CPTM e Metrô fazem operação especial em razão da paralisação de ônibus municipais

Empresas vão manter oferta máxima de trens e reforço de equipes nas estações além dos horários de pico no início da noite desta quinta (5) e no início da manhã de sexta-feira (6)

Devido ao fechamento de terminais de ônibus nesta quinta-feira (5), a CPTM e o Metrô, empresas vinculadas à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), vão operar com oferta máxima de trens e reforço de equipes nas estações também depois do horário de pico, que normalmente é das 17h às 19h30, para atender ao aumento da demanda de passageiros na noite de hoje. A estratégia deve ser repetida na manhã desta sexta-feira (6) caso seja mantida a paralisação dos motoristas de ônibus municipais.

A orientação para quem precisar mudar o trajeto em função da paralisação dos ônibus é consultar o site www.cptm.sp.gov.br e também as redes sociais da Companhia (Twitter @CPTM_oficial e Facebook @CPTM.fanpage) para planejar da melhor forma possível seus deslocamentos neste dia atípico. Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento da CPTM, pelo telefone 0800 055 0121, que funciona 24 horas.

Para saber sobre a operação do Metrô, o passageiro pode consultar o site www.metro.sp.gov.br e também os perfis da Companhia nas redes sociais (Twitter @metrosp_oficial e Facebook @metrosp). Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento, pelo telefone 0800 770 7722 que funciona todos os dias das 5h à meia-noite.

14 milhões de novos celulares 4G foram ativados desde o início do ano

Ao todo já são 144 milhões de celulares 4G, tecnologia que está disponível em 4.589 municípios, onde moram 96,2% da população

De janeiro a julho deste ano, 14 milhões de novos celulares 4G foram ativados no Brasil, numa média de 2 milhões de novos chips por mês. Ao todo, segundo balanço de julho da Telebrasil, já existem 144 milhões de celulares 4G no País.

No período de 12 meses, de julho de 2018 a julho de 2019, 23 milhões de novos chips 4G foram ativados, o que representa um crescimento de 19%, no período.

O avanço também se deu na cobertura do 4G. Nos primeiros sete meses do ano, as redes de 4G chegaram a 160 novos municípios brasileiros. Ao todo já são 4.589 municípios com 4G, onde moram 96,2% da população.

As redes de 3G também se ampliaram, alcançando 5.438 municípios, onde moram 99,7% da população brasileira. De julho de 2018 a julho de 2019, 137 novos municípios foram conectados com 3G.

No total, o Brasil já conta com 208,3 milhões de acessos à internet pela rede móvel. Considerados os acessos fixos e móveis, o Brasil fechou julho com um total de 240,4 milhões de acessos no País. Destes, 32,1 milhões são em banda larga fixa, segmento que cresceu 5% em 12 meses, com 1,5 milhão de novos acessos.

Telebrasil

Pagamento por Serviços Ambientais – PSA

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vai se tornando realidade. Com parecer favorável de minha autoria, aprovamos na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 312, de 2015, proposto pelos deputados Rubens Bueno e Arnaldo Jordy. A proposta irá ao Senado Federal para votação e tem o objetivo de premiar as ações voltadas à preservação do Meio Ambiente.

Essa legislação abre caminho para que se reconheçam boas práticas ambientais e que sejam assim remuneradas. Meu parecer, apresentado em plenário, incorporou alterações propostas na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente, demonstrando mais uma vez ser totalmente possível, além de necessário, que os dois temas "preservação e produção" caminhem juntos.

É importante observar que a legislação ambiental brasileira é detalhada, abrangente e rigorosa, sendo orientada por uma concepção de comando e controle, que visa reduzir os impactos negativos da ação humana por meio de penalizações, multas - é o princípio do "poluidor-pagador". 

A Politica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, ao contrário, busca inserir o princípio do estímulo e indução como forma de mudar comportamentos nocivos ao meio ambiente por meio da recompensa. O PSA constitui, assim, uma estratégia complementar à legislação de comando e controle, haja vista que a preservação ambiental terá maior eficácia quando se utilizar políticas de incentivo - o principio do "provedor-recebedor".

O PSA busca reconhecer as iniciativas sustentáveis, individuais ou coletivas, na conservação de áreas de vegetação nativa, no trabalho de recuperação de áreas degradadas, tanto na área rural quanto na área urbana.

O foco será nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas rurais consideradas prioritárias. Também incentivará o combate à fragmentação de habitats e à formação de corredores de biodiversidade para a conservação dos recursos hídricos.

Considerando que, segundo dados da Embrapa, 30,2% das áreas das propriedades rurais conservam sua vegetação nativa, o pagamento por serviços ambientais surge, para o produtor rural, como uma grande oportunidade, uma vez que ele não é mais apenas produtor de bens agropecuários, mas também de serviços ambientais.

Especialistas encaram esse pagamento como uma forma eficiente de incentivar a preservação ambiental, haja vista que concilia atividades de preservação com geração de renda principalmente no meio rural onde, geralmente, a manutenção de áreas preservadas é encarada como penalizadora pelos produtores.

As iniciativas voltadas à melhoria da qualidade do ambiente urbano também poderão ser remuneradas no âmbito do PSA, desde que produzam impactos ambientalmente positivos como a manutenção de áreas verdes urbanas, ou mitiguem os efeitos da ação do homem sobre o meio ambiente como no caso do lançamento in natura de esgoto em rios - uma realidade que infelizmente faz parte do cotidiano de milhões de brasileiros. 

O texto aprovado, neste ultimo dia 3, foi resultado de um amplo acordo entre ruralistas e ambientalistas, dando uma resposta imediata aos países que insistem em acusar o Brasil de negligenciar a proteção de nossos recursos naturais. Nesse processo, é fundamental destacar a participação da Frente Parlamentar da Agropecuária, sempre defendendo os interesses da agricultura brasileira, e das ONGs ambientalistas, especialmente o SOS Mata Atlântica, que nos apoiou incondicionalmente. 

Com a aprovação deste projeto, a Câmara dos Deputados contribui para a solução de questões ambientais importantes como a emissão de gazes efeito estufa, o desmatamento ilegal, as queimadas, a poluição do solo e dos rios, atendendo ao anseio da sociedade brasileira e dando um exemplo para o mundo.

O PSA já é uma realidade que funciona, precisamos avançar em sua aprovação no Senado Federal e sua regulamentação pelo Poder Executivo para incentivar nosso produtor rural a continuar produzindo sem descuidar dos recursos hídricos, do solo e da biodiversidade como é sua disposição!

Arnaldo Jardim - deputado federal pelo Cidadania SP e relator da Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)

www.arnaldojardim.com.br

arnaldojardim@arnaldojardim.com.br

STJ decide que motorista não têm vínculo trabalhista com Uber

Segundo o relator do conflito no STJ, ministro Moura Ribeiro, os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas, Minas Gerais, julgar o processo de um motorista da Uber que teve sua conta suspensa pela empresa. Isto porque o colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso.

A história foi assim: o motorista propôs uma ação perante o juízo estadual solicitando a reativação da sua conta no aplicativo e o ressarcimento de danos materiais e morais. Segundo ele, a suspensão da conta – decidida pela empresa Uber sob alegação de comportamento irregular e mau uso do aplicativo – impediu-o de exercer sua profissão e gerou prejuízos materiais, pois ele havia alugado um carro para fazer as corridas.

Segundo a advogada Ana Paula Smith, toda essa discussão ocorreu porque o juízo estadual entendeu que não era competente para julgar o caso por se tratar de relação trabalhista, e remeteu os autos para a Justiça do Trabalho, a qual também se declarou impedida de julgar a matéria. Foi aí que o caso foi parar no STJ.

“Essa decisão do STJ, na verdade, se refere a competência para julgar ações referentes a motoristas de aplicativo e empresas de aplicativo não é da Justiça do Trabalho, ela é da Justiça Cível, a justiça comum. O juiz, em um primeiro momento, entendeu que não era competente, o trabalhista também não e agora o STF vem para decidir isso e dizer que as relações entre aplicativos e motoristas são da justiça comum”, disse.

A motorista do aplicativo Uber Priscila Silva Moutinho, de 34 anos, moradora do Distrito Federal, concorda com a decisão.

“Eu acho que a decisão do STJ foi bem justa, porque desde o início, todo mundo que se cadastra na Uber ou em qualquer outro aplicativo, tem o contrato e nele está dizendo bem claro que não temos vínculo empregatício, a  partir do momento que não temos horário fixo a cumprir e não temos um salário fixo. Trabalhamos a hora que queremos e isso já foi dito deste o início”, relata.

Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator do conflito no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.

Segundo o magistrado, “o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil. Nesse processo, os motoristas, executores da atividade, atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de emprego com a empresa proprietária da plataforma.”

 

Cintia Moreira

Fonte: https://www.agenciadoradio.com.br/

Sete entre dez consumidores rejeitam empresas que não cuidam do lixo, segundo pesquisa

Estudo encomendado pela Abrager mostra que 91% dos paulistanos defendem o aumento das multas para estabelecimentos que dispõem de forma inadequada os resíduos que produzem

 


Pesquisa encomendada pela Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Resíduos (Abrager) à Opinion Box, companhia especializada em pesquisas de mercado, revela que sete entre dez consumidores não comprariam produtos ou serviços de empresas que não cuidam corretamente do lixo que produzem.

O estudo, direcionado para moradores da cidade de São Paulo de todas as regiões, mostra ainda que 91% da população são a favor de ampliar o valor das multas para empresas que dispõem de forma inadequada os seus resíduos. 

Na visão de 80% paulistanos, o lixo gerado pelas empresas é tido como um dos principais problemas de saúde pública e um grande causador de focos de doenças. Para esses entrevistados, os resíduos comerciais expostos nas calçadas, sem armazenamento adequado e sem tratamento, podem escorrer para bueiros ou serem manipulados e contaminados antes da coleta, provocando proliferação de roedores e baratas.

Os dados da pesquisa foram levantados por meio de um questionário online com 11 perguntas de resposta única, coletados em julho deste ano. Ao todo, foram recebidas 300 respostas, de moradores de todas as regiões da cidade de São Paulo. O objetivo da análise foi medir a percepção do paulistano em relação à gestão dos resíduos gerados por estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços na cidade de São Paulo.

Para o diretor-executivo da Abrager, Júlio Mirage, os novos consumidores não buscam apenas produtos e serviços, e empresas que possuam alguma causa no seu negócio. “A perenidade de uma empresa, independente do porte, passa necessariamente por iniciativas vinculadas a uma causa, entre elas medidas de sustentabilidade e preservação ambiental”, comenta.

“As empresas precisam armazenar todo o resíduo gerado em equipamentos adequados dentro do próprio estabelecimento e contratar um serviço privado que faça a gestão correta do material, conforme estabelece a legislação municipal de São Paulo. A regra diz que estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, que produzam mais de 200 litros de lixo por dia, devem obrigatoriamente contratar uma companhia responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final”, acrescenta.


Cadastro obrigatório para empresas que geram lixo

Uma das soluções apresentadas pelas Prefeitura de São Paulo para equacionar essa questão é o cadastro eletrônico de geradores de resíduos. Trata-se de uma plataforma de monitoramento e controle da gestão do lixo produzido pelas empresas instaladas na capital paulista.

Até 9 de setembro, todos os proprietários de estabelecimentos comerciais, como restaurantes, padarias, indústria e condomínios não residenciais, incluindo shopping centeres, entre outros, e que tenham CNPJs inscritos no município de São Paulo, devem se cadastrar no site https://www.ctre.com.br/login, para que sejam enquadrados ou não como grandes geradores de lixo.

É o que determina  a Resolução 134/2019 da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), publicada no Diário Oficial no último dia 11 de julho. Por ser feito de maneira online, o cadastro permite o acompanhamento quase que em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no município, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final.

O cadastro é feito dentro de um sistema autodeclaratório e integra as iniciativas do poder público de facilitar o controle e o cumprimento da Lei 13.478, de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 58.701, de 2019, que trata do lixo gerado nos estabelecimentos comerciais.

O cadastro é obrigatório para todas as empresas de São Paulo, independente do volume diário de lixo gerado. O próprio sistema faz o enquadramento automático nas categorias de geradores de resíduos, conforme informações prestadas no momento do cadastro.

“A coleta domiciliar comum atende 100% do município. Somente em 2018, foram recolhidos aproximadamente 3,7 milhões de toneladas de resíduos. À medida que o cadastro de estabelecimentos comerciais vai crescendo, conseguimos aperfeiçoar ainda mais esse trabalho”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, presidente da Amlurb.

Mulheres recebem renda 17% inferior à dos homens por hora trabalhada, aponta OIT

Para OIT, melhoria da divisão das tarefas domésticas é a mudança cultural mais importante para o progresso na igualdade de oportunidades

Para cada hora trabalhada, as mulheres latino-americanas e caribenhas recebem uma renda, em média, 17% inferior à dos homens com mesma idade, nível educacional, tipo de trabalho, entre outros fatores. A desigualdade é ainda maior no setor rural, no trabalho informal e em rendas que giram em torno de um salário mínimo. A constatação é do relatório “Mulheres no mundo do trabalho: desafios pendentes para uma equidade efetiva na América Latina e no Caribe”, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na semana passada, em Lima, no Peru. 

Dados brasileiros, do IBGE, corroboram as constatações do relatório da OIT. De acordo com o Instituto, em 2018, o rendimento médio das mulheres ocupadas com entre 25 e 49 anos de idade equivalia a 79,5% do recebido pelos homens nesse mesmo grupo etário. As informações constam do “Estudo Especial sobre Diferenças no Rendimento do Trabalho de Mulheres e Homens nos Grupos Ocupacionais”, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

O relatório da OIT - que se insere nas comemorações do Centenário da Organização e revisa uma série de Convenções e Recomendações adotadas desde 1919 para promover a igualdade entre homens e mulheres -, alerta para o que denomina “lacunas de gênero” e defende a renovação das políticas públicas na área. Segundo a Organização, parte importante das limitações do progresso das mulheres reside nos lares. Segundo o estudo, a principal barreira para que as mulheres participem do mercado de trabalho é a carga de trabalho não remunerado, ou seja, em tarefas domésticas.

No Brasil, segundo a OIT, por exemplo, as mulheres dedicam, em média, 71,4% de seu tempo por semana (mais de 25 horas) com afazeres domésticos não remunerados, percentual que cai para 28,6% no público masculino. Essa carga de trabalho, de acordo com a Organização obriga mulheres trabalhadoras a buscar flexibilidade em seus arranjos de trabalho e a aceitar empregos em condições inferiores na comparação com os homens e com menor poder de negociação.

Participação feminina - A baixa taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho é outra constatação do relatório. No caso do Brasil, ela é de 52,3%, a masculina é de 72%, de acordo com o relatório. As diferenças persistem mesmo com o crescimento do número de mulheres com Ensino Superior: entre os nascidos em 1990, por exemplo, 40% das mulheres trabalhadoras dos países da América Latina e do Caribe têm Ensino Superior, em comparação com apenas 25% dos homens. Os dados do IBGE vão encontro das constatações do relatório da OIT: em 2018, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho era quase 20% inferior à dos homens (52,7% no 4º trimestre de 2018 contra 71,5% deles). Também para o IBGE, o fenômeno da dupla jornada é considerado um impedimento a mudança desse cenário.

De acordo com a OIT, o problema das lacunas de gênero está associado ao da pobreza e, para impulsionar mudanças que levem à igualdade, é necessário enfrentar os fatores não observáveis que estão por trás das disparidades salariais de gênero e do tratamento diferenciado em relação às mulheres, como: estereótipos — presença de vários tipos de vieses cognitivos e de discriminação; comportamentos — aspirações, habilidades de negociação e aversão ao risco; normas sociais — divisão sexual do trabalho e novos arranjos familiares.

O estudo da Organização Internacional do Trabalho também analisa o futuro do trabalho, a automação e os desafios e as oportunidades decorrentes de profundas mudanças. De acordo com a OIT, se medidas adequadas não forem adotadas, há risco de as lacunas de gênero serem perpetuadas.

Para a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Garcia Porto, a igualdade no trabalho constitui importante dimensão da igualdade de gênero. “Por isso mesmo, a questão atinente ao direito das mulheres à inserção, em igualdade de condições que sejam dignas e decentes - no mercado de trabalho desafia pensar numa perspectiva de direitos humanos”. Segundo a presidente, por ser o direito ao trabalho digno um direito humano fundamental, é dessa natureza a violação representada pelo acesso bloqueado ou desigual vivenciado pelas mulheres no mercado de trabalho. “Dificultar o acesso ao mercado de trabalho da mulher representa a violação de direito humano fundamental”, explica. 

Normas internacionais - De 1948 a 2011, a Organização Internacional do Trabalho aprovou 28 convenções internacionais específicas sobre o trabalho da mulher.  O Brasil ratificou apenas nove delas em temas como: emprego das mulheres antes e depois do parto (nº 3, denunciada pela ratificação da Convenção nº 103), trabalho noturno (nº 4, 41 e 89), igualdade de remuneração (nº 100), proteção contra radiações (nº 115), discriminação em matéria de emprego e ocupação (nº 111), amparo à maternidade (nº 103) e trabalho doméstico (nº 189).

Documentos:

Estudo Especial sobre Diferenças no Rendimento do Trabalho de Mulheres e Homens nos Grupos Ocupacionais (IBGE/2019)

Mulheres no mundo do trabalho: desafios pendentes para uma equidade efetiva na América Latina e no Caribe (OIT/2019) – publicação em espanhol

Lista de convenções ratificadas pelo Brasil

Ciberataque: empresas solicitam ajuda somente depois de se tornarem vítimas

De acordo com o Relatório de Incident Response da Kaspersky, mais de 50% das solicitações de IR ocorrem depois que as organizações sofreram um ataque com consequências visíveis

Aproximadamente, 56% das solicitações de Incident Response (resposta a incidentes de segurança) processadas pelos especialistas da Kaspersky em 2018 foram feitas depois que as organizações sofreram um ataque com consequências previsíveis, como transferências não autorizadas, estações de trabalho criptografadas por ransomware e indisponibilidade de serviços. Já 44% das solicitações foram processadas após a detecção do ataque em um estágio inicial, poupando a empresa de consequências mais graves. Estes foram os destaques do mais recente Relatório de Incident Response da Kaspersky.

Muitas vezes, presume-se que a resposta a incidentes é necessária somente quando os danos de de um ciberataque já acorreram e é preciso realizar uma investigar detalhada. Contudo, a análise de vários casos, dos quais os especialistas em segurança da Kaspersky participaram em 2018, mostra que esse recurso não tem apenas caráter investigativo, mas também é uma ferramenta de mitigação quando é possível detectar o ataque em uma fase inicial e evitar danos maiores. 
  

Em 2018, 22% dos casos de IR se deram após a descoberta de possíveis atividades maliciosas na rede e outros 22% foram iniciados depois que um arquivo malicioso foi encontrado no sistema. Mesmo sem qualquer outro sinal de violação, ambos os casos sugerem que há um ataque em andamento. Porém, nem todas as equipes de segurança conseguem dizer se suas soluções de segurança automatizadas já detectaram e bloquearam o malware ou se isso foi apenas o início de uma infecção invisível em sua rede, que necessita apoio de especialistas externos. Quando a avaliação é incorreta, a ação maliciosa pode evoluir para um ciberataque grave com consequências relevantes. Em 2018, 26% dos casos “tardios” investigados foram causados por infecção com ransomware, enquanto 11% dos ataques resultaram em roubos de dinheiro. Já 19% dos casos “tardios” foram detectados por causa de spam na conta de e-mail corporativo, da indisponibilidade de serviços ou de uma violação bem-sucedida.

“Esta situação indica que, em muita empresas, é possível aprimorar os métodos de detecção e os procedimentos de resposta a eles. Quanto antes uma organização detectar um ataque, menores serão as consequências. Porém, com base em nossa experiência, muitas vezes as empresas não prestam a devida atenção aos sinais de um ataque grave e nossa equipe de Incident Response é chamada quando já é tarde demais para evitar danos. Por outro lado, observamos que muitas empresas aprenderam como avaliar os sinais de um ciberataque importante em sua rede e nós conseguimos evitar o que poderia ter sido um dano muito mais grave. Seria ótimo se outras organizações considerassem o sucesso destes casos de sucesso”, declara Ayman Shaaban, especialista em segurança da Kaspersky.

Outras conclusões do relatório incluem: 

•    81% das organizações que forneceram dados para análise tinham indicadores de atividade maliciosa em sua rede interna;

•    34% das organizações apresentaram sinais de um ataque direcionado avançado;

•    54,2% das organizações financeiras estavam sendo atacadas por um ou vários grupos especializados em APTs (ameaças persistentes avançadas). 

Para reagir com eficácia, a Kaspersky recomenda: 

•    Verifique se a empresa tem uma equipe dedicada (pelo menos um funcionário) responsável pelas questões relacionadas à segurança de TI; 

•    Implemente sistemas de backup de ativos críticos;

•    Para reagir rapidamente a um ciberataque, associe a equipe interna de IR, que seria a primeira linha de resposta, com prestadores de serviços externos, que tratariam de incidentes mais complexos;

•    Desenvolva um plano de IR com orientações e procedimentos detalhados para os diversos tipos de ciberataques;

•    Introduza treinamentos de conscientização para instruir os funcionários sobre higiene digital e explicar como eles podem reconhecer e evitar possíveis e-mails ou links maliciosos;

•    Implemente processos automatizados para gerenciar correções e atualização de softwares;

•    Realize avaliações periódicas de segurança em sua infraestrutura de TI.

Kaspersky

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Casamento ou união estável? Qual a melhor escolha?

 Essa é uma pergunta recorrente e sua resposta depende do porquê da pergunta, se é pela facilidade em iniciar e terminar uma união estável, diferentemente do casamento que é um ato formal, se por questões de segurança patrimonial em caso de separação, ou se por insegurança em caso de sucessão na hipótese de morte, ou se, por fim, por aspectos culturais, sociais e religiosos.

FORMALIDADE:

De fato a União Estável é situação de fato, protegida pela lei, e os que vivem nesta condição têm praticamente os mesmos direitos e deveres dos casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens. Contudo, é ato absolutamente informal, dispensando qualquer tipo de solenidade para existir, fato este que agrada muita gente que não quer solenidades.

O problema é que, por tal informalidade e em alguns casos, pode ser muito difícil estabelecer parâmetros temporais – quando exatamente iniciou e quando exatamente terminou a União Estável. Em algumas situações tal parâmetro é fundamental para estabelecermos a divisão patrimonial em caso de separação, pois somente os bens adquiridos durante a convivência serão partilhados. Então, por este viés, o Casamento Civil é mais vantajoso.

SEPARAÇÃO:

Quanto a divisão patrimonial em caso de separação, salvo a dificuldade acima narrada, não haverá muita diferença entre Casamento e União Estável, uma vez que o regime legal para ambos é o da Comunhão Parcial de Bens e, caso desejem, em ambas as situações será possível estabelecer regras diferentes, seja pelo pacto antenupcial, em caso de Casamento, ou seja pelo contrato de convivência, no caso da União Estável. Assim, neste aspecto, não considero relevantes diferenças entre união e casamento.

SUCESSÃO:

Não confunda divisão de bens em caso de separação, com partilha de bens em caso de sucessão. A sucessão é a transferência do patrimônio de alguém que morreu para os seus herdeiros (legítimos e testamentários).

Tanto no Casamento, quanto na União Estável, o Cônjuge ou o Companheiro poderá ser herdeiro (junto com os descendentes, ascendentes, colaterais e legatários do falecido). De fato, a lei deu tratamento desigual ao Cônjuge em relação ao Companheiro, por tal fato será comum você encontrar pessoas afirmando ser o Casamento mais vantajoso que a União Estável. Contudo, na minha opinião, este fato não deve ser tão relevante para a sua decisão, uma vez que a jurisprudência tem garantido a igualdade de tratamento, aplicando-se as mesmas regras, tanto para Casamento quanto para a União Estável.

Dr. Danilo Montemurro - Advogado especializado em Direito de Família e Sucessões

Quais são os recursos necessários para sua empresa funcionar?

Entenda como fazer o planejamento estratégico e cobrir falhas na logística

O planejamento estratégico é uma das ferramentas mais importantes para começar um negócio, pois dá ao empreendedor uma visão real do que pode ser feito, ou, até mesmo, se o negócio poderá sair do papel.

“Uma das especificações mais importantes são os recursos, afinal é preciso investir para começar e ter segurança nos primeiros meses, levando em conta todos os pontos da logística”, conta Carol Farina, especialista em liderança empreendedora feminina e analista comportamental.

Aqui vão algumas perguntas básicas sobre o planejamento dos recursos:

1. Local: preciso de um escritório, loja, consultório? Posso trabalhar home office?

2. Equipamentos: o que preciso pro meu negócio funcionar? Aqui preciso colocar TUDO que é necessário ter no meu espaço. 

Se faz roupas: máquina de costura, tecidos, aviamento, etc. 

Se faz comida: panelas, eletrodomésticos, utensílios, etc.

Se tem escritório: vai precisar de mesas, cadeiras, impressora, etc.

3. Pessoas: precisa de funcionários? Serão CLT ou pode contratar prestador de serviço? Estagiário?

4. Know-how: o que precisa saber pra começar o negócio? O que precisa saber pra crescer, que cursos precisa fazer para se especializar?

5. Transporte: precisa de carro? Como entregará os produtos? Como irá para o trabalho? Como visitará os clientes?

6. Telefone: precisa de telefone fixo? Quantos?

7. Computador: os funcionários precisam cada um de um equipamento?

8. Internet: Se vou vender online ou apenas divulgar através das mídias, quanta velocidade é necessária pro o negócio?

“Também é importante ter um plano B, pois se algo falhar, a empresa não pode parar de funcionar”, relata Carolina.

“Se receber pedidos pelo telefone e ele parar de funcionar, quais são as alternativas para que a produtividade não seja afetada?” ou “se funcionários faltarem, como produzirá?”, essas perguntas também precisam aparecer no planejamento, para que o empreendedor esteja bem preparado.

“Um bom planejamento estratégico é aquele que cobre todas as possibilidades, além do esperado, como situações de urgência”, finaliza a especialista.

Carolina Farina - Especialista em Liderança Empreendedora Feminina, Coach Pessoal e de Negócios, Palestrante, Analista Comportamental, Thetahealer e Hipnóloga.

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Especialista dá dicas para consumidor evitar fraudes financeiras na rede

Saber se o site é confiável e seguro para transações financeiras é o primeiro passo ao efetuar uma compra na internet



Mais de 12 milhões de consumidores já sofreram alguma fraude financeira nos últimos 12 meses, indica pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).  Entre as dificuldades enfrentadas pelo consumidor, a principal é o fato de ele não saber quando um site é confiável e seguro para transações financeiras.

O coordenador do curso de Blockchain, Criptomoedas e Finanças na Era Digital do Centro Universitário Internacional Uninter, Daniel Cavagnari, explica que a criptografia de dados hoje não é mais um diferencial para a segurança nos negócios digitais, é uma obrigação, mas não protege por completo o usuário. Por isso, é importante adotar alguns cuidados ao fazer compras pela internet. O especialista cita algumas medidas que podem evitar transtornos:


1 - Verifique se o nome da página condiz com a loja ou é um composto similar.


2 - Pesquise sobre a loja em sites como o Reclame Aqui. Por mais bonita e mais bem desenhada que seja a loja, a tradição e seriedade estarão registradas. Muitos fraudadores criam lojas para vender, receber, nunca entregar e depois desaparecem. Os lesados sempre deixam registros.


3 - O link que aparece na barra de endereço deve começar sempre com https (e não http somente), indicando que as informações vistas e digitadas são criptografadas.


4 - Evite fazer compras em que seu computador ou celular esteja conectado em uma rede wifi pública, como em bares e restaurantes. Para isso, use sua rede doméstica ou a rede 3G ou 4G do celular.


5 - Prefira os cartões de crédito virtuais, controlados por aplicativos no celular. As operações são controladas em tempo real e muitos deles criam cartões virtuais que mudam a cada compra se o usuário preferir, ou então dão a opção de bloqueio pelo próprio dispositivo.


6 - Nunca e de forma alguma armazene os dados do cartão de crédito para otimizar compras futuras. Por exemplo, recentemente houve um caso de uma loja de moda que foi invadida e todas as contas e senhas dos clientes foram capturadas. Na mesma loja foi possível desde usar os cartões armazenados até solicitar cartões da própria loja, entregando-os para laranjas dos fraudadores. Os endereços de e-mail e senhas também serviram para a prática de ransomware.


7 - Cuidado com os boletos digitais. Existem aplicativos hoje que burlam os arquivos e alteram os dados de pagamento. Para confirmar isso, sempre preste atenção aos dados contidos no boleto e nos dados que aparecem no banco no momento da operação.

Segundo o especialista, que coordena o curso de Blockchain, Criptomoedas e Finanças Digitais na Uninter, há algumas fraudes mais comuns e que atingem todo o tipo de público, desde os mais novos e conectados até os mais velhos e conservadores. Vale conhecer quais são elas para redobrar os cuidados nestes casos:


Promoções por e-mail: Existem muitos e-mails que apresentam prêmios ou ofertas tentadoras, mas muitas vezes são falsos. É importante que as pessoas prestem atenção a esse tipo de mensagens, que geralmente possuem defeitos de edição (qualidade) e muitas vezes erros gramaticais, típicos de pouca escolaridade ou de estrangeiros fraudadores.

Para evitar tentativas de golpe, é importante prestar atenção ao remetente da mensagem ou verificar o atalho a que se destina. Geralmente aponta para URLs estranhas e desconexas. Exemplo: “Clique no link e acesse a promoção da loja “xyz”. Em vez de “xyz.com.br”, vemos “http://wyut.net/fffg” etc.


Ofertas em banners, sites ou redes sociais: Deve-se prestar atenção aos preços oferecidos e principalmente ao site que foi direcionado. Muitas vezes, pode se parecer com o site da loja oficial e até ter nome similar, mas trata-se de fraude. Exemplo: “promodalojaxyz.com” em vez de “xyz.com”.


O famoso hoax (embuste): É aquela mentira que parece uma verdade, geralmente histórias dramáticas, com apelo sentimental, campanhas filantrópicas. Uma fake news que orienta sua forma de pensar.


Ransomware: São apps que se instalam no computador de forma oculta, geralmente por conta de um site acessado por links de promoções falsas — justamente para obter informações pessoais do usuário. Como consequência, o fraudador entra em contato e pede dinheiro para liberar o computador ou para não divulgar informações.



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