou nova vida?

 Nova vida de um País se faz por meio de nova Constituição. É o do que precisamos. As reformas atuais começaram de modo maroto. Apelou-se à reforma trabalhista e previdenciária para dizer ao segmento mais culto do Brasil que esses são nossos principais problemas. Em verdade, a lava-jato de todos os dias diz quais são nossos problemas principais. E a natureza desses problemas também deve ser enfrentada em dois campos: o político e o administrativo. A ênfase nas reformas trabalhista e previdenciária teve como motivo o desvio de foco. São os temas que menos atraem cogitações sobre a lava-jato. Na guerra, o expediente leva o nome de "manobra diversionista". Com o acréscimo de angariar apoios para suas propostas favoráveis aos empresários no jogo natural da atividade econômica. Jeito tosco de escapar de um ciclone, posto que os empresários pagaram muito caro suas extorsões, inclusive com o próprio "status libertatis". 

Estamos completamente falidos no plano político. O atual Executivo e o Legislativo não têm nenhuma credibilidade. O Judiciário acaba por protagonizar ou fazer as vezes de legislador positivo, no centro da tragédia. Visto que não é essa sua função constitucional, não demorará muito para que a zeladoria da Constituição se transforme num grupo de gendarmes de interesses. Os melhores já se vão, como se vê dos desejos de Celso de Mello e da Presidente Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes veio pelas mãos de Temer, que pensa - diz ele - em reformas, mas sem nenhuma grandiosidade. Do contrário, teria iniciado no modo de indicar os Ministros do STF. 

Reforma política é proibição de reeleições, em todos as instituições; voto distrital; "recall"; fim do foro por prerrogativa de função; parlamentarismo. Basta. Já é o suficiente para causar engulhos em todos os atuais parlamentares. Jamais será feita. Por isso não foi anunciada. Seria o suicídio de Temer. É preferível a morte do povo... 

Reforma administrativa é administração estável, ágil e democrática. Mas, mais do que isso, ética. Aqui, urge mudar o regime de licitações. Não é preciso criar uma comissão de três no seio das empresas, que já começa seus trabalhos com um almoço na esquina. Se está em jogo a moralidade pública, as comissões devem ser compostas por uma membro da Magistatura, outro do Ministério Público e outro indicado pela OAB. Não há muito o que fazer, salvo os editais, a abertura dos envelopes e a proclamação do resultado. Obviamente, com os procedimentos respectivos, simples a esses especialistas.  Em complemento, proibir-se o aditamento dos contratos. Se ajustado um preço a determinada obra, deve ser inalterável. Os aumentos, alguns estratosféricos, demonstram a farsa das concorrências, as propinas, as nulidades, o ilícito, tudo aquilo que causa arrepios ao bom povo brasileiro. E o pior: grande parte das obras permanece tristemente andrajosa. 

A Constituição de 1988 foi um oásis. Todos estávamos sedentos. Democrática, todos bebemos de suas águas cidadãs. O passar do tempo demonstrou a necessidade de quase uma centena de dispositivos ser riscada por reformas constitucionais vindas desse Parlamento posto sob suspeita. Não se aboliram as medidas provisórias. Com elas vieram os contrabandos das diversas bancadas, que o Supremo, estranhamente, acolheu, ao firmar a tese da invalidade ex nunc, é dizer, somente depois de seus egrégios pronunciamentos. O passado, enlameado de corrupção, foi considerado válido. Uma nova Constituição que proíba a edição de medidas provisórias, salvo sobre estreitíssimos e especificados supostos, é absolutamente necessária. 

A vida dos brasileiros de hoje e suas esperanças não segue. Sobrevive, com elevadas doses de Rivotril. Por isso propomos uma constituição autônoma, independente, sem os parlamentares atuais, efetivamente democrática ao refletir os anseios individuais e dos grupos sociais, é dizer, a vontade da qual emana o poder e em seu nome é exercido. Seguir-se-ão eleições, obstada a participação dos constituintes, que serão nossos homens capazes e dotados de boa vontade. 

A proposta de novo pluralismo normativo toma fôlego. Esperamos que vença, porque é nosso único caminho. 

Amadeu Roberto Garrido de Paula - Advogado e sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.