Para começar a
refletir sobre o tema Educação, é preciso relembrar o trecho do discurso de
posse da presidente reeleita, Dilma Rousseff, em 1o de Janeiro, em
rede nacional: " Brasil – Pátria Educadora"...O que esta frase tão
expressiva efetivamente significa? Pode ser apenas uma estratégia de desvio de
foco das outras áreas para a Educação, ou um real desejo de fazer do seu último
mandato uma marca no setor que mais influencia as mudanças sócio-econômicas, o
que me parece ser a melhor alternativa.
Desde
o momento inicial da nova gestão do governo federal é a Educação um dos grandes
temas. O PNE (Plano Nacional de Educação) traz metas e propostas integradas
entre níveis e mostra o compromisso, até 2020, de crescimento para o acesso ao
ensino baseado no acompanhamento da qualidade.
Hoje
existe uma estrutura de monitoramento, que mantém instrumentos como as
avaliações ENEM, ENADE e outras provas de abrangência nacional. Além dos
indicadores de qualidade associados aos seus resultados, tais exames garantem o
direito ao acesso a benefícios vinculados a políticas públicas.
Destaca-se ainda a disponibilidade de vagas nas instituições públicas
pelo SISU (Sistema de Seleção Unificada), bolsas em instituições privadas como
o PROUNI (Programa Universidade para Todos), Bolsa Formação do PRONATEC
(Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e financiamento do
curso de graduação a juros bem atrativos como no FIES (Fundo de
Financiamento Estudantil).
Mas,
mudanças ocorreram ao final de dezembro de 2014, quando o governo federal,
através do Ministério da Educação, publicou a portaria nº 21, que entre outras
decisões, restringiu o acesso ao FIES. O documento prevê que somente
concluintes de ensino médio, que tenham se submetido ao ENEM e que tenham
obtido no, mínimo, 450 pontos em 1.000 possíveis, e que não tenham zerado
na redação, poderão se valer deste fundo! A decisão parece adequada, pois além
da carência social comprovada, torna-se necessário apresentar um mínimo de
qualidade acadêmica indicada.
Esta
pequena mudança na regra de acesso ao FIES, trouxe para o segmento uma grande
turbulência. No mercado, grandes grupos educacionais como Kroton, Estácio, Ser
Educacional e Anima tiveram suas ações desvalorizadas entre 10% e 15%
imediatamente após a publicação desta portaria.
A
justificativa deste efeito é que estes grandes grupos têm muitos alunos
matriculados que não participaram da prova do ENEM quando do seu ingresso, mas
utilizam financiamento público. Desta forma, para os próximos vestibulares
existe uma expectativa de redução de matriculas em até 30%, implicando em menor
receita. No entanto, como a limitação definida quanto ao conceito obtido no
ENEM para dar direito ao acesso ao FIES somente será aplicada a partir de abril
de 2015, a análise mais criteriosa leva à crença de que as possíveis perdas de
receita serão menores.
A
mesma portaria, a nº 21 traz uma nova forma de repasse dos valores dos alunos
matriculados pelo FIES, na verdade o número de parcelas anuais foi reduzido de
12 mensalidades para 8 a cada 45 dias. Efetivamente, o fluxo de caixa das
instituições que oferece o FIES, pouco será afetado, pois a 1a
parcela das 12 (operação anterior a portaria nº 21) nunca foi paga em menos de
45 dias.
A
determinação de limitação ao FIES leva à necessidade mais aplicações do ENEM,
por ano. Devido a imensidão que o ENEM tem hoje no Brasil, existem muitos
desafios para a organização de mais períodos de aplicação das provas que
precisam ser superados rapidamente para a evolução do sistema. Será preciso,
por exemplo, certificar e equipar uma rede de instituições confiáveis para que
as provas possam ser aplicadas em uma plataforma digital, com validação
biométrica e gravação do período de aplicação. Além disso, o governo deverá
selecionar uma plataforma digital que comporte questões por graus de
dificuldades e diferencie cada prova aplicada, elaborando um banco de questões
baseadas na teoria da resposta ao item.
Este
modelo tem semelhanças com o SAT, uma espécie de ENEM dos Estados Unidos, aplicado
com sucesso desde a década de 70 e que pode ser usado como um exemplo para
acelerar a implantação desta nova modalidade no Brasil. A experiência da
Fundação FAT na elaboração de vestibulares, em parceria com Centro Paula Souza
desde 1989, mostra que o ideal é a utilização de um sistema digital de
elaboração/seleção de provas. Para isso são desenvolvidas centenas de milhares
de questões, que ficam disponíveis em banco para cursos técnicos e superiores.
A
grandiosidade dos números da educação no Brasil, apresentados até 2014 e
previstos a partir de 2015, em todos os seus níveis, exige muita atenção,
planejamento e organização para que nenhuma decisão inesperada possa afetar de
maneira inadequada e irrecuperável a evolução do setor. Assim, terminado o ano de
2014, iniciamos o ano de 2015 com muitas perspectivas e expectativas.
A
visibilidade do setor, que acabou trazendo grupos de investimentos nos últimos
cinco anos, movimenta por ano, centenas de milhões de reais, conta com dezenas
de milhões de alunos por nível educacional e centenas de milhares de
profissionais diretos. Assim, poucas linhas de regulação refletem em grandes
impactos. Planejamento, gestão e articulação são as palavras principais para
que a Educação no Brasil mantenha suas perspectivas de crescimento, evolução e
aprimoramento.
César
Silva - presidente da Fundação FAT (Fundação de Apoio à Tecnologia) e atua como
professor da educação profissional a mais de 20 anos.
