Autistas têm direito à aposentadoria por deficiência?

Pessoas com transtorno do espectro autista têm direito a diversos benefícios, confirma o advogado Eliseu Silveira

 

Segundo dados publicados pelo CDC (Center of Deseases Control and Prevention), uma em cada 110 pessoas apresenta algum grau de autismo. Dessa forma, é estimado que no Brasil, com 200 milhões de habitantes, existam aproximadamente 2 milhões de autistas. Desses 2 milhões, estima-se que 13 mil residem no Distrito Federal. É importante ressaltar que o autismo não é uma doença, mas um modo diferente de se expressar e reagir

Mas se o autismo não é considerado uma doença, a pessoa que tem essa condição teria direito a aposentadoria por deficiência? O advogado Eliseu Silveira explica que sim. Segundo ele, elas têm direito não apenas a este benefício, mas a outros também. Confira quais são eles.

Lei Berenice Piana

Em 2012, instituiu-se a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da Lei nº 12.764.

Para maior clareza, é preciso se atentar ao artigo primeiro desta lei. Aqui, especificamente o parágrafo primeiro e o inciso I:

●      1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:

           I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento (...)

Vale ressaltar que para o Estado brasileiro, o autista é, por lei, uma pessoa com deficiência. Isto significa que pessoas autistas possuem direito a toda legislação que contemple pessoas com deficiência, inclusive benefícios previdenciários, listados abaixo.

 

●      Auxílio por incapacidade temporária

É preciso ter contribuído por, no mínimo, 12 meses para a Previdência Social para receber este auxílio. Também é necessário que a perícia médica do INSS ateste ao segurado incapacidade temporária para trabalhar.

●      Auxílio por incapacidade permanente

Possui as mesmas condições do auxílio acima. A diferença é que a perícia médica atestaria uma incapacidade permanente.

●      Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Enquanto homens autistas podem se aposentar com no mínimo 60 anos de idade, homens sem o TEA devem aguardar geralmente os 65 anos para dar entrada nos papéis da aposentadoria. Mulheres autistas podem se aposentar com no mínimo 55 anos de idade (mulheres que não têm autismo devem ter mais de 61,5 anos).

Tanto mulheres quanto homens, além da idade certa nesta modalidade de aposentadoria, também devem comprovar no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS, além do TEA atestado pela perícia médica, com no mínimo 15 anos de comprovação.

●      Aposentadoria por tempo de contribuição

Neste caso vai depender do grau de autismo da pessoa e até do gênero. Seria necessário buscar a orientação jurídica de um advogado para um cálculo mais exato.

 

E quem nunca contribuiu para a Previdência?

Neste caso, é indicado que a pessoa busque o BPC/LOAS.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Constituição Federal, em seu artigo 203, garante assistência social a todo brasileiro e a toda brasileira que dela precisar. O BPC (também conhecido como Benefício Assistencial) é garantido a:

●      Idosos acima de 65 anos e

●      Pessoas com deficiência

Para receber o BPC, a pessoa deve estar em situação de pobreza ou necessidade, ou seja, é necessário comprovar a incapacidade de se sustentar ou a impossibilidade de ser sustentado pela família. A lei considera incapaz de prover o sustento a família cuja renda mensal por pessoa seja inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo.

Outra questão: não é possível acumular o BPC com outro auxílio. A vantagem do BPC é que quem solicita não precisa necessariamente ter contribuído para o INSS, basta encaixar-se nos requisitos acima. Além disso, o decreto nº 8.805/2016 determina que o beneficiário do BPC deve estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Portanto, é importante se cadastrar antes de solicitar o BPC em uma unidade do INSS.

O BPC tem o valor de um salário-mínimo e não tem 13º salário. A cada dois anos, o BPC é revisado para verificar se o beneficiário ainda se encontra nos critérios de recebimento. Caso o autismo não impeça mais a pessoa de trabalhar, o benefício é cortado. O mesmo acontecerá se o beneficiário falecer.

O BPC também pode ser concedido a crianças com autismo. Nestes casos, o responsável legal da criança precisa comprovar que não pode trabalhar, dedicando todo seu tempo aos cuidados dela.

É importante buscar orientação jurídica de profissionais especializados em Direito Previdenciário para buscar os direitos garantidos às pessoas com transtorno do espectro autista.

Primeiro automóvel deixa de ser prioridade para jovens brasileiros, diz pesquisa

Crédito: Envato

Mudanças no mercado, aumento de preços e busca por flexibilidade alteram perfil de consumidores jovens

Nada de ansiedade pela maioridade legal para correr com a busca pela primeira habilitação. De acordo com uma pesquisa realizada pela Tecnobank, a maior parte do público brasileiro na faixa etária entre 18 e 25 anos não comprou carro nos últimos dois anos e tampouco pretende comprar nos próximos dois.

De fato, já faz alguns anos que a relação das gerações mais novas com bens duráveis vem se modificando. Enquanto os boomers tendiam a buscar estabilidade - o que envolvia, entre outras coisas, adquirir imóveis e automóveis próprios -, millennials e as gerações Y e Z questionam os benefícios de se apegar a esse tipo de aquisição. Para muitos, comprar uma casa ou um carro significa prender-se a um estilo de vida mais engessado, que impede grandes mudanças - exatamente o oposto do que eles querem para a própria trajetória pessoal e profissional.

Registros de contratos de financiamento de veículos são a especialidade da Tecnobank, responsável pelo levantamento. Segundo o estudo, quanto menor a idade, menor é a intenção de comprar um carro nos próximos 24 meses. Para o diretor de Comunicação e Marketing da empresa, Cristiano Caporici, há outros motivos para essa mudança no comportamento dos jovens. “Além do perfil desses consumidores, que querem mais flexibilidade para suas vidas, há fatores econômicos envolvidos. Atualmente, eles preferem aplicar esse dinheiro em itens como viagens e até mesmo investimentos financeiros”, explica.

 

Tecnobank

Maio Amarelo: saiba como escolher a cadeirinha ideal para bebês e crianças

Em parceria com a Multikids Baby, a Fisher-Price aborda as principais dúvidas sobre o uso correto das cadeirinhas e outras informações importantes para prevenir acidentes de trânsito

 

Os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de crianças entre 1 e 14 anos no Brasil. O dado pode ser chocante, mas 90% dos casos poderiam ter sido evitados caso alguns cuidados tivessem sido tomados, de acordo com a ONG Criança Segura. O mau uso do equipamento, assim como a falta do assento indicado para a criança são uns dos motivos para essa taxa alarmante. Sabendo da importância da segurança no trânsito das crianças, a Fisher-Price, em parceria com a Multikids Baby acaba de lançar a Cadeirinha Arya Fisher-Price 0-25kgs que possui 4 posições de recline e três ajustes no cinto que acompanham o crescimento do bebê. Vale destacar também um item importante e obrigatório para as crianças a partir dos 4 anos - faixa etária que não necessita do uso da cadeirinha auto - é o assento de elevação Booster Strada Fisher-Price Isofix 22-36kgs Grupo III, que possui um sistema de instalação seguro, simples e rápido.

E levando em consideração que maio foi eleito o mês de conscientização dos altos índices de morte no trânsito, a Fisher-Price trouxe algumas informações importantes e dúvidas sobre o assunto. Confira as dicas de Tatiana Casoy, Product Development da Multilaser.

A necessidade do uso da cadeirinha deve ser considerada pela idade, pela altura ou pelo peso? Até que idade é necessário o uso da mesma? Qual posição a cadeirinha é mais adequada para o bebê?

Atualmente existem duas normas válidas no Brasil:

a-) ECE-R44 - usa o PESO da criança como referência para a evolução de fases e necessidade do uso da cadeira

b-) R-129 - usa a ALTURA da criança como referência para a evolução de fases e necessidade do uso da cadeira.

É importante entender em qual regulação a sua cadeira se encaixa para seguir corretamente (as informações estarão sempre no manual de instruções e nos adesivos/etiquetas dispostos no próprio produto).



Por que é importante o uso da cadeirinha?

Falando de modo geral, crianças até os 12 anos na média não alcançam a altura suficiente para que o cinto de segurança do veículo fique devidamente posicionado. Quando um adulto passa o cinto, a tira diagonal passa pelo seu tórax. Se uma criança passa a tira diagonal, ou passará pelo seu pescoço oferecendo risco de sufocamento, ou nem alcançará a criança. Mais especificamente, crianças recém nascidas até cerca de um ano, usando a cadeirinha, viajam viradas contra o movimento, ou seja, a criança, em caso de um impacto, será impulsionada para o interior da cadeira, fazendo com que seu corpo receba menos pressão e sua cabeça fique mais bem protegida. Depois de algum tempo (depende da norma), a cadeira já pode ser utilizada voltada para frente, mas ainda assim, a estrutura da cadeira é uma proteção contra impactos, preservando o corpo e cabeça da criança cuja estrutura óssea ainda está em formação.


Qual a diferença entre cadeirinha e bebê conforto? E entre cadeirinha e assento de elevação?

Basicamente a diferença são os grupos (faixas de peso ou altura dependendo da norma que seguem) que eles vão atender. O bebê conforto atende somente os recém nascidos e normalmente pode ser usado durante o primeiro ano de vida. As cadeiras vêm em diversas versões podendo ser usadas por toda a infância ou somente em alguns grupos.O assento de elevação atende crianças maiores que precisam apenas de um “empurrãozinho” para chegar na altura ideal para usar o cinto do veículo com segurança.


Recentemente houveram mudanças na lei da cadeirinha. O que tem de novidade?

Anteriormente, não havia obrigatoriedade do assento de elevação para crianças com mais de 7 anos e meio. Agora, crianças com idades entre 7 e 10 anos -- ou que tenham menos de 1,45m -- devem, obrigatoriamente, ser transportadas no banco traseiro em assento de elevação utilizando o cinto de segurança. Além disso, o projeto da Lei da Cadeirinha também citava a isenção da multa por descumprimento da regra, que agora, prevê uma multa gravíssima, no valor de R＄ 293,47 e 7 pontos na CNH.


Caso a criança seja muito alta (maior do que 1,45m), mas seja menor de 10 anos, o uso de cadeirinha ainda se faz necessário?

A idade é apenas para referência. O que vale é ou o peso ou a altura da criança, dependendo em qual norma a cadeira foi certificada. De acordo com a resolução número 819 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) não se faz obrigatório o uso de dispositivos de retenção a partir dos 1,45 m de altura.


Quais são os erros mais comuns na hora de instalar? Como garantir que a cadeirinha está bem presa ao assento?

Os erros mais comuns estão relacionados à passagem do cinto - tanto para fixar a cadeira, quanto para proteger a criança. É muito importante que a instalação seja feita direito e que a cadeira seja utilizada na posição correta (voltada para frente ou para trás) e com o recline do encosto na posição correta. O uso do manual é indispensável para que a cadeira seja instalada corretamente.


Há pena e/ou multa para quem não faz uso dos dispositivos de segurança nos pequenos?

Sim. O transporte de crianças sem o dispositivo de retenção é considerado infração gravíssima, com direito a 7 pontos na carteira


Existe um melhor lado (motorista ou carona) para posicionar a cadeirinha?

O banco de trás é sempre o mais aconselhado. Fora isso, não há melhor lado entre esquerdo e direito. Contanto que o lado escolhido não tenha saída de airbag ele pode ser utilizado. Se tiver airbag, este deve ser desativado para o uso seguro da cadeirinha

Fisher-Price

70% dos brasileiros não voltam a comprar de uma marca depois de uma experiência ruim, aponta Relatório Varejo 2022

Estudo realizado pela plataforma de tecnologia financeira, Adyen, mostra que o brasileiro está aberto a novos canais de compra, mas não abre mão da loja física

A Adyen, plataforma de tecnologia financeira preferida de empresas líderes, acaba de lançar o Relatório Varejo 2022. O estudo entrevistou 2 mil consumidores brasileiros de diferentes regiões do país e entrevistou varejistas para identificar as tendências que estão transformando compras online e físicas, métodos de pagamento e o futuro do setor.  

O relatório deixa claro que as expectativas dos consumidores estão mais altas do que nunca - assim como a intolerância a experiências ruins de compra. Para se ter uma noção, 70% dos entrevistados afirmaram que não voltam a comprar de uma marca depois de frustrações com o serviço, seja no ecommerce ou na loja. Em outras palavras, empresas só têm uma chance e não podem decepcionar. 

Outro destaque do documento foi o crescimento do consumo por aplicativo. No Brasil, 83% dos entrevistados disseram ter passado a usar mais apps de compras durante a pandemia, 9% a mais que em 2021. Em comparação à média global, a taxa brasileira foi 30% maior. A transição para o online também ajudou varejistas a sobreviver aos períodos incertos de quarentena: o levantamento mostra que 51% das empresas compensaram as perdas de lojas físicas com online durante a pandemia. Segundo Davi Strazza, presidente da Adyen para América Latina,  os eventos dos dois últimos anos fizeram com que compras antes feitas no ambiente físico passassem a ser realizadas por apps. "O aumento das compras por aplicativo é reflexo da confiança no serviço e dos novos hábitos de consumo", diz o executivo.  

O estudo também ressalta que o consumidor brasileiro ainda gosta de ir até a loja, seja para provar os produtos ou apenas olhar as vitrines. Porém, o estabelecimento físico ganhou um novo papel: ser um lugar de experiência. Entre os respondentes, 77% querem lojas atraentes, e esperam que os lugares sejam espaço de boas vivências e experimentação. No ano passado, 68% dos consumidores tinham essa exigência. Outros 72% dizem que as lojas físicas ainda são um ponto de contato importante com a marca, mesmo que concluam a compra de forma online, e 39% preferem adquirir os produtos na loja física.   

Segundo a pesquisa, a diversidade nas formas de pagamento oferecidas pelos varejistas influencia na decisão final dos clientes brasileiros. 52% declararam que já desistiram de uma compra por não poderem pagar como queriam. “Estamos no tempo dos pagamentos invisíveis, quando não precisamos pegar em carteira, cartão ou dinheiro para fazer uma transação. O ideal é que tudo aconteça automaticamente de forma quase imperceptível”, comenta Strazza.  

A transformação digital é outro ponto trazido pelo estudo. Conseguir aprimorar o atendimento ao consumidor e a experiência do cliente, se valendo de dados comportamentais, é o principal elemento dessa evolução. Segundo o relatório, 43% das empresas usam os dados de pagamento para entender o comportamento dos usuários a fim de promover uma experiência qualificada e personalizada. Isso vai de encontro a outro dado que mostra que 72% dos consumidores dizem gostar quando os varejistas enviam anúncios ou sugestões feitas e pensadas para ele. 

Para realizar este estudo, a Adyen e a KPMG ouviram mais de 40 mil consumidores em 26 países e 11 mil varejistas de 23 países. Também foram pesquisadas empresas nos segmentos de hospitalidade e alimentos e bebidas. 

O que os consulados americanos sabem sobre cada imigrante

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, revela que o FOIA - Freedom of Information Act contém informações relevantes para o processo de imigração

Muitas pessoas têm suas solicitações de visto para os Estados Unidos negadas e ficam sem entender o motivo ou até mesmo quais informações fizeram com que o consulado optasse pela negativa. No entanto, a Lei da Liberdade de Informação (FOIA – Freedom of Information Act) garante a possibilidade de verificar todos os dados que o governo americano coletou e armazena sobre cada indivíduo.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, o FOIA conta com todas as informações que foram reunidas ao longo dos processos consulares. “Vai aparecer tudo ali, desde o momento da entrada em um pedido de qualquer visto, o que foi dito no consulado durante a entrevista de solicitação, as informações fornecidas ao entrar e sair dos Estados Unidos. Enfim, conta com todo o histórico daquele solicitante de imigração”, relata.

Para o especialista em Direito Internacional, é importante ter acesso ao documento pois, ter um pedido de visto negado, seja para estudos ou turismo, pode impactar em novos pedidos de imigração no futuro. “Ter um visto negado pode gerar repercussões, atrapalhando processos futuros ou imediatos de imigração. Na maioria dos casos, depende de quais são a intenção e o propósito do imigrante e, quando ocorre uma negativa, é preciso entender exatamente o que foi dito pelo solicitante e o que foi anotado pelo agente de imigração. Afinal, nem sempre o que você diz é o que eles entenderam e anotaram, impactando diretamente o planejamento para um próximo visto”, lamenta.

Além disso, esse documento é fundamental para solicitantes que querem fazer uma alteração em sua categoria de visto, visando a imigração permanente para os Estados Unidos. “Em casos nos quais o imigrante parou de renovar sua permissão de trabalho há anos, por exemplo, pode ser que seu arquivo esteja sob uma ordem de deportação e seu caso nunca tenha ido a um tribunal. Então, definitivamente, é preciso saber o que aconteceu com sua aplicação antes de solicitar um Green Card e o FOIA é essencial nesse cenário”, revela Toledo.

Embora a maioria dos documentos e dados estejam incluídos no Freedom of Information Act - FOIA, algumas informações podem ser censuradas de acordo com as leis americanas. “É preciso cobrir todos os registros da agência, o que, na maioria dos casos, inclui e-mails, alguns documentos impressos, registros, mapas, vídeos e fotografias obtidos pela agência em questão. Portanto, é necessário estar atento a esse detalhe quando solicitar o documento”, finaliza.

 

Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de  150 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos.

 

Toledo e Advogados Associados

http://www.toledoeassociados.com.br

Você líder, aceita feedback de seus colaboradores?

Empatia, Escuta e Atenção Plena. Essas são as três principais habilidades que devemos utilizar em um processo de feedback humanizado e respeitoso. A cultura fundamentada no feedback é uma das melhores formas de construir parcerias e se conectar com a equipe. E a melhor forma de criar um ambiente que conecte os participantes do processo às suas habilidades é liderar dando o exemplo e gerar segurança para que cada membro se sinta acolhido e não tenha medo de falar o que quer. Gosto muito de oferecer o feedback e no final perguntar: o que você aprendeu com isso? Esta é uma forma adequada para criarmos um canal de comunicação aberto e a prática leva ao aperfeiçoamento.

O feedback ajuda o líder a ter condições de avaliar o seu desempenho e buscar soluções para aprimorá-lo. Mas nem todas as empresas adotaram essa prática: 23% das companhias pesquisadas no Brasil não utilizam feedback. Globalmente, o índice fica em 19% e há países, como o Japão, onde 39% não adotam a prática. Mais de 70% dos brasileiros sentem que podem ter uma conversa aberta com seus gestores durante a avaliação de desempenho, contra 68% da média global (dados da Randstad/2019).

Empresas que implantaram e seguem os métodos ágeis na prática criam uma cultura baseada no feedback. Por seguirem os rituais ágeis, como fazer reuniões de planejamento, reuniões diárias, reuniões de revisão e de retrospectiva, incentivam a descoberta cedo dos erros, gastando menos e demandando menos esforços.

Nas empresas que focam na inovação, observamos uma mudança no processo de feedback, que deixa de ser oferecido com uma periodicidade definida, formalmente e somente na direção do líder para a equipe, migrando para um modelo informal, oferecido frente a um evento e entre os participantes de uma SQUAD (equipe formada por especialistas) e seus pares. Empresas como Amazon, Google, Nubank, NTT Data e Sinquia já praticam o modelo.

 

Estou preparado para receber feedback? 

A pressão crescente por resultado - agora não mais o resultado a qualquer custo e sim o resultado sustentável por meio da motivação, do engajamento e do comprometimento - desafia o líder a olhar para a sua equipe e, em conjunto, cocriar, inovar e influenciar positivamente. 

A pergunta é: será que estou preparado para receber feedback? Mesmo antes de iniciar a carreira e durante toda a minha trajetória, não fui preparada para receber feedback. Lembro dos meus pais dizendo que no dia que eu me tornasse "chefe" poderia fazer as coisas do meu jeito. Receber feedback é um desafio. Nunca fui treinada para tal e, até bem pouco tempo, ele gerava uma dor profunda, motivada pelo pensamento: "Nossa, fiz tanto para chegar até aqui e agora tenho que ouvir isso?”. 

Seja para reforçar que estou no caminho certo ou para corrigir uma rota, o feedback definitivamente serve para melhorar a minha performance e gerar oportunidades de inovação. E então, resolvi refletir sobre os meus próprios erros e experimentar novas alternativas para encontrar outros resultados. Decidi lidar com o meu desconforto e identificar porque ouvir o que o outro diz era tão doloroso. Descobri que o principal motivo era a "pessoalidade" e com esta descoberta fui explorar soluções e colocar em prática o meu aprendizado, com o objetivo de escutar, me afastar, observar, processar e corrigir o rumo daquilo que fizesse sentido para mim.

Como, então, preparar-se para receber um feedback corretivo? 

1) Quando receber o feedback, busque exemplos concretos. Pergunte: o que você me viu fazendo ou falando que o levou a esta conclusão? 

2) Valide outros pontos de vista. Exemplo: em sua opinião, como foi o meu desempenho durante a interação com o cliente? 

3) Certifique-se de que as pessoas que o cercam estão confortáveis em oferecer-lhe um feedback genuíno. Não é porque não lhe oferecem feedback que você não tenha o que melhorar. Pode ser que tenham medo de compartilhar o que veem e ouvem. 

4) Crie um ambiente seguro, onde sem ofensas ou "pessoalidade", os membros de uma equipe possam dar e receber feedback naturalmente.

5) Se faça perguntas:

. De qual forma me planejo para oferecer um feedback?

. Qual o tipo de feedback que me deixa mais desconfortável?
Com qual feedback eu mais me conectei e gerou uma mudança em mim? Qual era a característica que ele tinha?

. O que fizemos bem-feito? O que podemos melhorar?

Criamos um ambiente seguro por meio do exemplo e praticando aquilo que falamos, então seja o primeiro a incentivar o feedback. Por último, lide com os seus medos e inseguranças de forma sincera. Valide o pensamento e o sentimento que o levam a lutar contra o que ouviu e de que forma pode ser mais confortável receber o próximo feedback. Compartilhe a sua descoberta. Exemplo: comunique a equipe que feedbacks corretivos devem ser oferecidos de forma privada. Que todos os feedbacks devem ser acompanhados por exemplos tangíveis e que, após um tempo de reflexão ou pesquisa, você se comprometerá com um plano de ação. E siga em frente.

 

Ferramentas para controle e acompanhamento de projetos que permitem o cadastro do feedback em tempo real: Qulturerocks, Runrunit, Trello e Slack.

 

Regina Campilongo - Sócia fundadora da Moving Forward – Heads, professora, designer e facilitadora de programas de treinamentos comportamentais organizacionais, mentora estratégica ágil, conselheira Trends Innovation, Master IE.

 

Brasileiros flagrados ilegalmente na fronteira dos EUA bate recorde do ano

Mais de 3.300 brasileiros foram detidos ou expulsos tentando entrar ilegalmente no país em abril

Dados divulgados nesta terça-feira (17) pelo Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) revelam que a quantidade de brasileiros detidos ou expulsos tentando entrar ilegalmente no país chegou ao maior patamar do ano. Em abril, foram 3.333 encontros com cidadãos do Brasil – alta de 99% sobre março.

 

Encontro é um termo técnico dos órgãos de controle e refere-se a dois tipos de eventos: a detenção, que acontece quando os imigrantes são levados sob custódia para aguardar julgamento, e a expulsão, quando eles são imediatamente devolvidos para seu país de origem ou último país de trânsito.

 

Nos quatro primeiros meses de 2022, o governo americano já registrou 9.718 detenções ou expulsões de brasileiros nas fronteiras, a maior parte vindo da divisa com o México, no sul do país. O número, porém, é 32,5% inferior ao anotado no mesmo período do ano passado (14.413).

Brasileiros detidos ou expulsos na fronteira americana

 

“Os números deste ano já são maiores do que 2020 inteiro, mas dificilmente devem superar 2021. De todo modo, o fato é que ainda há muitos brasileiros que arriscam a vida tentando entrar ilegalmente nos EUA. É importante, porém, que eles busquem a via correta, pois quem for flagrado pelas autoridades corre o risco de ser banido de retonar ao país”, explica o advogado de imigração e sócio-fundador da AG Immigration, Felipe Alexandre.

 

Em 2021, mais de 80 mil brasileiros foram impedidos de entrar ilegalmente nos EUA. Se a média deste ano se mantiver, a expectativa é de que 2022 encerre com cerca de 40 mil flagrantes.

 

Alexandre destaca que, diferentemente de cidadãos de países como Haiti, Ucrânia, Venezuela ou El Salvador, os brasileiros em geral não se qualificam para os critérios de asilo e refúgio. “É preciso mostrar ao governo dos EUA que existe um risco real de que, ao retornar ao país de origem, o imigrante poderá ser vítima de violência, tortura ou morte”.

 

O Brasil foi o 13º país com mais cidadãos sendo flagrados na fronteira americana, de acordo com os dados do CBP. O primeiro foi o México, com quase 83 mil encontros em abril, seguido por Cuba, com 35 mil.

 

Ao todo, os EUA tiveram 260 mil encontros, considerando todas as nacionalidades estrangeiras. O número é 4,1% maior do que o total de março e o mais alto de todos os tempos. A grande maioria dos registros (234 mil) aconteceu na fronteira com o México.

 

“Aqueles que tentam entrar nos Estados Unidos sem autorização, e que são incapazes de estabelecer uma base legal para permanecer no país (como um pedido de asilo válido), serão rapidamente removidos. Indivíduos que forem removidos também estão sujeitos a consequências adicionais a longo prazo, incluindo serem barrados para futuros benefícios de imigração”, alertou em comunicado o CPB, prevendo também um aumento no fluxo de imigrantes.

Em março, a administração federal havia anunciado o fim do Título 42 – uma medida imposta durante a pandemia que automaticamente bloqueava a entrada ilegal de estrangeiros pelas fronteiras, mesmo que eles pedissem asilo.

 

O fim do Título 42 está previsto para acontecer em 23 de maio, mas uma decisão judicial anunciada para os próximos dias pode prolongar a validade da medida restritiva. Contudo, caso a justiça concorde com o governo e entenda que a restrição deve mesmo ser encerrada, autoridades e especialistas preveem um salto agudo na quantidade de imigrantes pedindo asilo aos EUA.

 

Guerra ucraniana

A invasão russa na Ucrânia tem se refletido em uma mudança brusca na quantidade de ucranianos flagrados nas fronteiras americanas. Se em 2021 a média era de 800 encontros por mês, esse número cresceu rapidamente a partir de março deste ano (5.069) e agora explodiu no mês passado, chegando a 21.153.

 

Segundo o Departamento de Segurança Interna dos EUA, o governo já realizou o processamento de mais de 20 mil ucranianos que chegaram às fronteiras do país desde 11 de março, após a promessa do presidente Joe Biden, em visita à Polônia, de receber 100 mil refugiados ucranianos ao longo do ano, por meio de instrumentos humanitários.

 

Felipe Alexandre - Advogado de imigração da AG Immigration. O Dr. Felipe Alexandre, fundador da AG Immigration é referência internacional em assuntos ligados a imigração, vistos e green cards. Figura há 5 anos como um dos 10 melhores advogados de imigração do Estado de Nova York, prêmio concedido pelo “American Institute of Legal Counsel”. Considerado, em 2021, um dos 10 principais advogados da Califórnia, em votação da revista jurídica “Attorney & Practice Magazine”, e reconhecido pela “Super Lawyers (Thomas Reuters)” como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. Nascido no Brasil, mudou-se para os Estados Unidos ainda criança. Tem dedicado sua carreira à comunidade estrangeira que busca viver legalmente no país. 

 

AG Immigration 

 www.agimmigration.law 

Como impactar o consumidor omnichannel e aumentar as vendas do seu negócio?

O consumidor omnichannel é muito mais exigente do que os outros. Com o poder da informação em suas mãos, se tornou muito mais fácil comparar preços, canais e encontrar a melhor promoção sobre um determinado produto. Conquistar sua fidelidade em meio à tamanha concorrência não é uma tarefa simples, mas extremamente importante para aumentar as vendas do seu negócio.

Ávidos pela interatividade e integração de canais de comunicação, o amplo leque de opções disponibilizados pelos avanços tecnológicos os tornaram muito mais exigentes frente aos seus desejos. Mesmo já familiarizados há anos, a busca por essa facilidade aumentou significativamente durante a pandemia, impossibilitados de irem fisicamente às suas lojas prediletas.

Hoje, com a volta à normalidade, as vantagens do e-commerce se expandiram para além da comodidade em comprar produtos e serviços à distância. Para muitos consumidores ominchannel, as plataformas online servem como importantes ferramentas de comparação de preços, a fim de encontrarem aquela que ofereça o objeto desejado por um menor custo – e, em muitos casos, como opção final da jornada de compra após terem analisado o produto presencialmente, ou vice-versa.

Segundo um estudo conduzido pela Ipsos, 60% dos clientes costumam pesquisar online antes de comprar em uma loja física, enquanto 27% deles seguem o caminho inverso. A crescente procura por esta comodidade exigiu um preparo imenso por parte das empresas, especializando e aperfeiçoando constantemente suas ferramentas de compras para facilitar o fluxo de vendas internamente.

Com o consumidor omnichannel, não há barreiras de vendas. As companhias podem expandir imensamente suas fronteiras de compras, aumentando sua margem de lucro e, acima de tudo, sua visibilidade no mercado. Muitos pequenos lojistas, inclusive, surfam a onda deste universo ao se juntarem aos famosos marketplaces, sem a necessidade de grandes investimentos – impulsionando a roda econômica da empresa rumo ao sucesso.

Como impactar o consumidor omnichannel?

O consumidor omnichannel é movido pelo bom atendimento e pelo preço competitivo. Afinal, é notório que, quando um produto surpreende o cliente, acaba sendo indicado para outros possíveis usuários – mas, para alcançar tal êxito, dependerá da organização ter uma preocupação constante em proporcionar uma jornada de compras sem empecilhos.

Um atendimento sem fricções, com uma entrega veloz do produto adquirido e uma qualidade excepcional, são as grandes chaves de fidelização destes clientes. Uma boa experiência deve ser fundamental ao longo do processo, direcionando sua jornada de maneira personalizada, de forma que se sinta completamente à vontade ao longo do caminho.

Um pacote completo destas necessidades é capaz de trazer enormes benefícios para os lojistas – mas, ao mesmo tempo, perigosas armadilhas que devem ser cuidadas. Acostumados com tamanhas comodidades, qualquer imprevisto ou deslize com produtos danificados, comunicação falha ou atraso na entrega, pode ser motivo suficiente para afastá-lo da marca. A credibilidade e fidelidade demoram muito para serem criadas, mas podem ser perdidas muito facilmente.

Vantagens dos chatbots para consumidor omnichannel

Uma comunicação constante e clara fará toda a diferença para evitar riscos de insatisfação do consumidor omnichannel. Nessa tarefa, o apoio dos chatbots vem se tornando cada vez mais presente – capazes de trazer os usuários cada vez mais próximos da marca.

As funcionalidades destes robôs para o atendimento ao consumidor são amplas. Quando implementados, podem lembrar o consumidor de seu interesse em algum produto, informar descontos, atrasos na entrega, e fazer com que volte para a loja para engajar e repensar alguma compra. Ainda, são capazes de rastrear suas movimentações na plataforma, identificando possíveis interesses e, como chamar sua atenção para uma determinada compra.

Em qualquer imprevisto, a companhia deve se mostrar presente para ajudar o consumidor omnichannel a sanar sua demanda ou necessidade da melhor forma possível. Quando apoiadas com estas ferramentas tecnológicas, sua lucratividade certamente será beneficiada – atraindo, retendo e fidelizando cada vez mais clientes em diversos territórios.

 

Igor Castro - Diretor de Produtos e Tecnologia na Pontaltech, empresa especializada em soluções integradas de voz, SMS, e-mail, chatbots e RCS.

 

Pontaltech

https://www.pontaltech.com.br/

Mês das Mães

Crédito: Canva. com

  Conheça os direitos das mães e gestantes 

Advogada especializada em Saúde esclarece garantias previstas em lei

Maio é o mês das mães e coloca em destaque questões ligadas às mulheres que já têm filhos ou estão grávidas. Um dos mais conhecidos são os direitos sociais da gestante, que garantem à mulher grávida atendimento em caixas especiais, prioridades na fila de bancos, supermercados, acesso à porta da frente de lotações e assento preferencial. 

“Em várias cidades, como é o caso de São Paulo, a gestante tem direito a não passar pela catraca do ônibus (embora pague a passagem) e tem direito a assentos reservados para passageiros prioritários (gestantes, pessoas com crianças de colo, idosos e portadores de deficiência) em ônibus e metrôs. As gestantes, assim como as pessoas com crianças de colo, idosos e portadores de deficiência, têm prioridade de embarque nos ônibus e aviões”, explica a advogada especializada em Saúde Tatiana Viola de Queiroz. 

Para a especialista, é importante conhecer também os direitos das mulheres antes de engravidar, durante a gestação, durante o parto e após o nascimento do bebê para que possam exigir o respeito a esses direitos.
 

Planejamento familiar 

As pessoas têm o direito de decidir livremente se querem ou não ter filhos. Os serviços de saúde oferecem recursos, tanto para auxiliar a ter filhos, quanto para prevenir uma gravidez indesejada. Por isso, a mulher e seu companheiro devem conversar sobre quando e quantos filhos os dois querem ter. A lei permite a ligadura de trompas, conhecida também como laqueadura em mulheres com mais de 25 anos ou com mais de dois filhos. A ligadura não pode ser feita logo após o parto normal ou durante a cesária, a não ser que a mulher tenha algum problema grave de saúde ou tenha feito várias cesarianas.
 

Direitos nos casos de infertilidade 

A fertilização in vitro ou reprodução assistida, pode ser usada como tratamento para outras patologias além da infertilidade, como por exemplo a endometriose.
 

O SUS deve fornecer o tratamento, mas consegui-lo é bastante difícil. Já os planos de saúde, pelo entendimento atual do STJ, infelizmente, não são obrigados a custear o método, ainda que toda a legislação sobre o assunto diga que devam. 

Contudo, todos os exames e procedimentos para tratar a infertilidade devem ser custeados pelos planos. Como por exemplo, os exames anti-mullerianos e espermogramas necessários. 

Contudo, infelizmente hoje, o STJ -- Superior Tribunal de Justiça entende que os planos de saúde não são obrigados a custearem o tratamento de reprodução medicamente assistida. 

Direitos no Pré-natal - O acompanhamento de pré-natal deve ser assegurado de forma gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde (Portaria nº 569, de 1º de junho de 2000). 

Assim que a mulher desconfiar que está grávida ela deve procurar o Posto de Saúde para confirmar a gravidez e dar início ao pré-natal. Toda gestante tem o direito de fazer pelo menos seis consultas durante toda a gravidez. O pré-natal oferece segurança, uma gestação saudável e um parto seguro. 

Toda gestante tem o direito de levar um acompanhante nas consultas (companheiro, mãe, amiga ou outra pessoa). O cartão da gestante informa tudo o que acontece na gravidez, os resultados dos exames realizados e todas as anotações sobre o estado de saúde da mulher. Deve ser levado em todas as consultas, verificando se ele está sendo preenchido. Para tirar qualquer dúvida sobre o cartão, a gestante deve conversar com os profissionais de saúde para que tudo fique bem explicado.
 

Atenção: As mulheres têm direito aos seguintes exames gratuitos durante o pré-natal: - Exames de sangue: para descobrir diabetes, sífilis e anemia e para classificar o tipo de sangue. - Exames de urina: para descobrir infecções. - Preventivo de câncer de colo do útero. - Teste anti-HIV: esse exame é para identificar o vírus da Aids. Ele é uma proteção para a mulher e para a criança. 

Estes exames são realizados, geralmente, nos três primeiros meses e depois nos últimos três meses da gestação. Caso haja necessidade, estes exames poderão ser repetidos gratuitamente quantas vezes o médico achar necessário. A gestante deve tomar a vacina contra Tétano. A gestante também tem o direito de conhecer antecipadamente o hospital onde será realizado seu parto (Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007).
 

Direitos no parto 

Na hora do parto a gestante deve ser escutada em suas queixas e poder expressar seus sentimentos e suas reações livremente, isso tudo apoiada por uma equipe preparada e atenciosa. “A mulher tem direito a um parto normal e seguro, pois é a maneira mais saudável de ter filhos. A cesárea deve ser exceção e somente ser feita em caso de risco para a criança e/ou para a mãe. No parto pelo SUS, o cartão da gestante é muito importante, porque nele está anotado todo estado de saúde da mulher. Por meio dele, a equipe médica saberá como foi a gestação e os cuidados que deve ter”, afirma. 

Para os partos feitos na rede particular é fundamental saber que é proibida a cobrança da famosa “taxa de disponibilidade” para os partos naturais. Essa taxa é cobrada (indevidamente) pelo tempo que o médico fica disponível àquela paciente enquanto durar o trabalho de parto. 

Além disso, para os casos em que a gestante ainda está cumprindo o prazo de carência, se o parto for considerado de urgência ou emergência, o plano de saúde deve custear. Só não custeará dentro do prazo de carência se o parto for a termo, ou seja, dentro do prazo normal. 

A escolha pelo tipo de parto (normal ou cesárea) deve ser feita pela gestante e pela equipe médica, seja na rede pública ou privada. “No momento do parto e pós-parto, a gestante tem direito a um acompanhante: companheiro, mãe, irmã, amiga ou outra pessoa que ela escolher”.

 

Dra. Tatiana Viola de Queiroz - Sócia-fundadora do Viola & Queiroz Advogados, especialista em Autismo, tem mais de 20 anos de experiência como advogada. É Pós-Graduada e especialista no Transtorno do Espectro Autista, em Direito Médico e da Saúde, em Direito do Consumidor, em Direito Bancário e em Direito Empresarial. É membro efetivo da Comissão de Direito à Saúde da OAB/SP. É Diretora Jurídica do Instituto Multiplicando de Apoio à Pessoa com Deficiência. Atuou por oito anos como advogada da PROTESTE, maior associação de defesa do consumidor da América Latina.