Cooperação e conhecimento: uma forma de aproximar o produtor rural das inovações digitais

A pandemia tem impactado consideravelmente a economia global e acelerado transformações nas cadeias produtivas, comerciais e no setor agro. O uso de novas tecnologias e o ambiente mais digital - realidade para algumas grandes propriedades rurais - tem se tornado também alternativa para pequenos produtores, na busca por otimização de produção e melhor desenvolvimento de atividades. Mas como aproximar os pequenos produtores rurais e as soluções digitais voltadas para o agronegócio?

No Brasil, por exemplo, 77% dos estabelecimentos agropecuários foram classificados como de ‘Agricultura Familiar’, de acordo com o último Censo Agropecuário. Isso corresponde a cerca de 3,9 milhões de propriedades rurais em todo o país em que, de alguma forma, os produtores familiares necessitam de apoio para a travessia do mundo analógico para o digital. 

Um exemplo positivo de inclusão desses indivíduos - com iniciativas de imersão em ecossistema de inovação e com presença em um dos principais hubs de inovação do agronegócio mundial - se encontra na cidade de Piracicaba, interior de São Paulo, conhecida como o “Vale do Silício" do segmento. Nesse ambiente, o Sicredi, tem aproveitado a proximidade com seus mais de 600 mil produtores rurais associados para formação de uma rede com o acompanhamento constante sobre novas tecnologias que podem gerar transformação e facilidade no dia a dia da lavoura. Ao mesmo tempo, fomenta no ecossistema de startups o desenvolvimento de tecnologias adequadas à necessidade deste público tão específico. 

Para esse desenvolvimento, mostra-se essencial o entendimento sobre a realidade dos pequenos e médios produtores de maneira profunda, ao envolvê-los no processo de exploração e criação de soluções. O cooperativismo de crédito tem utilizado a proximidade construída com os produtores rurais, ao longo de sua história de atuação, para identificar, por meio de sua rede de colaboradores, os desafios das pequenas e médias propriedades, além de pesquisas para ouvir diretamente dos produtores as principais dificuldades encontradas. 

Essa proximidade tem possibilitado mais acerto no processo, ao mesmo tempo, demonstrando que alguns entraves ainda distanciam o pequeno produtor de novas tecnologias para o Agro. Isto posto, vivemos em um país continental e com diversas realidades e, se observarmos a realidade deste público, podemos perceber algumas dificuldades que perpassam pela distância entre pequeno produtor e os polos de tecnologia, a falta de conhecimento e habilidade para uso das soluções, a pouca conectividade no campo, a carência de apoio técnico para escolha de ferramentas mais adequadas, além da falta tempo para conhecer ou testar novas soluções. Também é preciso identificar questões culturais e tradições familiares, uma vez que alguns produtores ainda são desconfiados em relação às inovações que coloquem em dúvida o conhecimento empírico, principalmente aquele transmitido por gerações. 

Nesse sentido, movimentos como os promovidos pelo Sicredi têm ajudado a diminuir as lacunas ainda existentes. As iniciativas de aproximação têm sido pensadas a partir de etapas fundamentais que contemplam a inclusão digital, com auxílio a produtores na construção de uma infraestrutura necessária para adoção de tecnologias; o conhecimento e a habilidade de uso com capacitação para utilização de celulares e computadores e até ferramentas mais desenvolvidas, como drones e análise de imagens georreferenciadas; o acesso a tecnologias por meio da conexão com ambientes em que as inovações estão sendo antecipadas e, por fim, o apoio e suporte para a escolha da solução que melhor corresponda às necessidades da propriedade e atividade. 

Esse trabalho colaborativo tem demonstrado que, para avançarmos nesta jornada, precisamos superar tanto barreiras culturais como estruturais. Por isso, é fundamental a cooperação dos agentes da cadeia do agro para auxiliar os pequenos e médios produtores na transição para o digital. Sem essa proximidade, estaremos criando um grande número de soluções, mas com pouca utilidade e adoção prática.

 

Anderson Soares Pivotto - Hunter de Inovação do Sicredi e atua na área de Open Baking & Inovação da instituição financeira cooperativa.

4 práticas sobre gestão de pessoas que ficam para o pós-pandemia

Nos primeiros meses de 2020 presenciamos uma enorme revolução. Tivemos que aprender de maneira rápida a trabalhar longe dos escritórios e de forma pouco antes explorada. De acordo com um levantamento da EDC Group, 62% dos profissionais entrevistados tiveram durante a pandemia a sua primeira experiência de trabalho remoto. Um outro estudo, realizado no mês passado, pela Gama Academy, o Tech Jobs Report, diz que 54,8% das empresas que participaram da pesquisa seguirão remotamente. Ou seja, tudo que desenvolvemos em pessoas e que as pessoas desenvolveram nas empresas durante esse período, ficará para sempre.

Dessa maneira, o mercado de trabalho enfrentou inúmeros desafios ao acessar o universo digital de forma contínua. Com isso, novas competências tiveram que ser desenvolvidas, adaptadas e reformuladas. Como poderíamos imaginar a ausência total da presença? Se por um lado, o distanciamento nos deixou mais solitários, por outro, ele também estimulou competências como colaboração, inteligência emocional, resolução criativa de problemas e autonomia.

No meu dia a dia à frente da área de pessoas da Fala HUB, todos os dias pensávamos em como manter o nosso time bem e o negócio também girando? Não havia receita pronta. Acertamos e erramos. E, posso dizer hoje que os resultados aqui foram positivos. Conseguimos manter o crescimento do negócio e, sobretudo, o time engajado. Hoje, sob um olhar positivo e acompanhando o avanço da vacinação, considero inúmeras lições aprendidas durante essa fase que já está próxima de terminar. E vou compartilhar cada uma delas com você. Em plena pandemia, conquistamos o selo GPTW, de melhor empresa pra se trabalhar.

Liderança motivacional

Desde as primeiras semanas de pandemia realizamos diferentes ações junto à equipe para atuarmos com uma liderança motivacional. Essa é uma metodologia de gestão que se dá por meio da empatia, do cuidado ao ouvir.

Por isso, realizamos uma série de diálogos e mantivemos constância nos feedbacks. Assim, construímos um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento de novas habilidades. Para o futuro, será fundamental propor ambientes flexíveis, que permitam que os colaboradores se sintam livres para inovar, serem criativos e, acima de tudo, serem ouvidos.

Ambiente flexível

E por falar em ambientes flexíveis, nunca a nossa flexibilidade foi tão testada. E isso tende a continuar. Aprendemos, nos últimos anos, a trabalhar de qualquer lugar e nos adaptarmos a cada videochamada que até hoje lota as nossas agendas.

Pois bem, se por um lado esse foi um dos nossos principais desafios, por outro, falar por uma câmera, será uma regra para o futuro do mercado de trabalho. De acordo com uma pesquisa da consultoria de recrutamento Robert Half, 86% dos colaboradores preferem o modelo de trabalho híbrido - aquele que se divide entre o escritório e o home office.

Ou seja, para atrair os profissionais, as empresas terão de pensar em formatos de trabalho flexíveis que possibilitem aos colaboradores uma integração entre o home e o office.

Capacitação continuada

A capacitação na pandemia superou apenas o fato de aprender algo novo. Ela também foi indispensável quando olhamos para a saúde mental. Apostamos na educação continuada, ou lifelong learning, promovendo mentorias internas, talks com profissionais de diversos segmentos, nos quais discutimos temas variados. Claro, temas estratégicos conforme o mercado e aos objetivos da agência. Mas que, além disso, promoveram discussões profundas e interação em períodos solitários.

Para o futuro será necessário repensar no que é realmente um benefício para os profissionais. Será importante que as empresas fomentem o aprendizado contínuo, através de benefícios para os colaboradores se capacitarem. Quem sabe parcerias com instituições, cupons de descontos para cursos livres, graduação e pós-graduação. Essas foram algumas ações que tomamos aqui na Fala Criativa, deram bem certo e vamos continuar atuando.

Diálogo e clareza

Diálogo e clareza são temas que ultrapassam os limites profissionais. Eles devem ser importantes também no nosso lado pessoal. Durante a pandemia, eles foram fundamentais para manter a equipe próxima e unida.

Apostamos em inúmeros feedbacks e avaliações de desempenhos. Debatemos pontos como engajamento, gerenciamento do tempo, flexibilidade, inteligência emocional, entrega de resultados e suporte de líderes na construção de PDI’s dos liderados, o chamado plano de desenvolvimento individual.

Sempre com muita verdade de ambas as partes. E essa é uma lição que fica para o futuro. O profissional precisa ter acesso a programas que o desenvolva, mas também precisa ter um local de fala honesto e atento. Escutar o outro, principalmente uma crítica, é quase como uma consultoria gratuita. É uma maneira de saber onde podemos melhorar. Essa sinceridade e troca também deve ser mantida para o futuro.

Vale lembrar que, para que essas decisões tomadas resultem efetivas, é necessário que a empresa tenha a cultura da escuta ativa e empática, que constrói diariamente uma relação de cuidado, bem-estar e confiança com o time.

Thaís Coralo - Head de People na Fala HUB

Preço médio da gasolina na Região Sudeste é o mais alto do País em junho, aponta Ticket Log

Valor por litro do combustível avançou 26,59% no primeiro semestre do ano

De acordo com o mais recente levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), os postos da Região Sudeste registraram a gasolina mais cara do País em junho. Com alta de 1,10% em relação a maio, e de 26,59% se comparado com dezembro de 2020, o litro do combustível foi comercializado à média de R$ 5,966, neste último mês. O etanol, por sua vez, avançou 35,53% no primeiro semestre, e foi encontrado a R$ 4,879.

“O diesel no Sudeste foi encontrado em junho a R$ 4,574, enquanto o diesel S-10 esteve nos postos à média de R$ 4,638. Na comparação com dezembro do ano passado, o diesel comum apresentou aumento de 23,22%, e o tipo S-10, de 22,31%”, pontua Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.

Mais uma vez, São Paulo foi o estado com os preços mais baixos para os combustíveis. A gasolina nos postos foi comercializada a R$ 5,494; o etanol, a R$ 4,222; o diesel comum, a R$ 4,497; e o diesel S-10, a R$ 4,543.

O etanol e a gasolina mais caros foram encontrados no Rio de Janeiro, a R$ 5,427 e R$ 6,309, respectivamente. Em Minas Gerais, o diesel e o diesel S-10 foram comercializados pelos valores mais altos: o tipo comum à média de R$ 4,679 o litro, e o tipo S-10, a R$ 4,729.

No Espírito Santo foi encontrado o gás natural veicular (GNV) mais caro da região, a R$ 4,094. Na média do Sudeste, o combustível foi comercializado pelo valor médio de R$ 3,877, o metro cúbico.

O estudo também analisou o comportamento dos preços nas rodovias e na Presidente Dutra, os combustíveis em São Paulo foram comercializados por valores médios por litro abaixo dos encontrados no Rio de Janeiro. Nos postos paulistas, o diesel foi encontrado pelo preço médio de R$ 4,444; o diesel S-10, a R$ 4,493; e a gasolina, a R$ 5,434. No Rio de Janeiro, o diesel comum foi encontrado a R$ 4,538 em média; o tipo S-10, a R$ 4,576; e a gasolina, a R$ 6,380.

Na Fernão Dias, São Paulo também apresenta valores menores que em Minas Gerais. O diesel foi comercializado nos postos paulistas a R$ 4,389, e nos mineiros, a R$ 4,580. O diesel S-10 em São Paulo foi encontrado a R$ 4,432, e em Minas Gerais, a R$ 4,646. Por fim, a gasolina apresentou preços médios de R$ 5,465 (SP) e R$ 6,074 (MG).

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados à Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Variações e correlação gasolina x etanol

 

Ticket Log 

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Edenred

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Equívocos e ilegalidades na prisão de Roberto Dias

No último dia 07, ao prestar depoimento na CPI da Covid no Senado, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, foi preso em flagrante por falso testemunho. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), após a revelação de áudios que suspostamente desmentiam a versão de Dias, especialmente no ponto em que o ex-diretor afirmava que o encontro com o cabo da Polícia Militar Luís Paulo Dominguetti, em um restaurante de Brasília, teria sido acidental, determinou a prisão em flagrante nos seguintes termos:

“Em vista a condição de testemunha compromissada, as contradições acima expostas, para além das demais verificáveis ao longo das notas taquigráficas anexas, ausente qualquer retratação do depoente, nos termos do art. 4º, II, da Lei 1579/1952, c/c Art. 52, XIII, da Constituição Federal, cumulado com o art. 226 do Regimento Administrativo do Senado Federal, decreto a de prisão em flagrante de ROBERTO FERREIRA DIAS, pelo crime próprio de falso testemunho de que trata a Lei 1.579/1952, e requisito à Polícia do Senado Federal que tome as providências cabíveis para a lavratura desta ocorrência”

Para além do escárnio com a vida humana que representa a suposta venda da vacina “Covaxin” intermediada pelo cabo da PM mineira, que teve atenção não habitual do Ministério da Saúde, especialmente do ex-diretor Roberto Dias e do ex-secretário executivo Coronel Élcio Franco, alguns pontos devem ser esclarecidos em relação a situação jurídica da prisão em flagrante: é possível prender em flagrante por falso testemunho? A prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias foi correta? O ex-diretor mesmo estando na condição de testemunha poderia omitir fatos para não se autoincriminar?

O flagrante traz à mente a ideia de coisas percebidas enquanto ocorrem. Na lição de Aury Lopes Junior, “Essa certeza visual da prática do crime gera a obrigação para os órgãos públicos, e a faculdade para os particulares, de evitar a continuidade da ação delitiva, podendo, para tanto, deter o autor”. E por que se permite que seja tomada essa medida tão severa de privação da liberdade? Exatamente pelo fato de a prisão em flagrante ser uma medida pré-cautelar, de natureza pessoal, cuja precariedade vem marcada pela possibilidade de ser adotada por particulares ou autoridade policial, e que somente está justificada pela brevidade de sua duração e o imperioso dever de análise judicial em até 24h, onde cumprirá ao juiz (na audiência de custódia) analisar sua legalidade e decidir sobre a manutenção da prisão (agora como preventiva) ou não.

Na condição de testemunha, qualquer pessoa pode ser presa em flagrante delito quando descumprir o dever de dizer a verdade, salvo quando a resposta a determinado questionamento possa auto incriminá-la, ocasião em que pode se recusar a responder ou até mesmo apresentar a sua versão para os fatos. Portanto, ninguém está obrigado a praticar ato de prova que lhe possa prejudicar (testemunha é um meio de prova).

Dessa forma, mesmo na condição de testemunha qualquer pessoa pode se recusar a responder quando possa gerar sua autoincriminação. Eugênio Pacelli pontua com precisão que “O direito de silêncio é apenas uma manifestação de uma garantia muito maior, insculpida no princípio nemo tenetur se detegere, segundo o qual o sujeito passivo não pode sofrer nenhum prejuízo jurídico por omitir-se de colaborar em uma atividade probatória da acusação ou por exercer seu direito de silêncio”.

Não se pode esquecer que embora Roberto Dias estivesse na condição de testemunha é investigado pela CPI, na medida em que teve seus sigilos telefônicos e telemáticos quebrados poder determinação da referida comissão. Uma questão importante, subjacente a essa condição, deve ser destacado: a comissão deveria ter informado ao depoente a condição de investigado? Sem sombra de dúvida que sim. A CPI não pode utilizar do estratagema de convocar um investigado na condição de testemunha com escopo de extrair dele informações que poderiam incriminá-lo, sob pena de determinar a sua prisão em flagrante por falso testemunho. Fazendo isso, afrontará direta e visceralmente o direito de defesa, o qual a “não autoincriminação” é um princípio caro e não pode ser sobrepujado por artimanhas jurídico-políticas.

Assim não há como fugir da abusividade, desproporcionalidade e ilegalidade da prisão do ex-diretor Roberto Dias e deve ser combatido com a máxima veemência pelo Poder Judiciário, para que não haja a banalização dessas medidas restritivas da liberdade pela presidência da CPI da Covid.

 

Marcelo Aith - advogado especialista em Direito Público e Penal e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD).

Especialista explica se "fake news" podem caracterizar crime

O advogado Dr. Euro Bento Maciel Filho comenta a respeito das chamadas "fake news" e explica as situações nas quais poderá ser caracterizado algum crime pela legislação brasileira

Poucos sabem, mas, a ideia de fake news não é algo novo. Essa expressão vem desde o século 19 e, ao pé da letra, significa exatamente “notícias falsas”. Sem dúvida, nos últimos tempos, esse termo está muito mais presente no nosso dia-a-dia. Com o crescimento das redes sociais, lamentavelmente, a difusão desses conteúdos tem obtido cada vez mais espaço, geralmente com o objetivo de atingir a honra e a reputação de pessoas físicas e/ou jurídicas.

O mestre em direito penal e advogado, Euro Bento Maciel Filho, explica que as notícias falsas vêm ganhando espaço principalmente nas mídias sociais. “Redes como Twitter, Facebook e Instagram alcançam milhões de pessoas em todo o mundo diariamente, então qualquer tipo de conteúdo pode ser espalhado de maneira rápida, sem se preocupar com a veracidade do tema em questão. Os motivos para espalhar são inúmeros, desde razões políticas e ideológicas, até aquelas de cunho eminentemente pessoal”, relata.

A publicação desses conteúdos, por si só, não é caracterizada como crime no Brasil. Isso porque a legislação brasileira não possui uma tipificação ou lei que envolve a divulgação de  notícias falsas, embora existam diversos projetos de lei tramitando no congresso para que essa conduta passe a ser punida. Contudo, não é em razão deste vácuo em nossa legislação que o responsável pela disseminação desse material não possa ser punido.

“A nossa legislação penal atual pode punir criminalmente quem divulga as fake news, desde que essa conduta acabe se adequando a um crime já previsto. Existem, no nosso ordenamento jurídico, artigos de lei que preveem crimes que podem se encaixar no comportamento daqueles que divulgam fake news, a depender da conduta praticada pelo agente. É fato que esses conteúdos podem provocar ofensas à honra ou à reputação de determinada pessoa, e isso é tipificado no Código Penal como injúria, difamação ou calúnia”, Dr. Euro explica.

Além disso, uma particularidade interessante relacionada aos crimes contra a honra é que, diferente da maioria dos delitos, que se desenvolvem por ações penais públicas, nas quais o próprio Estado promove a ação, fato é que, nos crimes contra a honra, pelo fato de protegerem um bem personalíssimo da pessoa, a ação penal é privada. Então a titularidade e a movimentação processual devem ser promovidas pelo particular. Assim, em casos que tais, o Estado, salvo se a vítima tomar a iniciativa, não fará nada para apurar tais delitos.

Ainda assim, não é uma tarefa simples identificar quais notícias são falsas ou não. Via de regra, as tais fake news são matérias que causam alvoroço e possivelmente o desejo de passar adiante, para que todos possam ver também. Por esse motivo o advogado ressalta a importância de se atentar para os detalhes e procurar por notícias semelhantes ou, então, apurar se a notícia provém de uma fonte confiável. 

“Cada pessoa é um potencial agente propagador, então cabe a nós mesmos fazer o papel de fiscal, verificando a idoneidade da fonte, examinar com cautela se a notícia traz algo absurdo ou fora do contexto real. As fake news são divulgadas a partir da falibilidade humana, então é aí que o controle deve começar”, finaliza o advogado.

 

Euro Bento Maciel Filho - mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Também é professor universitário, de Direito Penal e Prática Penal, advogado criminalista e sócio do escritório Euro Maciel Filho e Tyles – Sociedade de Advogados.

http://www.eurofilho.adv.br/

@eurofilhoetyles

https://www.facebook.com/EuroFilhoeTyles/ 

 

QUAL A DURAÇÃO DE UM CONTRATO DE ESTÁGIO?

Entenda a determinação da Lei 11.788/08 e como isso ocorre

 

Diante da última taxa de desemprego para quem tem entre 18 e 24 anos, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegando a 31,4%, vemos claramente a importância do estágio. São milhares de indivíduos aptos e em busca de uma vaga. Logo, abrir as portas para nossos estudantes é a melhor forma de inserir esse grupo no mundo corporativo e ajudá-los na manutenção do aprendizado.

 

Benefícios 

Sendo assim, essa é uma modalidade com benefícios para todos os envolvidos. Afinal, os estagiários conseguem a tão sonhada oportunidade. Os contratantes, adquirem um talento para ser lapidado conforme a cultura organizacional. Por sua vez, as instituições de ensino injetam seus alunos com conhecimentos inovadores no mercado. 

Além disso, as companhias não precisam pagar por encargos trabalhistas, como FGTS, INSS, 13º salário, ⅓ sobre férias e eventual multa rescisória. Em contrapartida, os jovens têm uma carga horária menor, para ser compatível com as obrigações escolares, não podendo ultrapassar seis horas diárias e 30h semanais.  

Ou seja, a medida foi estabelecida para ajudá-los a conciliar os estudos com o serviço, recebendo ainda a bolsa-auxílio e com direito ao recesso remunerado, no caso de estágio não-obrigatório. Sobretudo, vale lembrar da possibilidade de atuar em home office, sempre de forma supervisionada, é claro. 

 

CLT x Estágio 

Contudo, além dessas diferenças de contratação quando comparada ao regime CLT, esse modelo tem um tempo máximo de atuação. Isso é, a prática na mesma companhia não pode exceder dois anos, exceto quando se trata de uma pessoa com deficiência (PCD). Afinal, o objetivo é treinar um profissional sem vícios e moldá-lo à corporação para retê-lo, ou seja, efetivá-lo. 

Ademais, vale ressaltar também sobre o processo de admissão. Ele é feito pelo Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e firmado pela parte concedente, universidade, estagiário e agente de integração, quando houver. Esse acordo pode ser rescindido por qualquer um dos envolvidos, sem aviso prévio e nenhuma penalidade. 

 

Retomada 

Na contramão dos planos de contingência em 2020, este ano, pudemos suspirar um pouco. Felizmente, com a chegada da vacina, já obtivemos melhoras significativas nas ofertas de estágio. Ainda não chegamos no ideal, mas em breve teremos números semelhantes aos de antes da pandemia. 

Isso é muito importante, pois ao mantermos um brasileiro na sala de aula, potencializamos o seu conhecimento e damos a chance de ganhar experiência no estágio. Com isso, garante-se a renda para a manutenção dos estudos e um passaporte garantido para dar o start na carreira. 

 

Carlos Henrique Mencaci - presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios

Pequenos negócios recebem comunicado da Receita Federal para acesso ao novo Pronampe

Desde segunda-feira (5), as informações foram enviadas para 4,5 milhões de MPE que têm direito ao crédito. A partir desta semana, o programa volta a operar em novo ciclo, em caráter permanente

A Receita Federal do Brasil (IRB) começou, nesta semana, a enviar comunicados de rendimentos a 4,5 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) que têm direito ao crédito do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As informações são fornecidas aos pequenos negócios que tenham ganho, em 2020, valores de receita bruta até os limites previstos na Lei nº 123/2006, conforme enquadramento.

No momento da solicitação do crédito, a MPE deverá fornecer à instituição financeira os dados constantes no comunicado eletrônico recebido pelo Fisco. As novas regras que regulamentam o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito do programa neste ano fazem parte da Portaria RFB nº 52, de 1º de julho de 2021.

O novo ciclo do Pronampe, que começa nesta semana, vai ocorrer até 31 de dezembro deste ano, com um aporte de R$ 5 bilhões como valor de garantia, por meio do Fundo Garantidos de Operações (FGO). Com esse valor será possível conceder até 25 bilhões em empréstimos ao longo deste ano. No entanto, esse número pode ser ainda maior caso os agentes financeiros optem por operar com cobertura inferior ao limite estabelecido pelo Fundo.

Para as empresas com mais de um ano de funcionamento, que não são optantes pelo Simples Nacional, as mensagens vão conter informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente aos exercícios de 2020 e 2021; e o hashcode (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe. Já no caso das empresas com menos de um ano, as mensagens vão conter informações sobre a data de constituição do negócio; valor do capital social; valor da receita bruta relativa a 2020, informado por meio da ECF, referente ao exercício de 2021, dividido pelo número de meses em atividade em 2020 e multiplicado por 12.

Para as empresas optantes pelo Simples, com mais de um ano de funcionamento, as mensagens vão conter os valores da receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D); e o hashcode para validação dos dados. Se a empresa tiver menos de um ano, as mensagens devem contar a data de constituição do negócio; valor do capital social; valor do faturamento proporcional a 1 (um) ano, correspondente ao valor total da receita bruta declarada por meio do PGDAS-D para o ano de 2020, dividido pelo número de meses em atividade em 2020 e multiplicado por 12; valor da receita bruta declarada por meio do PGDAS-D relativa ao ano-calendário de 2020; e hashcode para validação dos dados.

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal.

Outros casos

Se a empresa tiver sido excluída do Simples Nacional nos anos de 2019 ou 2020, a receita bruta será apurada com base nos valores declarados no PGDAS-D, até o dia anterior à data em que a exclusão da empresa produziu efeitos, e na ECF, a partir do dia de exclusão.

Na hipótese de retificação dos valores de receita bruta relativos a competências de 2019 ou 2020, declarados por meio do PGDAS-D ou da ECF, será enviado novo comunicado ao DTE-SN ou à Caixa Postal do Portal e-CAC, no prazo de até 15 dias, contado do recebimento da retificação.

Detran lança força-tarefa e amplia em mais de 98% número de exames teóricos na Capital

 

Iniciativa faz com que o departamento disponibilize 9,5 mil vagas semanais para provas teóricas de habilitação na cidade de São Paulo

 

O Detran.SP criou força-tarefa para garantir mais opções aos cidadãos que precisam dar continuidade ao processo de habilitação. A inciativa resultou em um crescimento de 98,6% na quantidade de provas teóricas realizadas semanalmente na capital. Agora, o departamento oferece 9.439 mil vagas para exames teóricos de CNH. Antes, 4.752 mil eram feitos. 

Para o cidadão realizar o exame é necessário que todas as aulas teóricas estejam concluídas, o certificado do curso emitido, além da taxa de agendamento quitada. Para marcar, basta acessar o portal do Detran.SP pelo link: https://bit.ly/3ACiZr3 ou do Poupatempo: www.poupatempo.sp.gov.br. 

A ampliação na quantidade de alunos foi possível porque os testes agora estão disponíveis em cinco unidades do Poupatempo: Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Itaquera e Sé, além da sede do Detran.SP. Antes da iniciativa, apenas três postos do Poupatempo (Itaquera, Sé e Lapa) aplicavam as provas. A partir da próxima segunda-feira (12), um posto de atendimento da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) também receberá os candidatos. 

“Para dar maior celeridade à emissão de documentos, vamos ampliar a oferta de vagas semanais nos postos do Poupatempo, sede do Detran.SP e CDHU. Com isso, diminuiremos os prazos e o tempo no processo de formação dos condutores”, afirma Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP. 

É importante lembrar que nas salas onde os testes são aplicados, todos os protocolos sanitários e de segurança são mantidos. Além de disponibilizar álcool em gel e distanciamento entre os alunos, o ambiente é higienizado a cada troca de turma, seguindo as diretrizes do Plano São Paulo, que também prevê controle de acesso na entrada das unidades, medição de temperatura, marcação no solo e nos bancos para o distanciamento social entre os usuários e ainda a instalação de acrílico nas mesas de atendimento como barreira de separação entre atendente e o cidadão. 

“O Poupatempo trabalha para atender as necessidades dos usuários que necessitam de serviços públicos. Por isso, além do investimento nos atendimentos digitais, também estamos empenhados em oferecer mais opções, inclusive aos sábados, para todos que precisam comparecer presencialmente às unidades, respeitando as medidas de distanciamento impostas pela pandemia”, explica Murilo Macedo, diretor da Prodesp. 

 

Serviço:

- Sede do Detran.SP: Rua João Brícola, 32- Centro Histório de São Paulo. Quarta, quinta-feira e sexta-feira, das 9 às 16h30 

- CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano: Rua Boa Vista, 170- Centro Histório de São Paulo. Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 

- Poupatempo de Cidade Ademar: Av. Cupecê, 5497 - Jd. Miriam. Segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 17h. 

- Poupatempo da Lapa: Rua do Curtume, s/n – Lapa. Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 17h. 

- Poupatempo de Itaquera: Avenida do Contorno, 60 - Itaquera. Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 17h. 

- Poupatempo de Santo Amaro: Rua Amador Bueno, 229, 2º andar, Mais Shopping - Santo Amaro. Segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 17h. 

- Poupatempo da Sé: Praça do Carmo, s/n, Sé. Segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 17h.

Brasil supera marca de 110 milhões de doses de vacinas Covid-19 aplicadas

Ministério da Saúde já distribuiu mais de 143 milhões de doses de vacinas aos estados e Distrito Federal desde o início da campanha de vacinação

 

O Brasil segue em ritmo acelerado na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Prova disso é que mais de 110 milhões de doses de vacinas já foram aplicadas na população. Com o esforço do governo federal, estados e municípios, mais da metade da população vacinável já recebeu pelo menos uma dose do imunizante, ou seja, mais de 80 milhões de brasileiros tomaram a primeira dose da vacina Covid-19. 

Os números podem ser acessados pela plataforma LocalizaSUS. 

No Brasil, considera-se público vacinável pessoas maiores de 18 anos, o que corresponde a cerca de 160 milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde já distribuiu mais 143 milhões de doses de vacinas Covid-19 para estados e Distrito Federal, possibilitando a imunização de 100% dos grupos prioritários da campanha, com pelo menos uma dose da vacina. 

Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a marca atingida vai além dos números. “Os efeitos da nossa campanha de vacinação podem ser percebidos na redução de óbitos e de internações decorrentes da doença. Estamos no caminho certo para salvar cada vez mais vidas”, afirmou. 

Queiroga também ressaltou a importância de que a população complete o esquema vacinal com as duas doses dos imunizantes, quando necessário. “A melhor vacina é aquela aplicada no braço do brasileiro. E, para que ela tenha o efeito desejado, é preciso que a pessoa vá até o local de vacinação no prazo correto e tome a segunda dose. Só assim a imunização estará completa”, reforçou. 

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (7/7) campanha para incentivar a vacinação com a segunda dose do imunizante. Entre as vacinas liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para serem aplicadas no Brasil, deve-se tomar a 2ª dose dos imunizantes da AstraZeneca/Fiocruz, da Pfizer/BioNTech e da Coronavac/Butantan. Apenas a Janssen, da farmacêutica Johnson & Johnson, é dose única. 

Pátria Vacinada 

A imunização da população brasileira é prioridade número um do Ministério da Saúde, que já contratou mais de 630 milhões de doses de vacinas Covid-19 para 2021 por meio de acordos com diferentes laboratórios. Em julho, a previsão é que o Ministério da Saúde receba dos laboratórios contratados mais de 41 milhões de doses de vacinas Covid-19. 

Ministério da Saúde

 

Energia solar é destaque nos leilões de energia, com menores preços-médios, informa ABSOLAR

Com 77 MWmédios contratados e mais de R$ 908 milhões em investimentos previstos, fonte solar fotovoltaica é a mais competitiva entre as renováveis, apesar de não ter sido a mais contratada
 
Segundo a entidade, se o Governo Federal tivesse contratado o dobro de energia da fonte solar nestes leilões, os consumidores brasileiros teriam economizado pelo menos R$ 126,8 milhões nos próximos 20 anos
 

 

A fonte solar fotovoltaica foi destaque nos Leilões de Energia Nova A-3 e A-4 de 2021 (LEN A-3 e LEN A-4 de 2021), realizados ontem (08/07) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo (SP), com início de suprimento em janeiro de 2024 e janeiro de 2025, respectivamente.
 
Partindo de um preço inicial (teto) de R$ 198,00/MWh para a fonte solar fotovoltaica nos dois certames, o LEN A-3 foi encerrado com preço-médio de venda de R$ 125,53/MWh (deságio de 36,6%), enquanto o LEN A-4 apresentou preço-médio de venda de R$ 136,31/MWh (deságio de 31,2%). Com isso, a fonte solar apresentou os menores preços-médios para os dois leilões de energia.
 
Na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a contratação de energia da fonte solar fotovoltaica deveria ter recebido maior prioridade, por ser a fonte renovável com menores preços do País desde 2019. “Se o Governo Federal tivesse contratado o dobro de energia da fonte solar nestes dois leilões, reduzindo a energia comprada de fontes mais caras, teria economizado aos consumidores brasileiros pelo menos R$ 126,8 milhões nos próximos 20 anos”, esclarece Rodrigo Sauaia, presidente executivo da entidade.
 
Os projetos solares contratados pelo LEN A-3 e A-4 de 2021 estão localizados na região Nordeste, nos estados da Paraíba (59,6 MWmédios) e Pernambuco (17,4 MWmédios). Foram arrematadas sete novas usinas da fonte, totalizando 77 MWmédios de garantia física, trazendo mais de R$ 908 milhões em investimentos previstos e a geração de mais de 8 mil empregos até 2025.
 
Com a evolução da fonte solar fotovoltaica no Brasil, a ABSOLAR tem recomendado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aprimoramentos ao planejamento de contratação da fonte nos leilões de energia e no planejamento da expansão da geração no País.
 
“A fonte solar fotovoltaica segue cumprindo o seu compromisso de trazer energia elétrica competitiva aos leilões, ajudando a reduzir o preço da energia aos consumidores e à sociedade brasileira. Hoje, mais uma vez, demonstramos, na prática, a crescente competitividade da fonte, em benefício de todo o País. Cabe, agora, ao Governo Federal revisar as diretrizes do planejamento e ampliar a contratação de energia solar nos próximos leilões, inclusive os que já estão previstos para o segundo semestre de 2021 e para os anos de 2022 e 2023. Isso ajudará a reduzir os preços de energia elétrica que serão pagos pelos brasileiros, aliviando o bolso da população e melhorando a competitividade dos setores produtivos”, ressalta Márcio Trannin, vice-presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.

 

Férias em movimento: dicas para ajudar a manter crianças ativas e longe das telas

Divulgação

Com viagens restritas, isolamento físico e escolas fechadas, crianças devem ficar mais tempo em casa; veja como estimular atividades que priorizam o desenvolvimento motor e o exercício corporal 

A pandemia e o isolamento social afetaram radicalmente hábitos e comportamentos de crianças e adolescentes no que diz respeito aos estímulos motores que são fundamentais para o desenvolvimento de habilidades básicas do dia a dia. As escolas, em geral, são um meio de desenvolvimento importante para a formação da base motriz, e com a chegada das férias escolares, os pais se vêem novamente diante do desafio de manter os filhos em movimento.

De acordo com a assessora pedagógica do time de formação de professores do Sistema Positivo de Ensino e doutoranda em Fisiologia do exercício, Juliana Landolfi Maia, os problemas do sedentarismo podem ser atribuídos não apenas à falta de movimento, mas também à estimulação proporcionada pelas atividades substitutivas, como jogos e filmes em smartphones, tablets, videogame e televisão. "Pesquisas recentes apontam que crianças estão se movimentando cada vez menos e que o tempo em frente às telas pode ser um fator preocupante quando nos referimos à saúde", alerta Juliana. 

Para ajudar os pais neste período de férias a manter seus filhos longe das telas, a especialista separou algumas dicas de atividades que vão incentivar os pequenos  a movimentar o corpo.

Crianças de 2 a 3 anos

Montar circuitos de caixas de papelão em diferentes tamanhos e incentivar a criança a se deslocar pelo caminho. As caixas também podem ser usadas para cenários e encenações. Vale a pena utilizar materiais disponíveis em casa para estimular a criança a criar os próprios brinquedos. Outra sugestão para essa faixa etária é incluir brinquedos que simulam movimentos de pinças e blocos de encaixes. Para fortalecer o corpo, uma brincadeira interessante é "Morto-Vivo”, que consiste em agachar (morto) e ficar com o corpo ereto (vivo). Essa atividade promove o fortalecimento muscular e das articulações das pernas, além de ajudar na coordenação motora e equilíbrio. 

Crianças de 4 a 5 anos

Promover brincadeiras que envolvam dança e movimentos normalmente costuma ser muito bem aceito para essa faixa etária. Outras opções são jogos que envolvam personagens e um ambiente acolhedor com brinquedos e materiais disponíveis em casa. Uma alternativa que funciona bem é incentivá-los a criar seus próprios jogos e envolver a família toda na brincadeira. Vale brincar com papéis coloridos, tinta, bolas e colocar a imaginação para funcionar. 

Para quem tem mais espaço, boas sugestões são brincadeiras como pique-pega, esconde-esconde e cabo-de-guerra. Elas auxiliam, respectivamente, na movimentação dinâmica por conta do abaixar, pular e correr em várias direções, desenvolvendo também o condicionamento cardiorrespiratório e o fortalecimento da musculatura de braços e pernas, usando as articulações para gerar força. 

Crianças de 6 a 8 anos

Nessa idade, as crianças exploram muito o mundo da imaginação. Vale a pena sugerir jogos com desafios que ajudam a criar habilidades específicas e senso de competição, além de aproveitar ideias de jogos e passatempos populares, fazendo uma pesquisa com avós, tios e pessoas próximas sobre brincadeiras da infância. Esse resgate, além de muito divertido, pode trazer experiências inesquecíveis para toda a família. 

Crianças de 9 a 12

Para os maiores, vale a pena explorar a movimentação em atividades com bolas ao ar livre, ou então, preparar uma playlist e gravar sequências coreográficas para que as crianças acompanhem. Outras atividades que podem ser incentivadas são salto de corda, pular o elástico, queimada e carrinho de mão. O jogo de queimada desenvolve a força e agilidade, e o carrinho de mão estimula os músculos dos braços, a coordenação motora e o abdome.

A especialista reforça ainda que a alimentação e a qualidade do sono são aspectos que precisam ser observados. "Reduzir os alimentos processados e cuidar da higiene do sono das crianças, incentivando-as a ficarem sem as telas no período que antecede a hora de dormir, pode fazer a diferença e auxiliar nos mecanismos fisiológicos e de desenvolvimento dessa fase", acrescenta Juliana.

A partir de 12 anos

Em relação aos adolescentes, a preocupação é com os transtornos relacionados à ansiedade provocados pelo distanciamento social, incluindo distúrbios do sono. Nesse contexto de férias é comum que haja uma necessidade maior de convívio social, que muitas vezes é substituída pelos jogos online e uso de Redes Sociais. Os pais devem observar e orientar os filhos a fim de evitar a privação do sono, ocorrência comum quando os adolescentes  jogam on-line durante a madrugada, por exemplo. Isso pode interferir no desenvolvimento físico, cognitivo e emocional.

Com os devidos cuidados sanitários locais, a família deve optar por atividades ao ar livre. Para os adolescentes, o ideal é estimular a prática de esportes individuais como corridas de longa e curta distância, patinação, passeios de bike, caminhadas em trilhas, entre outros.

Pequenos negócios recuperam perdas do primeiro trimestre de 2021

É o que aponta a Sondagem Econômica das MPE, elaborada pelo Sebrae em parceria com a FGV, com a retomada da confiança pelo 3º mês consecutivo

Em junho, a confiança dos empreendedores aumentou pelo terceiro mês consecutivo, o que reforça a expectativa de recuperação do segmento para os próximos meses, de acordo com a Sondagem de Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Confiança de Micro e Pequenas Empresas (IC-MPE) subiu 2,4 pontos, em junho, atingindo o patamar de 95,9 pontos, o maior nível desde novembro de 2020 (98 pontos). O crescimento da confiança dos empreendedores foi impactado tanto pela situação atual verificada em junho quanto pela expectativa para os próximos 3 meses, incluindo a contratação de mão de obra.

Com esse resultado, no último trimestre, a confiança dos empreendedores apresentou um incremento de 14,4 pontos, depois de ter apresentado uma queda em março e ter chegado ao mesmo patamar da recessão de 2014 e a níveis semelhantes a meados de 2020. De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o bom resultado recuperou o que havia sido perdido no primeiro trimestre e representa um ambiente mais favorável para os pequenos negócios.

“O avanço da campanha de vacinação, que trouxe melhora nos indicadores da pandemia, combinado com o auxílio emergencial e a MP do BEm ajudaram a melhorar a situação econômica e provocaram nos índices de situação atual um forte aumento. Também houve um avanço na expectativa de contratação de mão de obra para os próximos meses por parte dos empreendedores”, destaca o Melles.

O IC-MPE agrega os índices de confiança dos três principais setores da economia - comércio, serviços e indústria de transformação - e todos apresentaram melhora, sendo que o melhor resultado , em junho, foi verificado no Índice de Confiança da Indústria (ICI-MPE), que apresentou aumento de 6,2, valor bem superior ao crescimento de maio que foi de 1,9. Com isso, a Indústria atingiu o patamar de 103,9, o maior nível desde fevereiro de 2021.

“Índices acima de 100 representam uma aceleração, o que é bem positivo. Problemas com estoques que vinham afligindo os empreendedores do setor foram amenizados o que provocou uma forte melhora nesse indicador e na demanda prevista. Há também uma expectativa de aumento da produção para o próximo trimestre”, observa Melles. O Índice de Confiança do Serviços apresentou avanço de 5,3 pontos e o do Comércio, 1,3.

Indústria

O resultado otimista da confiança das MPE na Indústria foi impactado pelo aumento da satisfação das empresas sobre o momento atual e pelas perspectivas favoráveis em relação aos próximos meses. A parcela das empresas que mencionam estoques excessivos reduziu de 14,0% para 8,2%, enquanto a dos que consideram os estoques insuficientes também reduziu, de 16,9 para 14,8%. Além disso, houve um aumento da percepção das micro e pequenas empresas da indústria de melhora da situação atual dos negócios, em junho,*cujo indicador subiu 3,2 pontos, e o do volume de demanda interna atual, 2,9 pontos. Entre os segmentos da indústria que mais influenciaram no resultado está o de alimentos. Já o vestuário, recuou 7,0 pontos, para 80,9 pontos, mostrando *maior dificuldade de recuperação.

Serviços

O Índice de Confiança das MPE de Serviços (MPE-Serviços) cresceu 5,3 pontos em junho para 92,2 pontos, o maior nível desde fevereiro de 2020 (95,1 pontos). Com esta terceira alta consecutiva, o MPE-Serviços termina o segundo trimestre recuperando totalmente as perdas sofridas no primeiro trimestre do ano. A continuidade da recuperação da confiança das MPE do setor de Serviços decorre da percepção de melhora dos empresários em relação a situação corrente e das perspectivas para os próximos meses.

A alta da confiança das MPE de Serviços ocorre em todos os segmentos do setor, em especial o de serviços de transporte que subiu 8,9 pontos, para 101,8 pontos, o maior nível desde janeiro de 2014 (102,2 pontos). Os demais segmentos mantêm a tendência de recuperação, mas ainda em patamares abaixo do nível neutro de 100,0 pontos. O índice de confiança subiu: 7,1 pontos, nos serviços de informação e comunicação; 4,7 pontos, nos demais serviços (outros); 4,0 pontos, nos serviços profissionais; e 2,0 pontos, nos serviços prestados às famílias.

Comércio

Pelo terceiro mês consecutivo, a confiança das MPE do Comércio apresentou alta, apesar de uma desaceleração na velocidade de recuperação. O índice avançou 1,3 ponto, em junho, e subiu para 91,8 pontos, retornando ao mesmo nível de novembro de 2020. Nos últimos 3 meses, a recuperação foi de 23,5 pontos na confiança das MPE do comércio.

Confira aqui o infográfico completo sobre a Sondagem.