Prefeitura de Porto Alegre propõe punições mais duras contra o vandalismo

Os números de pichações em Porto Alegre são altos. Desde o início do ano, já foram registradas mais de 300 ocorrências e 65 detenções. Somente a Guarda Municipal registrou 31 denúncias; 26 detenções; 13 ao patrimônio público e 17 ao patrimônio particular. Para coibir estas e outras ações de vandalismo, a prefeitura de Porto Alegre encaminha para Câmara Municipal nesta terça-feira, 16, dia em que inicia a Semana Cidade Limpa, o projeto de lei anti-vandalismo. De acordo com a proposta, a Guarda Municipal passa a ter novas atribuições e seus agentes poderão atuar na fiscalização das infrações à legislação municipal, em especial ao Código de Posturas.

Segundo a avaliação do comando da GM, o perfil dos pichadores é, em sua maioria, de jovens entre 20 e 30 anos, a maior parte de classe média. Nas 480 abordagens realizadas até abril, 317 vândalos evitaram revelar a escolaridade. Mas 77 confirmaram ter recebido ensino fundamental, 74, ensino médio e 12 chegaram à universidade.

No trânsito, a situação também é grave. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) gastou cerca de R$ 430 mil em 2016 para reparar danos causados pelo vandalismo no trânsito. Esse valor inclui placas, sinaleiras, paradas de ônibus, fios, lâmpadas, elevadores, entre outros, que precisaram ser consertados ou substituídos.

“Não vamos mais tolerar vandalismo. Chega de pessoas que apenas destroem o que é público e não recebem nenhum tipo de punição. A lei será aplicada a todos e com rigor. Cada um é responsável pelos seus atos e será responsabilizado por isso”, defendeu o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Pela redação do projeto, o exercício regular do poder de polícia administrativa do Município, preventivo, educativo, fiscalizador e repressivo, concernente às ações desenvolvidas nas áreas de atividades sanitária, ambiental, comércio e prestadores de serviços, obras e posturas, é simultaneamente atribuído aos agentes da Guarda Municipal e de fiscalização. E, ressalvadas as competências privativas estipuladas em lei, os agentes de fiscalização e os Guardas Municipais atuarão em toda e qualquer esfera administrativa, independente de sua lotação original, área ou matéria específica. Ou seja, no cotidiano a fiscalização será mais eficaz e mais presente nas ruas de Porto Alegre.

Combate aos pichadores

De acordo com o projeto, pichadores poderão ter de pagar multas que variam de R$ 1.955,00 a R$ 11.730,00. Os valores relativos a essas multas serão destinados ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU para que ele promova as ações necessárias à conservação e reparação de dos danos causados pela pichação. No caso de reincidência das infrações ou quando a prática de uma delas resultar em dano a patrimônio, público ou privado, tombado, a multa será aplicada em dobro.

Caso o infrator não pague a multa, a proposta prevê sua inscrição do débito em dívida ativa; protesto extrajudicial da dívida; e inscrição nos serviços de proteção ao crédito. O infrator também será demandado pelo ressarcimento dos danos causados, quando couber.

O projeto também trata dos estabelecimentos que comercializam tintas em embalagens spray. Elas deverão manter atualizado um cadastro na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE) e, para a comercialização desses produtos, deverão registrar sua razão social, endereço e número de registro no Cadastro Geral do Contribuinte (CGC) e no Ministério da Fazenda; o nome e o endereço do comprador, seu documento de identificação; e a quantidade do produto adquirido.

Cidadão poderá fazer denúncias

Além da Guarda Municipal, as infrações também poderão ser denunciadas por qualquer pessoa. Assim, qualquer cidadão que constatar a ocorrência de infração poderá denunciar através de telefone, de e-mail ou pela internet, sempre relatando o fato que presenciou; a data e hora aproximada em que ocorreu a infração; o nome da rua, número e ponto de referência do local onde ocorreu a infração; além da reprodução de imagem - foto, vídeo ou outro meio idôneo que venha a ser desenvolvido; endereço do sítio eletrônico, caso o próprio infrator faça a sua divulgação; e o modelo e placa de veículo envolvido na infração, quando for o caso.

Sendo suficientes os elementos informados pelo cidadão para caracterizar a materialidade e a autoria da infração, competirá à autoridade a lavratura do respectivo auto de infração. A Secretaria de Serviços Urbanos terá a competência de organizar e coordenar o procedimento de verificação de infrações e a imposição de penalidades aos infratores. Já a Secretaria Municipal da Fazenda manterá cadastro atualizado dos infratores, contendo os números do documento de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoa Física, data de nascimento, filiação e endereços residencial e comercial.

Demais atos de vandalismo e punições que trata o projeto

·         Despejar águas servidas, lixo, resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos locais públicos ou terrenos baldios. Pena: multa de R$ 1.955,00 a R$ 19.550.

·         Transportar argamassa, areia, aterro, lixo, entulho, serragem, cascas de cereais, ossos e outros detritos em veículos inadequados ou que prejudiquem a limpeza do logradouro público. Pena: multa de R$ 1.955,00 a R$ 11.730,00.

·         Embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos locais públicos. Pena: multa de R$ 1.955,00 a R$ 19.550.

·         Depositar lixo em recipientes que não sejam do tipo aprovado pelo Município. Pena: multa de R$ 391,00 a R$ 977,50.

·         Colocar em postes, árvores, ou com utilização de colunas, cabos, fios ou outro meio, indicações publicitárias de qualquer tipo, sem licença do Município. Pena: multa diária de R$ 508,30 a R$ 1.016,60.

·         Causar dano à bem do patrimônio público municipal. Pena: multa de R$ 9.910,00 a R$ 391.000,00.

·         Urinar ou defecar na rua. Pena: multa de R$ 195,50 a R$ 1.9500,00.

·         Os proprietários de terrenos são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos e normas fixados na legislação específica, além de mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados e drenados. A infração deste artigo acarretará a pena de multa de R$ 1.9500,00 a R$ 11.730,00.

Flávia Lima Moreira

Gabinete Prefeito

 

3ª Guerra Mundial: a falta de ética e a perda da humanidade

O mundo está à beira de um abismo. Pela primeira vez, desde a Guerra Fria, se considera como risco real o início de uma 3ª Guerra Mundial. A instabilidade, econômica e política, se deve principalmente ao aumento das tensões entre Estados Unidos e Coréia do Norte. Recentemente, o chefe de estado da Coréia, Kim Jong-un, acusou os governos americano e sul-coreano de conspirarem para assassiná-lo. 

Antes disso, a movimentação de um porta aviões americano para a Península Coreana foi encarada como uma provocação de guerra, sendo motivo de troca de ameaças entre as nações. Poderíamos escrever um livro com as informações sobre cada provocação e manobra realizadas pelos dois lados. Isso porque, as tensões podem ter se intensificado nos últimos meses, mas datam de muitas décadas.

A instabilidade se ampliou, em grande parte, por conta da subida de Kim Jong-un ao poder nos últimos anos e sua constante atitude provocativa. Para completar o quadro, as eleições norte americanas colocaram Donald Trump na Casa Branca, e este vem adotando cada vez mais posturas de incentivo ao conflito, já que ele prometeu “tornar a América grande novamente” e sua principal indústria é a da guerra.

Basicamente, a cada semana há uma nova atitude de provocação, ou de um lado ou de outro, todas imprudentes e que aproximam o mundo de um ponto de ruptura. Não coincidentemente, o início dos atritos entre Coréia do Norte e os EUA se iniciaram durante a Guerra Fria. 

Na época, a Coréia se dividiu entre do Sul e do Norte, sendo uma parte apoiada pelos EUA e outra pela extinta URSS. Com líderes extremamente nacionalistas, ambos os lados começaram uma guerra para dominar sua outra parte e unificar o país, conflito esse que nunca terminou oficialmente, mesmo que hoje exista um cessar fogo motivado por receios de conflito com os aliados de cada Coréia.

Graças as mudanças geopolíticas, a Coréia do Norte se aliou à China, enquanto que a Coréia do Sul continuou sob proteção norte americana. Com a entrada dos programas nucleares da Coréia do Norte em cena, as tensões começaram a se ampliar até que nos dias atuais ameaçam iniciar a guerra nuclear que nunca se concretizou durante o último confronto entre os dois países. 

Apesar desse conflito ter fatores históricos e muito antigos, a verdade é que os atritos só chegaram a esse ponto devido a total falta de ética dos atuais governantes de ambas as nações, algo que não era visto com tamanha proporção, desde a 2ª Guerra Mundial. 

Atualmente, ele é considerado iminente justamente por causa da soberania de ambos os estados. Como a lei segue após a ética, ela considera apenas uma parte de uma postura digna. Quando a lei é criada pelo governo, raramente o governo é provado como criminoso, e todas as ações, inclusive provocativas para com outras nações, são consideradas legais e dentro da significância da soberania nacional.

O problema é que essas nações esquecem de levar em conta que a soberania nacional do outro país também existe e, por isso, não se pode fazer o que quiser. Na verdade, eles não se "esquecem", apenas apontam armas nucleares uns para os outros e quem estiver no meio que seja dizimado por uma guerra pela qual não pediram.

Essa postura, sancionada pela lei, só poderia realmente ser parada se considerada a ética. A moral antecede a obrigação legal. A guerra nasce do abandono da moral, pois na guerra não se presa pela dignidade humana. É somente através da moral que se constrói a verdadeira humanidade e, quando se abandona isso, a lei é tudo que resta, os poderosos manipulam a lei a seu favor e o mais forte ganha sobre o mais fraco. Nos condicionamos ao mesmo patamar dos animais.

Foi em uma carta de Albert Einstein para Sigmund Freud, dois dos maiores pensadores de todos os tempos, que houve uma das mais importantes discussões sobre de onde vem a guerra e como impedi-la. A conclusão de ambos está justamente na aplicação da ética ao comportamento humano, de forma que ele se reflita no comportamento de uma nação.

É preciso abrir mão da liberdade de guerrear, para que haja a liberdade de viver. Ser humano é utilizar a capacidade de abstração, de evolução, para se libertar do instinto animal que presa pelo conflito e pelo controle do mais forte e fazer valer a igualdade advinda de um dos mais importantes instintos humanos, o de amar.

A ética é isso, aplicar racionalmente o amor à toda uma sociedade, pois se não é possível amar a todos, já que isso é utópico nesse estágio evolutivo do ser humano, aplicar o amor de forma racional, através do respeito ao outro, é a prática da moral, é a ética real.

A humanidade é algo que se constrói. Ela vem do esforço moral de conviver com o próximo respeitando sua dignidade. É somente através disso que se pode evitar a guerra. É uma atitude que começa e se encerra no indivíduo e se espalha para a sociedade à medida que se constroem humanos melhores.

Se os conflitos concretizarem uma 3ª Guerra Mundial, o mundo pode realmente regredir a épocas sombrias, onde a falta de ética pode levar a total perda da humanidade. A responsabilidade é de cada indivíduo na prática ética cotidiana.

Samuel Sabino - fundador da Éticas Consultoria, Filósofo, Mestre em Bioética, e professor na Escola de Gestão da Anhembi Morumbi.

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