Desde que foi anunciada, a proposta de reforma do Imposto de Renda foi fortemente criticada pelo mercado no que diz respeito às mudanças no setor de fundos imobiliários. Junto à proposta, há um discurso de auxílio aos investidores e equilíbrio de privilégios dos grandes empreendedores, proporcionando uma maior harmonia. No etanto, o que se vê na prática é, na verdade, um forte desestímulo ao setor que, durante a pandemia, foi um dos poucos que conseguiu driblar as dificuldades impostas.
Dados divulgados pelo Indicador de Vendas da
Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e pela Fipe,
indicam que o mercado imobiliário prosperou em 2020. Com alta de 26,1% nas
vendas e 1,1% nos lançamentos – maiores resultados desde 2014 – o registro
marcou seu recorde anual nas unidades comercializadas. Com tamanho crescimento,
era de se esperar que os investimentos fossem prevalecidos e mantidos como
foco, mas talvez não vejamos isso.
O primeiro ponto abordado pela reforma é um maior
incentivo ao investimento no tesouro direto, que hoje perdeu popularidade
devido à alta tributação e à queda constante da taxa Selic – sua principal
reguladora. Como solução, a ideia é reduzir a alíquota de 22,5% para 15% por
meio da uniformização de tal tributo, de forma que este investimento se torne
mais atrativo à população. A proposta parece ser muito positiva, uma vez que
trará mais liberdade na compra e venda dos ativos, graças ao estímulo.
Nos investimentos em bolsas, as mudanças são mais
promissoras. As alíquotas para os fundos abertos e fechados serão escalonadas
de forma a simplificar a compreensão da tributação, trazendo mais segurança
para o mercado. Uma boa proposta, uma vez que as bolsas possuem grande
potencial de investimento nacional.
Os fundos imobiliários, por sua vez, não tiveram o
mesmo destino favorável. Antes isentos de tributação, a reforma pretende
aplicar um tributo fixo de 15%. Mesmo com suas promessas positivas de gerar uma
maior diversificação de possibilidades de investimentos, a medida representa um
forte desserviço ao setor, impactando investidores que não tinham que arcar com
tributos impostos.
Caso entre em vigor, muitos podem redirecionar sua
busca para outras fontes de investimentos. Uma resposta muito negativa,
principalmente se analisarmos que, mesmo durante a pandemia e seus impactos no
setor, muitos fundos ainda se valorizaram e cresceram. Como exemplo, o BB Renda
Corporativa registrou uma alta de 8,66%, uma renda três vezes maior do que o do
segundo colocado, o JHSF Rio Bravo Fazenda Boa Vista Capital Protegido (2,47%),
segundo um levantamento feito pelo Yubb.
O fim da isenção é um dos maiores problemas dessa
reforma. Caso seja de fato aprovado, o ideal seria que fosse alterado de forma
escalonada durante os próximos anos, evitando um impacto abrupto. No pior dos
casos, os investidores podem deixar de negociar o FIS nas bolsas e buscar
alternativas mais diretas.
Não há ainda como ter certeza do que iremos
vivenciar com tais mudanças. O mercado é muito dinâmico e buscará o equilíbrio
entre risco e ganho.
O cenário é incerto, contudo, a maior preocupação é
o aumento da tributação para os investimentos já realizados, o que
desequilibrará a expectativa de retorno sobre os investimentos e este fator
criará ampla insegurança jurídica e fuga para outras fontes de rentabilidade.
Angelo Ambrizzi - advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, APET e FGV com
Extensão em Finanças pela Saint Paul e em Turnaround pelo Insper e Líder da
área tributária do Marcos Martins Advogados.
Marcos Martins Advogados
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